Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° I, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - littps://www.serrana.spleg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N227/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A
FRANCINALDO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica
discussão e votação, na 18a sessão
ordinária realizada em 18/11/2025.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que!hesão conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
a FRANCINALDO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA /
Serrana, 27 de Outu'róde 2025.
THIAGO HE RIQUE DE ASSIS
Vereador daCamra Municipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Rua ArmandoPadilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - littps://www.serrana.spleg.br
EDINA RODRIGUES FAVARO
1g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CINTIA HORTENCIA DURAO FARIAS
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDCARLOS DA GRAÇAS GONÇALVES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LUIZANTONIODO VALLE
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO RICARDO DA SILVA DO ROZARIO
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
FRANCINALDO DE SOUZA, NASCIDO EM 1987, EM PETROLINA-PE, E VIVI MEUS
PRIMEIROS ANOS NESTA CIDADE, ENQUANTO MINHA MÃE BUSCAVA MELHORES CONDIÇÕES
DE TRABALHO EM SÃO PAULO. APÓS SE ESTABELECER COMO DOMÉSTICA EM RIBEIRÃO PRETO,
ELA RETORNOU PARA ME BUSCAR, E DESDE APROXIMADAMENTE 1991 PASSEI A VIVER
DEFINITIVAMENTE EM SERRANA, QUE CONSIDERO MEU VERDADEIRO LAR.
MINHA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FORAM MARCADAS PELA SIMPLICIDADE E PELO
ESFORÇO DE MINHA MÃE, JOSINA DE SOUZA. CRESCI EM CASAS BEM HUMILDES, MAS MINHA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FORAM NOS PREDINHOS, ESTUDEI SEMPRE EM ESCOLAS PÚBLICAS
DE SERRANA - ENTRE ELAS 0 DOM PEDRO, MARIA CELINA, EDÉSIO EJARDIM DAS ROSAS, ONDE
COMPLETEI 0 ENSINO MÉDIO - E CONSTRUÍ AQUI MINHA IDENTIDADE, MEUS VALORES E
MINHAS PRIMEIRAS REFERÊNCIAS DE VIDA.
AINDA JOVEM, EU IMAGINAVA APENAS TRABALHAR NA USINA DA PEDRA, E CHEGUEI A
CONSEGUIR, APÓS ME FORMAR EM UM CURSO TÉCNICO DO SENAI, SENDO EFETIVADO NA
USINA DA PEDRA. NO ENTANTO, BUSCANDO NOVOS CAMINHOS, PRESTEI EM 2009 CONCURSO
PARA A POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, INGRESSANDO EM 2011 E SERVINDO POR CERCA DE
DEZ ANOS NA CIDADE DE CAMPINAS. NESSE PERÍODO, INICIEI A GRADUAÇÃO EM DIREITO,
CONCLU IDA EM 2017.
DEDICANDO-ME AOS ESTUDOS EM MEIO AO TRABALHO E BICOS DE SEGURANÇA, FUI
APROVADO EM 2021 NO CONCURSO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, CARGO QUE
EXERÇO ATUALMENTE COM ORGULHO E RESPONSABILIDADE.
MINHA TRAJETÓRIA É RESULTADO DO ACOLHIMENTO QUE RECEBI EM SERRANA,
CIDADE QUE ME FORMOU COMO CIDADÃO E ME PROPORCIONOU TODAS AS OPORTUNIDADES
QUE MUDARAM 0 DESTINO DA MINHA VIDA. LEVO 0 NOME DE SERRANA COM ORGULHO E
GRATIDÃO, RECONHECENDO QUE, SEM ESTA CIDADE, TALVEZ EU NÃO TIVESSE CHEGADO ONDE
CHEGUEI.
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R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.° 27/2025
Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A FRANCINALDO DE SOUZA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Autor: Thiago Henrique de Assis
I —RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo
n.° 27/2025, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A
FRANCINALDO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA". 0 texto prevê que a honraria será entregue em
sessão solene designada pela Presidência da Câmara e que as despesas
correrão à conta do orçamento do Legislativo.
II — FUNDAMENTAÇÃO
Competência legislativa — Conceder honrarias é atribuição típica do Poder
Legislativo municipal(art. 30 I da CF;art. 20IIIda Lei Orgânica Municipal).
Iniciativa — Projetos de decreto legislativo são de iniciativa dos vereadores,
sem reserva ao Executivo(arts.48 e 148 do Regimento Interno). Não há
vicio formal.
Constitucionalidade material — A homenagem respeita o principio da
impessoalidade e reconhece contribuição cultural e social relevante (Festa
SerranaRodeo Music), conforme justificativa anexa. Nenhum dispositivo
constitucional é violado.
Técnica legislativa — A proposição apresenta ementa, dispositivos claros e
cláusula de vigência, atendendo à Lei Complementar 95/1998 e às normas
da Casa.
III —CONCLUSÃO
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
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Esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação considera o Projeto de
Decreto Legislativo n.°- 27/2025 regular nos aspectos constitucional, legal e
regimental, manifestando-se PELA APROVAÇÃO e remessa ao Plenário para
deliberação.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025
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a/W, We;
EDI ODRIG S FAVARO -Presidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS - Membro
IiDMARIA b. SILVA — Membro
RT---0(141CISE IS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO N226/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A FRANCINALDO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
a Francinaldo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 25 de novembr de 2025.
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.