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materia nº 3/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaRedação final do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição aprovada A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:42:07.105159-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 96 

Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 – Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
Referência: Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025.
Assunto: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 
2026 e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2026 e 
dá outras providências, foi aprovado em dois turnos, com emendas. 
Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, 
seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do art. 335 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que 
está de acordo com o aprovado.
Ressalta-se ainda que as Emendas Modificativas e as Emendas Impositivas 
Individuais e de Bancada foram anexadas a esta redação final, a fim de que a Prefeitura 
Municipal proceda as adequações necessárias nos Anexos deste projeto de lei, através do 
sistema próprio de contabilidade da Municipalidade.
“PROJETO DE LEI 25/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Câmara Municipal de Serrana
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Art. 1º O orçamento fiscal do Município de Serrana, Estado de São Paulo, para o exercício 
financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 299.111.076,39 (duzentos e noventa e nove 
milhões, cento e onze mil, setenta e seis reais e trinta e nove centavos), discriminados pelos anexos 
integrantes desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas 
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes dos anexos 
integrantes desta Lei.
Art. 3º A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros 
“Programas de Trabalho” e “Natureza das Despesas”, integrantes desta Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias a:
I) Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da 
legislação em vigor;
II) Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos suplementares até o 
limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, 
observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964;
III) Realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações até o 
limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento,
situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual 
autorizado no inciso II deste artigo (ADI 3.652, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 
julgamento em 19-12-2006, Plenário, DJ de 16-3-2007);
IV) Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da 
legislação em vigor;
V) Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas 
atividades, bem como as do município.
§ 1º Para fins do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, entende-se como 
categoria de programação as despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática 
e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
§ 2º Ficam igualmente autorizados e serão computados, para efeito do limite fixado 
no inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir 
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, 
débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a 
realização de novas audiências publicas para tanto.
§ 3º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso 
II deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para 
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do 
aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas 
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constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de 
novas audiências publicas para tanto.
§ 4º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que 
alude o inciso II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da 
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de 
suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos 
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor 
do disposto no art. 61, § 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder 
Executivo.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da 
realização de novas audiências públicas, a Lei Orçamentária Anual, caso sejam detectadas distorções ou 
necessidades de eventuais ajustes.
Art. 6º A presente proposta orçamentária discrimina a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, 
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as 
modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único – No escopo de possibilitar o controle a que alude o art. 73, inciso VI, alínea b e 
inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a presente proposta orçamentária prevê a utilização de 
subelementos distintos para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial, sendo um para
abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais e outro para os gastos de propaganda e 
publicidade institucional.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º 
de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Serrana, 12 de dezembro de 2025.
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
FERNANDES FIMPER
Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Página: 1 / 1 
Data: 30/09/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 295.906.300,93 DESPESAS CORRENTES 226.227.050,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 45.286.800,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 130.368.000,00
CONTRIBUIÇÕES 11.467.839,44 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.640.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 31.141.976,57 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.219.050,00
RECEITA DE SERVIÇOS 11.233.100,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 192.813.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.963.084,92
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -21.800.000,00
FUNDEB -21.800.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE 47.879.250,93
TOTAL RECEITAS CORRENTES 274.106.300,93 TOTAL DESPESAS CORRENTES 274.106.300,93
RECEITAS DE CAPITAL 2.990.100,00 DESPESAS DE CAPITAL 11.075.550,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00 INVESTIMENTOS 3.104.750,00
ALIENAÇÃO DE BENS 100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.970.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 990.000,00
DÉFICIT CAPITAL 8.085.450,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 11.075.550,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 11.075.550,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 44.941.876,39
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 274.106.300,93 DESPESAS CORRENTES 226.227.050,00
RECEITAS CAPITAL 2.990.100,00 DESPESAS CAPITAL 11.075.550,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 44.941.876,39
DÉFICIT 5.148.075,46
TOTAL 282.244.476,39 TOTAL 282.244.476,39
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2)
Página: 1 / 2
Data: 30/09/2025
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 226.227.050,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 130.368.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 130.368.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 20.000.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões Do Rpps E Do Militar 3.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103.441.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.240.400,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.201.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 350.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 134.900,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros E Encargos Da Dívida 1.640.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.640.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 30.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato 10.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.600.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 94.219.050,00
3.3.42.00.00.00.00.00 Execução Orçamentária Delegada A Municípios 100,00
3.3.42.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 100,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 6.186.500,00
3.3.50.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.154.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 3.032.500,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante 2.300.000,00
3.3.71.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 85.732.450,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 13.935.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 644.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens E Despesas Com Locomoção 395.900,00
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 6.620.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços De Consultoria 522.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.710.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 31.948.350,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 2.776.200,00
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 430.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 21.259.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 2.305.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 1.050.700,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 80.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 1.054.400,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 11.075.550,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 3.104.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.104.750,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 2.467.150,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 637.600,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Dívida 7.970.800,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.970.800,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatada 240.500,00
4.6.90.77.00.00.00.00 Principal Corrigido Da Dívida Contratual Refi 5.200.300,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 2.500.000,00
4.6.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 30.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 44.941.876,39
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 44.941.876,39
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2)
Página: 2 / 2
Data: 30/09/2025
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
Reserva De Contingência 44.941.876,39
Reserva De Contingência 44.941.876,39
Total das despesas: 282.244.476,39
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 274.106.300,93
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 45.286.800,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 41.767.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 16.796.400,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.495.900,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 11.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 100.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 1.700.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 1.200.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 100,00
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 495.800,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.300.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.300.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 100,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 100,00
1.1.1.2.53.0.8.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 100,00
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 10.000.100,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.000.100,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 9.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.000.100,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.3.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 14.970.100,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 14.970.100,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 14.970.100,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 14.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 60.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 250.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 100.000,00
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 100,00
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 60.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 600,00
1.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outros Impostos 600,00
1.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outros Impostos - Principal 100,00
1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 100,00
1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa 100,00
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.1.9.99.0.8.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Juros com Destinação 100,00
1.1.1.9.99.0.9.00.00.00 Outros Impostos - Dívida Ativa - Atualização Monetária 100,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 3.519.600,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.487.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.450.100,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 50.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 500.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 300.000,00
1.1.2.1.01.0.8.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Juros 100,00
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 100.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 2 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 37.400,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 100,00
1.1.2.1.50.0.8.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 100,00
