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materia nº 23/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-04-20
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Levina Maria Pereira como nomenclatura de via pública.
native_id412

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.
2020-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.
2020-04-20 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado para análise das comissões.
2020-04-20 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 6ª Sessão Ordinária em 20/4/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-05T17:48:11.348384-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Camara Municipal deSerraria 
APROVADO em única iscussão 
votaça 0, 
na 7 Sessão •rdinaria 
errana /.W2020 
ENIS Dg IZETI D SILVA 
ESIDE E 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolirida Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
haps://www.serraria.sp.leg.hr- camaragserrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 23/2020 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
LEVINA MARIA PEREIRA, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria da 
Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LEVINA MARIA PEREIRA, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 20 de abril de 2020. 
ARIADE TIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara de Serrana 
Camara Municipal deSerrana 
11IIIlII II 0 111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 204/2020 
Data: 20/04/2020 - Horário: 10:51 
Legislativo -PLO23/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVAD em única iscussão 
e votação 
na Sessão rdinária 
errana, 5 /2020 
, 
MS DON ETI D ILVA 
PR IDENT 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara4serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Levina Maria Pereira, nascida no dia 01/10/1923 no estado de Minas Gerais e 
chegou à cidade de Serrana em 04 de julho de 1960. 
Foi casada com Olavo Gomes Pereira e tiveram oito filhos: Aparecida de Fatima 
Pereira; LourdesAparecida Pereira Vieira; Euflausina de Oliveira Zamboni; Sebastião de 
Oliveira; Maria das Graças Mendes Brasil; Osvaldo Gomes Pereira; José Donizete Pereira 
e Valdemar Aparecido Pereira. 
A senhora Levina fazia parte da Legião de Maria da Paroquia Sagrado Coração de 
Jesus de Serrana, era analfabeta e aprendeu a ler na bíblia, palavra por palavra, narrando 
as frases de forma sobrenatural. É uma história de vida muito bonita, pois imaginamos 
o tempo que passou juntando letra por letra até descobrir os sentidos das palavras. Foi 
exatamente assim sozinha que decifrou as palavras e conseguiu ler as Escrituras Sagrada 
num exemplo de perseverança. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 23/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de LEVINA MARIA PEREIRA como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 23/2020, de 
autoria da Vereadora Maria de Fatima Fernandes do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome 
LEVINA MARIA PEREIRA como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.seiTana.spieg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N2 26/2020 
PROJETO DE LEI N223/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO 
BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEVINA MARIA 
PEREIRA COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de maio de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.° 
23/2020, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Levina Maria 
Pereira, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
5 de maio d 020. 
- 
‘4,R.: DENIS DONIT4 DA SILVA 
'PRESIDENTE 
/ '----.--t-"F 
VER. ARISA Wet-ANA DE OLIVEIRA XAVIER 
1.g SECRETARIA 

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