materia nº 21/2025

MENSAGEM Nº 32/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso 
Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 
2026/2029, em atendimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, bem 
como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O presente Plano Plurianual contempla os programas de governo, seus 
objetivos, indicadores e as metas da Administração Municipal para o período, definindo 
as diretrizes de médio prazo que nortearão a execução das políticas públicas em Serrana.
A proposta está organizada em anexos que especificam:
I – Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
II – Anexo II – Programas de Governamentais, metas e custos;
III – Anexo III – Unidades Orçamentarias e ações voltadas ao 
desenvolvimento dos Programas.
Dessa forma, submeto o incluso Projeto de Lei à elevada apreciação dessa 
Casa Legislativa, confiando em sua aprovação, por se tratar de instrumento essencial para 
o planejamento das ações governamentais no quadriênio 2026/2029.
Renovo a Vossa Excelência e aos demais Senhores Vereadores os protestos 
de elevada estima e consideração.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D’ALVA
29 de agosto de 2025.
LEONARDO CARESATO CAPITELI
 PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO CARESSATO 
CAPITELI:30495907855
Assinado de forma digital por 
LEONARDO CARESSATO 
CAPITELI:30495907855 
Dados: 2025.08.29 16:11:44 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE SERRANA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONARDO CARESATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 
2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores 
e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas 
decorrentes, bem como nas relativas aos programas de duração continuada.
§ 1º Integram o Plano Plurianual:
I – Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
II – Anexo II – Programas de Governamentais, metas e custos
III – Anexo III – Unidades Orçamentarias e ações voltadas ao 
desenvolvimento dos Programas.
Art. 2º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem 
como a inclusão de novos programas, somente poderão ser propostas pelo Poder 
Executivo mediante Projeto de Lei de Revisão do PPA ou por Projeto de Lei específico.
Art. 3º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual – LOA ou de seus 
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações decorrentes.
Parágrafo Único. De acordo com o disposto no caput, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias, a fim de 
compatibilizá-las com alterações de valores ou outras modificações efetivadas na Lei 
Orçamentária Anual.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir 
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que tais modificações 
contribuam para a realização dos objetivos do programa.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D’ALVA 
29 de agosto de 2025.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
 PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO 
CARESSATO 
CAPITELI:30495907855
Assinado de forma digital por 
LEONARDO CARESSATO 
CAPITELI:30495907855 
Dados: 2025.08.29 15:59:40 -03'00'
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial 0,00 8.568.000,00 0,00 8.911.000,00 0,00 9.267.000,00 0,00 9.638.000,00 36.384.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial 0,00 83.000,00 0,00 86.000,00 0,00 90.000,00 0,00 93.000,00 352.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial 0,00 1.297.000,00 0,00 1.349.000,00 0,00 1.403.000,00 0,00 1.459.000,00 5.508.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial 0,00 392.000,00 0,00 408.000,00 0,00 424.000,00 0,00 441.000,00 1.665.000,00
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.2.50.0.9 Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial 0,00 361.000,00 0,00 375.000,00 0,00 390.000,00 0,00 406.000,00 1.532.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens 0,00 2.136.000,00 0,00 2.221.000,00 0,00 2.310.000,00 0,00 2.403.000,00 9.070.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens 0,00 18.000,00 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 0,00 20.000,00 76.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.2.53.0.8 Impostos sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.2.53.0.9 Impostos sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a
Renda - Retido na Fonte - 0,00 9.900.000,00 0,00 10.296.000,00 0,00 10.708.000,00 0,00 11.136.000,00 42.040.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a
Renda - Retido na Fonte - Outros 0,00 671.000,00 0,00 698.000,00 0,00 726.000,00 0,00 755.000,00 2.850.000,00
1.1.1.3.03.4.3 Imposto sobre a
Renda - Retido na Fonte - Outros 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 17.033.000,00 0,00 17.714.000,00 0,00 18.423.000,00 0,00 19.160.000,00 72.330.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 50.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 128.000,00 0,00 133.000,00 0,00 138.000,00 0,00 144.000,00 543.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 14.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 16.000,00 60.000,00
1.1.1.4.51.1.8 Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.4.51.1.9 Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - 0,00 41.000,00 0,00 43.000,00 0,00 44.000,00 0,00 46.000,00 174.000,00
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos -
Principal 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos -
Multas e Juros 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos -
Dívida Ativa 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos -
Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.9.99.0.8 Outros Impostos -
Dívida Ativa - Juros com 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.1.9.99.0.9 Outros Impostos -
Dívida Ativa - Atualização 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de
Inspeção, Controle e 0,00 2.253.000,00 0,00 2.343.000,00 0,00 2.437.000,00 0,00 2.534.000,00 9.567.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de
Inspeção, Controle e 0,00 19.000,00 0,00 20.000,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 81.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de
Inspeção, Controle e 0,00 438.000,00 0,00 456.000,00 0,00 474.000,00 0,00 493.000,00 1.861.000,00
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de
Inspeção, Controle e 0,00 206.000,00 0,00 214.000,00 0,00 223.000,00 0,00 232.000,00 875.000,00
1.1.2.1.01.0.8 Taxas de
Inspeção, Controle e 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.2.1.01.0.9 Taxas de
Inspeção, Controle e 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de
Fiscalização de Vigilância 0,00 26.000,00 0,00 27.000,00 0,00 28.000,00 0,00 29.000,00 110.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de
Fiscalização de Vigilância 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de
Fiscalização de Vigilância 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de
Fiscalização de Vigilância 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1.1.2.1.50.0.8 Taxa de
Fiscalização de Vigilância 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.2.1.50.0.9 Taxa de
Fiscalização de Vigilância 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela
Prestação de Serviços em Geral 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 6.000,00 21.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela
Prestação de Serviços em Geral 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela
Prestação de Serviços em Geral 0,00 15.000,00 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 0,00 17.000,00 64.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela
Prestação de Serviços em Geral 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 34.000,00
1.1.2.2.01.0.9 Taxas pela
Prestação de Serviços em Geral 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 38.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do
Servidor Civil Ativo - PM 0,00 8.842.311,66 0,00 9.726.542,81 0,00 10.699.197,13 0,00 11.769.116,83 41.037.168,43
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do
Servidor Civil Ativo - CM 0,00 179.094,94 0,00 197.004,43 0,00 216.704,87 0,00 238.375,36 831.179,60
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do
Servidor Civil Ativo - Ipremus 0,00 120.420,09 0,00 132.462,11 0,00 145.708,32 0,00 160.279,15 558.869,67
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do
Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 86.012,75 0,00 94.614,02 0,00 104.075,42 0,00 114.482,96 399.185,15
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do
Servidor Civil - Pensionistas - 0,00 40.000,00 0,00 44.000,00 0,00 48.400,00 0,00 53.240,00 185.640,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para
o Custeio do Serviço de 0,00 2.244.000,00 0,00 2.334.000,00 0,00 2.427.000,00 0,00 2.524.000,00 9.529.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e
Arrendamentos - Principal 0,00 24.000,00 0,00 25.100,00 0,00 27.100,00 0,00 29.100,00 105.300,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Tesouro 0,00 344.000,00 0,00 358.000,00 0,00 373.000,00 0,00 389.000,00 1.464.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Saude 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Saude 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Saude Sus 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Fundeb 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 720.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Qese 0,00 35.000,00 0,00 36.000,00 0,00 38.000,00 0,00 39.000,00 148.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Merenda 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Pnae 0,00 27.000,00 0,00 28.000,00 0,00 29.000,00 0,00 30.000,00 114.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Educação 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 8.000,00
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Educação 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Educação 0,00 37.000,00 0,00 38.000,00 0,00 40.000,00 0,00 42.000,00 157.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Social 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira Cide 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 6.000,00 21.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
Aplicação Financeira do Estado 0,00 9.200,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 9.500,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de
aplicação Financeira Federal 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos
Recursos do RPPS - RF 0,00 18.619.248,30 0,00 20.481.173,13 0,00 22.529.290,44 0,00 24.782.219,49 86.411.931,36
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos
Recursos do RPPS - RV 0,00 11.650.603,20 0,00 12.815.663,52 0,00 14.097.229,87 0,00 15.506.952,86 54.070.449,45
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos
de Renda - Principal 0,00 65.225,07 0,00 71.747,58 0,00 78.922,33 0,00 86.814,57 302.709,55
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Água -
Principal 0,00 5.788.000,00 0,00 6.020.000,00 0,00 6.260.000,00 0,00 6.511.000,00 24.579.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Esgoto -
Principal 0,00 3.859.000,00 0,00 4.013.000,00 0,00 4.174.000,00 0,00 4.341.000,00 16.387.000,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Água -
Dívida Ativa 0,00 158.000,00 0,00 164.000,00 0,00 171.000,00 0,00 178.000,00 671.000,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Esgoto -
Dívida Ativa 0,00 15.000,00 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 0,00 17.000,00 64.000,00
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Água -
Dívida Ativa - Multa e Juros 0,00 240.000,00 0,00 250.000,00 0,00 260.000,00 0,00 270.000,00 1.020.000,00
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Esgoto -
Dívida Ativa - Multa e Juros 0,00 31.000,00 0,00 32.000,00 0,00 34.000,00 0,00 35.000,00 132.000,00
1.6.1.1.01.0.9 Serviços Água -
Dívida Ativa - Atualização 0,00 110.000,00 0,00 114.000,00 0,00 119.000,00 0,00 124.000,00 467.000,00
1.6.1.1.01.0.9 Serviços Esgoto -
Dívida Ativa - Atualização 0,00 17.000,00 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00 0,00 19.000,00 72.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em
Concursos e Processos Seletivos 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do
Fundo de Participação dos 0,00 61.920.000,00 0,00 64.437.000,00 0,00 67.054.000,00 0,00 69.776.000,00 263.187.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do
Fundo de Participação do 0,00 2.332.000,00 0,00 2.425.000,00 0,00 2.522.000,00 0,00 2.623.000,00 9.902.000,00
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do
Fundo de Participação dos 0,00 2.332.000,00 0,00 2.425.000,00 0,00 2.522.000,00 0,00 2.623.000,00 9.902.000,00
1.7.1.1.51.4.1 Cota-Parte do
Fundo de Participação dos 0,00 2.332.000,00 0,00 2.425.000,00 0,00 2.522.000,00 0,00 2.623.000,00 9.902.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do
Imposto Sobre a Propriedade 0,00 462.000,00 0,00 480.000,00 0,00 500.000,00 0,00 520.000,00 1.962.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da
Compensação Financeira pela 0,00 120.000,00 0,00 125.000,00 0,00 130.000,00 0,00 135.000,00 510.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do
Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 1.255.000,00 0,00 1.305.000,00 0,00 1.357.000,00 0,00 1.412.000,00 5.329.000,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras
Transferências decorrentes de 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.7.1.3.50.1.1 Sus Fundo a
Fundo Custeio Atenção Saúde 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 2.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Sus Fundo a
Fundo Agentes Comunitário 0,00 990.000,00 0,00 990.000,00 0,00 990.000,00 0,00 990.000,00 3.960.000,00
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.1.1 Assistência
financeira complementar da 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00 1.240.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo
financeiro da APS - equipes de 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00 6.480.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Samu 192 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00 880.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Atenção Saúde da
População Para Procedimento 0,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 12.800.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Diagnostico de
Trombofilia em Gestante 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Incentivo
Financeiro as Ações de 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 440.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Incentivo
Financeiro Vigilancia em Saúde 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 360.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferencia
para pagamento dos 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 2.400.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Promoção da
Assistência Farmacêutica e 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00 1.040.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências
doSalário-Educação - Principal 0,00 3.317.000,00 0,00 3.450.000,00 0,00 3.588.000,00 0,00 3.731.000,00 14.086.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências
referentes ao Programa 0,00 1.767.000,00 0,00 1.838.000,00 0,00 1.912.000,00 0,00 1.989.000,00 7.506.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências
referentes ao Programa 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 34.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Scfv 0,00 124.000,00 0,00 124.000,00 0,00 124.000,00 0,00 124.000,00 496.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Paefi 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00 252.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Paif 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 324.000,00
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Apae 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 128.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Acas 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00 248.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Projeto Criança Feliz 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 176.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Fnas Fundo a
Fundo Mse 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 84.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Indice de gestão
descentralizada Programa 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00 576.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da
Política Nacional Aldir Blanc de 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 800.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do
ICMS - Principal 0,00 34.112.000,00 0,00 35.476.000,00 0,00 36.896.000,00 0,00 38.371.000,00 144.855.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do
IPVA - Principal 0,00 11.599.000,00 0,00 12.063.000,00 0,00 12.545.000,00 0,00 13.047.000,00 49.254.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI -
Municípios - Principal 0,00 267.000,00 0,00 278.000,00 0,00 289.000,00 0,00 300.000,00 1.134.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da
Contribuição de Intervenção no 0,00 64.000,00 0,00 67.000,00 0,00 69.000,00 0,00 72.000,00 272.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte
Royalties - Compensação 0,00 65.000,00 0,00 68.000,00 0,00 70.000,00 0,00 73.000,00 276.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Estado Controle
Glicemia 0,00 14.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 16.000,00 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Componente fixo
do IGM SUS Paulista 0,00 489.000,00 0,00 509.000,00 0,00 529.000,00 0,00 550.000,00 2.077.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Estado Convenios
Merenda Escolar 0,00 1.575.000,00 0,00 1.638.000,00 0,00 1.704.000,00 0,00 1.772.000,00 6.689.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Estado Convenios
Transporte Escolar 0,00 223.000,00 0,00 232.000,00 0,00 241.000,00 0,00 251.000,00 947.000,00
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.7.2.4.99.0.1 PROJETO
ARTEMANIA 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00
1.7.2.4.99.0.1 PROJETO
MUSICALIZANDO SERRANA 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Acas 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 36.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Ra La 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00 132.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Piso Estadual Casa dos 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 104.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Piso Estadual Projeto Vida 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00 116.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Piso Estadual 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 192.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Piso Estadual Apae 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Estado Convenio
Drads Apae 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 36.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de
Recursos do Fundo de 0,00 50.135.000,00 0,00 52.140.000,00 0,00 54.226.000,00 0,00 56.395.000,00 212.896.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas
em Legislação Especifica - 0,00 470.000,00 0,00 489.000,00 0,00 508.000,00 0,00 529.000,00 1.996.000,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas
em Legislação Específica - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas
em Legislação Especifica - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas
em Legislação Específica - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.1.1.01.0.8 Multas Previstas
em Legislação Específica - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.9.1.1.01.0.9 Multas Previstas
em Legislação Especifica - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por
Danos Causados ao Patrimônio 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 42.000,00
1.9.2.1.01.1.2 Indenizações por
Danos Causados ao Patrimônio 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.2.1.01.1.3 Indenizações por
Danos Causados ao Patrimônio 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.2.1.01.1.4 Indenizações por
Danos Causados ao Patrimônio 0,00 21.000,00 0,00 22.000,00 0,00 23.000,00 0,00 24.000,00 90.000,00
1.9.2.1.01.1.5 Indenizações por
Danos Causados ao Patrimônio 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.1.01.1.6 Indenizações por
Danos Causados ao Patrimônio 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras
Restituições - Principal 0,00 251.000,00 0,00 261.000,00 0,00 271.000,00 0,00 282.000,00 1.065.000,00
1.9.2.3.99.0.1 MP - Reparação
de danos a Fundação - ANPP nº 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 52.000,00
1.9.2.8.02.9.1 Outras
Restituições - Específicas de 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensação
Financeira entre o RG de Prev e 0,00 3.279.893,58 0,00 3.607.882,94 0,00 3.968.671,23 0,00 4.365.538,35 15.221.986,10
1.9.9.9.03.0.1 Compensação
Financeira entre Regimes 0,00 143.626,38 0,00 157.989,02 0,00 173.787,92 0,00 191.166,71 666.570,03
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de
Sucumbência - Principal 0,00 82.000,00 0,00 85.000,00 0,00 89.000,00 0,00 92.000,00 348.000,00
1.9.9.9.12.2.2 Ônus de
Sucumbência - Multas e Juros 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.12.2.3 Ônus de
Sucumbência - Divida Ativa 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.12.2.4 Ônus de
Sucumbência - Divida Ativa - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.12.2.8 Ônus de
Sucumbência - Divida Ativa - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.12.2.9 Ônus de
Sucumbência - Divida Ativa - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1.9.9.9.99.2.9 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas -
Devolução Ipremus 0,00 8.664,96 0,00 9.531,46 0,00 10.484,60 0,00 11.533,06 40.214,08
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.3.3 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.3.4 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.3.8 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
1.9.9.9.99.3.9 Outras Receitas
Não Arrecadadas e Não 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
Receitas Correntes 0,00 284.182.600,93 0,00 297.588.111,02 0,00 312.007.972,13 0,00 327.290.219,34 1.221.068.903,42
2.1.1.2.52.0.1 Operação de
credito Regularização Bairro Boa 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de
Bens Móveis e Semoventes - 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 400,00
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
2.4.1.9.99.0.1 Construção e
reforma dos espaços esportivos 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 960.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Reforma Eletrica
do Predio 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.4.1.01.0.1 Transferências de
Instituições Privadas para 0,00 318.000,00 0,00 331.000,00 0,00 344.000,00 0,00 358.000,00 1.351.000,00
Receitas de Capital 0,00 2.658.100,00 0,00 571.100,00 0,00 584.100,00 0,00 598.100,00 4.411.400,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição
Patronal - Servidor Civil Ativo - 0,00 12.243.200,76 0,00 13.467.520,84 0,00 14.814.272,92 0,00 16.295.700,21 56.820.694,73
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição
Patronal - Servidor Civil Ativo - 0,00 178.597,72 0,00 196.457,49 0,00 216.103,24 0,00 237.713,57 828.872,02
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição
Patronal - Servidor Civil Ativo - 0,00 88.328,66 0,00 97.161,53 0,00 106.877,68 0,00 117.565,45 409.933,32
7.2.1.5.02.1.1 Taxa de
Administração PM 0,00 1.360.355,64 0,00 1.496.391,20 0,00 1.646.030,32 0,00 1.810.633,36 6.313.410,52
7.2.1.5.02.1.1 Taxa de
Administração CM 0,00 17.859,80 0,00 19.645,78 0,00 21.610,36 0,00 23.771,39 82.887,33
7.2.1.5.02.1.1 Taxa de
Administração Ipremus 0,00 8.832,88 0,00 9.716,17 0,00 10.687,78 0,00 11.756,56 40.993,39
7.2.1.5.03.0.1 Acordo CadPrev
724/2017 PM 0,00 200.000,00 0,00 240.000,00 0,00 288.000,00 0,00 345.600,00 1.073.600,00
7.2.1.5.03.0.1 Acordo CadPrev
862/2017 PM 0,00 900.000,00 0,00 1.080.000,00 0,00 1.296.000,00 0,00 1.555.200,00 4.831.200,00
7.2.1.5.03.0.2 Contribuição do
Servidor Civil - Parcelamentos - 0,00 42.500,00 0,00 51.000,00 0,00 61.200,00 0,00 73.440,00 228.140,00
7.2.1.5.51.1.1 Acordo CadPrev
722/2017 PM 0,00 5.100.000,00 0,00 6.120.000,00 0,00 7.344.000,00 0,00 8.812.800,00 27.376.800,00
7.2.1.5.51.1.1 Acordo CadPrev
728/2017 PM 0,00 650.000,00 0,00 780.000,00 0,00 936.000,00 0,00 1.123.200,00 3.489.200,00
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Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Especificação
Direta
Total
RECEITAS PREVISTAS
Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2026 2027 2028 2029
7.2.1.5.51.1.1 Acordo CadPrev
730/2017 PM 0,00 300.000,00 0,00 360.000,00 0,00 432.000,00 0,00 518.400,00 1.610.400,00
7.2.1.5.51.1.1 Acordo CadPrev
735/2017 PM 0,00 800.000,00 0,00 960.000,00 0,00 1.152.000,00 0,00 1.382.400,00 4.294.400,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição
Patronal - Servidor Civil Ativo - 0,00 125.000,00 0,00 150.000,00 0,00 180.000,00 0,00 216.000,00 671.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 22.014.675,46 0,00 25.027.893,01 0,00 28.504.782,30 0,00 32.524.180,54 108.071.531,31
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do
Fundo de Participação dos 0,00 -12.384.000,00 0,00 -12.887.400,00 0,00 -13.410.800,00 0,00 -13.955.200,00 -52.637.400,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do
Imposto Sobre a Propriedade 0,00 -92.400,00 0,00 -96.000,00 0,00 -100.000,00 0,00 -104.000,00 -392.400,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do
ICMS - Principal 0,00 -6.822.400,00 0,00 -7.095.200,00 0,00 -7.379.200,00 0,00 -7.674.200,00 -28.971.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do
IPVA - Principal 0,00 -2.319.800,00 0,00 -2.412.600,00 0,00 -2.509.000,00 0,00 -2.609.400,00 -9.850.800,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI -
Municípios - Principal 0,00 -53.400,00 0,00 -55.600,00 0,00 -57.800,00 0,00 -60.000,00 -226.800,00
Deduções das Receitas 0,00 -21.672.000,00 0,00 -22.546.800,00 0,00 -23.456.800,00 0,00 -24.402.800,00 -92.078.400,00
Total das Receitas 0,00 287.183.376,39 0,00 300.640.304,03 0,00 317.640.054,43 0,00 336.009.699,88 1.241.473.434,73
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0036 PROGRAMA AMPLIAR-TE - Promoção e fomento
OBJETIVO
Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio do incentivo às
manifestações artísticas, fortalecimento das políticas de patrimônio histórico e realização de
JUSTIFICATIVA
A Fundação Cultural de Serrana é uma entidade autárquica que, conforme seu estatuto, tem por
Número de vagas oferecidas em oficinas e cursos un 750,000 0,000
Número de eventos/apresentações realizados un 15,000 0,000
Número de bairros ou regiões atendidos por eventos ou oficinas % 87,000 0,000
Número de oficinas de formação un 1,000 0,000
Número de agentes culturais certificados pe 20,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de vagas oferecidas em oficinas e cursos 800,000 950,000 1.100,000 1.200,000
Número de eventos/apresentações realizados 20,000 25,000 28,000 30,000
Número de bairros ou regiões atendidos por eventos ou oficinas 90,000 92,000 95,000 100,000
Número de oficinas de formação 5,000 5,000 5,000 5,000
Número de agentes culturais certificados 50,000 60,000 70,000 70,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
742.740,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0048 PROGRAMA SERRANA CULTURAL - Gestão e
OBJETIVO
O programa tem como finalidade prover os recursos necessários — humanos, materiais, financeiros e
logísticos — para o funcionamento contínuo da administração pública. Visa também gerir de forma
JUSTIFICATIVA
A gestão eficiente dos recursos públicos é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos
Percentual de obrigações fiscais e trabalhistas pagas em dia % 100,000 0,000
Número de processos administrativos digitalizados ou automatizados por
ano
% 50,000 0,000
Percentual de execução do orçamento destinado à manutenção % 80,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de obrigações fiscais e trabalhistas pagas em dia 100,000 100,000 100,000 100,000
Número de processos administrativos digitalizados ou automatizados por
ano
80,000 85,000 90,000 95,000
Percentual de execução do orçamento destinado à manutenção 85,000 90,000 95,000 97,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2.361.180,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0049 PROGRAMA CULTURA EM ESTRUTURA –
OBJETIVO
Realizar reformas, ampliações e/ou construções de equipamentos culturais.
Garantir a adequação dos espaços às normas de segurança e acessibilidade universal.
JUSTIFICATIVA
A modernização da infraestrutura cultural é condição essencial para garantir a plena realização das
Percentual de equipamentos culturais que atendem às normas de
acessibilidade universal
% 50,000 0,000
Tempo médio para atendimento de solicitações de manutenção predial Dias 30,000 0,000
Percentual de execução física das obras de reforma, ampliação ou
construção
% 70,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de equipamentos culturais que atendem às normas de
acessibilidade universal
70,000 80,000 90,000 100,000
Tempo médio para atendimento de solicitações de manutenção predial 25,000 20,000 15,000 10,000
Percentual de execução física das obras de reforma, ampliação ou
construção
75,000 80,000 85,000 95,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
396.080,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0005 PROGRAMA Qualificação da Aprendizagem no
OBJETIVO
Garantir o direito à educação básica com qualidade, equidade e continuidade para todos os alunos
do ensino fundamental da rede municipal, por meio da oferta de ensino qualificado,
JUSTIFICATIVA
O ensino fundamental é etapa obrigatória da educação básica, essencial para o desenvolvimento
% de alunos alfabetizados no 2º ano % 46,000 0,000
Média do SAEB (5º e 9º ano) Nota 5,800 0,000
Desempenho no SARESP % 56,960 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% de alunos alfabetizados no 2º ano 46,000 49,000 52,000 55,000
Média do SAEB (5º e 9º ano) 5,800 6,400 6,400 6,600
Desempenho no SARESP 56,960 62,280 67,320 71,990
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
111.374.800,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0050 PROGRAMA Atenção Básica e Saúde da Família
OBJETIVO
Garantir atenção integral, universal e contínua na atenção primária.
JUSTIFICATIVA
A atenção básica é a porta de entrada do SUS, responsável por 80% das demandas.
Cobertura de atendimentos ambulatoriais em UBS Atend 6.350,000 0,000
Cobertura de atendimento domiciliar/territorial pela ESF Atend 1.650,000 0,000
Taxa de cobertura da população pela ESF % 75,000 0,000
% de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal % 70,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Cobertura de atendimentos ambulatoriais em UBS 6.350,000 6.400,000 6.450,000 6.500,000
Cobertura de atendimento domiciliar/territorial pela ESF 1.650,000 1.660,000 1.670,000 1.680,000
Taxa de cobertura da população pela ESF 75,000 77,000 78,000 80,000
% de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal 70,000 73,000 75,000 77,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
45.809.600,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0004 PROGRAMA Expansão e Qualificação da
OBJETIVO
Assegurar o acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 4 e 5 anos na pré￾escola municipal, com oferta de ensino qualificado, ambiente seguro e apoio pedagógico contínuo.
JUSTIFICATIVA
A pré-escola é etapa obrigatória da educação básica conforme a Constituição Federal (art. 208, IV) e
% da demanda por vagas em creches atendida % 60,000 0,000
% de monitores de creche com formação em Pedagógica % 80,000 0,000
% de turmas de Berçário I e II com professor regente % 0,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% da demanda por vagas em creches atendida 60,000 70,000 80,000 100,000
% de monitores de creche com formação em Pedagógica 80,000 90,000 100,000 100,000
% de turmas de Berçário I e II com professor regente 0,000 50,000 100,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
89.198.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0003 PROGRAMA Administração Financeira
OBJETIVO
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e
promover o processo arrecadatório para garantir as rendas municipais legítimas, bem como prestar
JUSTIFICATIVA
Gestão economica do erário
Relatórios de acompanhamento fiscal e financeiro un 12,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Relatórios de acompanhamento fiscal e financeiro 12,000 12,000 12,000 12,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
23.233.600,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0017 PROGRAMA Taxa de Administração do RPPS
OBJETIVO
Medir a eficiência na administração do RPPS.
JUSTIFICATIVA
Garantir a gestão eficaz dos recursos da taxa de administração, alocando-os para atividades que
Gestão dos recursos próprios do RPPS % 100,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Gestão dos recursos próprios do RPPS 100,000 100,000 100,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
9.740.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0018 PROGRAMA Gestão dos recursos do RPPS
OBJETIVO
Assegurar o pagamento integral dos benefícios previdenciários concedidos pelo Ipremus.
JUSTIFICATIVA
Garantir a tranquilidade financeira aos aposentados e pensionistas do Ipremus.
Percentual de pagamento de benefícios previdenciários concedidos % 100,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de pagamento de benefícios previdenciários concedidos 100,000 100,000 100,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
106.743.000,000
Página: 10 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0019 PROGRAMA Gestão dos recursos de longo
OBJETIVO
Assegurar o pagamento de benefícios previdenciários a conceder pelo Ipremus.
JUSTIFICATIVA
Garantir a tranquilidade financeira aos aposentados e pensionistas do Ipremus.
Percentual de pagamento de benefícios previdenciários futuros % 100,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de pagamento de benefícios previdenciários futuros 100,000 100,000 100,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
185.514.434,730
Página: 11 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0020 PROGRAMA Operações Especiais
OBJETIVO
Registrar as despesas com demandas judiciais do Ipremus, incluindo encargos e precatórios.
JUSTIFICATIVA
Alta demanda em processos judiciais.
Percentual de obrigações fiscais e trabalhistas pagas em dia % 100,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de obrigações fiscais e trabalhistas pagas em dia 100,000 100,000 100,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
5.800.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0051 PROGRAMA Urgência e Emergência
OBJETIVO
Ampliar e qualificar o atendimento pré-hospitalar e de urgência.
JUSTIFICATIVA
Acesso rápido e resolutivo reduz internações e complicações graves.
Cobertura de atendimentos de urgência e emergência (UPA) Atend 6.300,000 0,000
Taxa de cobertura do SAMU (atendimentos móveis) Atend 1.275,000 0,000
Cobertura em atendimentos especializados (ambulatoriais + fisioterapia) % 82,500 0,000
Acessibilidade ao transporte em saúde (ambulâncias) un 875,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Cobertura de atendimentos de urgência e emergência (UPA) 6.350,000 6.400,000 6.450,000 6.500,000
Taxa de cobertura do SAMU (atendimentos móveis) 1.280,000 1.290,000 1.300,000 1.310,000
Cobertura em atendimentos especializados (ambulatoriais + fisioterapia) 83,000 84,000 85,000 86,000
Acessibilidade ao transporte em saúde (ambulâncias) 880,000 890,000 900,000 910,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
75.297.600,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0052 PROGRAMA Saúde Bucal
OBJETIVO
Ampliar a atenção odontológica básica e especializada.
JUSTIFICATIVA
A saúde bucal é fundamental para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
Cobertura de atendimentos odontológicos especializados Atend 337,000 0,000
Percentual da população adscrita a equipes de saúde bucal % 65,000 0,000
Proporção de adultos com necessidade de prótese atendida % 20,000 0,000
Índice de cobertura em urgência odontológica (acolhimento noturno e
fins de semana)
Atend 50,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Cobertura de atendimentos odontológicos especializados 337,000 345,000 355,000 365,000
Percentual da população adscrita a equipes de saúde bucal 65,000 68,000 70,000 72,000
Proporção de adultos com necessidade de prótese atendida 20,000 25,000 30,000 35,000
Índice de cobertura em urgência odontológica (acolhimento noturno e fins
de semana)
50,000 55,000 60,000 65,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
12.711.800,000
Página: 14 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0054 PROGRAMA Vigilância em Saúde
OBJETIVO
Monitorar e controlar agravos e riscos à saúde coletiva.
JUSTIFICATIVA
Ações de vigilância são essenciais para prevenir surtos e proteger a saúde pública.
Taxa de inspeções sanitárias realizadas Insp 640,000 0,000
Cobertura da vigilância epidemiológica (notificações investigadas em até
48h)
% 85,000 0,000
Cobertura de ações de controle de zoonoses un 1.080,000 0,000
Taxa de vacinação antirrábica animal % 70,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Taxa de inspeções sanitárias realizadas 640,000 660,000 680,000 700,000
Cobertura da vigilância epidemiológica (notificações investigadas em até
48h)
85,000 87,000 89,000 90,000
Cobertura de ações de controle de zoonoses 1.080,000 1.100,000 1.120,000 1.150,000
Taxa de vacinação antirrábica animal 80,000 82,000 85,000 87,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
23.474.400,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0055 PROGRAMA Assistência Farmacêutica
OBJETIVO
Garantir fornecimento regular de medicamentos e insumos de saúde.
JUSTIFICATIVA
O acesso a medicamentos é direito constitucional e essencial à integralidade do SUS.
Distribuição de medicamentos e insumos un 2,400 0,000
Cumprimento de decisões judiciais em saúde un 100,000 0,000
Índice de usuários satisfeitos com o serviço farmacêutico % 70,000 0,000
Índice de disponibilidade de medicamentos essenciais na farmácia
municipal
% 80,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Distribuição de medicamentos e insumos 2,400 2,500 2,600 2,700
Cumprimento de decisões judiciais em saúde 100,000 100,000 100,000 100,000
Índice de usuários satisfeitos com o serviço farmacêutico 70,000 75,000 78,000 80,000
Índice de disponibilidade de medicamentos essenciais na farmácia
municipal
80,000 85,000 90,000 92,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
5.653.800,000
Página: 16 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0056 PROGRAMA Gestão e Regulação da Saúde
OBJETIVO
Melhorar a regulação, monitoramento e gestão da rede de saúde.
