materia nº 4/2014

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ifJfr-/) Ver. tônio R. dos Santos Ad ria tto Soares 
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Ver. José Olf . IET se Assis 
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Ver. Olivei 
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SERRANA-SP 
REQUERIMENTO N° 105/2014 A P V A D 0, 
Serran ..... de 11.11 
I 
PRESIDE 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITA AO DO P OJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 — AUTORIA DO VEREADORNICE￾PRESIDENTE MOISES CRISTIANO DOS SANTOS. 
Senhor Presidente, 
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII, 
subseção II, Dos Requerimentos Escritos sujeitos à deliberação do Plenário do 
Regimento interno desta Casa de Leis, urgência especial para tramitação do 
Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2014, de autoria do Vereador/vice-Presidente 
Moisés Cristiano dos Santos — Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Senhor 
Alexandre Rocha Santos Padilha —Ex-Ministro da Saúde, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município e a Comunidade de Serrana-SP. 
Sala das Sessões, 06 de Maio de 2014. 
• • 111
,
44. 
10001104MOIIMAA0 
Cornissoel para as de‘idas vid ncia 
ntara 4Uunitipai kir trrana 
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SERRANA-SP re' 
q-/ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 
VEREADOR MOISÉS CRISTIANO DOS SANTOS 
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR 
ALEXANDRE ROCHA SANTOSPADILHA -EX-MINISTRO DA 
SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA-SP. 
Moisés Cristiano dos Santos e Elizabete de Olinda da Silva, 
Vereadores da Câmara Municipal de Serrana, no uso das atribuições conferidas 
por lei, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de 
Cidadão Serranense ao Senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA —Ex￾Ministro da Saúde , pelos relevantes serviços prestados ao Município e a 
comunidade de Serrana-SP.. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
CAMARA MUNI 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
/, CÂMARA MUNICIPALDE SERRANA 
Sala Os Sessões, 28 de Ab I de 2Ç4. APROVADO EM2 IcY -* 
DISC' -S 'AO E_V TAÇÃO 
G • 
V r. Denis nizeti Silva 
P sidente 
7 , 
ISËS CRISTIANO ANTOS 
oftaiikAggkiMadente 
i tt/NA-L17.) c 
De is Donizetiøa &Iva 
Vereador - P sidente 
PERFIL DE ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA — ALEXANDRE PADILHA — 
EXMINISTGRO DA SAÚDE. 
Alexandre Rocha Santos Padilha (São Paulo, 14 de setembro de 1971) é 
um médico epoliticobrasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi ministro das 
Relações Institucionais no governo Luis Inácio Lula da Silva e ministro da Saúde no 
governo Dilma RoussefflÉ pré-candidato a governador de São Paulo pelo Partido dos 
Trabalhadores (PT). 
Formado em Medicina pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi 
coordenador geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina em 1990, 
coordenador do Diretório Central de Estudantes da Unicamp e membro do Diretório 
Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo entre 1991 e 1993. Foi membro 
da coordenação nacional das campanhas à presidência da Republica de Luiz Inácio Lula 
da Silva em 1989 e em 1994. Entre 2000 e 2004, foi coordenador de Projetos de Pesquisa, 
Vigilância e Assistência em Doenças Tropicais, no Pará, o programa da Organização 
Mundial de Saúde (OMS). Por este motivo, teve Santarém como seu domicilio 
eleitoral até junho de 2013. 
Em maio de 2013, iniciam investigações4mediadas pelo procurador-geral da 
Republica, Roberto Gurgel, por suspeitas de irregularidades na Funasa em 2004, quando 
Padilha era diretor de Saúde Indígena do órgão. Teriam sido constatadas irregularidades 
na celebração e na execução dos convênios firmados entre aFunasa e a FUB 
(Fundação Universidade deBrasilia).Segundo nota do Ministério da Saúde, as 
irregularidades teriam ocorrido antes de Padilha assumir o cargo de diretor de Saúde 
Indígena em 15 de junho de 2004. 