1.1.2.1.50.0.9.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 32.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 32.100,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 7.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 7.000,00
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 8.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 11.467.839,44
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 9.267.839,44
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 9.267.839,44
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 9.267.839,44
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.141.826,69
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.141.826,69
1.2.1.5.01.1.1.00.00.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PM 8.842.311,66
1.2.1.5.01.1.1.00.00.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CM 179.094,94
1.2.1.5.01.1.1.00.00.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Ipremus 120.420,09
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 86.012,75
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 86.012,75
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 40.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 40.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.200.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 31.141.976,57
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 35.900,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 35.900,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 35.900,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 35.900,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 35.900,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 31.106.076,57
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 31.106.076,57
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 771.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 771.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.01 Remuneração de Aplicação Financeira Tesouro 361.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.02 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Tesouro 100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.03 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Estado 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.04 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Sus 110.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.05 Remuneração de Aplicação Financeira Fundeb 165.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.06 Remuneração de Aplicação Financeira Qese 45.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.07 Remuneração de Aplicação Financeira Merenda Estado 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.08 Remuneração de Aplicação Financeira Pnae 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.09 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Tesouro 800,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.10 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Estado 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.11 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Fnde 1.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.00.00.12 Remuneração de Aplicação Financeira Social Tesouro 500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.13 Remuneração de Aplicação Financeira Social Estado 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.14 Remuneração de Aplicação Financeira Social Federal 3.300,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.15 Remuneração de Aplicação Financeira Cide 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.16 Remuneração de Aplicação Financeira do Estado 9.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.17 Remuneração de aplicação Financeira Federal 100,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 30.269.851,50
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 30.269.851,50
1.3.2.1.04.0.1.00.00.01 Remuneração dos Recursos do RPPS - RF 18.619.248,30
1.3.2.1.04.0.1.00.00.02 Remuneração dos Recursos do RPPS - RV 11.650.603,20
1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 65.225,07
1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 65.225,07
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 11.233.100,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.233.100,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.233.100,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.233.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.573.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.01 Serviços Água - Principal 6.373.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.02 Serviços Esgoto - Principal 4.200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 190.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.01 Serviços Água - Dívida Ativa 170.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.02 Serviços Esgoto - Dívida Ativa 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - 300.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.01 Serviços Água - Dívida Ativa - Multa e Juros 270.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.02 Serviços Esgoto - Dívida Ativa - Multa e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - 170.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.01 Serviços Água - Dívida Ativa - Atualização Monetaria 140.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.02 Serviços Esgoto - Dívida Ativa - Atualização Monetaria 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 100,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 171.013.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 74.440.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 57.900.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 57.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 48.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 61.000.000,00
( - ) FUNDEB -12.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 2.900.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas 2.900.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 2.900.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 2.900.000,00
1.7.1.1.51.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 0,5% Cota 2.700.000,00
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 0,5% Cota 2.700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 600.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 750.000,00
( - ) FUNDEB -150.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 1.210.100,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 110.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 110.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 1.100.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.100.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.100.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 4 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 100,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 100,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 9.124.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 9.124.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.592.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.592.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 Sus Fundo a Fundo Custeio Atenção Saúde Bucal 600.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.03 Sus Fundo a Fundo Agentes Comunitário Saúde 1.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.19 Assistência financeira complementar da União destinada ao 585.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.25 Incentivo financeiro da APS - equipes de saúde da família 1.495.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.28 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER 270.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.29 Incentivo financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais 342.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.527.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.527.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.01 Samu 192 343.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.02 Atenção Saúde da População Para Procedimento no Mac 3.184.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.06 Diagnostico de Trombofilia em Gestante 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 771.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 771.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.01 Incentivo Financeiro as Ações de Vigilancia e Prevençã e 128.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.02 Incentivo Financeiro Vigilancia em Saúde 90.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.04 Transferencia para pagamento dos vencimentos dos Agentes 553.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 234.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 234.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos 234.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 5.542.100,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências doSalário-Educação 3.700.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências doSalário-Educação - Principal 3.700.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.838.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.838.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 4.100,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 4.100,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 464.300,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 464.300,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 464.300,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.01 Fnas Fundo a Fundo Scfv 86.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.02 Fnas Fundo a Fundo Paefi 55.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.03 Fnas Fundo a Fundo Paif 69.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.05 Fnas Fundo a Fundo Apae 29.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.06 Fnas Fundo a Fundo Acas 56.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.07 Fnas Fundo a Fundo Projeto Criança Feliz 300,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.08 Fnas Fundo a Fundo Mse 20.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.11 Indice de gestão descentralizada Programa Auxilio Brasil 149.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 200.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 200.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 41.573.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 37.870.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 35.000.000,00
( - ) FUNDEB -7.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.600.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 5 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 12.000.000,00
( - ) FUNDEB -2.400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 250.000,00
( - ) FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 70.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 70.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 65.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do 65.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção 65.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.408.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.408.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1.408.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.01 Estado Controle Glicemia 23.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.09 Componente fixo do IGM SUS Paulista 1.385.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 2.065.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 1.865.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 1.865.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.01 Estado Convenios Merenda Escolar 1.630.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.02 Estado Convenios Transporte Escolar 235.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.03 PROJETO ARTEMANIA 75.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.05 PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA 125.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 165.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 165.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 165.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.02 Estado Convenio Drads Acas 9.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.03 Estado Convenio Drads Ra La 33.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.04 Estado Convenio Drads Piso Estadual Casa dos Velhinhos 26.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.05 Estado Convenio Drads Piso Estadual Projeto Vida 29.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.06 Estado Convenio Drads Piso Estadual 48.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.07 Estado Convenio Drads Piso Estadual Apae 11.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.08 Estado Convenio Drads Apae 9.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 55.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 55.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 55.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 55.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.963.084,92
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 320.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 320.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 320.500,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 320.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 100,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa 100,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas 100,00
1.9.1.1.01.0.8.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Juros 100,00