JUSTIFICATIVA
A qualificação da gestão é condição para eficiência e transparência no SUS municipal.
Índice de implantação de sistemas informatizados % 60,000 0,000
Percentual de cumprimento do Plano Municipal de Saúde
(monitoramento anual)
% 40,000 0,000
Índice de transparência das informações de saúde publicadas % 75,000 0,000
Proporção de servidores da saúde capacitados em gestão/regulação % 40,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Índice de implantação de sistemas informatizados 60,000 70,000 80,000 90,000
Percentual de cumprimento do Plano Municipal de Saúde (monitoramento
anual)
40,000 50,000 60,000 70,000
Índice de transparência das informações de saúde publicadas 75,000 80,000 85,000 90,000
Proporção de servidores da saúde capacitados em gestão/regulação 40,000 50,000 60,000 70,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
13.212.000,000
Página: 17 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0006 PROGRAMA Programa Municipal de Apoio à
OBJETIVO
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação
de qualidade, por meio do fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para
JUSTIFICATIVA
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação
Número de refeições escolares fornecidas por aluno/ano un 200,000 0,000
Cobertura do transporte escolar no ensino médio % 95,000 0,000
Índice de alunos do município matriculados em cursos
técnicos/superiores (incluindo UAB)
% 25,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de refeições escolares fornecidas por aluno/ano 200,000 205,000 210,000 215,000
Cobertura do transporte escolar no ensino médio 95,000 96,000 97,000 97,000
Índice de alunos do município matriculados em cursos técnicos/superiores
(incluindo UAB)
25,000 27,000 29,000 30,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
11.282.781,460
Página: 18 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0007 PROGRAMA Programa: Alimentação Escolar de
OBJETIVO
Garantir o fornecimento regular e de qualidade da alimentação escolar aos alunos da rede municipal
de ensino, promovendo segurança alimentar, melhoria da aprendizagem e desenvolvimento integral
JUSTIFICATIVA
A alimentação escolar é um direito dos alunos e uma ferramenta essencial para o desenvolvimento
Número de refeições escolares fornecida un 350.000,000 0,000
Média de refeições por aluno/ano un 200,000 0,000
Percentual de gêneros alimentícios adquiridos da agricultura familia % 35,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de refeições escolares fornecida 350.000,000 355.000,000 360.000,000 365.000,00
0
Média de refeições por aluno/ano 200,000 202,000 205,000 210,000
Percentual de gêneros alimentícios adquiridos da agricultura familia 35,000 38,000 40,000 45,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
12.707.400,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0008 PROGRAMA Esporte e Lazer para Todos
OBJETIVO
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo
a cidadania, a saúde preventiva e a integração comunitária.
JUSTIFICATIVA
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a
Taxa de Participação em Atividades Esportivas e de Lazer % 18,000 0,000
% de espaços esportivos do município em condições adequadas de uso. % 40,000 0,000
Número de atletas atendidos em programas de iniciação e formação
esportiva
un 440,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Taxa de Participação em Atividades Esportivas e de Lazer 22,000 26,000 30,000 35,000
% de espaços esportivos do município em condições adequadas de uso. 50,000 65,000 75,000 85,000
Número de atletas atendidos em programas de iniciação e formação
esportiva
500,000 550,000 600,000 650,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
10.514.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0009 PROGRAMA Difusão Cultural
OBJETIVO
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de
artes, músicas e danças.
JUSTIFICATIVA
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de
% da população participante de oficinas, apresentações e eventos
culturais.
% 12,000 0,000
Número de projetos culturais apoiados (iniciativas de música, dança,
teatro, patrimônio, etc.).
un 18,000 0,000
% de bens culturais/patrimoniais do município inventariados,
preservados ou em uso comunitário
un 30,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% da população participante de oficinas, apresentações e eventos
culturais.
15,000 18,000 22,000 25,000
Número de projetos culturais apoiados (iniciativas de música, dança, teatro,
patrimônio, etc.).
20,000 23,000 26,000 30,000
% de bens culturais/patrimoniais do município inventariados, preservados
ou em uso comunitário
40,000 50,000 60,000 70,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.210.000,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0012 PROGRAMA Gestão Sustentável da
OBJETIVO
Assegurar a manutenção e funcionamento dos Departamentos de Obras, Planejamento Urbano,
Conservação e Meio Ambiente, Trânsito e Água e Esgoto, com foco na racionalização de recursos,
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Infraestrutura concentra áreas essenciais para o funcionamento urbano e a
% de metas operacionais cumpridas nos Dep de Obras, Trânsito,
Transporte, Limpeza
% 70,000 0,000
% de serviços executados com práticas sustentáveis % 20,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% de metas operacionais cumpridas nos Dep de Obras, Trânsito,
Transporte, Limpeza
75,000 80,000 85,000 90,000
% de serviços executados com práticas sustentáveis 30,000 40,000 50,000 60,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
39.862.700,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0013 PROGRAMA Proteção, Prevenção e
OBJETIVO
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
JUSTIFICATIVA
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e
% das áreas urbanas prioritárias monitoradas % 30,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% das áreas urbanas prioritárias monitoradas 40,000 55,000 70,000 85,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
17.613.200,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0014 PROGRAMA Abastecimentos de Água e
OBJETIVO
Garantir o abastecimento de água à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza
segundo as normas de saúde
JUSTIFICATIVA
Abastecimento e saneamento basico
% da população atendida com abastecimento contínuo (24h/dia) % 85,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% da população atendida com abastecimento contínuo (24h/dia) 90,000 93,000 95,000 98,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
52.954.600,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0016 PROGRAMA Fortalecimento do
OBJETIVO
Estimular o crescimento econômico sustentável do município por meio do apoio a micro e pequenas
empresas, economia solidária, inovação e empreendedorismo.
JUSTIFICATIVA
O município enfrenta desafios relacionados à geração de emprego e renda, baixa diversificação
Número de cursos, oficinas e eventos de capacitação realizados un 24,000 0,000
Índice de Inclusão Produtiva de Famílias Vulneráveis % 30,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de cursos, oficinas e eventos de capacitação realizados 28,000 32,000 36,000 40,000
Índice de Inclusão Produtiva de Famílias Vulneráveis 40,000 50,000 60,000 70,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
3.232.300,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0025 PROGRAMA Reserva de Contingência para
OBJETIVO
Garantir dotação orçamentária específica para cumprimento das emendas parlamentares de
execução obrigatória apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal, assegurando a legalidade,
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, tornou obrigatória a
Nº de relatórios de execução das emendas publicados no Portal da
Transparência
un 4,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Nº de relatórios de execução das emendas publicados no Portal da
Transparência
4,000 4,000 4,000 4,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
25.959.000,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0026 PROGRAMA Quitação de Precatórios Judiciais
OBJETIVO
Efetuar o pagamento de precatórios judiciais, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal de
Justiça. Regularizar pendências financeiras de exercícios anteriores decorrentes de decisões judiciais
JUSTIFICATIVA
O pagamento de precatórios judiciais é uma obrigação constitucional dos entes federativos, regida
% de redução do estoque de precatórios em relação ao ano base (2025) % 0,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% de redução do estoque de precatórios em relação ao ano base (2025) 30,000 30,000 30,000 10,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
32.371.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0027 PROGRAMA Regularização de Requisições de
OBJETIVO
Assegurar o pagamento integral das RPVs de natureza alimentar e outros, relativas a exercícios
anteriores
JUSTIFICATIVA
A gestão responsável e transparente dos recursos públicos exige a regularização de obrigações
% de RPVs quitadas dentro do prazo legal (até 60 dias após expedição). % 90,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% de RPVs quitadas dentro do prazo legal (até 60 dias após expedição). 93,000 95,000 97,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.440.000,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0028 PROGRAMA Fortalecimento da Comunicação
OBJETIVO
Assegurar a continuidade e a qualidade da comunicação oficial da Prefeitura com a população.
Ampliar o alcance das informações públicas de interesse coletivo.
JUSTIFICATIVA
A Coordenadoria de Comunicação Social é responsável por planejar, executar e monitorar ações
Nº de campanhas/publicações oficiais relacionadas à prestação de
contas
un 48,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Nº de campanhas/publicações oficiais relacionadas à prestação de contas 52,000 56,000 60,000 64,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.169.800,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0030 PROGRAMA Gestão Estratégica e Articulação
OBJETIVO
Garantir o funcionamento administrativo, técnico e estratégico do Gabinete do Prefeito.
Promover a articulação política, institucional e intergovernamental da Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
O Gabinete do Prefeito exerce papel central na condução das políticas públicas municipais, na
% de execução das metas administrativas anuais % 75,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
% de execução das metas administrativas anuais 80,000 85,000 90,000 92,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
4.543.000,000
Página: 30 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0031 PROGRAMA Fortalecimento da Transparência e
OBJETIVO
Ampliar os canais de diálogo entre o cidadão e o governo.
Promover a transparência ativa e passiva da administração pública.
JUSTIFICATIVA
A participação cidadã é um pilar fundamental da democracia e da boa governança. O fortalecimento
Tempo Médio de Resposta às Manifestações Dias 20,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Tempo Médio de Resposta às Manifestações 18,000 15,000 12,000 10,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
40.000,000
Página: 31 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0032 PROGRAMA Programa Municipal de Inclusão e
OBJETIVO
Promover a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a ações
assistenciais, qualificações profissionais, doações e campanhas solidárias, com foco no
JUSTIFICATIVA
O aumento da vulnerabilidade social, o desemprego e a insegurança alimentar são desafios
Número de Famílias Beneficiadas por Ações Assistenciais un 1.200,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de Famílias Beneficiadas por Ações Assistenciais 1.400,000 1.600,000 1.800,000 2.000,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
768.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0033 PROGRAMA Frente Popular de Trabalho
OBJETIVO
Promover a inclusão social e produtiva de munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
JUSTIFICATIVA
O município de Serrana conta com uma parcela significativa da população desempregada há mais de
Número de Postos de Trabalho Temporários Ofertados un 50,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de Postos de Trabalho Temporários Ofertados 50,000 50,000 50,000 50,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.750.000,000
Página: 33 / 45
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0034 PROGRAMA Fortalecimento da Atuação Jurídica
OBJETIVO
Garantir a defesa eficaz dos interesses do Município nos processos judiciais e administrativos.
Promover a melhoria contínua na gestão dos litígios e na orientação jurídica dos órgãos municipais.
JUSTIFICATIVA
A Assessoria dos Negócios Jurídicos desempenha papel estratégico na defesa do Município em juízo e
Taxa de Redução da Judicialização % 0,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Taxa de Redução da Judicialização 2,000 4,000 6,000 8,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
12.642.876,030
Página: 34 / 45
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0035 PROGRAMA Gestão Administrativa Estratégica
OBJETIVO
Assegurar o funcionamento administrativo eficaz e contínuo do Gabinete do Secretário, com foco na
coordenação estratégica, suporte institucional, controle interno e articulação intersetorial para a
JUSTIFICATIVA
A manutenção da estrutura administrativa do Gabinete do Secretário é essencial para garantir a
Tempo Médio de Atendimento às Demandas Administrativas Dias 12,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Tempo Médio de Atendimento às Demandas Administrativas 11,000 10,000 9,000 8,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
26.961.700,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0038 PROGRAMA Programa Municipal de Proteção e
OBJETIVO
Coordenar e executar ações permanentes de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente
a desastres naturais e antrópicos no município de Serrana/SP, com o objetivo de proteger vidas,
JUSTIFICATIVA
A criação e fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa Civil de Serrana são fundamentais para
Número de Ocorrências Monitoradas e Atendidas un 48,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de Ocorrências Monitoradas e Atendidas 55,000 60,000 65,000 70,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
84.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0039 PROGRAMA Programa de Iluminação Pública
OBJETIVO
O Programa de Iluminação Pública Sustentável tem como objetivo modernizar o sistema de
iluminação pública do município por meio da substituição de lâmpadas convencionais por tecnologias
JUSTIFICATIVA
A iluminação pública é um serviço essencial para a população, impactando diretamente na
Percentual de Pontos de Iluminação Convertidos para LED % 25,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de Pontos de Iluminação Convertidos para LED 40,000 60,000 80,000 100,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
12.629.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0040 PROGRAMA Reabilitação Urbana e Inclusão
OBJETIVO
Promover a reabilitação urbana e a inclusão social por meio da urbanização de assentamentos
precários, ampliando o acesso a infraestrutura urbana, equipamentos públicos esportivos e sociais,
JUSTIFICATIVA
O Programa visa combater as desigualdades socioespaciais e promover o desenvolvimento urbano
Percentual de Conclusão das Obras de Urbanização % 25,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Percentual de Conclusão das Obras de Urbanização 50,000 100,000 0,000 0,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
3.120.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0041 PROGRAMA Programa Recape Serrana
OBJETIVO
O Programa “Recape Serrana” tem como objetivo promover a recuperação da malha viária urbana
do município de Serrana, garantindo melhores condições de tráfego, segurança viária, acessibilidade
JUSTIFICATIVA
A malha viária do município de Serrana apresenta desgaste significativo em diversas vias,
Índice de Vias em Boas Condições de Tráfego % 40,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Índice de Vias em Boas Condições de Tráfego 50,000 60,000 70,000 80,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
943.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0042 PROGRAMA Cidade Limpa e Bem Cuidada
OBJETIVO
Promover a conservação e valorização dos espaços públicos urbanos por meio da execução contínua
de serviços de limpeza, manutenção e zeladoria em ruas, avenidas, praças, bairros e demais áreas
JUSTIFICATIVA
A preservação dos espaços públicos urbanos é fundamental para garantir qualidade de vida,
Índice de Satisfação da População com a Limpeza Urbana % 60,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Índice de Satisfação da População com a Limpeza Urbana 70,000 75,000 80,000 85,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
10.100.000,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0043 PROGRAMA Primeira Infância com Cuidado e
OBJETIVO
Assegurar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos por meio da oferta de educação
infantil de qualidade em creches públicas, com atendimento pedagógico, seguro e inclusivo,
JUSTIFICATIVA
A educação infantil é direito da criança e dever do Estado (CF/88, art. 208, IV), sendo a creche a
Número de Creches Reformadas e Ampliadas un 0,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de Creches Reformadas e Ampliadas 2,000 2,000 2,000 2,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
103.489.800,000
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0044 PROGRAMA Viver Melhor
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social, por meio de ações socioeducativas no contraturno escolar, visando à inclusão social,
JUSTIFICATIVA
A realidade de muitas crianças e adolescentes em Serrana é marcada por vulnerabilidades sociais,
Número de Crianças e Adolescentes Atendidos em Atividades
Socioeducativas
un 600,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Número de Crianças e Adolescentes Atendidos em Atividades
Socioeducativas
620,000 660,000 700,000 800,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
3.781.600,000
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ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0045 PROGRAMA Gestão e Fortalecimento da
OBJETIVO
Aperfeiçoar a gestão, a infraestrutura e a capacidade operacional do Sistema Municipal de
Assistência Social, garantindo a oferta regular, qualificada e descentralizada de serviços, benefícios e
JUSTIFICATIVA
A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (CF/88, art. 203 e 204), devendo ser
Índice de Cobertura da Rede Socioassistencial % 65,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Índice de Cobertura da Rede Socioassistencial 70,000 75,000 80,000 85,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20.795.400,000
Página: 43 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0046 PROGRAMA Proteção e Atenção às Famílias e
OBJETIVO
Assegurar proteção social básica e especial por meio da oferta articulada de serviços, benefícios,
programas e projetos do SUAS, visando prevenir, reduzir e superar situações de vulnerabilidade e
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 203 e 204, garante a assistência social como política
Índice de Cobertura do CRAS % 65,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Índice de Cobertura do CRAS 70,000 75,000 80,000 85,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
11.428.000,000
Página: 44 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0029 PROGRAMA Programa de Gestão da Reserva
OBJETIVO
Assegurar a estabilidade fiscal e a capacidade de resposta do Município de Serrana diante de
situações imprevistas ou emergenciais, garantindo recursos financeiros destinados à manutenção da
JUSTIFICATIVA
A constituição de uma Reserva de Contingência é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade
Índice de Constituição da Reserva de Contingência % 0,500 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Índice de Constituição da Reserva de Contingência 0,500 0,500 0,500 0,500
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
11.294.042,510
Página: 45 / 45
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PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
ANEXO II - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PPA: 2026 - 2029 CÓDIGO
0001 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO
Promover o Poder Legislativo Municipal, realizando as atividades parlamentares e de fiscalização do
Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
O Legislativo Municipal tem como função fiscalizar o Executivo e legislar para o Municipio e com isto
Materia Legislativa un 554,000 0,000
Normas Juridicas un 94,000 0,000
Ações de Publicidade Institucional un 98,000 0,000
Sessões Plenarias se 19,000 0,000
METAS
INDICADORES Unidade de medida Índice Recente Índice Futuro
2028 2029
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 INDICADORES
Materia Legislativa 554,000 556,000 556,000 560,000
Normas Juridicas 94,000 96,000 96,000 98,000
Ações de Publicidade Institucional 98,000 100,000 102,000 104,000
Sessões Plenarias 19,000 19,000 19,000 19,000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
6.310.000,000
Página: 1 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
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ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
01.00
01.01
01
031
0001
Objetivo do programa:
Promover o Poder Legislativo Municipal, realizando as atividades parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo.
