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materia nº 253/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 253 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaSOLICITA QUE SEJA INFORMADO TODOS OS EMPENHOS QUE FORAM AUTORIZADOS E PAGOS NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2025, E SE OCORREU ALGUM PAGAMENTO QUE NÃO FOI PRESTADO O SERVIÇO OU ENTREGUE OS MATERIAIS. CASO AFIRMATIVO QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS.
native_id4124

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Resposta entregue ao destinatário Resposta recebida por meio do OFÍCIO S.G. Nº 300/2025 – Gabinete do Prefeito, e encaminhada ao Vereador ou Assessor, via whatsapp.
2025-10-09 Encaminhado ao Executivo Municipal
2025-10-08 Proposição aprovada
2025-10-07 Proposição inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-08T09:20:03.266748-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CamaraMunicipal de Serrana 
Rua Armando Padilha, 01 —Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA—SP 
REQUERIMENTO n2253/2025 
EMENTA: 
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO TODOS OS EMPENHOS QUE FORAM AUTORIZADOS E PAGOS 
NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2025, E SE OCORREU ALGUM PAGAMENTO 
QUE NÃO FOI PRESTADO 0 SERVIÇO OU ENTREGUE OS MATERIAIS. CASO AFIRMATIVO QUE 
PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS. 
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que seja 
informado todos os empenhos que foram autorizados e pagos nos meses de julho, agosto e 
setembro de 2025, e se ocorreu algum pagamento que não foi prestado o serviço ou entregue 
os materiais. Caso afirmativo que providências foram tomadas. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que, os impactos diretos na qualidade dos serviços oferecidos 
população e na eficiência da máquina pública em relação aos pagamentos efetuados. 
Considerando que, a necessidade de concretização dos serviços prestados ou 
materiais adquiridos pela administração pública. 
Considerando que, é de suma importância a transparência dos atos públicos no 
sentido de informação para a população serranense. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Airton José Bis 
Presidente 
PAUL& ER 0 C 
da/ 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
serran, 
Airton J.sé Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
Ainda em consonância com oArt.31 da Constituição Federal c/cArt.17, inc. X da 
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder 
Legislativo em face do Poder Executivo. 
Sendo assim, requeiro que seja informado todos os empenhos que foram 
autorizados e pagos nos meses de julho, agosto e setembro de 2025, e se ocorreu algum 
pagamento que não foi prestado o serviço ou entregue os materiais. Caso afirmativo que 
providências foram tomadas. 
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão 
responsável. 
Sala das Sessões, 07 de outubro cte 2025. 
VEREADOR 

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