1.9.1.1.01.0.9.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - 100,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 92.200,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 4.200,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 4.200,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 1.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 6 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 3.200,00
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 1.000,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 1.000,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 1.000,00
1.9.2.1.01.1.5.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 100,00
1.9.2.1.01.1.6.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros 100,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 65.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 65.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 65.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 13.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 13.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 13.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 MP - Reparação de danos a Fundação - ANPP nº 1500737- 13.000,00
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para 10.000,00
1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 10.000,00
1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - 10.000,00
1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.550.384,92
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.550.384,92
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 3.423.519,96
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 3.423.519,96
1.9.9.9.03.0.1.00.00.01 Compensação Financeira entre o RG de Prev e o Ipremus 3.279.893,58
1.9.9.9.03.0.1.00.00.02 Compensação Financeira entre Regimes Próprios de 143.626,38
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 110.500,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 110.500,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 110.000,00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 100,00
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 100,00
1.9.9.9.12.2.4.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.9.9.9.12.2.8.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa - Juros com Destinação 100,00
1.9.9.9.12.2.9.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa - Atualização Monetaria 100,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 16.364,96
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 7.100,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 7.000,00
1.9.9.9.99.2.9.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 9.264,96
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 8.764,96
1.9.9.9.99.3.1.00.00.01 Outras Receitas - Devolução Ipremus 8.664,96
1.9.9.9.99.3.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00
1.9.9.9.99.3.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00
1.9.9.9.99.3.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00
1.9.9.9.99.3.8.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00
1.9.9.9.99.3.9.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.990.100,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 2.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 2.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 2.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.01 Operação de credito Regularização Bairro Boa Esperança 2.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 7 / 7
Data: 30/09/2025
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 990.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 240.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 240.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 240.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 240.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.04 Construção e reforma dos espaços esportivos 240.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 100.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 100.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.04 Reforma Eletrica do Predio 100.000,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 650.000,00
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 650.000,00
2.4.4.1.01.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades 650.000,00
2.4.4.1.01.0.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades 650.000,00
Total das receitas: 277.096.400,93
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 1 / 2
Data: 30/09/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 6.570.000,00
01.31 Ação Legislativa 6.570.000,00
04 Administração 22.731.200,00
04.122 Administração Geral 6.351.500,00
04.123 Administração Financeira 2.315.600,00
04.126 Tecnologia da Informatização 476.200,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 7.706.100,00
04.129 Administração de Receitas 2.816.600,00
04.131 Comunicação Social 282.100,00
04.92 Representação Judicial e Extrajudicial 2.783.100,00
06 Segurança Pública 3.386.300,00
06.181 Policiamento 3.365.300,00
06.182 Defesa Civil 21.000,00
08 Assistência Social 9.066.400,00
08.122 Administração Geral 2.787.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 426.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 850.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.643.600,00
08.244 Assistência Comunitária 3.359.400,00
09 Previdência Social 60.797.776,39
09.272 Previdência do Regime Estatutário 23.000.000,00
09.997 Reserva Legal 37.797.776,39
10 Saúde 47.701.000,00
10.122 Administração Geral 6.684.000,00
10.301 Atenção Básica 10.772.700,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.792.700,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.702.200,00
10.304 Vigilância Sanitária 833.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.916.300,00
11 Trabalho 860.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 860.300,00
12 Educação 78.590.800,00
12.122 Administração Geral 2.613.100,00
12.239 Transporte Escolar 860.000,00
12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 662.900,00
12.306 Alimentação e Nutrição 4.626.200,00
12.361 Ensino Fundamental 32.508.700,00
12.362 Ensino Médio 1.072.100,00
12.364 Ensino Superior 461.000,00
12.365 Educação Infantil 35.786.800,00
13 Cultura 1.348.500,00
13.392 Difusão Cultural 1.348.500,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 2 / 2
Data: 30/09/2025
Código Especificação Total
15 Urbanismo 21.699.800,00
15.122 Administração Geral 613.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.212.200,00
15.452 Serviços Urbanos 5.874.500,00
17 Saneamento 11.254.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.254.300,00
26 Transporte 430.000,00
26.181 Policiamento 430.000,00
27 Desporto e Lazer 3.203.900,00
27.812 Desporto Comunitário 2.113.800,00
27.813 Lazer 1.090.100,00
28 Encargos Especiais 7.460.100,00
28.272 Previdência do Regime Estatutário 2.200.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.960.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.300.100,00
99 Reserva de Contingência 7.144.100,00
99.999 Reserva de Contingência 7.144.100,00
Total Geral: 282.244.476,39
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 1 / 6
Data: 30/09/2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 6.570.000,00 6.570.000,00
01.31 Ação Legislativa 6.570.000,00 6.570.000,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.560.000,00 1.560.000,00
01.31.0024 SECRETARIA 5.010.000,00 5.010.000,00
04 Administração 200,00 22.731.000,00 22.731.200,00
04.122 Administração Geral 200,00 6.351.300,00 6.351.500,00
04.122.0017 Taxa de Administração do RPPS 1.852.000,00 1.852.000,00
04.122.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 2.687.600,00 2.687.600,00
04.122.0003 Administração Financeira 360.200,00 360.200,00
04.122.0030 Gestão Estratégica e Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito 200,00 1.441.000,00 1.441.200,00
04.122.0031 Fortalecimento da Transparência e Participação Cidadã 10.500,00 10.500,00
04.123 Administração Financeira 2.315.600,00 2.315.600,00
04.123.0003 Administração Financeira 540.400,00 540.400,00
04.123.0035 Gestão Administrativa Estratégica 1.775.200,00 1.775.200,00
04.126 Tecnologia da Informatização 476.200,00 476.200,00
04.126.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 476.200,00 476.200,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 7.706.100,00 7.706.100,00
04.128.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 7.706.100,00 7.706.100,00
04.129 Administração de Receitas 2.816.600,00 2.816.600,00
04.129.0003 Administração Financeira 2.816.600,00 2.816.600,00
04.131 Comunicação Social 282.100,00 282.100,00
04.131.0028 Fortalecimento da Comunicação Institucional 282.100,00 282.100,00
04.92 Representação Judicial e Extrajudicial 2.783.100,00 2.783.100,00
04.92.0034 Fortalecimento da Atuação Jurídica Municipal 2.783.100,00 2.783.100,00
06 Segurança Pública 3.386.300,00 3.386.300,00
06.181 Policiamento 3.365.300,00 3.365.300,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 2 / 6
Data: 30/09/2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.181.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 3.365.300,00 3.365.300,00
06.182 Defesa Civil 21.000,00 21.000,00
06.182.0038 Programa Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serrana 21.000,00 21.000,00
08 Assistência Social 9.066.400,00 9.066.400,00
08.122 Administração Geral 2.787.200,00 2.787.200,00
08.122.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 2.787.200,00 2.787.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 426.000,00 426.000,00
08.241.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 426.000,00 426.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 850.200,00 850.200,00
08.242.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 850.000,00 850.000,00
08.242.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 200,00 200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.643.600,00 1.643.600,00
08.243.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 698.000,00 698.000,00
08.243.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 945.600,00 945.600,00
08.244 Assistência Comunitária 3.359.400,00 3.359.400,00
08.244.0032 Programa Municipal de Inclusão e Solidariedade Social 255.000,00 255.000,00
08.244.0033 Frente Popular de Trabalho 425.000,00 425.000,00
08.244.0035 Gestão Administrativa Estratégica 345.200,00 345.200,00
08.244.0046 Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade 2.334.200,00 2.334.200,00
09 Previdência Social 23.000.000,00 37.797.776,39 60.797.776,39
09.272 Previdência do Regime Estatutário 23.000.000,00 23.000.000,00
09.272.0018 Gestão dos recursos do RPPS 23.000.000,00 23.000.000,00
09.997 Reserva Legal 37.797.776,39 37.797.776,39
09.997.0019 Gestão dos recursos de longo prazo do RPPS 37.797.776,39 37.797.776,39
10 Saúde 47.701.000,00 47.701.000,00
10.122 Administração Geral 6.684.000,00 6.684.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 3 / 6
Data: 30/09/2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 1.010.100,00 1.010.100,00
10.122.0051 Urgência e Emergência 3.697.400,00 3.697.400,00
10.122.0056 Gestão e Regulação da Saúde 1.976.500,00 1.976.500,00
10.301 Atenção Básica 10.772.700,00 10.772.700,00
10.301.0050 Atenção Básica e Saúde da Família 10.772.700,00 10.772.700,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.792.700,00 24.792.700,00
10.302.0051 Urgência e Emergência 16.703.700,00 16.703.700,00
10.302.0052 Saúde Bucal 2.928.500,00 2.928.500,00
10.302.0053 Saúde Mental 2.006.500,00 2.006.500,00
10.302.0056 Gestão e Regulação da Saúde 3.154.000,00 3.154.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.702.200,00 1.702.200,00
10.303.0055 Assistência Farmacêutica 1.702.200,00 1.702.200,00
10.304 Vigilância Sanitária 833.100,00 833.100,00
10.304.0054 Vigilância em Saúde 833.100,00 833.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.916.300,00 2.916.300,00
10.305.0054 Vigilância em Saúde 2.916.300,00 2.916.300,00
11 Trabalho 860.300,00 860.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 860.300,00 860.300,00
11.334.0016 Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico Sustentável Local 860.300,00 860.300,00
12 Educação 1.700,00 78.589.100,00 78.590.800,00
12.122 Administração Geral 2.613.100,00 2.613.100,00
12.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 2.613.100,00 2.613.100,00
12.239 Transporte Escolar 860.000,00 860.000,00
12.239.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 860.000,00 860.000,00
12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 500,00 662.400,00 662.900,00
12.243.0044 Viver Melhor 500,00 662.400,00 662.900,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 4 / 6
Data: 30/09/2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.306 Alimentação e Nutrição 4.626.200,00 4.626.200,00
12.306.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 1.883.000,00 1.883.000,00
12.306.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 2.743.200,00 2.743.200,00
12.361 Ensino Fundamental 500,00 32.508.200,00 32.508.700,00
12.361.0005 Qualificação da Aprendizagem no Ensino Fundamental 500,00 32.508.200,00 32.508.700,00
12.362 Ensino Médio 1.072.100,00 1.072.100,00
12.362.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 1.072.100,00 1.072.100,00
12.364 Ensino Superior 461.000,00 461.000,00
12.364.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 461.000,00 461.000,00
12.365 Educação Infantil 700,00 35.786.100,00 35.786.800,00
12.365.0004 Expansão e Qualificação da Educação Infantil 200,00 9.819.100,00 9.819.300,00
12.365.0043 Primeira Infância com Cuidado e Educação Integral 500,00 25.498.000,00 25.498.500,00
12.365.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 469.000,00 469.000,00
13 Cultura 151.000,00 1.197.500,00 1.348.500,00
13.392 Difusão Cultural 151.000,00 1.197.500,00 1.348.500,00
