Prefeitura Municipal de Serrana
Rua Tancreda de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-0
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MENSAGEM N° 48/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Aiton José Bis
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Senhor Presidente,
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 88sessão extraordinária,
realizada em 12/12/2025.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
Tenho a honra de encaminhar A. elevada apreciação dessa Colenda Camara
Municipal o incluso Projeto de Lei n° 32/2025 que "Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do Município de Serrana e da outras providências".
A presente proposição tem por finalidade viabilizar a inclusão de dotações
orçamentarias especificas destinadas A. execução dos recursos financeiros transferidos pelo
Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Serrana, em consonância
com o Programa 0930 — Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP,
decorrentes de transferências voluntárias, que serão aplicados no financiamento de ações e
serviços de assistência integral à saúde da comunidade.
0 valor total a ser incorporado ao orçamento municipal é de R$ 1.700.000,00 (um
milhão e setecentos mil reais), distribuído da seguinte forma:
1. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) — Para aquisição de materiais de consumo
destinados ao atendimento na MAC/UPA;
R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais) — Para pagamento referente
contratação de serviços médicos na Unidade Básica de Saúde e naMACem
geral;
3. R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) — Para apoio financeiro referente
produção da Santa Casa;
4. R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) — Para contratação de
serviços complementares essenciais à continuidade das ações de saúde.
Como tais dotações não estavam originalmente previstas na Lei Orçamentária
Anual vigente, faz-se necessária a abertura de Credito Adicional Especial, nos termos da
legislação financeira aplicável, a fim de assegurar a adequada execução dos recursos e o
cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A aprovação da presente medida é imprescindível para garantir o imediato
processamento orçamentário e financeiro dos recursos recebidos, assegurando a
manutenção, expansão e qualificação da assistência prestada à população serranense.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para
sua célere análise e aprovação, nos termos do artigo 47 da LOM de Serrana.
Renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
11 de dezembro de 2025.
LEONARDO Assinado de forma digital por
CARESSATO LEONARDO CARESSATO
CANTELI:30495907855
CAPITELI:30495907855 Dados: 2025.12.11 14:39:12 -0300'
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei 32/2025
1
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancrecto de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www.sefrana.sp.gov.bre-rnexit infoeserrana•SP•govix leiefolle (16) 3987-9244
PROJETO DE LEI N* 32/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
SaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mit reais.), objetivando
as adequações do orçamento para o exercício de 2025.
Art.2°. 0 crédito de que trata o artigo anterior será aberto por decreto do poder
executivo, observando as seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e
econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDEL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 130.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015.10.302.56.2130-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 130.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015.10.302.10.2097-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 495.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.02.302.0003.00002Transferência de recursos financeiros do$200.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.02.302.0003.00009Transferência de recursos financeiros do$160.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.02.302.0003.00009Transferência de recursos financeiros do$490.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Projeto de Lei 32/2025
2
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
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04.015.10.302.51.2124-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 95.000,00
Art.3°. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I - Excesso de arrecadação(Art. 43, .5 1°, inciso II da Lei 4320/1964
Recurso 02.302.0003.00009Transferência de recursos financeiros
1 700.000,00
Art.4 °. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder is inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n
2070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n° 2296/2024, que estabeleceu as Diretrizes
Orçamentárias relativamente ao exercício de 2025.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
11 de dezembro de 2025.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei 32/2025
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Publicado na Edição de 8 de dezembro de 2025 I Caderno Executivo I Seção Atos Normativos
RESOLUÇÃO SS N° 226, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos
Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no
SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes
O Secretário da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do
Estado de São Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seuart. 3° contempla a previsão de transferência aos
Fundos Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e
epidemiológicos vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela
Secretária de Estado da Saúde;
- a ResoluçãoSS55, de 21-05-2008 que, em seu art.1°, prevê as transferências aos Fundos Municipais
de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de
programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações
emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por intermédio de resolução
especifica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e
adequada assistência à saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexos I, II e Ill referem-se a Transferência
Voluntária de 2025, 2024, 2023 e integram o orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão
do Sistema Único de Saúde,
Resolve:
Artigo 1° - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento
das Transferência Voluntária 2023, conforme Anexos I, para fortalecer as ações e serviços de
assistência à saúde da comunidade, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e
Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o
art. 166, parágrafo 100 da Constituição Federal.
Artigo 2°- Os recursos financeiros, referidos no artigo 1°, serão repassados aos Fundos Municipais de
Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de
saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência à saúde.
Artigo 3° - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria
de Estado da Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e
serviços realizados com os recursos financeiros indicados nos Anexos I, II e III,obedecidas as demais
condições da ResoluçãoSSn.° 55, de 21-05-2008.
Artigo 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
SEQ. TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA
MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
1 2025.033.77296 ADAMANTINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
2 2025.258.74759 ADAMANTINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 400.000,00
3 2025.278.76668 ADAMANTINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
4 2025.033.75663 ADOLFO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
5 2025.290.75716 AG Uflki FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
6 2025.076.75895 AGUAS DESAOPEDRO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
7 2025.278.76677 AGUDOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
8 2025.279.75807 ALFREDO MARCONDES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
9 2025.060.72214 ALFREDO MARCONDES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
10 2025.056.76738 ALTO ALEGRE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
11 2025.263.76640 ALTO ALEGRE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
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que institui a Infraes(rutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
12 2025.014.75426 ALUMÍNIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
13 2025.279.75802 ALVARES MACHADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
14 2025.033.77300 ALVARO DE CARVALHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
15 2025.092.76925 ALVARO DE CARVALHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
16 2025.272.76567 AMÉRICO BRASILIENSE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
17 2025.060.72215 AMÉRICO BRASILIENSE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
18 2025.060.74389 AMÉRICO BRASILIENSE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
19 2025.284.74667 AMÉRICO DE CAMPOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
20 2025.007.74501 ANALANDIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
21 2025.050.76576 ANDRADI NA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
22 2025.007.74546 ANHEMBI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
23 2025.060.74387 ANHEMBI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
24 2025.050.76580 APARECIDA D'OESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 150.000,00
25 2025.072.76010 APARECIDA D'OESTE FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
26 2025.050.76604 APIAÍ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
27 2025.071.76772 APIM FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 375.000,00
28 2025.289.76960 ARAÇARIGUAMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
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3/44 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
29 2025.270.74717 ARANDU FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
30 2025.273.74629 ARANDU FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 500.000,00
31 2025.057.76532 ARAPEf FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 50.000,00
32 2025.060.72217 ARARAQUARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
33 2025.062.74350 ARARAQUARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
34 2025.062.77183 ARARAQUARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 1.000.000,00
35 2025.053.74144 ARARAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
36 2025.273.74631 AREALVA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
37 2025.290.75727 ARIRANHA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
38 2025.071.76800 ARIRANHA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
39 2025.010.76518 ARTUR NOGUEIRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 3.000.000,00
40 2025.016.75469 ARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
41 2025.033.77291 ARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.800.000,00
42 2025.270.74708 ARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
43 2025.273.74611 ARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
44 2025.053.74429 ARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
45 2025.055.75184 ARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
> Este documento pude ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICE-Brasil).
