Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
ps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N. 81/2025
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FRANCISCO
ALVES MOTA, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de NOVEMBRO de 2025, aprovou o
Projeto de Lei n.° 81/2025, de autoria do Vereador LUIZANTONIODO VALLE, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FRANCISCO ALVES MOTA, como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 18 de NOVEMBRO de 2025.
e • De VALLE
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação,na 198sessão
ordinária realizada em 02/12/2025.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
ps://www.serrana.spleg.br - camara aiserrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Homenagem ao Senhor Francisco Alves Mota
Francisco Alves Mota, nascido em 3 de Janeiro de 1929, casou-se com Maria deLourdes
Borim no ano de 1947 onde construíram uma família numerosa, cheia de afetos com 12 FILHOS,
31 NETOS, 8 BISNETOS e 5 TATARANETOS, um verdadeiro legado de gerações.
Ainda pequeno, aos dois anos de idade, saiu de Caeté-BA a destino de nossa querida Serrana
onde iniciou sua jornada de vida.
Trabalhou na lavoura da antiga Martinópolis e logo se destacou como empreiteiro, contribuindo
para o desenvolvimento de Serrana oferecendo emprego a diversas famílias, contribuindo
para construção de sonhos.
Francisco foi apaixonado pela vida e pela Família. Sua presença era sinônimo de força,
esperança e generosidade.
Nos deixou em 3 de dezembro de 2010, mas permanece vivo na memória de todos que tiveram
o privilégio de conhecê-lo.
Hoje, ao celebrarmos sua história, reafirmamos o valor de sua trajetória e temos certeza que seu
exemplo continua inspirando muitas pessoas, que seu legado seja sempre lembrado como
símbolo de esperança de que dias melhores virão.
Por sua história de vida, contribuição ao desenvolvimento local e os valores que cultivou,
prestamos esta justa homenagem, dando seu nome a esta rua, para que nunca seja esquecido.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2025.
Airton José Bis
Presidente
Serr.. na/SP, 02 de dezembro de 2025.
Relatora
Eis o parecer.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de LeiOrinária n° 81/2025
Assunto: Dispõe sobre a adog o do nome de Francisco Alves Mota como nomenclatura de via
pública.
Autoria: Vereador Luiz Antonio doValle.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na formaso art. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalida e, legalidade e de redação do Projeto de Lei n° 81/2025, de
autoria do Vereador LuizAntsnio doValle,que dispõe sobre a adoção do nome de Francisco
Alves Mota como nomenclatu a de via pública.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contempla a na proposição em estudo esta no rol de competências
legislativas e privativas doExcutivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnica legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos spectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esta perfeitamente a parado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se e contra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Pernna ente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legali ade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n2
81/2025, de autoria do VereaorLuiz Antonio doValle, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 02 de dezembro de 2025.
Í71 2o
EDINARODRIGUESFAVARO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
—1VtlAT/ (. AILVÃ —
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
HIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comisão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
amara Municipal de Serrana
ua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - NA, \AA\ .serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFONg100/2025
PROJETO DE LEI °- 81/2025 — VEREADOR LUIZANTONIODO VALLE
DISPÕE SOBRE A A OCAO DO NOME DE FRANCISCO ALVES MOTA, COMO
OMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito M nicipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, e sessão ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° 8 /2025, autoria do Vereador Luiz Antonio doValle,e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o 'oder Executivo autorizado a adotar o nome de Francisco Alves
Mota como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As des
dotações próprias do orçam
pesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
nto em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
03 de dezembro de 2025.
Pres dente da Câmara Muni ipal de Serrana
EDINA RODRIGUES FAVARO
1g Secretária da Câmara Municipal de Serrana