13.392.0036 AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana 332.600,00 332.600,00
13.392.0048 SERRANA CULTURAL - Gestão e Governança 509.500,00 509.500,00
13.392.0049 CULTURA EM ESTRUTURA – Infraestrutura e Modernização Cultural 151.000,00 56.900,00 207.900,00
13.392.0009 Difusão Cultural 298.500,00 298.500,00
15 Urbanismo 4.801.000,00 16.898.800,00 21.699.800,00
15.122 Administração Geral 613.100,00 613.100,00
15.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 613.100,00 613.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.801.000,00 10.411.200,00 15.212.200,00
15.451.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 8.211.200,00 8.211.200,00
15.451.0039 Programa de Iluminação Pública Sustentável 2.300.000,00 2.200.000,00 4.500.000,00
15.451.0040 Reabilitação Urbana e Inclusão Social – Jardim Boa Esperança 2.280.000,00 2.280.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 5 / 6
Data: 30/09/2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0041 Programa Recape Serrana 221.000,00 221.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.874.500,00 5.874.500,00
15.452.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 1.662.500,00 1.662.500,00
15.452.0042 Cidade Limpa e Bem Cuidada 4.212.000,00 4.212.000,00
17 Saneamento 100,00 11.254.200,00 11.254.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 100,00 11.254.200,00 11.254.300,00
17.512.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 120.000,00 120.000,00
17.512.0014 Abastecimentos de Água e Tratamento de Esgoto 100,00 11.134.200,00 11.134.300,00
26 Transporte 430.000,00 430.000,00
26.181 Policiamento 430.000,00 430.000,00
26.181.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 430.000,00 430.000,00
27 Desporto e Lazer 3.203.900,00 3.203.900,00
27.812 Desporto Comunitário 2.113.800,00 2.113.800,00
27.812.0008 Esporte e Lazer para Todos 2.113.800,00 2.113.800,00
27.813 Lazer 1.090.100,00 1.090.100,00
27.813.0008 Esporte e Lazer para Todos 1.090.100,00 1.090.100,00
28 Encargos Especiais 4.500.100,00 2.960.000,00 7.460.100,00
28.272 Previdência do Regime Estatutário 2.200.000,00 2.200.000,00
28.272.0020 Operações Especiais 2.200.000,00 2.200.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.960.000,00 2.960.000,00
28.843.0026 Quitação de Precatórios Judiciais 2.530.000,00 2.530.000,00
28.843.0027 Regularização de Requisições de Pequeno Valor 430.000,00 430.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.300.100,00 2.300.100,00
28.846.0003 Administração Financeira 2.300.100,00 2.300.100,00
99 Reserva de Contingência 7.144.100,00 7.144.100,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 6 / 6
Data: 30/09/2025
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.999 Reserva de Contingência 7.144.100,00 7.144.100,00
99.999.0025 Reserva de Contingência para Atendimento de Emendas Impositivas do Legislativo 6.114.000,00 6.114.000,00
99.999.0029 Programa de Gestão da Reserva de Contingência Municipal 1.030.100,00 1.030.100,00
Total geral: 4.954.000,00 229.388.600,00 47.901.876,39 282.244.476,39
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 1 / 2
Data: 30/09/2025
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CAMARA MUNICIPAL 6.570.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 4.516.900,00 0,00 3.386.300,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 16.362.300,00 0,00 0,00
10 IPREMUS 0,00 0,00 0,00 1.852.000,00 0,00 0,00
Total: 6.570.000,00 0,00 0,00 22.731.200,00 0,00 3.386.300,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES 
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 680.000,00 0,00 0,00 860.300,00 0,00
04 SECRETARIA DA SAUDE 0,00 0,00 0,00 47.701.000,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.590.800,00
07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.386.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 IPREMUS 0,00 0,00 60.797.776,39 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 9.066.400,00 60.797.776,39 47.701.000,00 860.300,00 78.590.800,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA 
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
06 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 298.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 21.699.800,00 0,00 11.254.300,00 0,00
09 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.348.500,00 0,00 21.699.800,00 0,00 11.254.300,00 0,00
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.570.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 430.000,00 0,00 2.960.000,00 0,00 12.833.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.300.100,00 7.144.100,00 25.806.500,00
04 SECRETARIA DA SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.701.000,00
05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.590.800,00
06 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 0,00 0,00 3.203.900,00 0,00 0,00 3.502.400,00
07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.386.400,00
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.954.100,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 2 / 2
Data: 30/09/2025
09 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00
10 IPREMUS 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 64.849.776,39
Total: 0,00 430.000,00 3.203.900,00 7.460.100,00 7.144.100,00 282.244.476,39
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data: 30/09/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 6.132.000,00
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 1.545.000,00
01.031.0001.2001 - Ação Legislativa 1.545.000,00
Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.285.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.285.000,00
Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 260.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 260.000,00
UNIDADE: 01.002 SECRETARIA 4.587.000,00
01.031.0024.1001 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO LEGISLATIVO 12.000,00
Desp. 3 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 12.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 12.000,00
01.031.0024.2002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.575.000,00
Desp. 4 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.400.000,00
Desp. 5 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00
Desp. 6 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 65.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 65.000,00
Desp. 7 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 210.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 210.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100.000,00
Desp. 9 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 70.000,00
Desp. 10 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 140.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 140.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 11 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100.000,00
Desp. 12 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 200.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00
Desp. 13 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 370.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 370.000,00
Desp. 14 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 400.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 400.000,00
Desp. 15 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 320.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 320.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 14.586.700,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 973.100,00
04.122.0002.2003 - Chefia do Executivo 973.100,00
Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 680.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 680.000,00
Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 60.000,00
Desp. 3 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 4 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 8.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00
Desp. 5 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 56.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 56.000,00
Desp. 6 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 75.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 75.000,00
Desp. 7 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 80.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.110.0000.0000 - GERAL 80.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00
Desp. 9 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 10 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 3.900,00
01.110.0000.0000 - GERAL 3.900,00
UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 10.100,00
04.122.0002.2003 - Chefia do Executivo 10.100,00
Desp. 11 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 12 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00
UNIDADE: 02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 3.108.300,00
06.182.0013.2026 - Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 3.108.300,00
Desp. 13 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.900.000,00
Desp. 14 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 15 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 16 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 222.600,00
01.110.0000.0000 - GERAL 222.600,00
Desp. 17 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 181.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 181.000,00
Desp. 18 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.110.0000.0000 - GERAL 100.000,00
Desp. 19 - 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 330.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 330.000,00
Desp. 20 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 372.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 372.000,00
Desp. 21 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 2.500,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.500,00
UNIDADE: 02.004 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 201.200,00
04.131.0002.2003 - Chefia do Executivo 201.200,00
Desp. 22 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 175.000,00
Desp. 23 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 20.000,00
Desp. 24 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 25 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.000,00
Desp. 26 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 5.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000,00
Desp. 27 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 02.005 DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 676.400,00
11.334.0016.2043 - Desenvolvimento Econômico Local 676.400,00
Desp. 28 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 600.000,00
Desp. 29 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 33.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.110.0000.0000 - GERAL 33.000,00
Desp. 30 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 31 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 43.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 43.000,00
Desp. 32 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 33 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 34 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 02.006 FUNDO SOCIAL 648.500,00
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 648.500,00
Desp. 35 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 36 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 137.900,00
01.110.0000.0000 - GERAL 137.900,00
Desp. 37 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 450.000,00
Desp. 38 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 60.500,00
01.110.0000.0000 - GERAL 60.500,00
UNIDADE: 02.007 ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 8.969.100,00
28.843.0002.0001 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS REGIME ESPECIAL 5.030.000,00
Desp. 39 - 4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000.000,00
Desp. 40 - 4.6.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 30.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00
28.843.0002.0002 - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV 660.000,00
Desp. 41 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 600.000,00
Desp. 42 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 60.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 60.000,00
04.092.0002.2005 - Admin. Contencioso Judicial e Jurídico 3.279.100,00
Desp. 43 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.450.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.450.000,00
Desp. 44 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00
Desp. 45 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 46 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 376.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 376.000,00
Desp. 47 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.000,00
Desp. 48 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00
Desp. 49 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00
Desp. 50 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 200.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00
Desp. 51 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 190.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 190.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 24.363.635,78
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 03.001 GABINETE DO SECRETARIO 1.172.200,00
04.123.0003.2008 - Planejamento Financeiro e Estratégico 1.172.200,00
Desp. 52 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 905.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 905.000,00
Desp. 53 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 40.000,00
Desp. 54 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 55 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 77.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 77.000,00
