CamaraMunicipal de Serrana
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REQUERIMENTO N° 239/2025
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO
DO SERVIDOR MARCOS SEBASTIÃO CAMARGO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação
do Plenário, a fim de solicitar DO EXECUTIVO MUNICIPAL o que segue: no uso das minhas
atribuições como vereadora e cidadã e em defesa do bem-estar animal, para que, por meio
da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando que o servidor Marcos Sebastião Camargo exercia suas funções no Canil
Municipal desde o ano de 2019;
Considerando que mudanças de local de trabalho de servidores públicos devem observar
critérios de interesse público e de eficiência no serviço prestado;
Requeiro que o Poder Executivo preste as seguintes informações:
1. Qual o motivo da mudança de local de trabalho do servidor Marcos Sebastião
Camargo?
2. Para qual setor ou secretaria o referido servidor foi transferido?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento busca esclarecer os motivos da mudança do servidor mencionado, uma
vez que sua atuação no Canil Municipal, desde 2019, representou importante contribuição
para o cuidado e manejo dos animais ali abrigados.
É dever desta Casa de Leis fiscalizar e garantir a transparência dos atos administrativos que
impactam diretamente os serviços públicos municipais.
Dessa forma, é dever do Poder Legislativo buscar esclarecimentos para que a população
tenha garantida a correta prestação dos serviços públicos destinados à causa animal,
garantindo transparência, organização administrativa e a efetiva proteção dos animais.
Sala das Sessões, 16 de setembro 2025.
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ROS MEIR s • • DA BARBOSA STORARI
Vereadora 22Secretária da Câmara Municipal de Serrana
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n°243/ 2025
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão
competente, a construção da calçada pública
na Rua Natal Zavanella próxima a E.M.E.F
DiIce Gonçalves Netto França.
0 vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após apreciação e
aprovação deste douto Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Leonardo Caressato Capitelli, a determinação junto ao setor competente para a
execução da construção de calçada pública na Rua Natal Zavanella, próximo à E.M.E.F. Dilce
Gonçalves Netto França.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo atender a uma demanda da comunidade escolar. A
referida instituição atende alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e aArea
próxima da escola não possui calçada, obrigando as crianças a circularem pela via pública.
Nos horários de entrada e saída dos estudantes, há intenso fluxo de veículos, o que aumenta
significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo a integridade fisica de alunos,
pais, responsáveis e demais pedestres que transitam pelo local. Ressalta-se ainda que a esquina
desta rua é bastante íngreme, o que amplia os riscos e a vulnerabilidade dos pedestres.
Assim, a construção da calçada é medida urgente e necessária para garantir segurança,
acessibilidade e bem-estar à comunidade escolar e aos moradores da regido.
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
-- Serr na,1-.G / /// /2025.
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presidente
Sala das Sessões, 15 /setembro de 2025.
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana