Camara Municipal deSerraria
APROVADO em única iscussão
votaça 0,
na 7 Sessão •rdinaria
errana /.W2020
ENIS Dg IZETI D SILVA
ESIDE E
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolirida Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N2 23/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
LEVINA MARIA PEREIRA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ
SABER que a Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria da
Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LEVINA MARIA PEREIRA,
como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 20 de abril de 2020.
ARIADE TIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora da Câmara de Serrana
Camara Municipal deSerrana
11IIIlII II 0 111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 204/2020
Data: 20/04/2020 - Horário: 10:51
Legislativo -PLO23/2020
Câmara Municipal de Serrana
APROVAD em única iscussão
e votação
na Sessão rdinária
errana, 5 /2020
,
MS DON ETI D ILVA
PR IDENT
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
Levina Maria Pereira, nascida no dia 01/10/1923 no estado de Minas Gerais e
chegou à cidade de Serrana em 04 de julho de 1960.
Foi casada com Olavo Gomes Pereira e tiveram oito filhos: Aparecida de Fatima
Pereira; LourdesAparecida Pereira Vieira; Euflausina de Oliveira Zamboni; Sebastião de
Oliveira; Maria das Graças Mendes Brasil; Osvaldo Gomes Pereira; José Donizete Pereira
e Valdemar Aparecido Pereira.
A senhora Levina fazia parte da Legião de Maria da Paroquia Sagrado Coração de
Jesus de Serrana, era analfabeta e aprendeu a ler na bíblia, palavra por palavra, narrando
as frases de forma sobrenatural. É uma história de vida muito bonita, pois imaginamos
o tempo que passou juntando letra por letra até descobrir os sentidos das palavras. Foi
exatamente assim sozinha que decifrou as palavras e conseguiu ler as Escrituras Sagrada
num exemplo de perseverança.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 23/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de LEVINA MARIA PEREIRA como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 23/2020, de
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome
LEVINA MARIA PEREIRA como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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AUTÓGRAFO N2 26/2020
PROJETO DE LEI N223/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO
BEM
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEVINA MARIA
PEREIRA COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de maio de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.°
23/2020, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Levina Maria
Pereira, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
5 de maio d 020.
-
‘4,R.: DENIS DONIT4 DA SILVA
'PRESIDENTE
/ '----.--t-"F
VER. ARISA Wet-ANA DE OLIVEIRA XAVIER
1.g SECRETARIA