Desp. 56 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 150.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 150.000,00
Desp. 57 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 03.003 DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 418.200,00
04.122.0002.2004 - Administração Executiva 418.200,00
Desp. 58 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 145.000,00
Desp. 59 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 11.000,00
Desp. 60 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 61 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 62 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 63 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 170.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 170.000,00
Desp. 64 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 90.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 90.000,00
UNIDADE: 03.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.176.400,00
04.128.0002.2004 - Administração Executiva 10.176.400,00
Desp. 65 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.340.100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.340.100,00
Desp. 66 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 67 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 68 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 190.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 190.000,00
Desp. 69 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 70 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 170.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 170.000,00
Desp. 71 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 141.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 141.000,00
Desp. 72 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 130.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 130.000,00
Desp. 73 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 1.200.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.200.000,00
Desp. 74 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 75 - 4.6.90.77.00.00.00.00 - Principal Corrigido Da Dívida Contratual Refi 7.000.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 7.000.000,00
UNIDADE: 03.005 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 302.300,00
04.126.0002.2006 - Tecnologia da Informação 302.300,00
Desp. 76 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 176.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 176.000,00
Desp. 77 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 78 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 79 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 22.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 22.000,00
Desp. 80 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 81 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 97.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 97.000,00
Desp. 82 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 7.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 7.000,00
UNIDADE: 03.007 DIVISÃO DE COMPRAS E ADM. DE CONTRATOS 931.100,00
04.122.0002.2044 - Adm Suprimentos e Compras 931.100,00
Desp. 83 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 756.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 756.000,00
Desp. 84 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.500,00
01.110.0000.0000 - GERAL 21.500,00
Desp. 85 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 86 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 73.500,00
01.110.0000.0000 - GERAL 73.500,00
Desp. 87 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 50.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00
Desp. 88 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 30.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00
UNIDADE: 03.008 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 389.638,03
04.122.0002.2044 - Adm Suprimentos e Compras 389.638,03
Desp. 89 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 250.000,00
Desp. 90 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 11.000,00
Desp. 91 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 200,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200,00
Desp. 92 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 23.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 23.000,00
Desp. 93 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 79.438,03
01.110.0000.0000 - GERAL 79.438,03
Desp. 94 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00
Desp. 95 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 16.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 16.000,00
UNIDADE: 03.009 DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA 550.200,00
04.122.0003.2008 - Planejamento Financeiro e Estratégico 550.200,00
Desp. 96 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 490.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 97 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 98 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 99 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 60.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 60.000,00
UNIDADE: 03.010 DIVISÃO DE CONTADORIA 598.982,00
04.123.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 598.982,00
Desp. 100 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 315.000,00
Desp. 101 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00
Desp. 102 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 103 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 35.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 35.000,00
Desp. 104 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 105 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 93.600,00
01.110.0000.0000 - GERAL 93.600,00
Desp. 106 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00
Desp. 107 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 135.182,00
01.110.0000.0000 - GERAL 135.182,00
UNIDADE: 03.011 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA 744.200,00
04.129.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 744.200,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 108 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 626.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 626.000,00
Desp. 109 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 110 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 118.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 118.000,00
Desp. 111 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 03.012 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.469.400,00
04.129.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 1.469.400,00
Desp. 112 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.145.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.145.000,00
Desp. 113 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 36.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 36.000,00
Desp. 114 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 200,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200,00
Desp. 115 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 126.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 126.000,00
Desp. 116 - 3.3.42.92.00.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anteriores 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 117 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.000,00
Desp. 118 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 161.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 161.000,00
Desp. 119 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 03.013 DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA 7.611.015,75
28.846.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 2.150.100,00
Desp. 120 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas 2.150.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.150.000,00
Desp. 121 - 4.6.90.77.00.00.00.00 - Principal Corrigido Da Dívida Contratual Refi 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.460.915,75
Desp. 122 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 5.460.915,75
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 5.460.915,75
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DA SAUDE 43.874.354,22
UNIDADE: 04.001 GABINETE DO SECRETARIO 826.200,00
10.122.0010.2029 - Atendimento Básico de Saúde 826.200,00
Desp. 123 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 700.000,00
Desp. 124 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 56.000,00
Desp. 125 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 126 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 127 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 70.000,00
UNIDADE: 04.006 DIVISÃO ADMINISTRATIVA 1.231.600,00
10.122.0010.2029 - Atendimento Básico de Saúde 1.231.600,00
Desp. 128 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 484.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 484.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 129 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 31.100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 31.100,00
Desp. 130 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 131 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 132 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 216.300,00
01.110.0000.0000 - GERAL 216.300,00
Desp. 133 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 500.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 500.000,00
UNIDADE: 04.014 ATENÇÃO BÁSICA 11.396.148,00
10.301.0010.2095 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAUDE 11.396.148,00
Desp. 134 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.648,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 3.100.000,00
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 830.000,00
05.313.0000.0000 - Transferência aos entes federativos para o pagamento dos vencimentos dos ACE e ACS 983.000,00
05.370.0000.0000 - Piso Salarial da Enfermagem 87.648,00
Desp. 135 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 87.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 87.000,00
Desp. 136 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 137 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 138 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 1.400.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 1.400.000,00
Desp. 139 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 140 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 811.100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 150.000,00
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 72.000,00
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 589.100,00
Desp. 141 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 5.000,00
Desp. 142 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 1.677.500,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 200.000,00
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 1.477.500,00
Desp. 143 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 113.400,00
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 113.400,00
Desp. 144 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100.000,00
Desp. 145 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 200.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 200.000,00
Desp. 146 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 1.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 1.000,00
Desp. 147 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 2.000.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 2.000.000,00
Desp. 148 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 149 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
UNIDADE: 04.015 ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 24.869.990,22
10.302.0010.2097 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MEDICA E AMBULATORIAL 24.869.990,22
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 150 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.047.076,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 11.300.000,00
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 550.000,00
05.370.0000.0000 - Piso Salarial da Enfermagem 197.076,00
Desp. 151 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 35.000,00
Desp. 152 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 153 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 1.650.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 1.650.000,00
Desp. 154 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 90.000,00
Desp. 155 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.487.500,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 800.000,00
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 687.500,00
Desp. 156 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 4.000,00
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 4.000,00
Desp. 157 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Con 4.415.914,22
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 3.111.414,22
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 1.304.500,00
Desp. 158 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 140.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 140.000,00
Desp. 159 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.000.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 2.100.000,00
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 900.000,00
Desp. 160 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 100,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 161 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 2.000.100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 2.000.100,00