Justificativa do programa:
O Legislativo Municipal tem como função fiscalizar o Executivo e legislar para o Municipio e com isto oferecer a população o atendimento
essencial e de qualidade, análise e soluções dos pleitos de interese coletivo da comunidade
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2001 Ação Legislativa Ações de publicidade
institucional/un
404,00 6.310.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 6.310.000,00
1.560.000,00
1.575.000,00
1.580.000,00
1.595.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 2 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
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ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Administração
Tecnologia da Informatização
Gestão Administrativa e Governança Municipal
03.00
03.05
04
126
0002
Objetivo do programa:
Assegurar a coordenação estratégica, a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, promovendo
inovação, transparência e controle gerencial.
Justificativa do programa:
O município necessita de uma gestão administrativa moderna, que integre processos, otimize recursos e garanta qualidade no
atendimento à população. A boa governança administrativa fortalece a execução das políticas públicas, amplia a confiança da sociedade
na gestão municipal e atende às exigências de eficiência e transparência determinadas pelos órgãos de controle.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2006 Tecnologia da Informação e Transformação
Digital
Sistemas, plataformas e soluções
digitais implementadas ou
modernizadas, com suporte e
manutenção/s
26,00 1.728.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.728.200,00
406.300,00
428.300,00
440.300,00
453.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 3 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
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ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa e Governança Municipal
03.00
03.03
04
122
0002
Objetivo do programa:
Assegurar a coordenação estratégica, a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, promovendo
inovação, transparência e controle gerencial.
Justificativa do programa:
O município necessita de uma gestão administrativa moderna, que integre processos, otimize recursos e garanta qualidade no
atendimento à população. A boa governança administrativa fortalece a execução das políticas públicas, amplia a confiança da sociedade
na gestão municipal e atende às exigências de eficiência e transparência determinadas pelos órgãos de controle.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2004 Gestão Executiva e Suporte Administrativo Atividades de apoio administrativo
e executivo realizadas, incluindo
coordenação de secretarias/un
5.100,00 3.913.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.913.200,00
796.300,00
815.300,00
1.025.300,00
1.276.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 4 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
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ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
Administração
Administração Geral
Gestão Administrativa e Governança Municipal
03.00
03.08
04
122
0002
Objetivo do programa:
Assegurar a coordenação estratégica, a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, promovendo
inovação, transparência e controle gerencial.
Justificativa do programa:
O município necessita de uma gestão administrativa moderna, que integre processos, otimize recursos e garanta qualidade no
atendimento à população. A boa governança administrativa fortalece a execução das políticas públicas, amplia a confiança da sociedade
na gestão municipal e atende às exigências de eficiência e transparência determinadas pelos órgãos de controle.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2044 Administração de Suprimentos e Compras Materiais e bens controlados,
distribuídos e estocados para
atendimento das demandas das
secretarias/un
10.600,00 5.926.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 5.926.600,00
1.373.400,00
1.443.400,00
1.484.400,00
1.625.400,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 5 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
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CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
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ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gestão Administrativa e Governança Municipal
03.00
03.04
04
128
0002
Objetivo do programa:
Assegurar a coordenação estratégica, a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, promovendo
inovação, transparência e controle gerencial.
Justificativa do programa:
O município necessita de uma gestão administrativa moderna, que integre processos, otimize recursos e garanta qualidade no
atendimento à população. A boa governança administrativa fortalece a execução das políticas públicas, amplia a confiança da sociedade
na gestão municipal e atende às exigências de eficiência e transparência determinadas pelos órgãos de controle.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2004 Gestão Executiva e Suporte Administrativo Atividades de apoio administrativo
e executivo realizadas, incluindo
coordenação de secretarias/un
5.100,00 44.355.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 44.355.400,00
10.347.100,00
10.779.100,00
11.297.100,00
11.932.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 6 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Administração
Administração de Receitas
Administração Financeira
03.01
03.12
04
129
0003
Objetivo do programa:
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatório para
garantir as rendas municipais legítimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo.
Justificativa do programa:
Gestão economica do erário
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2039 Gestão e Modernização da Arrecadação
Municipal
Sistemas e processos de
arrecadação
implantados/modernizados/un
20,00 6.558.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 6.558.600,00
1.524.400,00
1.593.300,00
1.643.400,00
1.797.500,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 7 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA
Administração
Administração de Receitas
Administração Financeira
03.01
03.11
04
129
0003
Objetivo do programa:
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatório para
garantir as rendas municipais legítimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo.
Justificativa do programa:
Gestão economica do erário
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2038 Gestão Fiscal e Combate à Sonegação Ações de fiscalização e
arrecadação realizadas
(lançamentos tributários,
notificações, autos de infr/un
540,00 4.285.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 4.285.800,00
1.001.200,00
1.054.200,00
1.087.200,00
1.143.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 8 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTADORIA
Administração
Administração Financeira
Administração Financeira
03.01
03.10
04
123
0003
Objetivo do programa:
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatório para
garantir as rendas municipais legítimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo.
Justificativa do programa:
Gestão economica do erário
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2037 Gestão Contábil e Transparência Fiscal Demonstrações contábeis,
relatórios fiscais e instrumentos de
transparência disponibilizados/un
96,00 1.421.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.421.600,00
340.400,00
344.400,00
350.400,00
386.400,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 9 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
03.00
03.09
04
122
0003
Objetivo do programa:
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatório para
garantir as rendas municipais legítimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo.
Justificativa do programa:
Gestão economica do erário
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2008 Planejamento Financeiro e Estratégico Relatórios de acompanhamento
fiscal e financeiro elaborados/un
48,00 1.452.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.452.200,00
341.300,00
355.300,00
370.300,00
385.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 10 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Administração Financeira
03.01
03.13
28
846
0003
Objetivo do programa:
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatório para
garantir as rendas municipais legítimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo.
Justificativa do programa:
Gestão economica do erário
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2048 Gestão da Dívida Pública e Contribuições
Obrigatórias
Obrigações financeiras e legais
quitadas/%
400,00 9.515.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 9.515.400,00
2.188.100,00
2.279.100,00
2.474.100,00
2.574.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 11 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
Educação
Educação Infantil
Expansão e Qualificação da Educação Infantil
05.00
05.04
12
365
0004
Objetivo do programa:
Assegurar o acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola municipal, com oferta de ensino
qualificado, ambiente seguro e apoio pedagógico contínuo.
Justificativa do programa:
A pré-escola é etapa obrigatória da educação básica conforme a Constituição Federal (art. 208, IV) e a LDB (Lei nº 9.394/96), essencial
para a transição à alfabetização. A qualidade do atendimento nesta fase impacta diretamente no desempenho escolar futuro, sendo
fundamental garantir professores qualificados, acompanhamento pedagógico e suporte contínuo. O programa cumpre metas do Plano
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2012 Serviços Educacionais de Suporte a Pré￾Escola
Apoio pedagógico para
alfabetização e aprendizagem de
crianças na pré-escola/mes
48,00 89.197.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 89.197.200,00
21.017.300,00
21.852.300,00
22.713.300,00
23.614.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 12 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
Educação
Educação Infantil
Expansão e Qualificação da Educação Infantil
05.00
05.04
12
365
0004
Objetivo do programa:
Assegurar o acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola municipal, com oferta de ensino
qualificado, ambiente seguro e apoio pedagógico contínuo.
Justificativa do programa:
A pré-escola é etapa obrigatória da educação básica conforme a Constituição Federal (art. 208, IV) e a LDB (Lei nº 9.394/96), essencial
para a transição à alfabetização. A qualidade do atendimento nesta fase impacta diretamente no desempenho escolar futuro, sendo
fundamental garantir professores qualificados, acompanhamento pedagógico e suporte contínuo. O programa cumpre metas do Plano
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1003 Reforma e Ampliação das Escolas Unidades de pré-escolas
reformadas e ampliadas para
melhoria da infraestrutura/un
6,00 800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 800,00
200,00
200,00
200,00
200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 13 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Qualificação da Aprendizagem no Ensino Fundamental
05.00
05.03
12
361
0005
Objetivo do programa:
Garantir o direito à educação básica com qualidade, equidade e continuidade para todos os alunos do ensino fundamental da rede
municipal, por meio da oferta de ensino qualificado, acompanhamento pedagógico e apoio aos profissionais da educação.
Justificativa do programa:
O ensino fundamental é etapa obrigatória da educação básica, essencial para o desenvolvimento humano e social, conforme previsto na
Constituição Federal (art. 205 e 208), no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e nos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS 4). Ainda há desafios como distorção idade-série, evasão, desigualdades no desempenho e falta de apoio pedagógico
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2013 Manutenção e Apoio Operacional às Unidades
de Ensino Fundamental
Apoio pedagógico para
alfabetização e aprendizagem dos
alunos do ensino fundamental/mes
48,00 111.372.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 111.372.800,00
25.948.200,00
27.303.200,00
28.341.200,00
29.780.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 14 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Qualificação da Aprendizagem no Ensino Fundamental
05.00
05.03
12
361
0005
Objetivo do programa:
Garantir o direito à educação básica com qualidade, equidade e continuidade para todos os alunos do ensino fundamental da rede
municipal, por meio da oferta de ensino qualificado, acompanhamento pedagógico e apoio aos profissionais da educação.
Justificativa do programa:
O ensino fundamental é etapa obrigatória da educação básica, essencial para o desenvolvimento humano e social, conforme previsto na
Constituição Federal (art. 205 e 208), no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e nos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS 4). Ainda há desafios como distorção idade-série, evasão, desigualdades no desempenho e falta de apoio pedagógico
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1003 Reforma e Ampliação das Escolas Unidades escolares reformadas e
ampliadas para melhoria da
infraestrutura/un
10,00 2.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 15 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MEDIO TECNICO E SUPERIOR
Educação
Ensino Superior
Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior
05.00
05.07
12
364
0006
Objetivo do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Justificativa do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2015 Apoio ao Ensino Técnico e Superior Serviços de apoio pedagógico e
operacional a estudantes de
ensino técnico e superior/un
2.120,00 218.981,46
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 218.981,46
40.981,46
46.000,00
66.000,00
66.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 16 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MEDIO TECNICO E SUPERIOR
Educação
Ensino Médio
Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior
05.00
05.07
12
362
0006
Objetivo do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Justificativa do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2023 Transporte Escolar no Ensino Médio Serviço de transporte escolar para
estudantes matriculados no ensino
médio/un
5.100,00 981.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 981.400,00
231.100,00
240.100,00
250.100,00
260.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 17 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MEDIO TECNICO E SUPERIOR
Educação
Alimentação e Nutrição
Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior
05.00
05.07
12
306
0006
Objetivo do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Justificativa do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2045 Fornecimento de Alimentação Escolar Fornecimento de refeições
escolares para alunos do ensino
médio da rede municipal/Ref
292.000,00 7.682.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 7.682.400,00
1.809.100,00
1.881.100,00
1.957.100,00
2.035.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 18 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MEDIO TECNICO E SUPERIOR
Educação
Transporte Escolar
Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior
05.00
05.07
12
239
0006
Objetivo do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Justificativa do programa:
Garantir a permanência e o acesso dos estudantes do ensino médio, técnico e superior à educação de qualidade, por meio do
fornecimento de alimentação escolar, transporte gratuito e subsídios para deslocamento intermunicipal, além do fortalecimento da
Universidade Aberta do Brasil – Polo Serrana.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2046 Subsídio ao Transporte Intermunicipal de
Estudantes de Cursos Superiores e Técnicos
Subsídio para transporte
intermunicipal de estudantes de
cursos superiores e técnicos/un
660,00 2.400.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.400.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 19 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
Programa: Alimentação Escolar de Qualidade
05.00
05.02
12
306
0007
Objetivo do programa:
Garantir o fornecimento regular e de qualidade da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, promovendo segurança
alimentar, melhoria da aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Justificativa do programa:
A alimentação escolar é um direito dos alunos e uma ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional e social. O fornecimento
de refeições equilibradas contribui para a melhoria da atenção, do rendimento escolar e da saúde dos estudantes. A atuação integrada
com nutricionistas e o controle de qualidade dos alimentos são essenciais para assegurar refeições saudáveis, seguras e adequadas às
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2045 Fornecimento de Alimentação Escolar Fornecimento de refeições
escolares para crianças da pré￾escola municipal/Ref
4.300.000,00 10.791.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 10.791.400,00
2.541.350,00
2.643.350,00
2.748.350,00
2.858.350,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 20 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL CRECHE
Educação
Educação Infantil
Programa: Alimentação Escolar de Qualidade
05.00
05.05
12
365
0007
Objetivo do programa:
Garantir o fornecimento regular e de qualidade da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, promovendo segurança
alimentar, melhoria da aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Justificativa do programa:
A alimentação escolar é um direito dos alunos e uma ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional e social. O fornecimento
de refeições equilibradas contribui para a melhoria da atenção, do rendimento escolar e da saúde dos estudantes. A atuação integrada
com nutricionistas e o controle de qualidade dos alimentos são essenciais para assegurar refeições saudáveis, seguras e adequadas às
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2045 Fornecimento de Alimentação Escolar Fornecimento de refeições
escolares para crianças da pré￾escola municipal/Ref
4.300.000,00 1.916.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.916.000,00
451.000,00
469.000,00
488.000,00
508.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 21 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
SETOR DE EVENTOS
Desporto e Lazer
Lazer
Esporte e Lazer para Todos
06.00
06.04
27
813
0008
Objetivo do programa:
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania, a saúde preventiva e a
integração comunitária.
Justificativa do programa:
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a prática esportiva e o lazer saudável. A
ausência de infraestrutura adequada e de políticas de fomento compromete a inclusão social e o desenvolvimento da juventude.
Investimentos neste setor contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2010 Atividade de Lazer e Musicalização Oficinas e atividades de lazer e
musicalização realizadas/un
75,00 2.903.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.903.400,00
666.100,00
681.100,00
695.100,00
861.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 22 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
SETOR DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte e Lazer para Todos
06.00
06.03
27
812
0008
Objetivo do programa:
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania, a saúde preventiva e a
integração comunitária.
Justificativa do programa:
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a prática esportiva e o lazer saudável. A
ausência de infraestrutura adequada e de políticas de fomento compromete a inclusão social e o desenvolvimento da juventude.
Investimentos neste setor contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2009 Promoção da Prática Esportiva Projetos/atividades esportivas
comunitárias realizadas/un
92,00 4.202.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 4.202.400,00
985.100,00
1.001.100,00
1.019.100,00
1.197.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 23 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIVISÃO DO TURISMO
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte e Lazer para Todos
06.00
06.02
27
812
0008
Objetivo do programa:
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania, a saúde preventiva e a
integração comunitária.
Justificativa do programa:
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a prática esportiva e o lazer saudável. A
ausência de infraestrutura adequada e de políticas de fomento compromete a inclusão social e o desenvolvimento da juventude.
Investimentos neste setor contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2064 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TURISMO Eventos e ações de promoção
turística realizados/un
21,00 1.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.600,00
400,00
400,00
400,00
400,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 24 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte e Lazer para Todos
06.00
06.01
27
812
0008
Objetivo do programa:
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania, a saúde preventiva e a
integração comunitária.
Justificativa do programa:
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a prática esportiva e o lazer saudável. A
ausência de infraestrutura adequada e de políticas de fomento compromete a inclusão social e o desenvolvimento da juventude.
