DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana,,) ) 25 La.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n° 246/2025
EMENTA: REIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE/LOCAL DE COLETA DO HEMOCENTRO NO MUNICÍPIO
DE SERRANA/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
0 Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem,
respeitosamente, Requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja oficiado o Chefe
do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto, para que promovam, em caráter prioritário, as tratativas administrativas e
técnicas necessárias â reimplantação de uma unidade de atendimento/coleta do Hemocentro no
Município de Serrana/SP, preferencialmente no mesmo prédio onde funcionava no passado, com
cronograma e plano operacional definidos.
Justificativa
Trata-se de clamor popular amplamente manifestado por munícipes, entidades e
profissionais da saúde. Após a inativação da unidade local do Hemocentro em Serrana, as coletas
de sangue passaram a depender do deslocamento até Ribeirão Preto, o que, na prática, reduz a
adesão dos doadores, dificulta campanhas de captação e compromete a regularidade dos
estoques, fundamentais ao atendimento de urgências, cirurgias eletivas e tratamentos
oncológicos e hematológicos.
O Hemocentro é serviço estratégico do SUS, de alta relevância para a segurança
transfusional, garantindo suprimento continuo e qualificado de hemocomponentes para a rede
hospitalar pública e conveniada. A proximidade do ponto de coleta com a população doadora é
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
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fator decisivo para aumentar a frequência de doações, especialmente entre doadores de
primeira vez e doadores fidelizados, além de facilitar triagem clinica, orientação, cadastro e
convocação em situações de emergência.
A reimplantação da unidade local trará benefícios concretos:
Acesso: elimina barreiras de tempo e custo de deslocamento dos doadores;
Eficiência: melhora a logística de campanhas e coletas regulares;
Segurança sanitária: amplia a capacidade de manutenção de estoques mínimos seguros;
Educação em saúde: fortalece ações de conscientização e fidelização de doadores;
Integração regional: alinha o Município às diretrizes de regionalização da assistência e
cooperação com o Hemocentro de referência.
Ciente de que se trata de serviço especializado, este requerimento também propõe:
(a) a realização de estudo técnico conjunto entre o Executivo Municipal e a Fundação
Hemocentro de Ribeirão Preto para definição do modelo de operação;
(b) a formalização de convênio/termo de cooperação para suporte técnico, insumos, protocolos
e treinamento de pessoal;
(c) a previsão de dotação orçamentária e eventuais emendas parlamentares para adequações
físicas e custeio inicial;
(d) enquanto se conclui a reimplantação definitiva, a imediata retomada de agendas periódicas
de coletas móveis (carreta/unidade itinerante) em Serrana, com calendário público e ampla
divulgação comunitária.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Município adotar medidas para
assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços (CF,art. 196 e seguintes), em
consonância com a Lei Orgânica Municipal e com os princípios do SUS. A reimplantação do
Hemocentro em Serrana é medida de interesse público evidente, com elevado impacto social,
clinico e humanitário, capaz de salvar vidas e qualificar a rede assistencial local e regional.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
I ) ) Serrana, /
Puonos
Presidente
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
2025
—ariZe
Airton José Bis
Presidente
,--" Serrana,
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
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Diante do exposto, requer-se o pronto acolhimento deste requerimento e a devida
informação a esta Casa de Leis sobre as providências adotadas, com remessa de cronograma e
plano de implementação em prazo compatível com a urgência do tema.
Sala das Sessões, 22 de Setembro de 2025
Atenciosamente,
Walden deAssisSilva
Vereador