Desp. 162 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 163 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
UNIDADE: 04.016 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 793.200,00
10.303.0010.2096 - JUDICIALIZAÇÃO EM SAUDE 250.000,00
Desp. 164 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 250.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 250.000,00
10.303.0010.2098 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 543.200,00
Desp. 165 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 543.200,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 300.000,00
02.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 28.200,00
05.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 215.000,00
UNIDADE: 04.017 VIGILANCIA SANITARIA 919.908,00
10.304.0010.2099 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 919.908,00
Desp. 166 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 635.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 635.000,00
Desp. 167 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 168 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 169 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 155.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 155.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 170 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 26.708,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 26.708,00
Desp. 171 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.000,00
Desp. 172 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 20.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 20.000,00
Desp. 173 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 82.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 82.000,00
UNIDADE: 04.018 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.837.308,00
10.305.0010.2100 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.813.708,00
Desp. 174 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.137.408,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 1.570.000,00
05.313.0000.0000 - Transferência aos entes federativos para o pagamento dos vencimentos dos ACE e ACS 546.000,00
05.370.0000.0000 - Piso Salarial da Enfermagem 21.408,00
Desp. 175 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 176 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
Desp. 177 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 292.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 292.000,00
Desp. 178 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 105.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 105.000,00
Desp. 179 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00
Desp. 180 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 94.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 5.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 89.000,00
Desp. 181 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 180.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 180.000,00
Desp. 182 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
10.305.0010.2101 - CONTROLE DE ZOONOSES 1.023.600,00
Desp. 183 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 682.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 682.000,00
Desp. 184 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 88.500,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 88.500,00
Desp. 185 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 80.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 80.000,00
Desp. 186 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 35.000,00
Desp. 187 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 10.000,00
Desp. 188 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 128.000,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 128.000,00
Desp. 189 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.310.0000.0000 - Saúde - Tesouro 100,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 80.882.347,70
UNIDADE: 05.001 GABINETE DO SECRETARIO 592.100,00
12.361.0005.2016 - Manutenção Administrativa 592.100,00
Desp. 190 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 540.000,00
Desp. 191 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 32.500,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 32.500,00
Desp. 192 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100,00
Desp. 193 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 17.500,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 17.500,00
Desp. 194 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.000,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 2.000,00
UNIDADE: 05.002 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 2.866.080,00
12.306.0007.1080 - PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 2.866.080,00
Desp. 195 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.866.080,00
02.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 1.515.080,00
05.233.0000.0000 - PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio 1.351.000,00
UNIDADE: 05.003 ENSINO FUNDAMENTAL 13.272.467,70
12.361.0005.2013 - Ensino Fundamental 13.272.467,70
Desp. 196 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.134.000,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 9.134.000,00
Desp. 197 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 174.000,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 174.000,00
Desp. 198 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 100,00
Desp. 199 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 1.265.000,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 1.265.000,00
Desp. 200 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 862.983,85
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 300.000,00
02.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 140.000,00
05.200.0001.0000 - Escola em Tempo Integral 421.583,85
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
05.232.0000.0000 - PNATE - Transporte Escolar - Ensino Médio 1.400,00
Desp. 201 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 736.183,85
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 300.000,00
02.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 14.500,00
05.200.0001.0000 - Escola em Tempo Integral 421.583,85
05.232.0000.0000 - PNATE - Transporte Escolar - Ensino Médio 100,00
Desp. 202 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 1.100.000,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 1.100.000,00
Desp. 203 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 100,00
Desp. 204 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.220.0000.0000 - Ensino Fundamental - Tesouro 100,00
UNIDADE: 05.004 ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA 3.305.000,00
12.365.0004.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 3.305.000,00
Desp. 205 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.450.000,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 1.450.000,00
Desp. 206 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 7.000,00
Desp. 207 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 100,00
Desp. 208 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 219.000,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 219.000,00
Desp. 209 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 140.000,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 140.000,00
Desp. 210 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 100,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 211 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 100,00
Desp. 212 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 1.488.700,00
01.213.0000.0000 - Ensino Infantil Pré Escola - Tesouro 1.488.700,00
UNIDADE: 05.005 CRECHE MUNICIPAL 1.191.300,00
12.365.0004.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 1.191.300,00
Desp. 213 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 680.000,00
01.212.0000.0000 - Ensino Infantil Creche - Tesouro 680.000,00
Desp. 214 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.212.0000.0000 - Ensino Infantil Creche - Tesouro 100,00
Desp. 215 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 31.000,00
01.212.0000.0000 - Ensino Infantil Creche - Tesouro 31.000,00
Desp. 216 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 30.100,00
01.212.0000.0000 - Ensino Infantil Creche - Tesouro 30.100,00
Desp. 217 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.212.0000.0000 - Ensino Infantil Creche - Tesouro 100,00
Desp. 218 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 450.000,00
01.212.0000.0000 - Ensino Infantil Creche - Tesouro 450.000,00
UNIDADE: 05.007 ENSINO TECNICO SUPERIOR 716.000,00
12.364.0006.2015 - Apoio ao Ensino Técnico e Superior 716.000,00
Desp. 219 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 6.000,00
Desp. 220 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 60.000,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 60.000,00
Desp. 221 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 650.000,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 650.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 05.009 CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 739.400,00
12.243.0011.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 739.400,00
Desp. 222 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 308.300,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 308.300,00
Desp. 223 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 8.400,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 8.400,00
Desp. 224 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100,00
Desp. 225 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 22.500,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 22.500,00
Desp. 226 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100,00
Desp. 227 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 400.000,00
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 400.000,00
UNIDADE: 05.010 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB 30.700.050,00
12.361.0021.2013 - Ensino Fundamental 23.400.100,00
Desp. 228 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.800.000,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 19.800.000,00
Desp. 229 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 400.000,00
Desp. 230 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 100,00
Desp. 231 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 3.200.000,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.200.000,00
12.361.0022.2013 - Ensino Fundamental 7.299.950,00
Desp. 232 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 3.000.000,00
Desp. 233 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 234 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 840.000,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 840.000,00
Desp. 235 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 236 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 237 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 3.459.450,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 3.459.450,00
Desp. 238 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 239 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
UNIDADE: 05.011 MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUNDEB 24.359.950,00
12.365.0021.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 15.025.975,00
Desp. 240 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.075.975,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 13.075.975,00
Desp. 241 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 50.000,00
Desp. 242 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 1.900.000,00
02.261.0000.0000 - FUNDEB 70% PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.900.000,00
12.365.0022.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 9.333.975,00
Desp. 243 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.460.000,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 4.460.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 244 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.000,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 250.000,00
Desp. 245 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 246 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 640.000,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 640.000,00
Desp. 247 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 424.025,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 424.025,00
Desp. 248 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 100,00
Desp. 249 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 250 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 3.559.450,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 3.559.450,00
Desp. 251 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
Desp. 252 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
02.262.0000.0000 - FUNDEB 30% OUTRAS DESPESAS 100,00
UNIDADE: 05.013 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 3.140.000,00
12.361.0005.2013 - Ensino Fundamental 3.140.000,00
Desp. 253 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 63.200,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 63.200,00
Desp. 254 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 528.900,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 528.900,00
Desp. 255 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 142.800,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 142.800,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 256 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 270.000,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 270.000,00
Desp. 257 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.985.100,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 1.985.100,00