Em junho de 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de 
Medicina (CFM) declaram Alexandre Padilha"persona nongrata" - por este defender a 
importação de médicos estrangeiros para atuarem em áreas remotas do Brasil, sem 
realizarem o exame de comprovação de capacidade denominado Revalida. Em julho do 
mesmo ano, o Conselho Regional de Medicina do Pará abriu processo ético￾disciplinarz contra Padilha por este supostamente anunciar-se como infectologista de 
maneira ilegal. Em resposta, Padilha publicou uma foto de seu diploma de especialista em 
infectologia numa rede socia0 A Faculdade de Medicina da Universidade de São 
Paulo (FMUSP) publicou nota confirmando que Padilha concluiu o programa de residência 
médica da instituigão.2 -3Em 2004, durante o primeiro mandato do Governo Lula, assumiu 
o cargo de diretor de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).2No ano 
seguinte, foi conduzido para aSecretaria de Relações Institucionais(SRI)da Presidência 
da Republica, onde permaneceu até 2010, primeiro como assessor e depois como 
ministro. 1 Assumiu a pasta no final de setembro de 2009, após JoséMud°Monteiro ser 
indicado pelo então presidente Lula â vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU). 
FAMILIA:- 
Alexandre Padilha é filho único do casal Anivaldo Pereira Padilha e Macilea Rocha Santos 
Chaves11 . Nasceu no ano que em seus pais, militantes de movimentos de igrejas contra 
a ditadura no Brasil, foram forçados a se separar -2.Anivaldo Padilha foi preso sob tortura 
durante 11 meses. Quando ele saiu do Presidio Tiradentes, Macilea engravidou . A 
perseguição do regime militar continuou e o pai de Alexandre Padilha exilou-se no 
Uruguai, Chile, Argentina, Estados Unidos e Suiça, sem poder assistir ao nascimento do 
filho 14-. . A mãe de Padilha optou por permanecer no Brasil. Trancou o quinto ano de 
Medicina e ficou na clandestinidade por mais de dois anos . Por isso, nos primeiros anos 
de vida, Alexandre Padilha mora em diferentes bairros de São Paulo, depois em Belo 
Horizonte e em Maceió 1-5. . Com a distensão da ditadura, mãe e filho se estabelecem no 
Butantã, bairro paulistano de classe média onde o menino brincava no ambiente 
do Instituto Butanta e da Cidade Universitária da USP17Padilha aprende a ler e escrever 
aos quatro anos de idade, ajudado pela avó, Anita Padilha, que o incentiva a 
corresponder-se com o pai exilado e com seus irmãos nascidos do segundo casamento de 
Anivaldo com a americana,Colleen Reeks 113-. Somente aos 8 anos de idade, depois 
da Lei da Anistia, Alexandre Padilha pôde abraçar o pai pela primeira vez. 
INFÂNCIA:- 
Alexandre Padilha fez a pré-escola em Maceió e emSaoPaulo, na Escola Municipal de 
Educação Infantil (EMEI) Monte Castelo20. Cursou o primeiro grau na escola Joana D'Arc, 
no Butanta 21 , e o segundo grau na escola experimental Pueri Domus, na Granja 
Julieta 22 . Durante a infância, costumava acompanhar a mãe já formada médica e 
conhecida como Doutora Leia 23no trabalho voluntário de fim de semana que ela prestava 
no posto de saúde da paróquia do Parque Regina, no Campo Limpo, bairro pobre deSao 
Paulo 24 . Aos 15 anos, Padilha sai do Butanta para morar em uma casa no Campo Limpo, 
construída pela Dra. Leia junto com seu segundo marido, Felisbino Chaves, que havia sido 
padre na paróquia local 25 
FORMAÇÃO ACADÊMICA E MILITÂNCIA ESTUDANTIL 
Aos 17 anos, Padilha ingressa na Faculdade de Medicina da Unicamp e vai morar em 
república de estudantes em Campinas . Participa da política estudantil desde o inicio do 
curso . No segundo ano, já se torna opresidente da Direção Executiva Nacional dos 
Estudantes de Medicina (DENEM) e em seguida do DCE da Unicamp . Por três anos, 
cursou poucas matérias para dedicar mais tempo a militância estudantil e a construção da 
Juventude do PT -23- . O lider estudantil ajuda a criar a Comissão Interinstitucional de 
Avaliação de Ensino Médico, cujo propósito principal era o de aproximar o estudante da 
saúde pública 29. 0 movimento resultou em uma profunda reestruturação do ensino 
médico brasileiro, que antecipou o contato dos estudantes com o SUS. As aulas, antes 
restritas ao quinto e ao sexto ano, passaram a acontecer já no primeiro semestre do 
curso 21 . Nos anos de militante estudantil, Padilha também participou das discussões que 
geraram grandes mudanças na saúde pública a criação do Sistema Único de Saúde 
(SUS), a humanização do tratamento manicomial, a integração da universidade com 
indústria e a inovação tecnológica, a criação de cursos de extensão para levar o serviço 
médico universitário a comunidades carentes 52. 
MILITANCIA PARTIDARIA 
Alexandre Padilha divide-se, no inicio dos anos 1990, entre a militancia estudantil e a 
partidária. Filiado ao PT desde os 17 anos na zonal do Campo Limpo 14-, participa das 
campanhas presidenciais de Lula em 1989 e 1994. E mais tarde, da campanha de 
Dilma . 
Em 1992, ajuda a fundar e assume a direção da primeira Secretaria da Juventude do PT 
no Estado deSaoPaulo .55. Nesta função, discute políticas para a juventude junto a 
sindicatos e as primeiras prefeituras eleitas pelo PT, acompanhando gestões e demandas 
municipais 
FORMATURAS:- 
Retoma o curso na Unicamp em 1995, diplomando-se em Medicina dois anos depois. Na 
sequência,ingressa na pós-graduação da USP 38, Faz Especialização em lnfectologia 
atraído pela intensa discussão médica e ética provocada pela epidemia da AIDS. Cumpre 
os dois anos obrigatórios da Especialização, estendendo os estudos ao terceiro ano 
opcional 39. Retoma o curso na Unicamp em 1995, diplomando-se em Medicina dois anos 
depois. Na sequência,ingressa na pós-graduação da USP 38. Faz Especialização em 
Infectologia atraído pela intensa discussão médica e ética provocada pela epidemia da 
AIDS. Cumpre os dois anos obrigatórios da Especialização, estendendo os estudos ao 
terceiro ano opcional 39. 
CASAMENTO:- 
Alexandre Padilha é casado com a jornalista brasiliense Thássia Alves desde 2012. Ainda 
não oficializaram a união no papel 40• Conheceram-se no Ministério da Saúde, onde 
Thássia trabalhava como assessora de imprensa. Quando começou o namoro, ela pediu 
demissão. Foi para a assessoria de imprensa da UnB e depois do Ministério do 
Desenvolvimento Social 41Alexandre Padilha é casado com a jornalista brasiliense Thássia 
Alves desde 2012. Ainda não oficializaram a união no papel 40• Conheceram-se 
no Ministério da Saúde, onde Thássia trabalhava como assessora de imprensa. Quando 
começou o namoro, ela pediu demissão. Foi para a assessoria de imprensa da UnB e 
depois do Ministério do Desenvolvimento Social 41Alexandre Padilha é casado com a 
jornalista brasiliense Thássia Alves desde 2012. Ainda não oficializaram a união no 
papel 40 . Conheceram-se no Ministério da Saúde, onde Thássia trabalhava como 
assessora de imprensa. Quando começou o namoro, ela pediu demissão. Foi para a 
assessoria de imprensa da UnB e depois do Ministério do Desenvolvimento Social. 
CARREIRA PROFISSIONAL:- 
Durante a especialização, Alexandre Padilha é convidado pela USP para participar, 
emSantaremno Pará, da montagem do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do 
Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias, da Faculdade de Medicina da 
USP 42. No ano seguinte, assume o comando do Núcleo, que já desenvolve protocolos de 
pesquisa em parceria com a Organização Mundial da Saúde. O Núcleo de Extensão 
funciona recebendo estudantes e médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em 
pequenas comunidades ribeirinhas, assentamentos rurais e tribos indígenas combatendo a 
malária e outras epidemias como tuberculose, doença de chagas,aids,infecção 
hospitalar 43. Alexandre Padilha se reveza entre o Pará e São Paulo, trabalhando e 
estudando 44. Na capital paulista, assume a supervisão técnica do ambulatório de 
Doenças dos Viajantes doHC48. No interior do Pará convive e cuida de comunidades da 
Amazônia, entre elas a tribo Zo'é, que estava quase dizimada pela malária e 
pneumonia 48. Em 2000, conclui o curso de Especialização em Infectologia 47recebendo 
o registro CP.IVI-SP 91136 48. Logo concorre e é aprovado no concurso para oHC. 
