Camara Municipal deSerrana
Rua Armando Padilha1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N229/2025
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 1a sessão ordinária, realizada
em 03/02/2026.
CONCEDE
SENHORA
TÍTULO
CRISTINA
DE CIDADÃO SERRANENSE
DIAS FLORENTINO PELOS
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições queHiesão conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art. 10 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
SENHORA CRISTINA DIAS FLORENTINO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
Art. 20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 02 de dezembro de 2025.
MAR_ fVA --
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CINTIA HORTENCIA DURÃO FARIAS
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDINA RODRIGUES FAVARO
Vereadora(1° Secretaria) da Câmara Municipal de Serrana
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vereador (VICE PRESIDENTE) da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LUIZANTONIODO VALLE
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
PAULO RICARDO DA SILVA ROZARIO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora 22secretaria da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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IVIr44'6A SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
3
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Biografia Cristina Dias Florentino
Meu nome é Cristina, filha de Raimunda e Paulo Roberto, nascida em 1981 na cidade de São
Paulo capital, me mudei para Serrana em 1998, meu primeiro emprego foi como recepcionista da
academia corpo e Cia da qual trabalhei 17 anos, me formei como técnica de enfermagem em
2006, a partir daí trabalhei no Abrigo santo André, APAE e casa dos velhinhos, me casei com
Pedro em 2010. Durante a pandemia trabalhei pelo instituto Butant5 em parceria com a
prefeitura no posto de coleta na santa casa de Serrana, também participei dos estudos de vacina
tetra valente e covid como celetista no centro de pesquisa de serrana, atualmente atuo na
vigilância epidemiológica como técnica de enfermagem, faço bacharelado de serviço social pela
Uninter SC e ensino superior em Gestão pública pela faculdade anhanguera, agradeço ao meus
pais que sempre lutaram pela educação dando amor e exemplo para que seguíssemos um
caminho da luta coletiva, da empatia pelos oprimidos e da esperança de um mundo mais justo e
igualitário, ao meu marido que nunca deixou de acreditar em mim e me amar e me acolher nos
meus dias de maior angústia. Ao meu crescimento e aprimoramento profissional agradeço a
Glendaque sempre lutou pela minha permanência, me incentivou a prestar concursos e
processos seletivos e que me ensina todos os dias que liderar não é só dar ordens, mas sim
manter sua equipe forte e unida, e em segundo lugar a toda equipe da vigilância epidemiológica,
que me acolheu tão bem desde o começo e que mantém me apoiando todos os dias me sinto
honrada por receber esse titulo.
4
1
DA SILVA
Relatora
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2025.
Assunto: Concede titulo de cidadã serranense â SENHORA CRISTINA DIAS FLORENTINO, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
29/2025, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede titulo de cidadã serranense a
SENHORA CRISTINA DIAS FLORENTINO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 03 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2025, autoria
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 03 de fevereiro de 2026.
—‘?/14/4(7v6/L
EDI A RODRIGUES FAVARO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
SILVA
Relatora da Comiss5o Permanente de Legislação, Justiça e R dação
THIAGO 1ENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
rana, 10 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N201/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA CRISTINA DIAS FLORENTINO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
senhora Cristina Dias Florentino, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.