46 2025.278.76696 ARUJA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
47 2025.262.74655 ARUJA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
48 2025.285.74476 ARUJA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
49 2025.287.77842 ARUJA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
50 2025.033.77293 ASSIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
51 2025.279.75786 ASSIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
52 2025.010.76517 ATI BAIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 350.000,00
53 2025.053.74446 ATI BAIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
54 2025.065.76530 AVAN HAN DAVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
55 2025.016.75474 AVARE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
56 2025.268.77454 AVARE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
57 2025.265.75723 BA DY BASSITT FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
58 2025.056.76742 BÁLSAMO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
59 2025.033.77289 BARBOSA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
60 2025.321.74274 BARBOSA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
61 2025.278.76680 BARI RI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
62 2025.284.74675 BARI RI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
›, Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
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5/44 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
63 2025.278.76705 BARRA BONITA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
64 2025.071.76776 BARRA DO CHAPÉU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
65 2025.072.76013 BARRA DO CHAPÉU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 100.000,00
66 2025.072.76005 BARRA DO TURVO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
67 2025.040.76306 BARRINHA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
68 2025.265.71473 BARRI N HA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
69 2025.062.77352 BASTOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
70 2025.092.76926 BASTOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
71 2025.106.76879 BATATAIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
72 2025.278.76655 BATATAIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
73 2025.278.76654 BEBEDOURO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
74 2025.072.74772 BENTO DE ABREU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
75 2025.283.75466 BENTO DE ABREU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
76 2025.016.75441 BERTIOGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
77 2025.284.74671 BERTIOGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
78 2025.033.75658 BILAC FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
79 2025.265.75712 BI LAC FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
> Este ,Jocumeotu pode ser verificadu pelo cUdigu 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
em https://www.doe.sp.gov.briautenticiriacle 6/44
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
80 2025.268.77450 BILAC FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
81 2025.010.76515 BIRIGUI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
82 2025.071.76791 BI RITI BA MIRIM FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
83 2025.258.74754 BOA ESPERANÇA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
84 2025.050.76582 BOA ESPERANÇA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
85 2025.265.75720 BOA ESPERANÇA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
86 2025.278.76681 BOCAINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
87 2025.076.75911 BOCA! NA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
88 2025.283.75623 BOCAINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 75.000,00
89 2025.268.77451 BO FETE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
90 2025.036.76426 BOITUVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
91 2025.072.76009 BOITUVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
92 2025.256.77485 BOITUVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
93 2025.278.76682 BORACtIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
94 2025.265.75715 BORBOREMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
95 2025.060.74385 BOTUCATU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
96 2025.278.76694 BRAGANÇA PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
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97 2025.007.74503 BRAÚNA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
98 2025.007.74547 BROTAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
99 2025.272.76565 BROTAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
100 2025.076.75913 BROTAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
101 2025.268.77453 BROTAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
102 2025.289.70028 BUR! FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 200.000,00
103 2025.050.76586 BURITAMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
104 2025.283.75461 BURITAMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
105 2025.287.77787 BURITAMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
106 2025.092.76928 CABRALIA PAU LISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
107 2025.050.76583 CAÇAPAVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
108 2025.278.76692 CAÇAPAVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
109 2025.257.72312 CACHOEI RA PAU LISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
110 2025.292.75541 CACONDE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
111 2025.325.76371 CAFELANDIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
112 2025.068.76456 CAIABU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
113 2025.010.76513 CAIEIRAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
114 2025.053.74442 CAIEIRAS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
115 2025.056.76753 CAIEIRAS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
116 2025.262.74653 CAIEIRAS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
117 2025.285.74479 CAIEIRAS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
118 2025.283.75497 CAI UÁ FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
119 2025.267.73742 CAJAMAR FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
120 2025.257.74454 CAJAMAR FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
121 2025.091.74359 CAJAMAR FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.500.000,00
122 2025.050.76575 CAJATI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
123 2025.278.76673 CAJATI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
124 2025.060.74382 CAJOBI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 550.000,00
125 2025.071.76777 CAJ 0 BI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
126 2025.053.74461 CAJURU FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
127 2025.177.76910 CAM PINA DO MONTE
ALEGRE
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
128 2025.284.74673 CAMPOS DO JORDÃO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
129 2025.056.76749 CAMPOS NOVOS
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
130 2025.062.77179 CAMPOS NOVOS
PAU LISTA
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
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131 2025.010.76512 CANANEIA FNDO
'MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
132 2025.279.75804 CANANEIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
133 2025.071.76795 CANAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
134 2025.062.77198 CÂNDIDO MOTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
135 2025.060.74380 CAPIVARI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
136 2025.041.74693 CARAG UATATU BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
137 2025.071.76771 CARAGUATATUBA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 350.000,00
138 2025.020.74490 CARAPICUfBA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 650.000,00
139 2025.258.74744 CARAPICUíBA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
140 2025.046.77359 CARAPICUíBA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
141 2025.092.76920 CARAPICUíBA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 750.000,00
142 2025.033.77287 CARDOSO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
143 2025.058.74137 CASA BRANCA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
144 2025.076.75924 CASSIADOS COQUEIROS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
145 2025.072.76008 CASTILHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
146 2025.283.75457 CASTILHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 160.000,00
147 2025.290.75709 CATANDUVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
148 2025.050.76632 CATAN D UVA
I
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
149 2025.060.72219 CEDRAL FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
150 2025.050.76619 CERQUILHO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
151 2025.291.72252 CHARQUEADA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
152 2025.278.76650 CHARQUEADA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
153 2025.007.74537 CHAVANTES FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
154 2025.068.76458 CHAVANTES FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
155 2025.050.76625 CLEMENTINA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
156 2025.076.75925 COLINA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
157 2025.291.72303 CONCHAL FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
158 2025.040.76403 CONCHAS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
159 2025.056.76736 COROADOS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
160 2025.279.75803 COROADOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
161 2025.283.75550 COROADOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
162 2025.03375685 COSMÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
163 2025.060.74377 COSMÓPOLIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
164 2025.053.74453 COTIA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
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que institui a Intraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
165 2025.265.71476 CRAVINHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
166 2025.055.75215 CRUZEI RO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
167 2025.016.75465 CUNHA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
168 2025.062.74007 DESCALVADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
169 2025.062.77189 DESCALVADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
170 2025.283.75543 DESCALVADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
171 2025.265.71477 DESCALVADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
172 2025.290.75696 DIADEMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
173 2025.035.74509 DIADEMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
174 2025.041.77104 DIADEMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
175 2025.053.74148 DIADEMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
176 2025.056.76748 DIADEMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
177 2025.062.77185 DIADEMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
178 2025.072.76015 DIRCE REIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
179 2025.076.75928 DIRCE REIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
180 2025.278.76704 DOIS CÓRREGOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
181 2025.106.76883 DOURADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
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12/44 que institui a lnfraestrutura de Chaves Públicas
182 2025.068.76459 DRACENA Jr -UNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 150.000,00
183 2025.076.75931 DUMONT FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
184 2025.265.71474 DUMONT FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
185 2025.040.76351 ECHAPORA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
186 2025.290.75698 ELDORADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
187 2025.272.76563 ELDORADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAL/DE
CUSTEIO 200.000,00
188 2025.278.76674 ELDORADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
189 2025.279.75805 ELDORADO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 150.000,00
190 2025.072.76011 ELDORADO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
191 2025.053.74149 ELIAS FAUSTO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
192 2025.071.76779 ELIAS FAUSTO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
193 2025.321.74275 ELIAS FAUSTO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 700.000,00
194 2025.076.75932 ELIAS FAUSTO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
195 2025.050.76610 ELISIARIO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
196 2025.033.77292 EMBU DAS ARTES FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.800.000,00
197 2025.053.74425 EMBU DAS ARTES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.750.000,00
198 2025.040.76323 EMBU-GUAÇU FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
> Este documento pude ser verificado pelo ciidigo 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
ernhttps://yvvow.doe.sp,gov.br/autenticidade 13/44 Documento assinado digitalmente conformeMPn 2200-2/2001, F.c
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
199 2025.278.76657 EMILIANÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
200 2025.262.74662 EMILIANÓPOLIS
.
