a, 04 de NOVEMBRO de 2025.
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CamaraMunicipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N226/2025
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA
RITA DECASSIASOUZA SILVA DE OLIVEIRA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em Única
discussão e votação, na 18a sessão
ordinária realizada em 18/11/2025.
AIRTON JOSÉ BIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto
Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense a
SENHORA RITA DECASSIASOUZA SILVA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Serrana.
Art.20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Veread ra 2° Secretária da Câmara Municipal de Serrana
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Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
Vereador Vice-Presidente a Câmara Municipal de Serrana
a (Amara Municipal de Serrana
FERN ES DIAS SOUZA
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CINTIA HORT N IA DURÃO FARIAS
Vereadora da C mar p Municipal de Serrana
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A GONÇALVES
ra Municipal de Serrana
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Vereadora 1°Secetária da amara Municipal de Serrana
Vereado a da Câmala Municipal de Serrana
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Vereadora ipal de Serrana
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PAULO RICARDO SILVA DO ROZARIO
Vereador daCam. Mu rcipal de erran
PAUL ROBERTO CA
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Vereador da Câmara M icipal de Serrana
THIAGO H IC r1E—DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WAID= ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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BIOGRAFIA
Rita de Cássia Souza Silva de Oliveira
Nascimento: 18 de abril de 1973, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Filha de: Cremilda Souza da Silva e Carlos Alberto da Silva.
Rita de Cássia Souza Silva de Oliveira nasceu em Duque de Caxias, Rio de Janeiro,
mas foi em Serrana, São Paulo, que ela encontrou sua vocação para servir e
proteger a comunidade. Em 2002, foi aprovada no concurso público para a
Guarda Civil Municipal, iniciando uma carreira dedicada à segurança e ao bemestar dos cidadãos de Serrana. Desde então, Rita tem trabalhado
incansavelmente para garantir a ordem e a tranquilidade na cidade, conquistando
o respeito e a admiração da população. Commais de duas décadas de serviço,
Rita é um exemplo de dedicação e compromisso com a comunidade.
Além de sua carreira na GCM, Rita é mãe de Isabele Cassiane Souza de Oliveira e
tem se destacado em sua função, desempenhando papéis importantes ao longo
dos anos. Durante cinco anos, ela atuou como comandante da GCM, atualmente
como inspetora e, coordenadora do programa Guardiã Maria da Penha, onde tem
trabalhado com dedicação para proteger e apoiar mulheres em situação de
violência.
Formada em Serviço Social, também é pós-graduada em Segurança Pública, o que
lhe permite abordar as questões de segurança com uma visão ampla e
humanizada. Sua formação e experiência a tornam uma profissional qualificada
para lidar com situações complexas e delicadas, sempre priorizando o bem-estar
e a segurança da população.
3
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, RITA DECASSIASOUZA SILVA DE OLIVEIRA, DECLARO, para todos os fins, estar
ciente da honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 23 de outubro de 2025.
RITA DECASSIA SOjJZA SILVA DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.9. 26/2025
Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA RITA DECASSIA
SOUZA SILVA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE SERRANA.
Autor: Rosemeire Aparecida Barbosa Storari
I — RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo
n.° 26/2025, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA
RITA DECASSIASOUZA SILVA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA". 0 texto prevê que a honraria
será entregue em sessão solene designada pela Presidência da Câmara e
que as despesas correrão à conta do orçamento do Legislativo.
II — FUNDAMENTAÇÃO
Competência legislativa — Conceder honrarias é atribuição típica do Poder
Legislativo municipal(art. 30 I da CF;art. 20IIIda Lei Orgânica Municipal).
Iniciativa — Projetos de decreto legislativo são de iniciativa dos vereadores,
sem reserva ao Executivo(arts.48 e 148 do Regimento Interno). Não há
vicio formal.
Constitucionalidade material — A homenagem respeita o principio da
impessoalidade e reconhece contribuição cultural e social relevante (Festa
SerranaRodeo Music), conforme justificativa anexa. Nenhum dispositivo
constitucional é violado.
Técnica legislativa —A proposição apresenta ementa, dispositivos claros e
cláusula de vigência, atendendo à Lei Complementar 95/1998 e às normas
da Casa.
III —CONCLUSÃO
Câmara Municipal de Serrana
R. ArmandoPadilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
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Esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação considera o Projeto de
Decreto Legislativo n.926/2025 regular nos aspectos constitucional, legal e
regimental, manifestando-se PELA APROVAÇÃO e remessa ao Plenário para
deliberação.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025
I
Akeg
E A RODRIGU . FAVARO - Presidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS - Membro
(
MARl iA— Membro
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N225/2025
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA RITA DECASSIASOUZA SILVA DE
OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
senhora Rita deCassiaSouza Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 25 de novembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.