Investimentos neste setor contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do
Secretario
Atividades administrativas do
Gabinete do Secretário de Esporte
e Cultura/un
48,00 966.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 966.200,00
227.300,00
236.300,00
246.300,00
256.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 25 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
SETOR DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte e Lazer para Todos
06.00
06.03
27
812
0008
Objetivo do programa:
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania, a saúde preventiva e a
integração comunitária.
Justificativa do programa:
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a prática esportiva e o lazer saudável. A
ausência de infraestrutura adequada e de políticas de fomento compromete a inclusão social e o desenvolvimento da juventude.
Investimentos neste setor contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2146 Atletas do Futuro Atletas atendidos em programas
de formação esportiva/un
880,00 1.480.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.480.000,00
355.000,00
355.000,00
355.000,00
415.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 26 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
SETOR DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte e Lazer para Todos
06.00
06.03
27
812
0008
Objetivo do programa:
Promover o acesso universal e a qualidade das práticas esportivas, de lazer e culturais, fortalecendo a cidadania, a saúde preventiva e a
integração comunitária.
Justificativa do programa:
O município de Serrana apresenta demanda crescente por espaços e atividades que incentivem a prática esportiva e o lazer saudável. A
ausência de infraestrutura adequada e de políticas de fomento compromete a inclusão social e o desenvolvimento da juventude.
Investimentos neste setor contribuem para a redução de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2147 Construção e Reforma de Espaços Esportivos Espaços esportivos construídos ou
reformados/un
26,00 960.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 960.400,00
240.100,00
240.100,00
240.100,00
240.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 27 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIVISÃO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Difusão Cultural
06.00
06.05
13
392
0009
Objetivo do programa:
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, músicas e danças.
Justificativa do programa:
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, músicas e danças.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2010 Atividade de Lazer e Musicalização Oficinas e apresentações culturais
e musicais realizadas/un
60,00 409.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 409.600,00
102.400,00
102.400,00
102.400,00
102.400,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 28 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIVISÃO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Difusão Cultural
06.00
06.05
13
392
0009
Objetivo do programa:
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, músicas e danças.
Justificativa do programa:
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, músicas e danças.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2034 Fomento a Iniciativas Culturais Projetos e iniciativas culturais
apoiados/un
18,00 800.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 800.400,00
200.100,00
200.100,00
200.100,00
200.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 29 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal
08.00
08.04
15
451
0012
Objetivo do programa:
Assegurar a manutenção e funcionamento dos Departamentos de Obras, Planejamento Urbano, Conservação e Meio Ambiente, Trânsito e
Água e Esgoto, com foco na racionalização de recursos, eficiência operacional e contenção de despesas públicas, promovendo o uso
sustentável da infraestrutura existente.
Justificativa do programa:
A Secretaria de Infraestrutura concentra áreas essenciais para o funcionamento urbano e a qualidade de vida da população. Com o
crescimento das demandas e a limitação orçamentária, torna-se necessário implementar um programa de gestão integrada que otimize os
custos de manutenção e operação dos departamentos vinculados. O programa busca garantir a continuidade dos serviços públicos com
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2018 Manutenção Operacional do Departamento de
Limpeza e Conservação Urbana
Quilômetros de vias limpas e
conservadas/km
430,00 10.292.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 10.292.800,00
2.336.200,00
2.461.200,00
2.558.200,00
2.937.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 30 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal
08.00
08.02
15
451
0012
Objetivo do programa:
Assegurar a manutenção e funcionamento dos Departamentos de Obras, Planejamento Urbano, Conservação e Meio Ambiente, Trânsito e
Água e Esgoto, com foco na racionalização de recursos, eficiência operacional e contenção de despesas públicas, promovendo o uso
sustentável da infraestrutura existente.
Justificativa do programa:
A Secretaria de Infraestrutura concentra áreas essenciais para o funcionamento urbano e a qualidade de vida da população. Com o
crescimento das demandas e a limitação orçamentária, torna-se necessário implementar um programa de gestão integrada que otimize os
custos de manutenção e operação dos departamentos vinculados. O programa busca garantir a continuidade dos serviços públicos com
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2017 Manutenção Administrativa e Operacional da
Divisão de Planejamento Urbano
Atividades realizadas pela Divisão
de Planejamento Urbano/un
108,00 23.425.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 23.425.800,00
5.496.200,00
5.649.200,00
5.907.200,00
6.373.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 31 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal
08.00
08.05
15
452
0012
Objetivo do programa:
Assegurar a manutenção e funcionamento dos Departamentos de Obras, Planejamento Urbano, Conservação e Meio Ambiente, Trânsito e
Água e Esgoto, com foco na racionalização de recursos, eficiência operacional e contenção de despesas públicas, promovendo o uso
sustentável da infraestrutura existente.
Justificativa do programa:
A Secretaria de Infraestrutura concentra áreas essenciais para o funcionamento urbano e a qualidade de vida da população. Com o
crescimento das demandas e a limitação orçamentária, torna-se necessário implementar um programa de gestão integrada que otimize os
custos de manutenção e operação dos departamentos vinculados. O programa busca garantir a continuidade dos serviços públicos com
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2020 Manutenção Administrativa Operacional do
Departamento de Trânsito Municipal
Reuniões e atividades
administrativas realizadas pelo
Departamento de Trânsito/un
108,00 2.151.300,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.151.300,00
510.400,00
530.300,00
530.300,00
580.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 32 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE TRANSPORTES
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal
08.00
08.06
15
452
0012
Objetivo do programa:
Assegurar a manutenção e funcionamento dos Departamentos de Obras, Planejamento Urbano, Conservação e Meio Ambiente, Trânsito e
Água e Esgoto, com foco na racionalização de recursos, eficiência operacional e contenção de despesas públicas, promovendo o uso
sustentável da infraestrutura existente.
Justificativa do programa:
A Secretaria de Infraestrutura concentra áreas essenciais para o funcionamento urbano e a qualidade de vida da população. Com o
crescimento das demandas e a limitação orçamentária, torna-se necessário implementar um programa de gestão integrada que otimize os
custos de manutenção e operação dos departamentos vinculados. O programa busca garantir a continuidade dos serviços públicos com
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2025 Manutenção Administrativa Operacional do
Departamento de Transporte
Reuniões e atividades
administrativas realizadas pelo
Departamento de Transporte/un
108,00 3.992.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.992.800,00
936.200,00
973.200,00
992.200,00
1.091.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 33 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
Segurança Pública
Policiamento
Proteção, Prevenção e Proximidade
02.00
02.03
06
181
0013
Objetivo do programa:
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
Estimular a integração comunitária com foco na mediação de conflitos e prevenção da violência.
Justificativa do programa:
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e permanentes. A Guarda Municipal possui
papel fundamental na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com as forças estaduais e federais na
prevenção e repressão à criminalidade. Um programa estruturado potencializa essa atuação com ações de proximidade, presença
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2026 Patrulhamento Preventivo e Comunitário Serviços de patrulhamento
preventivo e comunitário
realizados para ampliar a
segurança/mes
48,00 15.029.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 15.029.800,00
3.472.200,00
3.716.200,00
3.831.200,00
4.010.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 34 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
Segurança Pública
Policiamento
Proteção, Prevenção e Proximidade
02.00
02.03
06
181
0013
Objetivo do programa:
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
Estimular a integração comunitária com foco na mediação de conflitos e prevenção da violência.
Justificativa do programa:
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e permanentes. A Guarda Municipal possui
papel fundamental na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com as forças estaduais e federais na
prevenção e repressão à criminalidade. Um programa estruturado potencializa essa atuação com ações de proximidade, presença
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2067 Olhos de Águia – Monitoramento por Câmeras
Inteligentes
Sistema de monitoramento por
câmeras inteligentes implantado e
operacional, com registro e
análise/un
132,00 413.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 413.000,00
98.000,00
102.000,00
105.000,00
108.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 35 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
Segurança Pública
Policiamento
Proteção, Prevenção e Proximidade
02.00
02.03
06
181
0013
Objetivo do programa:
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
Estimular a integração comunitária com foco na mediação de conflitos e prevenção da violência.
Justificativa do programa:
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e permanentes. A Guarda Municipal possui
papel fundamental na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com as forças estaduais e federais na
prevenção e repressão à criminalidade. Um programa estruturado potencializa essa atuação com ações de proximidade, presença
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2065 Atividade Delegada – Operações Integradas Operações integradas com a PM
para reforço da segurança pública
municipal/Op
16,00 400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 400,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 36 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Transporte
Policiamento
Proteção, Prevenção e Proximidade
08.00
08.05
26
181
0013
Objetivo do programa:
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
Estimular a integração comunitária com foco na mediação de conflitos e prevenção da violência.
Justificativa do programa:
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e permanentes. A Guarda Municipal possui
papel fundamental na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com as forças estaduais e federais na
prevenção e repressão à criminalidade. Um programa estruturado potencializa essa atuação com ações de proximidade, presença
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2024 Pagamento de Pró-labore para Apoio à
Fiscalização de Trânsito
Policiais militares remunerados
pelo serviço de fiscalização de
trânsito/pe
40,00 1.480.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.480.000,00
352.000,00
364.000,00
376.000,00
388.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 37 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Proteção, Prevenção e Proximidade
03.00
03.03
17
512
0013
Objetivo do programa:
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
Estimular a integração comunitária com foco na mediação de conflitos e prevenção da violência.
Justificativa do programa:
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e permanentes. A Guarda Municipal possui
papel fundamental na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com as forças estaduais e federais na
prevenção e repressão à criminalidade. Um programa estruturado potencializa essa atuação com ações de proximidade, presença
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2067 Olhos de Águia – Monitoramento por Câmeras
Inteligentes
Sistema de monitoramento por
câmeras inteligentes implantado e
operacional, com registro e
análise/un
132,00 650.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 650.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 38 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
Segurança Pública
Policiamento
Proteção, Prevenção e Proximidade
02.00
02.03
06
181
0013
Objetivo do programa:
Reforçar a segurança pública por meio da presença efetiva e preventiva da Guarda Municipal.
Promover a sensação de segurança e bem-estar da população.
Estimular a integração comunitária com foco na mediação de conflitos e prevenção da violência.
Justificativa do programa:
A crescente demanda por segurança pública nos centros urbanos exige ações coordenadas e permanentes. A Guarda Municipal possui
papel fundamental na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar com as forças estaduais e federais na
prevenção e repressão à criminalidade. Um programa estruturado potencializa essa atuação com ações de proximidade, presença
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2144 Proteção e Atendimento às Mulheres em
Situação de Violência
Atendimento e proteção a
mulheres em situação de
violência/mes
48,00 40.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 39 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Abastecimentos de Água e Tratamento de Esgoto
08.00
08.07
17
512
0014
Objetivo do programa:
Garantir o abastecimento de água à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde
Justificativa do programa:
Abastecimento e saneamento basico
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2028 Manutenção Administrativa Operacional do
Departamento de Agua e Esgoto
Atividades administrativas e
operacionais realizadas pelo
Departamento/un
132,00 14.043.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 14.043.200,00
3.303.300,00
3.471.300,00
3.578.300,00
3.690.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 40 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Abastecimentos de Água e Tratamento de Esgoto
08.00
08.07
17
512
0014
Objetivo do programa:
Garantir o abastecimento de água à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde
Justificativa do programa:
Abastecimento e saneamento basico
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1167 Construção de Poço Artesiano Poços artesianos construídos/un 2,00 400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 400,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 41 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Abastecimentos de Água e Tratamento de Esgoto
08.00
08.07
17
512
0014
Objetivo do programa:
Garantir o abastecimento de água à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde
Justificativa do programa:
Abastecimento e saneamento basico
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2033 Manutenção dos Poços Artesianos Poços artesianos mantidos e
operacionais/un
32,00 38.911.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 38.911.000,00
9.050.000,00
9.450.000,00
9.750.000,00
10.661.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 42 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico Sustentável Local
02.00
02.05
11
334
0016
Objetivo do programa:
Estimular o crescimento econômico sustentável do município por meio do apoio a micro e pequenas empresas, economia solidária,
inovação e empreendedorismo.
Promover a geração de emprego e renda, com foco em cadeias produtivas locais e sustentabilidade ambiental.
Articular projetos estratégicos que atraiam investimentos e promovam o desenvolvimento territorial integrado.
Justificativa do programa:
O município enfrenta desafios relacionados à geração de emprego e renda, baixa diversificação econômica e necessidade de
fortalecimento do tecido produtivo local. O fortalecimento de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, inovação e
desenvolvimento territorial sustentável é essencial para garantir crescimento inclusivo e reduzir desigualdades. A proposta está alinhada
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2043 Capacitação e Fomento ao
Empreendedorismo e à Inovação
Cursos, oficinas e eventos de
capacitação realizados para
fomentar o empreendedorismo/un
24,00 3.232.300,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.232.300,00
762.100,00
791.000,00
823.100,00
856.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 43 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
IPREMUS
MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Administração
Administração Geral
Taxa de Administração do RPPS
10.00
10.01
04
122
0017
Objetivo do programa:
Medir a eficiência na administração do RPPS.
Justificativa do programa:
Garantir a gestão eficaz dos recursos da taxa de administração, alocando-os para atividades que melhorem a gestão do RPPS.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2040 GESTÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO
RPPS
EXECUÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVO DO
IPREMUS/perc
400,00 9.740.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 9.740.000,00
2.052.000,00
2.269.000,00
2.581.000,00
2.838.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 44 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
IPREMUS
PREVIDENCIA SOCIAL
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gestão dos recursos do RPPS
10.00
10.02
09
272
0018
Objetivo do programa:
Assegurar o pagamento integral dos benefícios previdenciários concedidos pelo Ipremus.
Justificativa do programa:
Garantir a tranquilidade financeira aos aposentados e pensionistas do Ipremus.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2041 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Regime Próprio de Previdência
Social/%
400,00 106.743.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 106.743.000,00
23.000.000,00
25.300.000,00
27.830.000,00
30.613.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 45 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
IPREMUS
PREVIDENCIA SOCIAL
Previdência Social
Reserva Legal
Gestão dos recursos de longo prazo do RPPS
10.00
10.02
09
997
0019
Objetivo do programa:
Assegurar o pagamento de benefícios previdenciários a conceder pelo Ipremus.
Justificativa do programa:
Garantir a tranquilidade financeira aos aposentados e pensionistas do Ipremus.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
9041 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS
Regime Próprio de Previdência
Social/perc
400,00 185.514.434,73
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 185.514.434,73
37.797.776,39
43.337.504,03
49.036.254,43
55.342.899,88
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 46 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
IPREMUS
PREVIDENCIA SOCIAL
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
Operações Especiais
10.00
10.02
28
272
0020
Objetivo do programa:
Registrar as despesas com demandas judiciais do Ipremus, incluindo encargos e precatórios.
Justificativa do programa:
Alta demanda em processos judiciais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2042 OPERAÇÕES ESPECIAIS Despesas sem contraprestação/% 400,00 5.800.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 5.800.000,00
2.200.000,00
1.460.000,00
1.130.000,00
1.010.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 47 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
CAMARA MUNICIPAL
SECRETARIA
Legislativa
Ação Legislativa
SECRETARIA
01.00
01.02
01
031
0024
Objetivo do programa:
Proporcionar os meios necessarios para o desenvolviomento, e melhorias dos trrabalhos administrativos da Casa . Garantir recursos para
Contrução, Reforma, Ampliação e Manutenção do Edificio Sede do Legislativo
Justificativa do programa:
Para desempenha com eficiencia as funções de sua competencia, cumprir as obrigações legais a Câmara necessaria contar com
adequada estrutura fisica e organizacional
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Processos Informatizados/un 2.312,00 22.814.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 22.814.000,00
5.220.000,00
5.457.000,00
5.860.000,00
6.277.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 48 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência para Atendimento de Emendas Impositivas do Legislativo Municipal
03.01
03.13
99
999
0025
Objetivo do programa:
Garantir dotação orçamentária específica para cumprimento das emendas parlamentares de execução obrigatória apresentadas pelo
Poder Legislativo Municipal, assegurando a legalidade, transparência e eficácia na alocação de recursos públicos conforme determina a
legislação vigente.