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
201 2025.056.76744 ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
202 2025.071.76797 ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
203 2025.291.72279 ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
204 2025.033.77299 ESTIVA GERBI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
205 2025.278.76661 ESTRELA DO NORTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
206 2025.287.77777 ESTRELA DOESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
207 2025.291.72291 EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
208 2025.060.74373 EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
209 2025.068.76461 EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
210 2025.285.74477 EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 140.000,00
211 2025.014.75424 FERRAZ DE
VASCONCELOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.250.000,00
212 2025.068.76464 FLORÍNEA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
213 2025.072.76016 FLORÍNEA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
214 2025.283.75479 FLORfNEA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
215 2025.010.76510 FRANCISCO MORATO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
Este documento pude ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
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Documento assinado digitalmente conformeMPn" 2.200-2/2001, 0
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
216 2025.290.75725 FRANCO DA ROCHA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
217 2025.258.74753 FRANCO DA ROCHA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
218 2025.175.74797 FRANCO DA ROCHA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 800.000,00
219 2025.267.72205 GARÇA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
220 2025.268.77452 GARÇA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
221 2025.072.76017 GASTA0 VI DIGAL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
222 2025.073.74840 GASTÃO VIDIGAL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 150.000,00
223 2025.060.72220 GAVIÃO PEIXOTO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
224 2025.265.71489 GAVIÃO PEIXOTO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
225 2025.280.76729 GENERAL SALGADO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 170.000,00
226 2025.007.74541 GETULINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
227 2025.050.76620 GETULINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
228 2025.092.76946 GETULINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 200.000,00
229 2025.072.76018 GUAIÇARA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
230 2025.050.76607 GUAIMBE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
231 2025.092.76947 GUAIMBE' FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
232 2025.321.73550 GUAPIARA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas
233 2025.033.77297 -
-Í
GUARAÇAf ['UNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
234 2025.068.76955 GUARAÇAÍ FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 250.000,00
235 2025.321.77412 GUARAÇAf FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
236 2025.050.76633 GUARANI D'OESTE FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 150.000,00
237 2025.283.75645 GUARANI D'OESTE FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
238 2025.068.76466 GUARANTA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
I
CUSTEIO 100.000,00
239 2025.106.76886 GUARARAP ES FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
240 2025.272.76560 GUARARAPES FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 150.000,00
241 2025.036.76427 GUARATINGUETA ! FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
242 2025.050.76601 GUARATINGUETA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
243 2025.278.76695 GUARATINGUETA FUN DO
MUNICIPAL DE
I SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
244 2025.278.77111 GUARATI NG U ETA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
245 2025.050.76573 GUAREf FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
246 2025.279.75790 GUARIBA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
247 2025.058.74140 GUARUJA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
248 2025.285.73724 GUARUJA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
249 2025.265.75706 GUARULHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.500.000,00
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). •
250 2025.291.72284 HERCULANDIA
'
[FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
251 2025.283.75580 HERCULANDIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 70.000,00
252 2025.321.74276 HOLAMBRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
253 2025.291.76392 HORTOLANDIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 3.000.000,00
254 2025.283.75583 IACRI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 70.000,00
255 2025.272.76558 IARAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
256 2025.060.72222 I BATÉ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
257 2025.283.75561 I BATÉ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 75.000,00
258 2025.050.76588 I BI RA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
259 2025.265.71488 I BITI NGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
260 2025.258.74770 I BI 0 NA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 244.500,00
261 2025.036.76423 I BI 0 NA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 700.000,00
262 2025.053.74150 IBI 0 NA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
263 2025.278.76662 IEP*E' FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 158.000,00
264 2025.072.76020 I EPE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
265 2025.278.76684 IGARAÇU DO TIETÊ . FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
266 2025.053.74151 IGARATA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.371 .2201 514584
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17/44 que institui a lnfraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasill.
267 2025.175.74782 ILHA COMPRIDA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
268 2025.283.75601 ILHA COMPRIDA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 220.000,00
269 2025.283.75605 ILHA COMPRIDA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 80.000,00
270 2025.287.77843 ILHA COMPRIDA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 1.000.000,00
271 2025.068.76469 INDIANA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
272 2025.068.77176 INDIANA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 70.000,00
273 2025.291.72295 INDIAPORA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
274 2025.068.76470 INOBIA PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAO DE
INVESTIMENTO 250.000,00
275 2025.050.76629 IPERÓ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
276 2025.062.77184 IPERÓ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
277 2025.065.77695 IPERÓ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
278 2025.050.76594 IPEONA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
279 2025.050.76599 IPIGUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
280 2025.291.72256 IPORANGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
281 2025.010.76509 IPORANGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
282 2025.071.76773 IPORANGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
283 2025.291.72251 IRACEMAPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
284 2025.332.77447 11ITACEMAPOLIS 1
'MUNICIPAL
'SALJDE
FUNDO
DE
CUSTEIO 500.000,00
285 2025.060.74371 ITABERA [UNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 450.000,00
286 2025.278.76678 ITAJU FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
287 2025.007.70683 ITAPECERICA DA SERRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
288 2025.008.75606 ITAPECERICA DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 3.000.000,00
289 2025.267.75433 ITAPECERICA DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
290 2025.016.75443 ITAPECERICA DA SERRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
291 2025.257.72308 ITAPECERICA DA SERRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
292 2025.258.74746 ITAPECERICA DA SERRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
293 2025.060.72223 ITAPECERICA DA SERRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 750.000,00
294 2025.284.74666 ITAPECERICA DA SERRA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAL/DE
CUSTEIO 200.000,00
295 2025.040.76310 ITAPEVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
296 2025.289.76521 ITAPEVA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
297 2025.289.76522 ITAPEVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
298 2025.020.74480 ITAPEVI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAL/DE
CUSTEIO 2.000.000,00
299 2025.292.75524 ITAPI RA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
300 2025.071.76770 ITAPIRAPUA PAULISTA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
Este documento pode ser verificado pelo cUdigo 2025.12.08.1.1.37.1.2201514584
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.
9
.
P. 19/44 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
301 2025.265.71487 ITAPOLIS 1 1
!
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
302 2025.278.76679 ITAPUi FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
303 2025.175.74807 ITAQUAQUECETUBA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 550.000,00
304 2025.256.76417 ITARI RI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 180.000,00
305 2025.278.76675 ITARI RI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
306 2025.284.74669 I TATI BA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
307 2025.273.74627 ITATI NGA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
308 2025.007.74549 ITI RAPI NA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
309 2025.326.77465 ITI RAPI NA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
INVESTI MENTO 150.000,00
310 2025.262.74650 ITOBI FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
311 2025.053.74152 ITU FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 800.000,00
312 2025.272.76555 JABOTI CABAL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
313 2025.283.75518 JABOTICABAL FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
314 2025.035.74497 JACAREf FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
315 2025.062.73997 JACAREi FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
316 2025.325.69614 JACAREí FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.500.000,00
317 2025.283.75540 JACAREí FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
Este ducumento pode sec verificado peio cúdigo 2025.12.08.1.1.37.1.220.151458d
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que institui a Infraestrotura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
318 2025.092.76933 JACAREf FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
319 2025.071.76785 JACU PI RAN GA
-I
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
320 2025.062.73999 JAGUARICJNA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
321 2025.258.74766 JAMBEIRO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
322 2025.270.74730 JAN DI RA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
323 2025.040.76324 JAN DI RA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
324 2025.259.76002 JAN DI RA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 5.000.000,00
325 2025.279.75806 JAN DI RA
. .
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
326 2025.265.71478 JARDINÓPOLIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
327 2025.291.72259 JARINU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
328 2025.062.77181 JERIQUARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 100.000,00
329 2025.321.74278 JERIQUARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
330 2025.283.75627 JERIQUARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 60.000,00
331 2025.050.76624 JOANÓ PO LIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
332 2025.284.74674 JOAN b PO LIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.500.000,00
333 2025.092.76937 JOÃO RAMALHO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
334 2025.072.76021 JÚLIO MESQUITA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514S64
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21/44 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
335 2025.175.74793 JUNDIAÍ 1:: UNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
336 2025.278.76663 JUNQUEI RÓPOLIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
337 2025.283.75554 JUNQUEIRÓPOLIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 120.000,00
338 2025.092.76939 JUNQUEIROPOLIS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
339 2025.278.76676 JUQUIÁ FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
340 2025.071.76780 JUQUIÁ FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 225.000,00
341 2025.053.74153 JUQUITI BA
..
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
342 2025.283.75472 LAViN IA FU N DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
343 2025.029.77429 LAVRI NHAS .UNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
344 2025.278.76648 LEME.
_ FUN DO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 100.000,00
345 2025.062.77193 LENÇÓIS PAULISTA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 350.000,00
346 2025.278.76656 UNS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
347 2025.323.77846 LI NS FUN DO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 200.000,00
348 2025.092.76929 LOURDES FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
349 2025.007.74551 LUC É LIA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
350 2025.268.76418 LUCÉLIA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
351 2025.265.71490 LUIZ ANTÔNIO - FUN DO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 100.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo cUdigu 2025.12.08.1.1.37.1.220.151.4584 /44 Documento assinado digitalmente conformeMPn' 2.200-2/2001, Le.
• 2 em https://www.doe.sp.gov.br/autenticitiada 2 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
352 2025.033.77294 LUPERCIO [UNDO I
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
353 2025.040.76302 LUPERCIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
354 2025.291.72258 MACAUBAL
•
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
355 2025.033.77288 MACAUBAL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
356 2025.056.76743 MAIRIPORA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
357 2025.175.74805 MAIRIPORA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
358 2025.291.72289 MARABÁ PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
359 2025.265.71482 •MATÃO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 500.000,00
360 2025.290.75695 MAUÁk 1FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 200.000,00
361 2025.292.76415 MAUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
362 2025.014.75421 MAUA V FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 3.500.000,00
363 2025.040.76325 MAU/6k FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
364 2025.055.75204 MAUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
365 2025.072.76022 MAUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
366 2025.323.76953 MESÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
367 2025.258.74768 MIGUELOPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 325.000,00
368 2025.279.75787 MIGUELÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SM./DE
INVESTI MENTO 100.000,00
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CUSTEIO 150.000,00 369 2025.278.76672 MIRACATU 1 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00 370 2025.071.76778 MI RACATU 1FUNDO
T
IUNICIPAL DE
SAÚDE
371 2025.291.72300 Iv1IRANDÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
372 2025.050.76631 MIRANDÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 200.000,00
373 2025.016.75478 MIRANTE DO
PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
374 2025.050.76589 MIRANTE DO
PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 100.000,00
375 2025.072.76024 MIRANTE DO
PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
376 2025.050.76577 MIRASSOLANDIA
. .
Fi.iN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
. ...
INVESTI MENTO 150.000,00
377 2025.283.75499 MIRASSOLANDIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
378 2025.292.77170 MOCOCA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
379 2025.257.74458 MOGI GUAÇU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
380 2025.053.74155 MOGI GUAÇU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
381 2025.262.74651 MOGI GUAÇU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.500.000,00
382 2025.258.74751 MOGI MIRIM FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
383 2025.073.74846 MOMBUCA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
384 2025.270.74720 MONGAGUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.350.000,00
385 2025.040.76308 MONGAGUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37:1.220.1514584
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386 2025.071.76792 MONGAGUA 1FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 740.000,00
387 2025.287.76730 MONGAGUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 220.000,00
388 2025.046.76554 MONTE ALEGRE DO SUL. FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
389 2025.073.74838 MONTE ALEGRE DO SUL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
390 2025.290.75729 MONTE ALTO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
391 2025.050.76600 MONTE APRAZÍVEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
392 2025.071.76799 MONTE AZUL PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
393 2025.068.76476 MONTE CASTELO FUNDO
MUNICIPAL DE
SACJIDE
CUSTEIO 100.000,00
394 2025.040.76327 MONTE MOR FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
395 2025.084.77353 MONTE MOR FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 4.500.000,00
396 2025.038.76643 MORUNGABA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
397 2025.062.74002 MORUNGABA. FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
398 2025.062.77190 MORUNGABA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
399 2025.062.77191 MORUNGABA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
400 2025.076.75973 MOTUCA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
401 2025.072.76025 NANTES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
402 2025.279.75789 NATIVIDADE DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
Documento assinado digitalmente conformeMPn 2.200-2/2001,
que institui a Intraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
403 2025.053.74156 NAZARÉ PAULISTA IRMO
I MUNICIPAL DE
ISAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
404 2025.053.74459 NAZARÉ PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
405 2025.055.75196 NAZARÉ PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
$A0 DE
CUSTEIO 200.000,00
406 2025.062.73992 NAZARÉ PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
407 2025.280.77469 NEVES PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
408 2025.287.77762 NHANDEARA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
409 2025.050.76622 NOVA CANAA- PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
410 2025.050.76628 NOVA CASTILHO FUNDO
MUNICIPAL DE
ISAODE
INVESTI MENTO 100.000,00
411 2025.279.75796 NOVA CASTILHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
412 2025.289.76961 NOVA CASTILHO - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTI MENTO 100.000,00
413 2025.060.72226 NOVA EUROPA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
414 2025.265.71486 NOVA EUROPA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
415 2025.265.75718 NOVA EUROPA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
416 2025.068.76765 NOVA GUATAPORANGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
417 2025.050.76617 NOVA INDEPENDÊNCIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
418 2025.291.72281 NOVA ODESSA • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
419 2025.050.76597 NOVO HORIZONTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.226.1514584
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26/44 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
420 2025.076.75974 NUPORANGA I FUNDO
I tViU NICI PAL DE
1 SAODE
CUSTEIO 100.000,00
421 2025.062.73996
1, OLiMPIA i FUNDO
i MUNICIPAL DE
ISAODE
CUSTEIO 150.000,00
422 2025.265.71492 OLÍMPIA !FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
423 2025.050.76595 ORINDIUVA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
424 2025.035.74507 OSASCO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
425 2025.272.76549 OSASCO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
426 2025.053.74157 OSASCO FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
427 2025.055.75202 OSASCO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 200.000,00
428 2025.321.77408 OURO VERDE FUN DO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CUSTEIO 300.000,00
429 2025.321.77410 OUROESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
430 2025.010.76505 PACAEMBU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
431 2025.068.76479 PACAEMBU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
432 2025.267.72208 PALESTINA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
433 2025.050.76611 PALESTINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
434 2025.287.77782 PALESTINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
435 2025.291.72294 PANORAMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
436 2025.016.75471 PANORAMA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
Estedocument() pode ser verificado pelo cddigo 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
27/44 Documento assinado digitalmente conformeMPn°2,200-2/2001, lac
em htlps://www.doe.sp.gov.br/auteriticidàoe que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
437 2025.270.74716 PANORAMA !FUNDO
MUNICIPAL. DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
438 2025.071.76787 PARAIBUNA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 150.000,00
439 2025.050.76614 PARANAPUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
440 2025.068.76481 PARAPUA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
441 2025.071.76796 PARIQUERA-AÇU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
442 2025.072.76026 PARISI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
443 2025.284.74670 PAULO DE FARIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
444 2025.106.76896 PEDERNEIRAS
. .