Desp. 258 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 100.000,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100.000,00
Desp. 259 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 50.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 2.751.800,00
UNIDADE: 06.001 GABINETE DO SECRETARIO 364.300,00
27.812.0008.2009 - Promoção da Prática Esportiva 364.300,00
Desp. 260 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00
Desp. 261 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00
Desp. 262 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 263 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 264 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 140.100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 140.100,00
UNIDADE: 06.002 DIVISÃO DO TURISMO 100,00
27.812.0008.2064 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TURISMO 100,00
Desp. 265 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 06.003 SETOR DE ESPORTES 1.426.200,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0008.2009 - Promoção da Prática Esportiva 1.426.200,00
Desp. 266 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 400.000,00
Desp. 267 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00
Desp. 268 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 23.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 23.000,00
Desp. 269 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 90.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 90.000,00
Desp. 270 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 25.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 25.000,00
Desp. 271 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 550.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 550.000,00
Desp. 272 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 300.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 300.000,00
Desp. 273 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 8.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00
Desp. 274 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 275 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 06.004 SETOR DE EVENTOS 863.100,00
27.813.0008.2010 - Atividade de Lazer e Musicalização 863.100,00
Desp. 276 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 300.000,00
Desp. 277 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.110.0000.0000 - GERAL 18.000,00
Desp. 278 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 279 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 29.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 29.000,00
Desp. 280 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 16.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 16.000,00
Desp. 281 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 500.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 500.000,00
UNIDADE: 06.005 DIVISÃO DE CULTURA 98.100,00
13.392.0009.2010 - Atividade de Lazer e Musicalização 98.100,00
Desp. 282 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 283 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.000,00
Desp. 284 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 96.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 96.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.455.600,00
UNIDADE: 07.001 GABINETE DO SECRETARIO 213.100,00
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 213.100,00
Desp. 285 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 190.000,00
Desp. 286 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 23.000,00
Desp. 287 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 07.002 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS 5.293.600,00
08.122.0015.2002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.293.600,00
Desp. 288 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.845.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 2.845.000,00
Desp. 289 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 48.000,00
Desp. 290 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
Desp. 291 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 351.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 351.000,00
Desp. 292 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 648.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 648.000,00
Desp. 293 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 80.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 80.000,00
Desp. 294 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 410.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 410.000,00
Desp. 295 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 60.000,00
Desp. 296 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 339.400,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 339.400,00
Desp. 297 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 27.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 27.000,00
Desp. 298 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 485.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 485.000,00
Desp. 299 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 07.003 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 160.000,00
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 160.000,00
Desp. 300 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 74.451,71
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 74.451,71
Desp. 301 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 49.548,29
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 49.548,29
Desp. 302 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 10.000,00
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
Desp. 303 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 6.000,00
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
Desp. 304 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
Desp. 305 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
Desp. 306 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 4.000,00
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00
UNIDADE: 07.004 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO 540.000,00
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 540.000,00
Desp. 307 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 96.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00
Desp. 308 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 170.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00
Desp. 309 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
Desp. 310 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 67.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 67.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 311 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 174.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 174.000,00
Desp. 312 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 8.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00
Desp. 313 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
UNIDADE: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.158.000,00
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 1.158.000,00
Desp. 314 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.158.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 1.158.000,00
UNIDADE: 07.006 CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 681.000,00
08.243.0029.2110 - Manutenção do Conselho Tutelar 681.000,00
Desp. 315 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 646.950,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 646.950,00
Desp. 316 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 16.050,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 16.050,00
Desp. 317 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 6.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 6.000,00
Desp. 318 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 10.000,00
Desp. 319 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 2.000,00
UNIDADE: 07.007 CONSELHO TUTELAR 409.300,00
08.243.0029.2110 - Manutenção do Conselho Tutelar 409.300,00
Desp. 320 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 347.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 347.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 321 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 23.000,00
Desp. 322 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
Desp. 323 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 2.000,00
Desp. 324 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 2.000,00
Desp. 325 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 35.000,00
Desp. 326 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
Desp. 327 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
UNIDADE: 07.008 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 100,00
08.241.0029.2110 - Manutenção do Conselho Tutelar 100,00
Desp. 328 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 07.009 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 500,00
08.242.0015.2112 - MANUTENÇÃO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 500,00
Desp. 329 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
Desp. 330 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
Desp. 331 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 332 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
Desp. 333 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.510.0000.0000 - Assistência Social - Tesouro 100,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 34.389.200,00
UNIDADE: 08.001 GABINETE DO SECRETARIO 537.000,00
15.451.0012.2017 - Planejamento Urbano 537.000,00
Desp. 334 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 471.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 471.000,00
Desp. 335 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 40.000,00
Desp. 336 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 26.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 26.000,00
UNIDADE: 08.002 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 15.100.700,00
15.451.0012.2017 - Planejamento Urbano 15.100.700,00
Desp. 337 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.900.000,00
Desp. 338 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 9.000,00
Desp. 339 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 340 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 327.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 327.000,00
Desp. 341 - 3.3.71.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.100.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.100.000,00
Desp. 342 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 560.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.110.0000.0000 - GERAL 560.000,00
Desp. 343 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 14.400,00
01.110.0000.0000 - GERAL 14.400,00
Desp. 344 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 5.270.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.870.000,00
07.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 2.400.000,00
Desp. 345 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 51.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 51.000,00
Desp. 346 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 684.600,00
01.110.0000.0000 - GERAL 684.600,00
Desp. 347 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 2.400.000,00
07.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 2.400.000,00
Desp. 348 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 4.500,00
01.110.0000.0000 - GERAL 2.500,00
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 1.000,00
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 1.000,00
Desp. 349 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 350 - 4.6.90.77.00.00.00.00 - Principal Corrigido Da Dívida Contratual Refi 780.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 780.000,00
UNIDADE: 08.003 DIVISÃO DE OBRAS C/ REC. CIDE 50.100,00
15.451.0012.2019 - Manutenção da Malha Rodoviária 50.100,00
Desp. 351 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 40.100,00
01.130.0000.0000 - CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 40.100,00
Desp. 352 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.130.0000.0000 - CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 10.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 08.004 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 5.304.100,00
15.451.0012.2018 - Limpeza e Conservação Urbana 5.304.100,00
Desp. 353 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 480.000,00
Desp. 354 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 36.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 36.000,00
Desp. 355 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 356 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 24.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00
Desp. 357 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 160.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 160.000,00
Desp. 358 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 22.000,00
Desp. 359 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 4.500.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 4.500.000,00
Desp. 360 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 82.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 82.000,00
UNIDADE: 08.005 DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO 280.000,00
15.452.0012.2020 - Manutenção do Trânsito Municipal 280.000,00
Desp. 361 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 50.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00
Desp. 362 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00
Desp. 363 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 200.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data: 30/09/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 08.006 DIVISÃO DE TRANSPORTES 1.303.200,00