Alexandre Padilha, porem, opta por continuar no núcleo da USP na região 
amazônica49dedicando-se, em parceria com a OMS, à pesquisa para desenvolver o 
Coartem 50, medicamento que atualmente é o mais eficaz na cura da malária grave, e que 
seria o trabalho de campo para o seu futuro doutorado51. Durante a especialização, 
Alexandre Padilha é convidado pela USP para participar, emSantaremno Pará, da 
montagem do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças 
Infecciosas e Parasitárias, da Faculdade de Medicina da USP 42. No ano seguinte, 
assume o comando do Núcleo, que já desenvolve protocolos de pesquisa em parceria com 
a Organização Mundial da Saúde. O Núcleo de Extensão funciona recebendo estudantes e 
médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em pequenas comunidades ribeirinhas, 
assentamentos rurais e tribos indígenas combatendo a malária e outras epidemias como 
tuberculose, doença de chagas,aids,infecção hospitalar 43. Alexandre Padilha se reveza 
entre o Pará e São Paulo, trabalhando e estudando 44. Na capital paulista, assume a 
supervisão técnica do ambulatório de Doenças dos Viajantes doHC45. No interior do 
Pará convive e cuida de comunidades da Amazônia, entre elas a tribo Zo'é, que estava 
quase dizimada pela malária e pneumonia 48. Em 2000, conclui o curso de Especialização 
em Infectologia 47recebendo o registro CM-S 91136 48. Logo concorre e é aprovado 
no concurso para oHC.Alexandre Padilha, porém, opta por continuar no núcleo da USP 
na região amazônica45dedicando-se, em parceria com a OMS, à pesquisa para 
desenvolver o Coartemso , medicamento que atualmente é o mais eficaz na cura da 
malária grave, e que seria o trabalho de campo para o seu futuro doutorado51 
CARREIRA POLITICA:- 
0 empenho de Padilha para o enfrentamento damalaria,chama atenção do Ministério da 
Saúde. Por indicação do secretário-executivo do MS, Gastão Campos — que foi seu 
professor na Unicamp — o presidente Lula, recém-eleito em 2003, convida Alexandre 
Padilha para a direção de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 
mudando assim seus planos de fazer o doutorado 52. Ao assumir a Funasa, Alexandre 
Padilha realiza, em parceria com a Controladoria Geral da União e a Policia Federal, 
auditorias para apurar denúncias de irregularidades administrativas. Ele também muda o 
modelo de gestão para aumentar a supervisão sobre os gastos do Orgão 53. Nos dois 
anos em que comandou a Funasa, também implantou a política de intercâmbio com 
universidades brasileiras para levar equipes multidisciplinares e tecnologia as tribos 
indígenas. Prossegue o trabalho para salvar a comunidade Zo'é da extinção, instalando 
inclusive uma unidade cirúrgica e ambulatorial dentro da aldeia. Hoje os Zo'é estão livres 
damalariae da tuberculose e não apresentam casos de diabetes, hipertensão, anemia ou 
doenças sexualmente transmissíveis 54. O empenho de Padilha para o enfrentamento da 
malaria,chama atenção do Ministério da Saúde. Por indicação do secretário-executivo do 
MS, Gastão Campos — que foi seu professor na Unicamp — o presidente Lula, recém-eleito 
em 2003, convida Alexandre Padilha para a direção de saúde indígena da Fundação 
Nacional de Saúde (Funasa), mudando assim seus planos de fazer o doutorado 52. Ao 
assumir a Funasa, Alexandre Padilha realiza, em parceria com a Controladoria Geral da 
União e a Policia Federal, auditorias para apurar denúncias de irregularidades 
administrativas. Ele também muda o modelo de gestão para aumentar a supervisão sobre 
os gastos do Orgâo 53. Nos dois anos em que comandou a Funasa, também implantou a 
política de intercâmbio com universidades brasileiras para levar equipes multidisciplinares 
e tecnologia às tribos indígenas. Prossegue o trabalho para salvar a comunidade Zo'é da 
extinção, instalando inclusive uma unidade cirúrgica e ambulatorial dentro da aldeia. Hoje 
os Zo'é estão livres damalariae da tuberculose e não apresentam casos de diabetes, 
hipertensão, anemia ou doenças sexualmente transmissíveis 54 
SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: 
Em agosto de 2005, Alexandre Padilha é chamado para integrar o Ministério das Relações 
Institucionais. Entra como chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Federativos. No 
ano seguinte, torna-se subchefe de Assuntos Federativos, ficando responsável pelo 
mapeamento das demandas estaduais e municipais levadas ao Governo Federal por 
governadores, prefeitos, deputados e vereadores 55. No segundo mandato do presidente 
Lula, em 2009, com apenas 38 anos, é nomeado ministro das Relações Institucionais, 
tornando-se assim o coordenadorpoliticoda Presidência da Republica 56É quando 
Alexandre Padilha ajuda a imprimir a marca municipalista do Governo Lula570 jovem 
ministro participa da montagem dos programas relacionados às demandas regionais, que 
acabam compondo algumas das marcas mais importantes da gestão: PAC58,Minha Casa 
Minha Vida, Bolsa-Família e o marco regulatório do Pré-Sal 69. Durante a sua passagem 
pela pasta de Assuntos Institucionais também atua, junto à sociedade organizada e ao 
Congresso Nacional, na elaboração e aprovação de leis como o Fundeb 60, Estatuto da 
Igualdade Racial, Lei de Consórcios Públicos61, Lei das PPPs, a Lei Nacional de 
Saneamento 62e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social — a primeira lei de 
iniciativa popular 63. Em agosto de 2005, Alexandre Padilha é chamado para integrar o 
Ministério das Relações Institucionais. Entra como chefe de gabinete da Secretaria de 
Assuntos Federativos. No ano seguinte, torna-se subchefe de Assuntos Federativos, 
ficando responsável pelo mapeamento das demandas estaduais e municipais levadas ao 
Governo Federal por governadores, prefeitos, deputados e vereadores 55. No segundo 
mandato do presidente Lula, em 2009, com apenas 38 anos, é nomeado ministro das 
Relações Institucionais, tornando-se assim o coordenadorpoliticoda Presidência da 
Republica 56 . É quando Alexandre Padilha ajuda a imprimir a marca municipalista do 
Governo Lula570 jovem ministro participa da montagem dos programas relacionados ás 
demandas regionais, que acabam compondo algumas das marcas mais importantes da 
gestão: PAC58, Minha Casa Minha Vida, Bolsa-Família e o marco regulatório do Pré￾Sal 59Durante a sua passagem pela pasta de Assuntos Institucionais também atua, junto 
sociedade organizada e ao Congresso Nacional, na elaboração e aprovação de leis 
como o Fundeb 60 
 , Estatuto da Igualdade Racial, Lei de Consórcios Públicos61, Lei das 
PPPs, a Lei Nacional de Saneamento 62e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse 
Social — a primeira lei de iniciativa popular 63. 
MINISTRO DA SAÚDE:- 
Eleita presidente em 2010, Dilma Rousseff escolhe Alexandre Padilha para ser seu 
ministro da Saúde. Ele fica ministro por três anos64entre janeiro de 2011 e janeiro de 
201465. Começa a gestão realizando uma pesquisa interna para levantar os principais 
problemas da Saúde no Brasi1660 principal resultado da pesquisa revelou o que 
Alexandre Padilha já testemunhava na sua prática de estudante e de médico: para 
acelerar o acesso à saúde nas pequenas cidades e periferias dos grandes centros, a rede 
pública precisava contratar mais médicos. 
Em 2013,[peaconfirmou por pesquisa de que o maior problema do SUS, segundo os 
próprios usuários, era a falta de médicos. Padilha reforça diagnósticos da falta de médicos 
no Brasil e sua proporção por pacientes no mundo para comprovar a falta de recurso 
humano no SUS. 
Por isso, o ministro criou vários programas para aumentar o número de médicos nas 
regiões carentes67: Lançou o Programa de Valorização do profissional da Atenção Básica 
(Provab) em que médicos recém formados receberiam uma bolsa no valor de R$ 10 mil e 
bônus de 10% de pontuação em provas de residência para trabalhar em unidades de 
saúde de municípios de interior e periferias. 
