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materia nº 104/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaReitera o pedido de revisão do Plano Diretor para que as novas residências possam receber a ligação de água da rede municipal mais rapidamente, sem a necessidade de ter que apresentar a respectiva planta, o que ocasiona muitos atrasos e desconforto.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-29 Resposta obtida — Resposta recebida.
2020-05-29 Documento entregue/protocolado — Requerimentos encaminhados à Prefeitura.
2020-05-05 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.
2020-04-27 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-05T17:33:22.244988-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n2 104/2020 
EMENTA: REITERA O PEDIDO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARA QUE AS NOVAS 
RESIDÊNCIAS POSSAM RECEBER A LIGAÇÃO DE ÁGUA DA REDE MUNICIPAL MAIS 
RAPIDAMENTE, SEM A NECESSIDADE DE TER QUE APRESENTAR A RESPECTIVA PLANTA, O 
QUE OCASIONA MUITOS ATRASOS E DESCONFORTO. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à 
deliberação do Plenário, a fim de reiterar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura para que considerem alterar o Plano Diretor de forma 
que novas residências possam receber a ligação do sistema hídrico municipal e de outros antes 
de o respectivo proprietário ter que apresentar a respectiva planta. 
JUSTIFICATIVA 
Muitos munícipes vêm até nós para explicar que, após finalizarem a construção de suas 
respectivas residências, ao solicitarem a instalação das redes municipais como a hidráulica, por 
exemplo, recebem a notificação de que devem providenciar a respectiva planta para solicitar 
tal serviço. Tal entrave gera muitos atrasos para os moradores, que ficam sem poder usufruir 
desses serviços até a providência de tal documento. 
Aproveitamos também para relembrar que tal assunto já fora discutido na última 
audiência pública que ocorreu na Câmara com a presença de Vossas Excelências, porém, não 
obtivemos um retorno de quando seria possível o retorno de tal discussão. 
II 
Sala das Sessões, 27 de abril de 2020 
À RO SIPOIARES ADRIANO TTO SOARES 
Vereadora Vereador 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 05/05/2020 
Denis Donizeti da Silva 
Presidente 

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