Justificativa do programa:
A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, tornou obrigatória a execução orçamentária das emendas
impositivas individuais. Em nível municipal, esse princípio foi regulamentado por legislação local. Assim, faz-se necessária a previsão de
recursos em forma de reserva de contingência específica, de modo a garantir o atendimento dessas demandas, promovendo o equilíbrio
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
9998 Fundo de Reserva para Emendas Impositivas Recursos financeiros reservados
para atendimento das emendas
parlamentares impositivas./%
400,00 25.959.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 25.959.000,00
6.113.000,00
6.358.000,00
6.612.000,00
6.876.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 49 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Quitação de Precatórios Judiciais
02.00
02.07
28
843
0026
Objetivo do programa:
Efetuar o pagamento de precatórios judiciais, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça. Regularizar pendências
financeiras de exercícios anteriores decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Garantir a previsibilidade e controle das
obrigações judiciais no orçamento público.
Justificativa do programa:
O pagamento de precatórios judiciais é uma obrigação constitucional dos entes federativos, regida pelo art. 100 da Constituição Federal. A
quitação de dívidas oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado evita sanções judiciais e administrativas, além de assegurar a
credibilidade da administração pública. O planejamento quadrienal permite maior controle orçamentário e financeiro, promovendo a
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1 Pagamento de Precatórios Judiciais Precatórios judiciais pagos dentro
dos prazos legais, garantindo o
cumprimento das decisões
judiciai/un
230,00 32.371.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 32.371.000,00
10.010.000,00
10.321.000,00
11.030.000,00
1.010.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 50 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Regularização de Requisições de Pequeno Valor
02.00
02.07
28
843
0027
Objetivo do programa:
Assegurar o pagamento integral das RPVs de natureza alimentar e outros, relativas a exercícios anteriores
Promover a regularização de pendências judiciais que impactam o planejamento orçamentário e financeiro do Municipio.
Melhorar os indicadores de conformidade fiscal, com redução do passivo judicial acumulado.
Justificativa do programa:
A gestão responsável e transparente dos recursos públicos exige a regularização de obrigações decorrentes de decisões judiciais. O
pagamento das RPVs contribui para a credibilidade institucional, evita o acúmulo de passivos judiciais e garante justiça aos cidadãos e
servidores que aguardam o recebimento de valores devidos por serviços prestados, indenizações ou outras obrigações do Município.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2 Pagamento de Requisitórios de Pequeno Valor
(RPV)
Requisitórios de pequeno valor
pagos dentro dos prazos legais,
garantindo cumprimento de
decisões/un
860,00 1.440.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.440.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
450.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 51 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Fortalecimento da Comunicação Institucional
02.00
02.04
04
131
0028
Objetivo do programa:
Assegurar a continuidade e a qualidade da comunicação oficial da Prefeitura com a população.
Ampliar o alcance das informações públicas de interesse coletivo.
Promover a transparência administrativa e o acesso democrático à informação.
Justificativa do programa:
A Coordenadoria de Comunicação Social é responsável por planejar, executar e monitorar ações estratégicas de comunicação da
Prefeitura. Ela cumpre papel essencial na prestação de contas à população, divulgação de políticas públicas, campanhas educativas e no
fortalecimento do vínculo entre a administração municipal e os cidadãos. A manutenção eficiente desse departamento garante a
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2113 Manutenção Operacional da Coordenadoria de
Comunicação Social
Garantia da execução da
atividades de comunicação
institucional do Município/mes
48,00 969.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 969.800,00
228.200,00
238.200,00
247.200,00
256.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 52 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Fortalecimento da Comunicação Institucional
02.00
02.04
04
131
0028
Objetivo do programa:
Assegurar a continuidade e a qualidade da comunicação oficial da Prefeitura com a população.
Ampliar o alcance das informações públicas de interesse coletivo.
Promover a transparência administrativa e o acesso democrático à informação.
Justificativa do programa:
A Coordenadoria de Comunicação Social é responsável por planejar, executar e monitorar ações estratégicas de comunicação da
Prefeitura. Ela cumpre papel essencial na prestação de contas à população, divulgação de políticas públicas, campanhas educativas e no
fortalecimento do vínculo entre a administração municipal e os cidadãos. A manutenção eficiente desse departamento garante a
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2120 Publicidade e Propaganda Institucional Peças e campanhas de
publicidade e propaganda
institucional desenvolvidas e
veiculadas para divulgaç/un
48,00 200.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 53 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Programa de Gestão da Reserva de Contingência Municipal
03.01
03.13
99
999
0029
Objetivo do programa:
Assegurar a estabilidade fiscal e a capacidade de resposta do Município de Serrana diante de situações imprevistas ou emergenciais,
garantindo recursos financeiros destinados à manutenção da execução orçamentária, preservação de serviços públicos essenciais e
equilíbrio das contas públicas.
Justificativa do programa:
A constituição de uma Reserva de Contingência é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, essencial para fortalecer a
segurança financeira do município. Sua existência permite enfrentar oscilações na arrecadação, cobrir passivos contingentes e responder
a eventos excepcionais — como desastres naturais, emergências sanitárias ou demandas judiciais. Assim, a reserva atua como
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
9999 Fundo de Reserva Fiscal e Contingências Recursos financeiros reservados
para atender situações
emergenciais e imprevisíveis/%
2,00 11.294.042,51
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 11.294.042,51
1.005.550,35
1.030.100,00
1.046.800,00
8.211.592,16
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 54 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Gestão Estratégica e Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito
02.00
02.01
04
122
0030
Objetivo do programa:
Garantir o funcionamento administrativo, técnico e estratégico do Gabinete do Prefeito.
Promover a articulação política, institucional e intergovernamental da Prefeitura.
Assegurar a participação efetiva do município em consórcios públicos regionais.
Justificativa do programa:
O Gabinete do Prefeito exerce papel central na condução das políticas públicas municipais, na articulação entre secretarias e na
representação institucional do Executivo. Para garantir a eficiência da gestão, é fundamental manter equipe qualificada, assegurar o
cumprimento de encargos legais e viabilizar a atuação em consórcios públicos, que otimizam recursos e fortalecem políticas integradas. A
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2114 Manutenção Administrativa do Gabinete do
Prefeito
Estrutura administrativa e de apoio
do Gabinete do Prefeito mantida
para assegurar o
funcionamento/mes
48,00 4.543.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 4.543.000,00
1.044.000,00
1.108.000,00
1.152.000,00
1.239.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 55 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA
Administração
Administração Geral
Fortalecimento da Transparência e Participação Cidadã
02.00
02.02
04
122
0031
Objetivo do programa:
Ampliar os canais de diálogo entre o cidadão e o governo.
Promover a transparência ativa e passiva da administração pública.
Garantir respostas ágeis e eficazes às manifestações recebidas pela Ouvidoria.
Fomentar a cultura da escuta e da melhoria contínua dos serviços públicos.
Justificativa do programa:
A participação cidadã é um pilar fundamental da democracia e da boa governança. O fortalecimento da Ouvidoria como canal legítimo de
escuta e resposta ao cidadão contribui diretamente para o controle social, a transparência e a eficiência da gestão pública. Diante disso,
torna-se essencial estruturar ações que garantam acesso à informação, escuta qualificada, respostas efetivas e uso estratégico dos dados
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2115 Aprimoramento dos canais de atendimento da
Ouvidoria e capacitação da equipe técnica
Canais de atendimento da
Ouvidoria aprimorados e equipe
técnica capacitada para garantir
eficiência/un
8,00 40.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 56 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Inclusão e Solidariedade Social
02.00
02.06
08
244
0032
Objetivo do programa:
Promover a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a ações assistenciais, qualificações
profissionais, doações e campanhas solidárias, com foco no desenvolvimento humano, na cidadania e na redução das desigualdades
sociais.
Justificativa do programa:
O aumento da vulnerabilidade social, o desemprego e a insegurança alimentar são desafios enfrentados por muitas famílias no município.
O Fundo Social de Solidariedade atua como elo entre o poder público e a comunidade, desenvolvendo ações estratégicas para garantir
apoio emergencial, inclusão produtiva e promoção da dignidade humana. Por isso, é essencial sistematizar e ampliar esse trabalho por
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2116 Campanhas de Assistência Social e
Qualificação para a Cidadania
Campanhas de assistência social
realizadas e ações de qualificação
voltadas à promoção da
cidadania/un
32,00 768.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 768.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 57 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Frente Popular de Trabalho
02.00
02.06
08
244
0033
Objetivo do programa:
Promover a inclusão social e produtiva de munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Assegurar o direito à dignidade humana por meio do amparo financeiro temporário e da contrapartida em serviços comunitários.
Oferecer oportunidades de capacitação e reinserção no mercado de trabalho.
Justificativa do programa:
O município de Serrana conta com uma parcela significativa da população desempregada há mais de seis meses, com renda familiar
inferior a um salário mínimo. A readequação da Frente Popular de Trabalho busca mitigar os efeitos da pobreza e exclusão, oferecendo
apoio financeiro e ocupacional. O programa tem caráter assistencial e não substitui os serviços públicos essenciais, funcionando como
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2117 manutenção da Frente Popular de Trabalho Postos de trabalho temporários
ofertados por meio da Frente
Popular de Trabalho, voltados à
inclusão/un
200,00 1.750.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.750.000,00
400.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 58 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Fortalecimento da Atuação Jurídica Municipal
02.00
02.07
04
092
0034
Objetivo do programa:
Garantir a defesa eficaz dos interesses do Município nos processos judiciais e administrativos.
Promover a melhoria contínua na gestão dos litígios e na orientação jurídica dos órgãos municipais.
Reduzir a judicialização de demandas por meio da atuação preventiva e orientativa.
Justificativa do programa:
A Assessoria dos Negócios Jurídicos desempenha papel estratégico na defesa do Município em juízo e fora dele, assegurando a
legalidade dos atos administrativos e contribuindo para a economia de recursos públicos. O aumento da judicialização e a complexidade
das demandas exigem ações estruturadas e planejadas que promovam eficiência e previsibilidade na atuação contenciosa.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2005 Gestão Estratégica do Contencioso Judicial e
Administrativo
Processos judiciais e
administrativos monitorados e
gerenciados, incluindo
acompanhamento de ações/un
2.120,00 12.642.876,03
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 12.642.876,03
2.996.718,19
3.097.000,00
3.211.750,00
3.337.407,84
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 59 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Gestão Administrativa Estratégica
05.00
05.01
12
122
0035
Objetivo do programa:
Assegurar o funcionamento administrativo eficaz e contínuo do Gabinete do Secretário, com foco na coordenação estratégica, suporte
institucional, controle interno e articulação intersetorial para a consecução das políticas públicas.
Justificativa do programa:
A manutenção da estrutura administrativa do Gabinete do Secretário é essencial para garantir a supervisão das diretrizes institucionais, a
fluidez na comunicação entre as unidades organizacionais e o alinhamento das ações estratégicas com os objetivos governamentais. Tal
estrutura garante o cumprimento de obrigações legais, regimentais e operacionais da gestão pública.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do
Secretario
Atividades administrativas
realizadas para suporte ao
Gabinete do Secretário/un
4.300,00 17.945.100,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 17.945.100,00
4.219.300,00
4.397.300,00
4.574.200,00
4.754.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 60 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gestão Administrativa Estratégica
07.00
07.01
08
244
0035
Objetivo do programa:
Assegurar o funcionamento administrativo eficaz e contínuo do Gabinete do Secretário, com foco na coordenação estratégica, suporte
institucional, controle interno e articulação intersetorial para a consecução das políticas públicas.
Justificativa do programa:
A manutenção da estrutura administrativa do Gabinete do Secretário é essencial para garantir a supervisão das diretrizes institucionais, a
fluidez na comunicação entre as unidades organizacionais e o alinhamento das ações estratégicas com os objetivos governamentais. Tal
estrutura garante o cumprimento de obrigações legais, regimentais e operacionais da gestão pública.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do
Secretario
Atividades administrativas
realizadas para suporte ao
Gabinete do Secretário/un
4.300,00 1.652.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.652.800,00
389.200,00
404.200,00
421.200,00
438.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 61 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Gestão Administrativa Estratégica
03.00
03.01
04
123
0035
Objetivo do programa:
Assegurar o funcionamento administrativo eficaz e contínuo do Gabinete do Secretário, com foco na coordenação estratégica, suporte
institucional, controle interno e articulação intersetorial para a consecução das políticas públicas.
Justificativa do programa:
A manutenção da estrutura administrativa do Gabinete do Secretário é essencial para garantir a supervisão das diretrizes institucionais, a
fluidez na comunicação entre as unidades organizacionais e o alinhamento das ações estratégicas com os objetivos governamentais. Tal
estrutura garante o cumprimento de obrigações legais, regimentais e operacionais da gestão pública.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do
Secretario
Atividades administrativas
realizadas para suporte ao
Gabinete do Secretário/un
4.300,00 7.363.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 7.363.800,00
1.700.200,00
1.791.200,00
1.853.200,00
2.019.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 62 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana
09.00
09.01
13
392
0036
Objetivo do programa:
Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio do incentivo às manifestações artísticas, fortalecimento das
políticas de patrimônio histórico e realização de atividades culturais que envolvam a comunidade e estimulem o desenvolvimento cultural
sustentável do município.
Justificativa do programa:
A Fundação Cultural de Serrana é uma entidade autárquica que, conforme seu estatuto, tem por finalidade a promoção de atividades
culturais, educativas e artísticas. A adequação do programa orçamentário visa refletir com fidelidade suas ações, garantindo planejamento,
transparência e efetividade no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2104 PROJETO MUSICALIZANDO EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS/PT 2,00 125.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 125.600,00
125.600,00
0,00
0,00
0,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 63 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana
09.00
09.01
13
392
0036
Objetivo do programa:
Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio do incentivo às manifestações artísticas, fortalecimento das
políticas de patrimônio histórico e realização de atividades culturais que envolvam a comunidade e estimulem o desenvolvimento cultural
sustentável do município.
Justificativa do programa:
A Fundação Cultural de Serrana é uma entidade autárquica que, conforme seu estatuto, tem por finalidade a promoção de atividades
culturais, educativas e artísticas. A adequação do programa orçamentário visa refletir com fidelidade suas ações, garantindo planejamento,
transparência e efetividade no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2105 ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS E
LITERÁRIAS
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS/perc
200,00 534.140,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 534.140,00
124.000,00
130.150,00
136.610,00
143.380,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 64 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana
09.00
09.01
13
392
0036
Objetivo do programa:
Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio do incentivo às manifestações artísticas, fortalecimento das
políticas de patrimônio histórico e realização de atividades culturais que envolvam a comunidade e estimulem o desenvolvimento cultural
sustentável do município.
Justificativa do programa:
A Fundação Cultural de Serrana é uma entidade autárquica que, conforme seu estatuto, tem por finalidade a promoção de atividades
culturais, educativas e artísticas. A adequação do programa orçamentário visa refletir com fidelidade suas ações, garantindo planejamento,
transparência e efetividade no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2102 PROJETO ARTEMANIA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS/PT 1,00 80.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 65 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana
09.00
09.01
13
392
0036
Objetivo do programa:
Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio do incentivo às manifestações artísticas, fortalecimento das
políticas de patrimônio histórico e realização de atividades culturais que envolvam a comunidade e estimulem o desenvolvimento cultural
sustentável do município.
Justificativa do programa:
A Fundação Cultural de Serrana é uma entidade autárquica que, conforme seu estatuto, tem por finalidade a promoção de atividades
culturais, educativas e artísticas. A adequação do programa orçamentário visa refletir com fidelidade suas ações, garantindo planejamento,
transparência e efetividade no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2103 PROJETO AMPLIAR-TE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS/PT 2,00 3.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 66 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
Segurança Pública
Defesa Civil
Programa Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serrana
02.00
02.03
06
182
0038
Objetivo do programa:
Coordenar e executar ações permanentes de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente a desastres naturais e antrópicos no
município de Serrana/SP, com o objetivo de proteger vidas, minimizar danos materiais e ambientais, e restabelecer o bem-estar social,
conforme previsto na Lei Municipal nº 1151/2006.
