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APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
0 41.11M114K1
-. AIR N JOSE — --BIS
Presidente
25.
Câmara Municipal de Serrana
Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br camaraserrana.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
REQUERIMENTO n2264/2025
EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELA SANTA CASA, UPA
E UBS PROVENIENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS E 1MPOSITIVAS NOS
ANOS DE 2024 e 2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Senhoria, nos artigos 130, do Regimento Interno
daCamara Municipal de Serrana, o presente requerimento, a fim de solicitar que o poder
Executivo Municipal juntocorna Secretaria da saúde ou órgão competente as seguintes
informações:
10 Quais foram os valores recebidos pela Santa Casa, UPA e UBS do município referentes
as emendas parlamentares de bancada e emendas impositivas nos anos de 2024 e 2025.
2' Identificação dos parlamentares ou bancadas responsáveis pelas emendas;
3" A destinação especifica de cada emenda( ex.: custeio, equipamentos, obras, reformas,
etc.);
4" A data de liberação dos recursos e a situação atual de utilização dos valores.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos
recursos públicos destinados à área da saúde, especialmente aqueles oriundos de emendas
parlamentares. Tais informações são de interesse público e essenciais para o
acompanhamento c fiscalização das ações municipais.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.
CINTIA HORANCIA DURÃO FARIAS
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
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