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
.
CUSTEIO 300.000,00
445 2025.062.74005 PEDRA BELA FUND()
MUNICIPAL PE
SAC/DE
CUSTEIO 200.000,00
446 2025.062.77192 PEDRA BELA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
447 2025.072.76028 PEDRINHAS PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
448 2025.290.75707 PEDRO DE TOLEDO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
449 2025.016.75440 PEDRO DE TOLEDO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 200.000,00
450 2025.283.75620 PEDRO DE TOLEDO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
451 2025.287.77844 PEDRO DE TOLEDO FUNDO
MUNICIPAL DE
5/NUDE
CUSTEIO 1.000.000,00
452 2025.041.74668 PENAPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
453 2025.041.74691 PENAPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 180.000,00
Este documento pode ser verificado pelo cildigo 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584 .
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Documento assinado digitalmente conformeMPn 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (IcP-Brasil).
454 2025.050.76598 PEREIRA BARRETO [FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
455 2025.283.75451 PEREIRA BARRETO [FUNDO
'MUNICIPAL DE
"j_ACiDE
CUSTEIO 100.000,00
456 2025.050.76606 PIACATU I
I
FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
457 2025.036.76425 PIEDADE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
458 2025.284.74676 PI LAR DO SUL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
459 2025.007.74543 PI N DAMON HANGABA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
460 2025.063.74410 PI N DAMON HANGABA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 3.000.000,00
461 2025.062.74008 PI NHALZINHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
462 2025.283.75594 PI NHALZINHO ' FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
463 2025.285.73726 PI NHALZI N HO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
464 2025.068.76766 PI Q U EROBI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
INVESTIMENTO 150.000,00
465 2025.285.74483 PI QU E RO BI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
466 2025.092.76940 PIQUEROBI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
467 2025.071.76784 PIQUETE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
468 2025.020.74491 PIRACICABA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
469 2025.278.76652 PIRACICABA " FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
470 2025.278.76686 PIRAJU i FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.15i4583
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471 2025.292.75512 --1- iRAPORA DO f!Ofv1.1FUI•IDO
[J ESUS IlvIUNICIPAL DE
SAÚDE _1
CUSTEIO 120.000,00
472 2025.278.76665 PIRAPOZINHO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
473 2025.321.73549 PI RASSUN U N GA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
474 2025.036.76429 PIRATININGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
475 2025.078.76434 PLATINA FUNDO
MUNICIPAL DE
5/NUDE
CUSTEIO 100.000,00
476 2025.035.74495 POA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
477 2025.273.76413 POA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
478 2025.278.76697 ,P0A
.. .. .. ___ .
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
479 2025.285.74475 Pak FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
480 2025.078.76712 POMPÉIA-- FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CUSTEIO 150.000,00
481 2025.062.74006 PONTAL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
482 2025.265.71475 PONTAL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
483 2025.050.76626 PORTO FELIZ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
484 2025.321.77407 PORTO FELIZ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
485 2025.265.71479 PORTO FERREIRA IFUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
486 2025.270.74714 POTIM FU NDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
487 2025.050.76602 POTIM FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
> Estedocument°pode ser verificedo pelo código 2025.1248.1.1.37.1.220 1S14534 Documento assinado digitalmente conformeMPn' 2.200-2/2001,FL
em ht 30/44 lps://www.doe.sp.gov,br/autenticidade que iiistitui a Infraestrutura de Chaves Públicas
488 2025.068.76483 PRACINHA i 1 i
-I.IN11:, 0
I
NILHICIPAL DE
i.
A 1:1 D E
CUSTEIO 100.000,00
489 2025.056.76735 PRADÓ PO LIS
I
' FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
490 2025.279.73004 PRADÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 100.000,00
491 2025.076.75977 PRADÓ PO LIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 100.000,00
492 2025.278.76685 PRESIDENTE ALVES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
493 2025.068.76484 PRESIDENTE EPITACIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
494 2025.267.72206 PRESIDENTE PRUDENTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
495 2025.050.76572 PRESIDENTE PRODENTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
496 2025.068.76485 PRESIDENTE PRUDEN-1E FUND()
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 630.000,00
497 2025.068.77107 PRESIDENTE PRUDENtÉ . FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
498 2025.257.74460 PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
499 2025.050.76596 PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
500 2025.262.74652 PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
501 2025.040.76303 PROMISSÃO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
502 2025.050.76570 QUATA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
503 2025.092.76938 QUATA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
504 2025.265.71493 QUEIROZ • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo ctidigo 2.225.12.08.1.137.1.220.1514584
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
505 2025.092.76944 QUEIROZ IFUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
CUSTEIO
DE
200.000,00
506 2025.257.72311
_I
QUELUZ
I
FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
CUSTEIO
DE
250.000,00
507 2025.040.76319 QUELUZ FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
INVESTIMENTO
DE
250.000,00
508 2025.278.76669 RANCHARIA FUNDO
MUNICIPAL
SAUDE
DE
CUSTEIO 100.000,00
509 2025.072.76029 RANCHARIA FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 100.000,00
510 2025.279.75788 REDENÇÃO DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
INVESTIMENTO 100.000,00
511 2025.279.75808 REGENTE FEIJÓ FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
INVESTIMENTO 220.000,00
512 2025.068.76487 REGENTE FEIJO FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 200.000,00
513 2025.291.72257 REGISTRO FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 100.000,00
514 2025.278.76707 REGISTRO FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 100.000,00
515 2025.071.76783 REGISTRO FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 200.000,00
516 2025.040.76309 RIBEIRÃO BRANCO FUN DO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 100.000,00
517 2025.279.75801 RIBEIRÃO BRANCO FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
INVESTIMENTO 125.000,00
518 2025.068.76488 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 100.000,00
519 2025.285.74481 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 130.000,00
520 2025.285.74473 RIBEIRÃO GRANDE FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 300.000,00
521 2025.290.75693 RIBEIRÃO PIRES FUNDO
MUNICIPAL
SAÚDE
DE
CUSTEIO 200.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
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que institui a Infraestrutura de Chaves Púbficas (ICP-Brasil).