Justificativa do programa:
A criação e fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa Civil de Serrana são fundamentais para garantir ações integradas e eficazes
na gestão de riscos e desastres. Em função do crescimento urbano, alterações climáticas e vulnerabilidades sociais existentes, o
município necessita de planejamento, monitoramento e ação articulada. Este programa promove a operacionalização da Lei nº 1151/2006,
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2021 Estruturação e Operacionalização do Sistema
Municipal de Defesa Civil
Estrutura administrativa e de apoio
do Gabinete do Prefeito mantida
para assegurar o
funcionamento/mes
48,00 84.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 84.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 67 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Programa de Iluminação Pública Sustentável
08.00
08.02
15
451
0039
Objetivo do programa:
O Programa de Iluminação Pública Sustentável tem como objetivo modernizar o sistema de iluminação pública do município por meio da
substituição de lâmpadas convencionais por tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como as lâmpadas de LED, visando a redução do
consumo de energia elétrica, a diminuição dos custos operacionais e de manutenção, o aumento da eficiência luminosa e a melhoria da
segurança e qualidade de vida da população, contribuindo ainda com a preservação ambiental e o cumprimento das metas de
Justificativa do programa:
A iluminação pública é um serviço essencial para a população, impactando diretamente na mobilidade urbana, segurança, lazer e
qualidade de vida. O atual sistema de iluminação com lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio apresenta alto consumo energético, menor
durabilidade e maior custo de manutenção. A adoção de uma política de modernização baseada em tecnologias sustentáveis, como o uso
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1004 Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação
Pública – COMAM
Pontos de iluminação pública
implantados, substituídos ou
mantidos pela PPP/un
10.900,00 3.100.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.100.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.000.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 68 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Programa de Iluminação Pública Sustentável
08.00
08.02
15
451
0039
Objetivo do programa:
O Programa de Iluminação Pública Sustentável tem como objetivo modernizar o sistema de iluminação pública do município por meio da
substituição de lâmpadas convencionais por tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como as lâmpadas de LED, visando a redução do
consumo de energia elétrica, a diminuição dos custos operacionais e de manutenção, o aumento da eficiência luminosa e a melhoria da
segurança e qualidade de vida da população, contribuindo ainda com a preservação ambiental e o cumprimento das metas de
Justificativa do programa:
A iluminação pública é um serviço essencial para a população, impactando diretamente na mobilidade urbana, segurança, lazer e
qualidade de vida. O atual sistema de iluminação com lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio apresenta alto consumo energético, menor
durabilidade e maior custo de manutenção. A adoção de uma política de modernização baseada em tecnologias sustentáveis, como o uso
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2131 CIP - Gestão e Expansão da Iluminação
Pública Municipal
Pontos de iluminação pública
mantidos ou expandidos/un
10.600,00 9.529.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 9.529.000,00
2.244.000,00
2.334.000,00
2.427.000,00
2.524.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 69 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Reabilitação Urbana e Inclusão Social – Jardim Boa Esperança
08.00
08.02
15
451
0040
Objetivo do programa:
Promover a reabilitação urbana e a inclusão social por meio da urbanização de assentamentos precários, ampliando o acesso a
infraestrutura urbana, equipamentos públicos esportivos e sociais, garantindo condições adequadas de habitabilidade, mobilidade e
qualidade de vida no Bairro Jardim Boa Esperança.
Justificativa do programa:
O Programa visa combater as desigualdades socioespaciais e promover o desenvolvimento urbano sustentável no município de Serrana,
em consonância com os princípios do Estatuto da Cidade e das diretrizes do Programa Pró-Cidades/MIDR. O Jardim Boa Esperança
enfrenta deficiências estruturais que comprometem o bem-estar e a cidadania dos moradores, exigindo ações integradas de urbanização,
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1005 Urbanização Integrada do Bairro Jardim Boa
Esperança
Áreas de lazer e espaços públicos
revitalizados/un
4,00 3.120.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.120.000,00
2.280.000,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 70 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Programa Recape Serrana
08.00
08.02
15
451
0041
Objetivo do programa:
O Programa “Recape Serrana” tem como objetivo promover a recuperação da malha viária urbana do município de Serrana, garantindo
melhores condições de tráfego, segurança viária, acessibilidade e qualidade de vida à população. Busca-se ainda preservar o patrimônio
público, evitar maiores danos à infraestrutura urbana e fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da melhoria da mobilidade
urbana.
Justificativa do programa:
A malha viária do município de Serrana apresenta desgaste significativo em diversas vias, decorrente do tempo de uso, aumento do fluxo
de veículos e ausência de manutenção contínua em determinados trechos. Esses fatores têm causado transtornos à população, prejuízos
aos veículos e aumento do risco de acidentes. O recapeamento asfáltico se faz necessário como ação estruturante e corretiva, visando
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1006 Execução de Obras de Recapeamento
Asfáltico em Vias Urbanas
Quilômetros de vias urbanas
recapeadas/km
23,00 943.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 943.000,00
219.000,00
222.000,00
224.000,00
278.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 71 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Urbanismo
Serviços Urbanos
Cidade Limpa e Bem Cuidada
08.00
08.04
15
452
0042
Objetivo do programa:
Promover a conservação e valorização dos espaços públicos urbanos por meio da execução contínua de serviços de limpeza,
manutenção e zeladoria em ruas, avenidas, praças, bairros e demais áreas da cidade. O programa também visa gerar oportunidades de
trabalho e inclusão social por meio da contratação de mão de obra conforme a legislação vigente, reforçando o compromisso com o bem￾estar da população e a sustentabilidade urbana.
Justificativa do programa:
A preservação dos espaços públicos urbanos é fundamental para garantir qualidade de vida, segurança, saúde e mobilidade à população.
A implementação de um programa estruturado de zeladoria urbana contribui para prevenir a degradação do ambiente urbano, ampliar a
sensação de cuidado com a cidade e oferecer oportunidades de inserção no mercado de trabalho a grupos socialmente vulneráveis,
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2134 Execução de Serviços Urbanos de Limpeza,
Manutenção e Zeladoria
Coletas de resíduos em áreas
públicas/un
204.000,00 10.100.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 10.100.000,00
2.525.000,00
2.525.000,00
2.525.000,00
2.525.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 72 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL CRECHE
Educação
Educação Infantil
Primeira Infância com Cuidado e Educação Integral
05.00
05.05
12
365
0043
Objetivo do programa:
Assegurar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos por meio da oferta de educação infantil de qualidade em creches
públicas, com atendimento pedagógico, seguro e inclusivo, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.
Justificativa do programa:
A educação infantil é direito da criança e dever do Estado (CF/88, art. 208, IV), sendo a creche a primeira etapa da educação básica.
Estudos demonstram que os estímulos adequados nos primeiros anos de vida têm efeitos duradouros no desenvolvimento cognitivo,
emocional e social. A expansão e qualificação da rede municipal de creches contribui para a equidade educacional, a inclusão social e o
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2011 Oferta e Suporte Pedagógico à Educação
Infantil em Creches
Suporte pedagógico para
alfabetização e desenvolvimento
de crianças em creches/mes
48,00 103.487.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 103.487.800,00
24.388.200,00
25.351.200,00
26.351.200,00
27.397.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 73 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL CRECHE
Educação
Educação Infantil
Primeira Infância com Cuidado e Educação Integral
05.00
05.05
12
365
0043
Objetivo do programa:
Assegurar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos por meio da oferta de educação infantil de qualidade em creches
públicas, com atendimento pedagógico, seguro e inclusivo, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.
Justificativa do programa:
A educação infantil é direito da criança e dever do Estado (CF/88, art. 208, IV), sendo a creche a primeira etapa da educação básica.
Estudos demonstram que os estímulos adequados nos primeiros anos de vida têm efeitos duradouros no desenvolvimento cognitivo,
emocional e social. A expansão e qualificação da rede municipal de creches contribui para a equidade educacional, a inclusão social e o
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1003 Reforma e Ampliação das Escolas Creches municipais reformadas e
ampliadas para melhoria da
infraestrutura e atendimento/un
6,00 2.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 74 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
Educação
Assistência à Criança e ao Adolescente
Viver Melhor
05.00
05.09
12
243
0044
Objetivo do programa:
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações
socioeducativas no contraturno escolar, visando à inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, estímulo à
autonomia, socialização e proteção.
Justificativa do programa:
A realidade de muitas crianças e adolescentes em Serrana é marcada por vulnerabilidades sociais, como pobreza, baixa escolaridade
familiar e exposição à violência. O CAIS atua como espaço seguro e estruturado que oferece atividades educativas, culturais, esportivas e
sociais, contribuindo para o pleno desenvolvimento e prevenção de riscos sociais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2014 Atendimento Socioeducativo no CAIS Atendimento socioeducativo e
psicossocial prestado a usuários
no CAIS/un
5.300,00 3.775.600,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.775.600,00
891.100,00
924.100,00
961.200,00
999.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 75 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
Educação
Assistência à Criança e ao Adolescente
Viver Melhor
05.00
05.09
12
243
0044
Objetivo do programa:
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações
socioeducativas no contraturno escolar, visando à inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, estímulo à
autonomia, socialização e proteção.
Justificativa do programa:
A realidade de muitas crianças e adolescentes em Serrana é marcada por vulnerabilidades sociais, como pobreza, baixa escolaridade
familiar e exposição à violência. O CAIS atua como espaço seguro e estruturado que oferece atividades educativas, culturais, esportivas e
sociais, contribuindo para o pleno desenvolvimento e prevenção de riscos sociais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2047 Oficinas de Formação Cidadã e Convivência
Social
Participação de cidadãos em
oficinas de formação e
desenvolvimento de convivência
social/un
270,00 4.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 76 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
Educação
Assistência à Criança e ao Adolescente
Viver Melhor
05.00
05.09
12
243
0044
Objetivo do programa:
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações
socioeducativas no contraturno escolar, visando à inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, estímulo à
autonomia, socialização e proteção.
Justificativa do programa:
A realidade de muitas crianças e adolescentes em Serrana é marcada por vulnerabilidades sociais, como pobreza, baixa escolaridade
familiar e exposição à violência. O CAIS atua como espaço seguro e estruturado que oferece atividades educativas, culturais, esportivas e
sociais, contribuindo para o pleno desenvolvimento e prevenção de riscos sociais.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1007 Reforma e Ampliação da Unidade CAIS Unidade CAIS reformada e
ampliada para melhoria da
infraestrutura e atendimento/un
1,00 2.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 77 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Gestão e Fortalecimento da Assistência Social
07.00
07.02
08
122
0045
Objetivo do programa:
Aperfeiçoar a gestão, a infraestrutura e a capacidade operacional do Sistema Municipal de Assistência Social, garantindo a oferta regular,
qualificada e descentralizada de serviços, benefícios e programas, em conformidade com a PNAS e a LOAS, fortalecendo a rede pública e
privada do SUAS e promovendo a inclusão e a proteção social.
Justificativa do programa:
A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (CF/88, art. 203 e 204), devendo ser organizada de forma descentralizada e
participativa. A qualificação da gestão e a modernização da rede socioassistencial são essenciais para garantir o acesso da população
aos serviços, reduzir desigualdades e prevenir situações de risco.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2136 Gestão Administrativa da Secretaria de
Assistência Social
Tempo médio de atendimento ao
cidadão/min
63,00 12.887.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 12.887.400,00
3.041.100,00
3.143.100,00
3.251.100,00
3.452.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 78 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gestão e Fortalecimento da Assistência Social
07.00
07.03
08
241
0045
Objetivo do programa:
Aperfeiçoar a gestão, a infraestrutura e a capacidade operacional do Sistema Municipal de Assistência Social, garantindo a oferta regular,
qualificada e descentralizada de serviços, benefícios e programas, em conformidade com a PNAS e a LOAS, fortalecendo a rede pública e
privada do SUAS e promovendo a inclusão e a proteção social.
Justificativa do programa:
A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (CF/88, art. 203 e 204), devendo ser organizada de forma descentralizada e
participativa. A qualificação da gestão e a modernização da rede socioassistencial são essenciais para garantir o acesso da população
aos serviços, reduzir desigualdades e prevenir situações de risco.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2141 Fortalecimento do Controle Social MELHOR ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO/un
4,00 1.788.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.788.000,00
447.000,00
447.000,00
447.000,00
447.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 79 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gestão e Fortalecimento da Assistência Social
07.00
07.03
08
242
0045
Objetivo do programa:
Aperfeiçoar a gestão, a infraestrutura e a capacidade operacional do Sistema Municipal de Assistência Social, garantindo a oferta regular,
qualificada e descentralizada de serviços, benefícios e programas, em conformidade com a PNAS e a LOAS, fortalecendo a rede pública e
privada do SUAS e promovendo a inclusão e a proteção social.
Justificativa do programa:
A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (CF/88, art. 203 e 204), devendo ser organizada de forma descentralizada e
participativa. A qualificação da gestão e a modernização da rede socioassistencial são essenciais para garantir o acesso da população
aos serviços, reduzir desigualdades e prevenir situações de risco.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2141 Fortalecimento do Controle Social MELHOR ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO/un
4,00 3.420.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.420.000,00
855.000,00
855.000,00
855.000,00
855.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 80 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Gestão e Fortalecimento da Assistência Social
07.00
07.04
08
243
0045
Objetivo do programa:
Aperfeiçoar a gestão, a infraestrutura e a capacidade operacional do Sistema Municipal de Assistência Social, garantindo a oferta regular,
qualificada e descentralizada de serviços, benefícios e programas, em conformidade com a PNAS e a LOAS, fortalecendo a rede pública e
privada do SUAS e promovendo a inclusão e a proteção social.
Justificativa do programa:
A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (CF/88, art. 203 e 204), devendo ser organizada de forma descentralizada e
participativa. A qualificação da gestão e a modernização da rede socioassistencial são essenciais para garantir o acesso da população
aos serviços, reduzir desigualdades e prevenir situações de risco.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2141 Fortalecimento do Controle Social MELHOR ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO/un
4,00 2.700.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.700.000,00
675.000,00
675.000,00
675.000,00
675.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 81 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade
07.00
07.04
08
244
0046
Objetivo do programa:
Assegurar proteção social básica e especial por meio da oferta articulada de serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS, visando
prevenir, reduzir e superar situações de vulnerabilidade e risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e garantindo a defesa de
direitos.
Justificativa do programa:
A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 203 e 204, garante a assistência social como política pública não contributiva, voltada à
proteção social dos cidadãos.
O avanço das desigualdades, o agravamento de situações de risco e a ocorrência de emergências sociais demandam políticas de
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2137 Gestão Administrativa do CRAS MELHOR ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO/un
4,00 4.090.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 4.090.000,00
976.000,00
1.006.000,00
1.038.000,00
1.070.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 82 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade
07.00
07.03
08
244
0046
Objetivo do programa:
Assegurar proteção social básica e especial por meio da oferta articulada de serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS, visando
prevenir, reduzir e superar situações de vulnerabilidade e risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e garantindo a defesa de
direitos.
Justificativa do programa:
A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 203 e 204, garante a assistência social como política pública não contributiva, voltada à
proteção social dos cidadãos.
O avanço das desigualdades, o agravamento de situações de risco e a ocorrência de emergências sociais demandam políticas de
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2138 Gestão Administrativa do CREAS MELHOR ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO/un
4,00 3.332.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.332.000,00
792.000,00
819.000,00
846.000,00
875.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 83 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade
07.00
07.04
08
244
0046
Objetivo do programa:
Assegurar proteção social básica e especial por meio da oferta articulada de serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS, visando
prevenir, reduzir e superar situações de vulnerabilidade e risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e garantindo a defesa de
direitos.
Justificativa do programa:
A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 203 e 204, garante a assistência social como política pública não contributiva, voltada à
proteção social dos cidadãos.
O avanço das desigualdades, o agravamento de situações de risco e a ocorrência de emergências sociais demandam políticas de
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2139 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único
MELHOR ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO/un
4,00 2.206.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.206.000,00
528.000,00
543.000,00
559.000,00
576.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 84 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade
07.00
07.02
08
244
0046
Objetivo do programa:
Assegurar proteção social básica e especial por meio da oferta articulada de serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS, visando
prevenir, reduzir e superar situações de vulnerabilidade e risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e garantindo a defesa de
direitos.
Justificativa do programa:
A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 203 e 204, garante a assistência social como política pública não contributiva, voltada à
proteção social dos cidadãos.
O avanço das desigualdades, o agravamento de situações de risco e a ocorrência de emergências sociais demandam políticas de
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2140 Gestão de Benefícios Eventuais Benefícios Concedidos/un 2.300,00 1.800.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 1.800.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 85 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento Social e Inclusão
07.00
07.07
08
243
0047
Objetivo do programa:
Promover a inclusão social e produtiva de indivíduos e famílias em vulnerabilidade, ampliando oportunidades de acesso ao trabalho, à
renda, à educação e aos serviços públicos, de forma a reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia e garantir o exercício pleno da
cidadania.