Em janeiro de 2014, mais de 3,3 mil médicos já atendiam comunidades carentes pelo 
Provab 68 .Ainda em 2011, também lançou em parceria com o Ministério da Educação, o 
programa Fundo de Financiamento Estudantil daSaida,o FIES Saúde. Por este 
programa, o médico formados por meio do financiamento estudantil (FIES) pode descontar 
a divida pelo tempo em que trabalha para o SUS em áreas carentes69. 
Mais Residência Médica - No ano passado, o então ministro Alexandre Padilha anunciou 
mais 3.613 novas bolsas de residência médica para 2014, o que ajuda a aumentar o 
número de atendimentos emareasprioritárias da saúde públicam 
Novas Faculdades de Medicina - Outra iniciativa para elevar a quantidade de médicos no 
interior, foi o estimulo a abertura de novas faculdades de Medicina em municípios com até 
70 mil habitantes e nenhum curso em seu território. A intenção é abrir 11,4 mil novas 
vagas de graduação até 2018, o que vai quase dobrar a oferta atual, que é de 18 mil vagas 
de Medicina em todo o pals71. 
0 MEC divulgou no final de 2013 a lista de 49 cidades que receberam autorização para 
instalar cursos de medicina72 
Programa Mais Médicos — 0 maior programa para agilizar a oferta de profissionais na rede 
pública, o Mais Médicos, foi lançado por Alexandre Padilha em julho de 2013 e 73aprovado 
pelo Congresso em outubro74 
No mesmo mês, a presidente Dilma sanciona a medida provisória do programa "Mais 
Médicos" convertendo em lei, após sua aprovação naCamarado Deputados e no Senado 
Federal. Na ocasião, Dilma pede desculpas ao médico cubanoJuanDelgado que sofreu 
com preconceito e xenofobia quando chegou com grupo de outros médicos cubanos no 
Estado do Ceara, sendo chamados de escravos, incitando a violência e colocando a 
população contra a corporação médica. 
Nos seis primeiros meses, o Mais Médicos já havia ultrapassado a meta de levar 13 mil 
profissionais as regiões carentes. Em março de 2014 já eram 13.821 médicos atuando 
pelo programa76. 
0 Mais Médicos oferece R$ 10 mil mensais para médicos trabalhar na rede pública. 
Profissionais estrangeiros são chamados para ocupar as vagas não preenchidas por 
brasileiros 76. 
Alexandre Padilha começou a estruturar o programa no primeiro ano da gestão, a partir de 
estudos do Ministério da Saúde sobre as experiências de outros paises para aumentar a 
oferta de médicos77. 
Entidades da categoria se opuseram, alegando a necessidade de revalidar o diploma dos 
contratados pelo programa78 
Padilha argumentou que os integrantes do Mais Médicos s6 estariam autorizados a 
trabalhar em local determinado, após passar por treinamento e serem supervisionados ao 
longo do programa. Por isso, não fariam a revalidação do diploma, que os permitiria atuar 
em todo o pais79. 
Em junho de 2013, após longo embate com corporação médica sobre o tema de levar 
profissionais de saúde ao interior e importar médicos para atender regiões mais carentes, 
a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) declaram 
Alexandre Padilha"persona nongrata"8°por não defender interesses da corporação. Em 
julho do mesmo ano, o Conselho Regional de Medicina do Pará abriu processo ético￾disciplinar 81contra Padilha por este supostamente anunciar-se como infectologista de 
maneira ilegal. Em resposta, Padilha publicou uma foto de seu diploma de especialista em 
infectologia numa rede social 82. A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 
(FMUSP) publicou nota confirmando que Padilha concluiu o programa de residência 
médica da instituição. 
Apesar das criticas e resistências de entidades médicas, 84,3% da população aprovaram o 
Mais Médicos, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada em novembro de 2013 2.0 
Datafolha informou em março de 2014 que 14 milhões já foram atendidos por médicos 
estrangeiros do programa. A aprovação entre os atendidos alcançou69MÁ. Com a 
aprovação do programa por 84,3% da população segundo pesquisa CNT, Padilha se torna 
um dos pré-candidatos petistas à disputa pelo governo de São Paulo em 2014, tendo 
transferido seu titulo eleitoral de Santarém para São Paulo em junho de 2013. Segundo o 
jornal carioca 0 Globo, a candidatura ou não do ministro deve ser anunciada na segunda 
quinzena de agosto. Deixou o comando do Ministério da Saúde em fevereiro de 2014. 