522 2025.036.76422 RIBEIRÃO PIRES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
RIBEIRÃO PIRES 1-
i
1 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 950.000,00 523 2025.058.74139
524 2025.285.74487 RIBEIRÃO PIRES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.530.000,00
525 2025.010.76504 RIBEIRÃO PRETO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
526 2025.278.76700 RIBEIRÃO PRETO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
527 2025.265.71472 RIBEIRÃO PRETO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
528 2025.283.75526 RI FAI NA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 50.000,00
529 2025.092.77357 RIFAINA
.. .
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
530 2025.076.75979 RINCÃO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
531 2025.278.76666 RINÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
532 2025.283.75574 RINÓPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
533 2025.278.76653 RIO CLARO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
534 2025.279.76047 RIO CLARO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 145.000,00
535 2025.291.72282 RIO DAS PEDRAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
536 2025.279.75791 RIO DAS PEDRAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
537 2025.290.75692 RIO GRANDE DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
538 2025.040.76346 RIO GRANDE DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.15145M
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539 2025.062.74003 RIO GRANDE DA SERRA -I FOND°
'MUNICIPAL DE
;ShODE
CUSTEIO 1.000.000,00
540 2025.050.76612 -1
i i
RIOLANDIA TF -UNDO
•
'MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
541 2025.279.75778 ROSANA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 255.000,00
542 2025.068.76489 ROSANA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
543 2025.056.76737 RUBIACEA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
544 2025.050.76585 RUBINEIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
545 2025.072.76030 RUBINEIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
546 2025.076.75980 RUBINEiA . ,
. .
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 100.000,00
547 2025.092.77152 SABIN° FOND()
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
548 2025.050.76613 SALES . FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
549 2025.035.74502 SALTO DE PIRAPORA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
550 2025.068.76491 SALTO GRANDE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
551 2025.325.76378 SALTO GRANDE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 700.000,00
552 2025.291.72301 SANTA ALBERTINA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
553 2025.010.76503 SANTA BARBARA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
554 2025.050.76568 SANTA CLARA D'OESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
555 2025.273.74615 SANTA CRUZ DA
CONCEIÇÃO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
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CUSTEIO 150.000,00 556 2025.050.76584 SANTA CRUZ DAS
PALMEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00 557 2025.268.77449 SANTA CRUZ DO RIOIFUNDO
PARDO IIVIUNICIPAL DE
SAÚDE
558 2025.283.75519 SANTA FE DO SUL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 80.000,00
559 2025.278.76651 SANTA GERTRUDES FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
560 2025.053.74158 SANTA ISABEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
561 2025.053.74449 SANTA ISABEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
562 2025.063.74419 SANTA ISABEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
563 2025.272.76545 SANTA LÚCIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
564 2025.265.71484 SANTA LÚCIA - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
565 2025.060.72229 SANTA MARIA DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
566 2025.056.76732 SANTA RITA DO PASSA
QUATRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 2.000.000,00
567 2025.060.72230 SANTA RITA DO PASSA
QUATRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAO DE
CUSTEIO 400.000,00
568 2025.050.76591 SANTA RITA D'OESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
569 2025.073.74851 SANTA RITA D'OESTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
570 2025.106.76905 SANTANA DA PONTE
PENSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
571 2025.056.76740 SANTANA DA PONTEPENSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
572 2025.007.74539 SANTO ANASTÁCIO • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
Documento assinado digitalmente conformeMPri° 2.200-2/2001, M
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas 0CP-Brasih.
-FUNDO
MUNICIPAL DE
i SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00 573 2025.050.76605 p1TO ANASTÁCIO
574 2025.068.76492 SANTO ANASTÁCIO FFili NDO
MUNICIPAL. DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
575 2025.283.75598 IA-KITO ANASTÁCIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
576 2025.290.75690 SANTO ANDRÉ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CUSTEIO 5.000.000,00
577 2025.055.75219 SANTO ANDRÉ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
578 2025.175.76405 SANTO ANDRÉ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
579 2025.072.76031 SANTO ANDRÉ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
580 2025.285.73727 SANTO ANDRÉ • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAO DE
CUSTEIO 400.000,00
581 2025.092.76913 SANTO ANDRÉ • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
582 2025.258.74757 SANTO ANTONIO DE
POSSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
583 2025.040.76312 SANTO ANTÔNIO DE
POSSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
584 2025.050.76630 SANTO ANTÔNIO DO
ARACANGUÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
585 2025.072.76032 SANTO ANTONIO DO
ARACANGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
586 2025.283.75546 SANTO ANTÔNIO DO
ARACANGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
587 2025.290.75719 SANTO ANTÔNIO DO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
588 2025.291.72298 SANTOPOLIS DO
AGUAPEf
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
589 2025.060.74368 SANTÔPOLIS DO
AGUAPEf
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
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590 2025.272.76544 SANTOS FUNDO
MUNICIPAL DE
'JADE
INVESTIMENTO 250.000,00
591 2025.076.75981 ISÃO BENTO DO
SAPUCAÍ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
592 2025.058.74138 SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 3.000.000,00
593 2025.062.77197 SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
594 2025.092.77355 SAO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
595 2025.290.75711 SAOCARLOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
596 2025.016.75475 SAOCARLOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
597 2025.278.76647 SAOCARLOS FUNDO
1
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
598 2025.280.77316 SAO JOSEDO.R10-12;IETO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 170.000,00
599 2025.323.77847 SAOJOSÉ DO RIO PRETO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
600 2025.053.74159 SAO JOSEDOS CAMPOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
601 2025.060.72231 SAO LOURENÇO DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 750.000,00
602 2025.071.76789 SAO LUiZ DO
PARAITINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
603 2025.267.72207 SAOMANUEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
604 2025.033.77298 SAOMANUEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
605 2025.060.74364 SAOMANUEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 650.000,00
606 2025.062.77194 SAOMANUEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
Este documento pode ser verificado pelo c6digo 2025.12.08.1.1.37.1.220.1;414584
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Documento assinado digitalmente conformeMPn 2.200-2/2001, R
que institui a Infraes-trutura ne Chaves Públicas (ICP-Brasil).
607 2025.283.77342 SAOMANUEL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
608 2025.283.75656 SÃO MIGUEL ARCANJO
.