Justificativa do programa:
A CF/88, nos arts. 3º, 6º, 203 e 227, estabelece como objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades
sociais, com a assistência social como direito do cidadão.
A LOAS (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preveem ações de proteção social articuladas à promoção
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2110 Apoio ao Funcionamento dos Conselhos da
Assistência Social
SERVIÇOS PRESTADOS/un 481.304,95 3.723.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.723.800,00
916.700,00
925.700,00
935.700,00
945.700,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 86 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Desenvolvimento Social e Inclusão
07.00
07.02
08
242
0047
Objetivo do programa:
Promover a inclusão social e produtiva de indivíduos e famílias em vulnerabilidade, ampliando oportunidades de acesso ao trabalho, à
renda, à educação e aos serviços públicos, de forma a reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia e garantir o exercício pleno da
cidadania.
Justificativa do programa:
A CF/88, nos arts. 3º, 6º, 203 e 227, estabelece como objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades
sociais, com a assistência social como direito do cidadão.
A LOAS (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preveem ações de proteção social articuladas à promoção
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2143 Atendimento Socioeducativo para Inclusão de
Pessoas com Deficiência
Atendimento Pessoas com
deficiência em atividades
socioeducativas/un
300,00 800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 800,00
200,00
200,00
200,00
200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 87 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento Social e Inclusão
07.00
07.04
08
243
0047
Objetivo do programa:
Promover a inclusão social e produtiva de indivíduos e famílias em vulnerabilidade, ampliando oportunidades de acesso ao trabalho, à
renda, à educação e aos serviços públicos, de forma a reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia e garantir o exercício pleno da
cidadania.
Justificativa do programa:
A CF/88, nos arts. 3º, 6º, 203 e 227, estabelece como objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades
sociais, com a assistência social como direito do cidadão.
A LOAS (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) preveem ações de proteção social articuladas à promoção
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2142 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz Número de visitas domiciliares
realizadas/un
6.900,00 176.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 176.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 88 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
SERRANA CULTURAL - Gestão e Governança
09.00
09.01
13
392
0048
Objetivo do programa:
O programa tem como finalidade prover os recursos necessários — humanos, materiais, financeiros e logísticos — para o funcionamento
contínuo da administração pública. Visa também gerir de forma adequada a folha de pagamento, bem como as obrigações trabalhistas e
fiscais, assegurando o cumprimento de contratos e das demais exigências legais. Além disso, busca modernizar processos internos,
ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade da gestão pública.
Justificativa do programa:
A gestão eficiente dos recursos públicos é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A
centralização de processos administrativos, a correta gestão da folha de pagamento e o cumprimento de obrigações legais garantem
segurança, transparência e confiabilidade à administração municipal. Além disso, a modernização e a inovação nos procedimentos
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2016 Manutenção Administrativa EXECUÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA/perc
135,00 2.361.180,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 2.361.180,00
509.500,00
587.780,00
617.710,00
646.190,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 89 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA EM ESTRUTURA – Infraestrutura e Modernização Cultural
09.00
09.01
13
392
0049
Objetivo do programa:
Realizar reformas, ampliações e/ou construções de equipamentos culturais.
Garantir a adequação dos espaços às normas de segurança e acessibilidade universal.
Promover a conservação e o restauro do patrimônio histórico e arquitetônico municipal.
Modernizar os equipamentos com novas tecnologias para melhorar a gestão e a experiência do público.
Justificativa do programa:
A modernização da infraestrutura cultural é condição essencial para garantir a plena realização das políticas públicas de cultura em
Serrana. Atualmente, os espaços culturais da Fundação apresentam limitações físicas e tecnológicas que comprometem a qualidade da
produção e da fruição cultural.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
1162 AMPLIAÇÃO E/ OU REFORMAS DO
ESPAÇO CULTURAL
REFORMA / AMPLIAÇÃO/PT 2,00 151.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 151.000,00
151.000,00
0,00
0,00
0,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 90 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA EM ESTRUTURA – Infraestrutura e Modernização Cultural
09.00
09.01
13
392
0049
Objetivo do programa:
Realizar reformas, ampliações e/ou construções de equipamentos culturais.
Garantir a adequação dos espaços às normas de segurança e acessibilidade universal.
Promover a conservação e o restauro do patrimônio histórico e arquitetônico municipal.
Modernizar os equipamentos com novas tecnologias para melhorar a gestão e a experiência do público.
Justificativa do programa:
A modernização da infraestrutura cultural é condição essencial para garantir a plena realização das políticas públicas de cultura em
Serrana. Atualmente, os espaços culturais da Fundação apresentam limitações físicas e tecnológicas que comprometem a qualidade da
produção e da fruição cultural.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2145 Conservação Estrutural e Patrimonial manutenção e conservação/% 400,00 245.080,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 245.080,00
56.900,00
59.720,00
62.680,00
65.780,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 91 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica e Saúde da Família
04.01
04.14
10
301
0050
Objetivo do programa:
Garantir atenção integral, universal e contínua na atenção primária.
Justificativa do programa:
A atenção básica é a porta de entrada do SUS, responsável por 80% das demandas.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2121 Atendimento Ambulatorial nas Unidades
Básicas de Saúde – UBS
Atendimento ambulatorial nas
UBS/Atend
254.000,00 27.100.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 27.100.800,00
6.534.700,00
6.698.700,00
6.853.700,00
7.013.700,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 92 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica e Saúde da Família
04.01
04.14
10
301
0050
Objetivo do programa:
Garantir atenção integral, universal e contínua na atenção primária.
Justificativa do programa:
A atenção básica é a porta de entrada do SUS, responsável por 80% das demandas.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2122 Atendimento Domiciliar e Territorial pela
Estratégia Saúde da Família – ESF
Atendimento domiciliar e territorial
(ESF)/Atend
66.000,00 18.708.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 18.708.800,00
4.429.700,00
4.598.700,00
4.756.700,00
4.923.700,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 93 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urgência e Emergência
04.01
04.15
10
302
0051
Objetivo do programa:
Ampliar e qualificar o atendimento pré-hospitalar e de urgência.
Justificativa do programa:
Acesso rápido e resolutivo reduz internações e complicações graves.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2124 Atendimento de Urgência e Emergência nas
Unidades de Pronto Atendimento – UPA
Atendimentos de urgência e
emergência realizados nas
UPAs/un
252.000,00 39.796.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 39.796.800,00
9.511.700,00
9.795.700,00
10.090.700,00
10.398.700,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 94 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urgência e Emergência
04.01
04.15
10
302
0051
Objetivo do programa:
Ampliar e qualificar o atendimento pré-hospitalar e de urgência.
Justificativa do programa:
Acesso rápido e resolutivo reduz internações e complicações graves.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2125 Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgência
– SAMU
Atendimentos móveis de urgência
realizados pelo SAMU/Atend
51.000,00 8.198.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 8.198.400,00
1.935.600,00
2.009.600,00
2.086.600,00
2.166.600,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 95 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urgência e Emergência
04.01
04.15
10
302
0051
Objetivo do programa:
Ampliar e qualificar o atendimento pré-hospitalar e de urgência.
Justificativa do programa:
Acesso rápido e resolutivo reduz internações e complicações graves.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2128 Atendimento Ambulatorial e Domiciliar em
Fisioterapia
Atendimentos ambulatoriais e
domiciliares de fisioterapia
realizados/Atend
11.500,00 3.629.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.629.200,00
855.800,00
890.800,00
923.800,00
958.800,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 96 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urgência e Emergência
04.01
04.15
10
302
0051
Objetivo do programa:
Ampliar e qualificar o atendimento pré-hospitalar e de urgência.
Justificativa do programa:
Acesso rápido e resolutivo reduz internações e complicações graves.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2129 Atendimento Ambulatorial em Especialidades
Médicas
Atendimentos ambulatoriais em
especialidades médicas
realizados/Atend
21.500,00 10.420.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 10.420.200,00
2.453.800,00
2.551.800,00
2.653.800,00
2.760.800,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 97 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
GESTÃO DO SUS
Saúde
Administração Geral
Urgência e Emergência
04.00
04.06
10
122
0051
Objetivo do programa:
Ampliar e qualificar o atendimento pré-hospitalar e de urgência.
Justificativa do programa:
Acesso rápido e resolutivo reduz internações e complicações graves.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2135 Gestão do Transporte em Saúde e Frota de
Ambulâncias
Serviço de transporte em saúde
prestado/Atend
35.000,00 13.253.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 13.253.000,00
3.132.500,00
3.249.500,00
3.371.500,00
3.499.500,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 98 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde Bucal
04.01
04.15
10
302
0052
Objetivo do programa:
Ampliar a atenção odontológica básica e especializada.
Justificativa do programa:
A saúde bucal é fundamental para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2126 Atendimento Odontológico Especializado no
Centro de Especialidades – CEO
Atendimentos odontológicos
especializados realizados no
CEO./Atend
13.500,00 12.711.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 12.711.800,00
2.994.700,00
3.113.700,00
3.237.700,00
3.365.700,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 99 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde Mental
04.01
04.15
10
302
0053
Objetivo do programa:
Garantir cuidado integral e apoio psicossocial à população.
Justificativa do programa:
A demanda por saúde mental cresce, exigindo estrutura de CAPS e rede de apoio.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2127 Atendimento Especializado em Saúde Mental
no CAPS
Atendimentos especializados em
saúde mental realizados no
CAPS/Atend
17.500,00 6.575.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 6.575.200,00
1.547.800,00
1.609.800,00
1.674.800,00
1.742.800,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 100 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
VIGILANCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde
04.01
04.17
10
304
0054
Objetivo do programa:
Monitorar e controlar agravos e riscos à saúde coletiva.
Justificativa do programa:
Ações de vigilância são essenciais para prevenir surtos e proteger a saúde pública.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2099 Manutenção da Vigilancia Sanitaria Serviços de vigilância sanitária
prestados/Insp
2.550,00 7.201.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 7.201.800,00
1.708.200,00
1.768.200,00
1.830.200,00
1.895.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 101 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
VIGILANCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
04.01
04.17
10
305
0054
Objetivo do programa:
Monitorar e controlar agravos e riscos à saúde coletiva.
Justificativa do programa:
Ações de vigilância são essenciais para prevenir surtos e proteger a saúde pública.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2100 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica Serviços de vigilância
epidemiológica prestados para
monitoramento e prevenção/Insp
3.150,00 10.733.200,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 10.733.200,00
2.544.300,00
2.609.300,00
2.678.300,00
2.901.300,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 102 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
VIGILANCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
04.01
04.17
10
305
0054
Objetivo do programa:
Monitorar e controlar agravos e riscos à saúde coletiva.
Justificativa do programa:
Ações de vigilância são essenciais para prevenir surtos e proteger a saúde pública.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2101 Manutenção do Controle de Zoonoses Ações de controle de zoonoses
realizadas para prevenção e
proteção da saúde/Op
4.300,00 5.539.400,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 5.539.400,00
1.290.100,00
1.335.100,00
1.382.100,00
1.532.100,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 103 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica
04.01
04.16
10
303
0055
Objetivo do programa:
Garantir fornecimento regular de medicamentos e insumos de saúde.
Justificativa do programa:
O acesso a medicamentos é direito constitucional e essencial à integralidade do SUS.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2096 Cumprimento de Decisões Judiciais na Área
da Saúde
Cumprimento de decisões judiciais
na saúde/un
100,00 800.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 800.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 104 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica
04.01
04.16
10
303
0055
Objetivo do programa:
Garantir fornecimento regular de medicamentos e insumos de saúde.
Justificativa do programa:
O acesso a medicamentos é direito constitucional e essencial à integralidade do SUS.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2098 Aquisição e distribuição de medicamentos e
insumos da Assistência Farmacêutica
Aquisição e distribuição de
medicamentos e insumos/un
95.000,00 4.853.800,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 4.853.800,00
1.178.200,00
1.201.200,00
1.224.200,00
1.250.200,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 105 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
GESTÃO DO SUS
Saúde
Administração Geral
Gestão e Regulação da Saúde
04.00
04.06
10
122
0056
Objetivo do programa:
Melhorar a regulação, monitoramento e gestão da rede de saúde.
Justificativa do programa:
A qualificação da gestão é condição para eficiência e transparência no SUS municipal.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2016 Manutenção Administrativa Manutenção administrativa da
gestão do SUS para assegurar
funcionamento contínuo/mes
48,00 9.812.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 9.812.000,00
2.291.500,00
2.374.500,00
2.461.500,00
2.684.500,00
Custo Financeiro por Exercício:
Página: 106 / 106
PLANO PLURIANUAL 2026 a 2029 PPA 2026 - 2029
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( )
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
SECRETARIA DA SAUDE
ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gestão e Regulação da Saúde
04.01
04.15
10
302
0056
Objetivo do programa:
Melhorar a regulação, monitoramento e gestão da rede de saúde.
Justificativa do programa:
A qualificação da gestão é condição para eficiência e transparência no SUS municipal.
Ação Título Produto/Unidade Meta Física Meta Financeira
2130 Apoio Financeiro a Instituições Sem Fins
Lucrativos da Área de Saúde
Recursos financeiros repassados
a instituições sem fins lucrativos
de saúde/Inst
16,00 3.400.000,00
2026
2027
2028
2029
Custo Total: 3.400.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
1.000.000,00
Custo Financeiro por Exercício:
ESTADO DE SÃO PAULO Página: 1 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código Denominação TCE
01.000 CAMARA MUNICIPAL
01.001 CAMARA MUNICIPAL 05000
01.002 SECRETARIA
02.000 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO 06000
02.002 DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 06022
02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02.004 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.005 DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO
02.006 FUNDO SOCIAL
02.007 ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
02.008 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
02.009 RESERVA DE CONTINGENCIA
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E 07000
03.002 SETOR DE PLANEJ. E CONTROLE DE CUSTOS
03.003 DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
03.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.005 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.006 DIREÇÃO DEPTO. DE SUPRIMENTOS
03.007 DIVISÃO DE COMPRAS E ADM. DE CONTRATOS
03.008 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
03.009 DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
03.010 DIVISÃO DE CONTADORIA
03.011 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA
03.012 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.013 DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
03.014 HABITAÇÃO SOCIAL
04.000 SECRETARIA DA SAUDE
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE 08000
04.002 VIGILANCIA SANITARIA
04.003 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA C/ REC. DST-MS
04.004 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
04.005 CONTROLE DE ZOONOSES
04.006 GESTÃO DO SUS
04.007 DIV. ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. TESOURO
04.008 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. SUS
04.009 DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
ESTADO DE SÃO PAULO Página: 2 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código Denominação TCE
04.011 VIGILANCIA SANITARIA C/ REC. SUS
04.012 VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA C/ REC SUS
04.013 DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC.ESTAD
04.014 ATENÇÃO BÁSICA
04.015 ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.016 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
04.017 VIGILANCIA EM SAÚDE
04.018 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
05.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.001 GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCAÇÃO 09023
05.002 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
05.003 ENSINO FUNDAMENTAL 09035
05.004 ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA 09036
05.005 ENSINO INFANTIL CRECHE 09037
05.006 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 09038
05.007 ENSINO MEDIO TECNICO E SUPERIOR
05.008 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEF
05.009 CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA
05.010 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB
05.011 MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUNDEB
05.012 NACE - NUCLEO DE APOIO A COM. ESCOLAR
05.013 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE
06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
06.001 GABINETE DO SECRETARIO CULTURA, ESPORTES E 10025
06.002 DIVISÃO DO TURISMO 10026
06.003 SETOR DE ESPORTES
06.004 SETOR DE EVENTOS
06.005 DIVISÃO DE CULTURA
06.006 BANDA MUNICIPAL
06.007 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
07.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 11029
07.002 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS 11027
07.003 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 11028
07.004 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
07.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.006 CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07.007 CONSELHO TUTELAR
ESTADO DE SÃO PAULO Página: 3 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
RUA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - SERRANA - SP
CEP: 14150-000 CNPJ: 44.229.813/0001-23 Telefone: (16) 3987-9244
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código Denominação TCE
07.008 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
07.009 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DA INFRA-ESTRUTURA 21000
08.002 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
08.003 DIVISÃO DE OBRAS C/ REC. CIDE
08.004 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
08.005 DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
08.006 DIVISÃO DE TRANSPORTES
08.007 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
09.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
09.001 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 13000
10.000 IPREMUS
10.001 MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 14000
10.002 PREVIDENCIA SOCIAL
50.000 Presidente