Transferiu o cargo paraArthurChioro,ex-secretário de saúde de São Bernardo do 
Campo-5.. 
Ver. JOAO E TA MUNIZ 
Membro 
Ver. ELIZABE D AOLI I PA SILVA 
Vice-Presidente 
,âman 4Uuuitipal tïi rrraun 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
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SERRANA - SP
COM!SSA()PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO 
PARECER:- 
REF:- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 
AUTORIA VEREADOR MOISÉS CRISTIANO DOS SANTOS 
EMENTA:- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO 
SENHOR ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA — EX-MINISTRO 
DA SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICiP10 E A COMUNIDADE DE SERRANA. 
Analisando o Projeto de Decreto Legislativo em pauta esta comissão 
decidiu emitir o parecer favorável a sua tramitação regimental até final 
análise de mérito pelo plenário, 
Sala das Comissões, 05 de Maio de 2014. 
Ver. ADRIANO NETTO SOARES 
Presidente/Re ator 
Sala d ssoes 05 de Maio se 
Cintara uttiripatii oi5rtratta 
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SERRANA-SP COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
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REF:- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 
AUTORIA: VEREADOR MOISÉS CRISTIANO DOS SANTOS 
EMENTA:- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO 
SENHOR ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA — EX-MINISTRO 
DA SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA. 
Analisando o Projeto de Decreto Legislativo em pauta esta comissão 
decidiu emitir o parecer favorável a sua tramitação regimental até final 
análise de mérito pelo plenário, 
Ver. DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO 
Preidente/Relator 
Ver. MO ES CRISTI 0 DOS SANTOS 
ice-Presiden 
tiger. R 
Memi? 
DE LUNA FARIAS 
Camara4Ftuuicipd trr 0,Srrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 
DE 07 DE MAIO DE 2014. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR 
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, EX-MINISTRO DA 
SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA". 
FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS 
DONIZETI DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, 
Ex-Ministro da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município e a 
Comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SEr ANA, 
07 )DE AIO DE 2014 
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DE S DONIZETI RA SILVA 
PRESID TE 
PUBLICADO E AFI ADONA Sr,RETARIÃ DA AMARA MUNICIPAL DE 
SERRANA NO LOCAL DE C ST ME. 
• 
S DONIZETI A SILVA 
PRESID TE 
DE 
&man 4LrthiipaI kir *mum 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/ 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 
DE 07 DE MAIO DE 2014. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR 
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, EX-MINISTRO DA 
SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA". 
FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS 
DONIZETI DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, 
Ex-Ministro da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município e a 
Comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA M NICIPAL DE SE ANA, 
07 De/MAIO DE 2014. 
.1 I- - 
DE IS DONIZETI BA SILVA 
PRESID- TE 
PUBLICADO E AFIXADO NA S CRETARIA DA AMARA M ICIPAL DE 
SERRANA NO LOCAL DE 96S UME. 
r v— Act 
D IS DONIZETI A SILVA 
PRESID TE 
Camara i1urntipdbr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2014 
DE 07 DE MAIO DE 2014. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR 
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, EX-MINISTRO DA 
SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA". 
FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS 
DONIZETI DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO. 
ARTIGO 1° - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo 
de Cidadão Serranense ao Senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, 
Ex-Ministro da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município e a 
Comunidade de Serrana. 
ARTIGO 2° - A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior 
se dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do 
Legislativo. 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na 
parte reservada ao Legislativo. 
ARTIGO 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA M NICIPAL DE SESRANA, 
0 MAIO DE 201 / 
Zri 
DONIZ T •A SILVA 
PRESID NTE 
PUBLICADO E FIXADO NA SECRETARIA D CAMARA MUNICIPAL DE 
SERRANA NO LOCAL DE 0 UME. / 
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IS DONIZETJ4DA SILVA 
PRESID NTE