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
609 2025.324.77162 SÃO PAULO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 350.000,00
610 2025.072.76034 SAOPAULO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 300.000,00
611 2025.073.74831 SÃO PAULO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 200.000,00
612 2025.278.76649 SAOPEDRO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
613 2025.050.76615 SAOROQUE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
614 2025.273.74612 SAOSEBASTIÃO - UNDO
MUNICIPAL DE
ISAODE
CUSTEIO 950.000,00
615 2025.071.76790 SÃO SE BASTIÃO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
616 2025.007.74529 SAO SEBASTIÃO DA
GRAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
617 2025.016.75462 SÃO VICENTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
618 2025.258.76260 SÃO VICENTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
619 2025.035.74513 SÃO VICENTE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
620 2025.065.76531 SARAPUf FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 125.000,00
621 2025.033.75664 SEBASTIANÓPOLIS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
622 2025.072.76035 SEBASTIANÓPOLIS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
623 2025.272.76543 SERRA NEGRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
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que institui a lnfraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
624 2025.106.76906 SERRANA I FUNDO
MUNICIPAL DE
SA.di DE
CUSTEIO 1.500.000,00
625 2025.321.73547 SERRANA IFUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
626 2025.265.71471 SERTAOZINHO FUNDO
1VIUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
627 2025.290.75701 SETE BARRAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
628 2025.036.76424 SETE BARRAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
629 2025.071.76781 SETE BARRAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
630 2025.326.77349 SEVERÍNIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
631 2025.060.74360 SEVERfNIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 650.000,00
632 2025.071.76798 SEVERN
_
IA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
633 2025.041.74663 SOCORRO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 450.000,00
634 2025.056.76746 SOCORRO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
635 2025.072.76037 SOCORRO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
636 2025.291.72283 SUD MENNUCCI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
637 2025.321.77409 SUZANAPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
638 2025.284.74672 SUZANO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.200.000,00
639 2025.285.74470 SUZANO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
640 2025.076.75984 TABATINGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo ciidigo 2025.12.08.1.1.37.1.220.15145R4 • • 3, j44 Documento assinado digitalmente conformeMPn 2.200-2/2001,
em https://www.doe.sp.gov.briautenticirlade que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
641 2025.272.76542 TABOÃO DA SERK \ i".iN DO
MUNICIPAL DE
S, NO D E
CUSTEIO 200.000,00
642 2025.040.76349 TABOÃO DA SERRA -I FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
643 2025.041.74696 TABOÃO DA SERRA FUNDO
MUNICiPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.650.000,00
644 2025.041.76419 TABOÃO DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 800.000,00
645 2025.053.74431 TABOÃO DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
646 2025.062.73990 TABOÃO DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
647 2025.321.74277 TABOÃO DA SERRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 400.000,00
648 2025.018.77345 TACI BA .. .. FUNDO
MUNICIPAL DE
ISAÚDE
CUSTEIO 50.000,00
649 2025.068.76764 TACI BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
INVESTIMENTO 150.000,00
650 2025.283.75592 TACI BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
651 2025.290.75722 TAGUAf FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
652 2025.078.76435 TAGUftkf FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
653 2025.050.76603 TAIAÇU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
654 2025.050.76609 TAIUVA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
655 2025.033.75674 TANABI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 1.000.000,00
656 2025.050.76621 TANABI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
657 2025.287.77791 TANABI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo c6digo 2025.12.08.1.1.:37.1.220.1514584
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conformeMPn 2.200-2/2001, IcP 40/44 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasill.
658 2025.071.76775 TAPIRAf ITUNDO
MUNICIPAL DE
.
011 -10DE
CUSTEIO 150.000,00
659 2025.262.74661 TAPIRATIBA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
660 2025.265.75710 TAQUARITINGA IFUNDO
MUNICIPAL DE
SACJDE
CUSTEIO 500.000,00
661 2025.007.74553 TARABAI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
662 2025.068.76495 TARABAI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
663 2025.257.74456 TATUf FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
664 2025.036.76431 TATUI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
665 2025.076.75987 ,TAUBATE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
666 2025.092.76931 TAUBATE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
667 2025.321.74313 TAU BATE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 4.000.000,00
668 2025.291.72288 TEODORO SAMPAIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
669 2025.056.76739 TEODORO SAMPAIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO 300.000,00
670 2025.060.72232 TEODORO SAMPAIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
671 2025.068.76496 TEODORO SAMPAIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 400.000,00
672 2025.325.76380 TEODORO SAMPAIO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
673 2025.273.74616 TIETÊ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
674 2025.273.74626 TORRINHA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 100.000,00
Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.151 A584
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Documento assinado digitalmente conformeMPn 2.200-2/2001, 41144 que institui a Intraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
675 2025.060.72233 TRABIJU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
676 2025.291.72287 TRÊS FRONTEIRAS I
•
FUND°
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
677 2025.068.76498 TUPI PAU LISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 300.000,00
678 2025.076.75989 TU RMALI NA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 150.000,00
679 2025.272.76540 U BATU BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
680 2025.056.76745 U BATU BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 150.000,00
681 2025.063.74398 UBATU BA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
682 2025.325.76369 U BATU BA EFUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
683 2025.068.76499 UBI RAJARA FUN DO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 150.000,00
684 2025.056.76751 UCHOA • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
685 2025.062.77187 UCHOA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
CUSTEIO 500.000,00
686 2025.092.76927 URU FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
687 2025.056.76752 URUPÊS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
688 2025.033.75684 VALINHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 700.000,00
689 2025.270.74732 VALINHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
690 2025.036.76428 VALINHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAC/DE
CUSTEIO 190.000,00
691 2025.278.76670 VALINHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
Este &comer ito pode ser verificado pelo cUdigo 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
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que institui a Infraescrutura de Chaves Públicas
692 2025.062.77196 VALINHOS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.050.000,00
693 2025.288.77849 VALINFiGS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 200.000,00
694 2025.053.74451 VARGEM GRANDE DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
695 2025.035.74498 VARGEM GRANDE
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
696 2025.287.77845 VÁRZEA PAULISTA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 2.000.000,00
697 2025.033.77295 VERA CRUZ FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 300.000,00
698 2025.050.76634 VINHEDO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
699 2025.060.74358 VIRADOURO
. _.
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 550.000,00
700 2025.071.76774 VIRADOURO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
701 2025.053.74436 VOTORANTIM
..
. FUNDO
MUNICIPAL DE
ISAÚDE
CUSTEIO 500.000,00
702 2025.291.72292 VOTUPORANGA • FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 100.000,00
TOTAL 253.377.500,00
ANEXO II
SEQ TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA
MUNICÍPIO CONVENIADO
i
OBJETO VALOR
1 2024.275.77126 BROTAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
INVESTIMENTO 150.000,00
2 2024.275.77137 CRUZEIRO FUND°MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO E
INVESTIMENTO
500.000,00
3 2024.268.77448 DUARTINA FUNDO MUNICIPAL
6E SAÚDE
CUSTEIO 250.000,00
4 2024.322.76639 GUARAÇAÍ FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO 240.000,00
5 2024.273.77463 ITAPECERICA DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO 1.350.000,00
6 2024.275.77138 MERIDIANO FUNDO MUNICIPAL
SAÚDE
INVESTIMENTO 500.000,00
7 2024.062.77351
IDE
MONTE FUNDO MUNICIPAL
APRAZÍVEL DE SAÚDE
INVESTIMENTO 100.000,00
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
8 2024.322.76636 OURO VERDE [FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO 240.000,00
9 2024.322.76638 OUROESTE FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO 240.000,00
lo 2024.322.76635 PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
INVESTIMENTO 240.000,00
11 2024.322.76637 SUZANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO 240.000,00
12 2024.062.76529 TARABAI FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
CUSTEIO 1 00 .000,00
TOTAL 4.1 50.000,00
ANEXOIII
SEQ. TRANSFERENCIA
VOLUNTÁRIA
MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
1 2023.273.77464 ARUJÁ FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
2 2023.267.77347 RIBEIRÃO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 600.000,00
3 2023.046.70412 SANTA BARBARA
D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO 1.000.000,00
TOTAL 2.600.000,00
> Este documento pode ser verificado pelo código 2025.12.08.1.1.37.1.220.1514584
em haps://www.doe.sp.gov.br/autenticidacie 44/44 Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001, IM
que institui a I nf raestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
IV1411 SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
/if fr? N 1• DO VALLE
B CRT CASSIÓO 1LHO
edbçda Camara Municipal deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.setTana.sp.leg.br
REQUERIMENTO N2304/2025
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) n232 de 2025, que
dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, com base no artigo 130, inciso VII e, subseção II, Dos Requerimentos
Escritos e com base noart. 195, sujeitos a deliberação do Plenário do Regimento Interno desta Casa de
Leis, urgência especial para tramitação do regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei
Ordinária (Executivo) n2 32 de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e da outras providências.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2025.
CINTIA HORTENCIA DURÃO FARIAS
(10 Vereadora da Ca' unicipal de Serrana
EDCARLOS D,NZONW SGONÇALVES PAULO RI RDOA SILVA' 0 RO 0
Vereador da mar. Municipal de Serrana Vereadora Câifara rvjeí ipal rana
rkr JZ-1(110
EDINA RODRIGUES FAVARO
1g Secretária da CArnra Municipal de Serrana
,»///
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereadpr daCamaraMunicipal de Serrana
ROS MEIREAP R CIDA BARBOSA STORARI
22Secretária da Câmara unicipal de Serrana
THIAGO HE RIQUE DE ASSIS
Vereador da C5 ra Municipal de Serrana
WALDEN()DE ASSIS SILVA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01— Jardim Boa Vista
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATORIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária ng 32/2025.
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei
Ordinária n232/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, de
autoria do Prefeito Municipal.
Segundo a Mensagem ng 48/2025, a presente proposição tem por finalidade
viabilizar a inclusão de dotações orçamentárias especificas destinadas â execução dos
recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de
Saúde de Serrana, em consonância com o Programa 0930 — Atendimento Integral e
Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de transferências voluntárias, que serão
aplicados no financiamento de ações e serviços de assistência integral â saúde da
comunidade.
0 valor total a ser incorporado ao orçamento municipal é de R$ 1.700.000,00
(um milhão e setecentos mil reais), distribuído da seguinte forma:
1. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) — Para aquisição de materiais de
consumo destinados ao atendimento na MAC/UPA;
2. R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais) — Para pagamento
referente â contratação de serviços médicos na Unidade Básica de Saúde e naMACem
geral;
3. R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) — Para apoio financeiro
referente â produção da Santa Casa;
4. R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) — Para
contratação de serviços complementares essenciais à continuidade das ações de
saúde.
1
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 —Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Como tais dotações não estavam originalmente previstas na Lei Orçamentária
Anual vigente, faz-se necessária a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos
da legislação financeira aplicável, a fim de assegurar a adequada execução dos recursos
e o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II— CONCLUSÃO:
A proposta de lei em tela não encontra óbice quanto à legalidade e à
constitucionalidade, tendo em vista que o projeto de lei atende as exigências doart.43
da Lei Federal ng 4.320/64, para abertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, com a exposição de prévia justificativa, bem como a indicação dos
recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão implementadas.
Quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem redigido e
obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Desse modo, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a
seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado
pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Ill— VOTO:
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal,
jurídica e técnica legislativa.
Voto, portanto, pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 12 de dezembro de 2025.
—+----------
MARI-DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01— Jardim Boa Vista
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária
n° 32/2025, de iniciativa do Prefeito Municipal, opinou pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 12 de dezembro de 2025.
j( ¢-a(a0C
EDINA RODRIGUES FAVARO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
11,U\ii DA SILVA -
Relatora da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Perry(anente de Legislação, Justiça e Redação
3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATORIO
Referência: Projeto de Lei Ordinária n232/2025.
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Prefeito Municipal.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do Projeto de Lei Ordinária n2
32/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, de autoria do
Prefeito Municipal.
Segundo a Mensagem n248/2025, a presente proposição tem por finalidade
viabilizar a inclusão de dotações orçamentárias especificas destinadas à execução dos
recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de
Saúde de Serrana, em consonância com o Programa 0930 — Atendimento Integral e
Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de transferências voluntárias, que serão
aplicados no financiamento de ações e serviços de assistência integral à saúde da
comunidade.
0 valor total a ser incorporado ao orçamento municipal é de R$ 1.700.000,00
(um milhão e setecentos mil reais), distribuído da seguinte forma:
1. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) — Para aquisição de materiais de
consumo destinados ao atendimento na MAC/UPA;
2. R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais) — Para pagamento
referente à contratação de serviços médicos na Unidade Básica de Saúde e na MACem
geral;
3. R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) — Para apoio financeiro
referente à produção da Santa Casa;
4. R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) — Para
contratação de serviços complementares essenciais â continuidade das ações de
saúde.
Como tais dotações não estavam originalmente previstas na Lei Orçamentária
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Anual vigente, faz-se necessária a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos
da legislação financeira aplicável, a fim de assegurar a adequada execução dos recursos
e o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
— CONCLUSÃO:
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a propositura
em análise atende as exigências doart. 43, §12, da Lei Federal n° 4.320/64, para abertura
de créditos adicionais especiais e suplementares, com a exposição de prévia justificativa,
bem como a indicação dos recursos disponíveis e das dotações orçamentárias que serão
implementadas.
Desse modo, conclui-se que o projeto de lei em análise atende os aspectos
financeiros e orçamentários dispostos em lei, não acarretando, portanto, impacto
negativo ao orçamento público municipal.
Ill— VOTO:
Em face do exposto, conclui-se que o projeto respeita os aspectos financeiros
e orçamentários dispostos em lei.
Voto, portanto, pela sua tramitação em Plenário.
Serrana, 12 de dezembr. de 2025.
FERNANDES FIMPER
Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇASE ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, diante da observância dos
aspectos financeiros e orçamentários dispostos em lei pelo Projeto de Lei Ordinária ng
32/2025, de iniciativa do Prefeito Municipal de Serrana, opinou pela sua tramitação em
Plenário.
Serrana, 12 de dezembro de 2025.
WALDEORDE ASSIS SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
3
FERNA ES FIMPER
Relator da Comissão te d- angas e ento
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n°1, Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br
AUTOGRAFO N2 109/2025
PROJETO DE LEI N° 32/2025 — EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
quetheconfere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2025, aprovou, o
Projeto de Lei n° 32/2025, do Executivo Municipal, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais.),
objetivando as adequações do orçamento para o exercício de 2025.
Art.2°. 0 crédito de que trata o artigo anteriorseraaberto por decreto do Poder
Executivo, observando as seguintes classificações institucionais, funcionais-programáticas e
econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDEL E HOSPITALAR -MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 130.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015.10.302.56.2130-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 130.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015.10.302.10.2097-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 495.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC
04.02.302.0003.00002Transferência de recursos financeiros do$200.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA
04.02.302.0003.00009Transferência de recursos financeiros do$160.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.02.302.0003.00009Transferência de recursos financeiros do$490.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR —MAC
1
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.spleg.br
04.015.10.302.51.2124-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras
02.302.0003.0000 Transferência de recursos financeiros do 95.000,00
Art.32. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com
recursos provenientes de:
I — Excesso de arrecadação(Art.43, § 12, inciso II da Lei 4320/1964 Recurso
02.302.0003.00009Transferência de recursos
financeiros 1.700.000,00
Art.4 2. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal
que versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder às inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n
22070/2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei n22296/2024, que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2025.
Art.52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
12 de dezembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana —
jZ
s
k'41?-0 E A RODRIti FAvARO
12 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
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