15.452.0012.2025 - Manutenção da Frota do Município 1.303.200,00
Desp. 364 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 310.000,00
Desp. 365 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00
Desp. 366 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 367 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 8.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00
Desp. 368 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 800.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 800.000,00
Desp. 369 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 120.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 120.000,00
Desp. 370 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 41.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 41.000,00
Desp. 371 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
UNIDADE: 08.007 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 11.814.100,00
17.512.0014.2028 - Abastecimento de Água Potável 11.814.100,00
Desp. 372 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 1.700.000,00
Desp. 373 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 40.000,00
Desp. 374 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data: 30/09/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 375 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 145.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 145.000,00
Desp. 376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 500.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 500.000,00
Desp. 377 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 14.400,00
01.110.0000.0000 - GERAL 14.400,00
Desp. 378 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 8.804.500,00
01.110.0000.0000 - GERAL 8.804.500,00
Desp. 379 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 280.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 280.000,00
Desp. 380 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 325.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 325.000,00
Desp. 381 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00
Desp. 382 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000,00
ÓRGÃO: 09.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 1.025.000,00
UNIDADE: 09.001 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 1.025.000,00
13.392.0009.1162 - AMPLIAÇÃO E/ OU REFORMAS DO ESPAÇO CULTURAL 150.500,00
Desp. 1 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 150.500,00
02.100.0004.0000 - Reforma Eletrica do Predio - Convênio n.º 2020CV00024 100.500,00
04.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00
13.392.0009.2016 - Manutenção Administrativa 611.700,00
Desp. 2 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 190.000,00
Desp. 3 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 69.920,16
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.110.0000.0000 - GERAL 69.920,16
Desp. 4 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 500,00
04.110.0000.0000 - GERAL 500,00
Desp. 5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 12.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 12.000,00
Desp. 6 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 3.000,00
Desp. 7 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 65.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 65.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 250,00
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00
Desp. 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 159.750,00
04.110.0000.0000 - GERAL 159.750,00
Desp. 10 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 44.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 44.000,00
Desp. 11 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 27.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 27.000,00
Desp. 12 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas 3.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 3.000,00
Desp. 13 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 250,00
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00
Desp. 14 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 250,00
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00
Desp. 15 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 8.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00
Desp. 16 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada 28.779,84
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.110.0000.0000 - GERAL 28.779,84
13.392.0009.2102 - PROJETO ARTEMANIA 67.500,00
Desp. 17 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 11.000,00
02.100.0001.0000 - PROJETO ARTEMANIA - Convênio n.º 2020CV0004 11.000,00
Desp. 18 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 42.500,00
02.100.0001.0000 - PROJETO ARTEMANIA - Convênio n.º 2020CV0004 42.500,00
Desp. 19 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 14.000,00
02.100.0001.0000 - PROJETO ARTEMANIA - Convênio n.º 2020CV0004 14.000,00
13.392.0009.2103 - PROJETO AMPLIAR-TE 3.800,00
Desp. 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.800,00
02.100.0002.0000 - PROJETO AMPLIAR-TE - Convênio n.º 2020CV00023 3.800,00
13.392.0009.2104 - PROJETO MUSICALIZANDO 125.500,00
Desp. 21 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00
02.100.0003.0000 - PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA - Condeca n.º 838 1.000,00
Desp. 22 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 112.800,00
02.100.0003.0000 - PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA - Condeca n.º 838 112.800,00
Desp. 23 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 11.700,00
02.100.0003.0000 - PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA - Condeca n.º 838 11.700,00
13.392.0009.2105 - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS E LITERÁRIAS 66.000,00
Desp. 24 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 250,00
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00
Desp. 25 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 62.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 62.000,00
Desp. 26 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 250,00
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00
Desp. 27 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 500,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.110.0000.0000 - GERAL 500,00
Desp. 28 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 3.000,00
04.110.0000.0000 - GERAL 3.000,00
ÓRGÃO: 10.000 IPREMUS 28.753.350,00
UNIDADE: 10.001 MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1.911.000,00
04.122.0017.2040 - ATINGIR A META ATUARIAL 1.911.000,00
Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 900.000,00
Desp. 2 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 180.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 180.000,00
Desp. 3 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 20.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
Desp. 4 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 60.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 60.000,00
Desp. 5 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 100.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
Desp. 6 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 150.000,00
Desp. 7 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 150.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 150.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 150.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 150.000,00
Desp. 9 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas 1.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 1.000,00
Desp. 10 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 200.000,00
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 200.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 10.002 PREVIDENCIA SOCIAL 26.842.350,00
28.272.0017.2041 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.761.854,35
Desp. 11 - 3.1.90.67.00.00.00.00 - Depósitos Compulsórios 20.000,00
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.000,00
Desp. 12 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 600.000,00
Desp. 13 - 3.2.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.141.854,35
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.141.854,35
09.272.0017.2042 - PAGAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS 18.625.000,00
Desp. 14 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 16.000.000,00
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.000.000,00
Desp. 15 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões Do Rpps E Do Militar 2.500.000,00
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.500.000,00
Desp. 16 - 3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regime de Previdência 25.000,00
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 25.000,00
Desp. 17 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 100.000,00
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 100.000,00
09.997.0018.9041 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS 6.455.495,65
Desp. 18 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 6.455.495,65
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.455.495,65
TOTAL GERAL 245.213.987,70
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 1 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 0,00 6.570.000,00 0,00 6.570.000,00
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00
01 Legislativa 1.560.000,00 1.560.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.560.000,00 1.560.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.560.000,00 1.560.000,00
01.031.0001.2001 Ação Legislativa 1.560.000,00 1.560.000,00
Unidade: 01.002 SECRETARIA 0,00 5.010.000,00 0,00 5.010.000,00
01 Legislativa 5.010.000,00 5.010.000,00
01.031 Ação Legislativa 5.010.000,00 5.010.000,00
01.031.0024 SECRETARIA 5.010.000,00 5.010.000,00
01.031.0024.2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.010.000,00 5.010.000,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 200,00 9.873.300,00 2.960.000,00 12.833.500,00
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 200,00 1.441.000,00 0,00 1.441.200,00
04 Administração 200,00 1.441.000,00 1.441.200,00
04.122 Administração Geral 200,00 1.441.000,00 1.441.200,00
04.122.0030 Gestão Estratégica e Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito 200,00 1.441.000,00 1.441.200,00
04.122.0030.1169 Reforma e Ampliação do Paço Municipal 200,00 200,00
04.122.0030.2114 Manutenção Administrativa do Gabinete do Prefeito 1.441.000,00 1.441.000,00
Unidade: 02.002 DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
04 Administração 10.500,00 10.500,00
04.122 Administração Geral 10.500,00 10.500,00
04.122.0031 Fortalecimento da Transparência e Participação Cidadã 10.500,00 10.500,00
04.122.0031.2115 Aprimoramento dos canais de atendimento da Ouvidoria e capacitação da equipe 10.500,00 10.500,00
Unidade: 02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 0,00 3.816.300,00 0,00 3.816.300,00
06 Segurança Pública 3.386.300,00 3.386.300,00
06.181 Policiamento 3.365.300,00 3.365.300,00
06.181.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 3.365.300,00 3.365.300,00
06.181.0013.2026 Patrulhamento Preventivo e Comunitário 3.164.200,00 3.164.200,00
06.181.0013.2065 Atividade Delegada – Operações Integradas 100,00 100,00
06.181.0013.2067 Olhos de Águia – Monitoramento por Câmeras Inteligentes 200.000,00 200.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 2 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.181.0013.2144 Proteção e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência 1.000,00 1.000,00
06.182 Defesa Civil 21.000,00 21.000,00
06.182.0038 Programa Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serrana 21.000,00 21.000,00
06.182.0038.2021 Estruturação e Operacionalização do Sistema Municipal de Defesa Civil 21.000,00 21.000,00
26 Transporte 430.000,00 430.000,00
26.181 Policiamento 430.000,00 430.000,00
26.181.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 430.000,00 430.000,00
26.181.0013.2024 Pagamento de Pró-labore para Apoio à Fiscalização de Trânsito 430.000,00 430.000,00
Unidade: 02.004 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 282.100,00 0,00 282.100,00
04 Administração 282.100,00 282.100,00
04.131 Comunicação Social 282.100,00 282.100,00
04.131.0028 Fortalecimento da Comunicação Institucional 282.100,00 282.100,00
04.131.0028.2113 Manutenção Operacional da Coordenadoria de Comunicação Social 222.100,00 222.100,00
04.131.0028.2120 Publicidade e Propaganda Institucional 60.000,00 60.000,00
Unidade: 02.005 DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 0,00 860.300,00 0,00 860.300,00
11 Trabalho 860.300,00 860.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 860.300,00 860.300,00
11.334.0016 Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico Sustentável Local 860.300,00 860.300,00
11.334.0016.2043 Capacitação e Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação 860.300,00 860.300,00
Unidade: 02.006 FUNDO SOCIAL 0,00 680.000,00 0,00 680.000,00
08 Assistência Social 680.000,00 680.000,00
08.244 Assistência Comunitária 680.000,00 680.000,00
08.244.0032 Programa Municipal de Inclusão e Solidariedade Social 255.000,00 255.000,00
08.244.0032.2116 Campanhas de Assistência Social e Qualificação para a Cidadania 255.000,00 255.000,00
08.244.0033 Frente Popular de Trabalho 425.000,00 425.000,00
08.244.0033.2117 manutenção da Frente Popular de Trabalho 425.000,00 425.000,00
Unidade: 02.007 ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 0,00 2.783.100,00 2.960.000,00 5.743.100,00
04 Administração 2.783.100,00 2.783.100,00
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.783.100,00 2.783.100,00
04.092.0034 Fortalecimento da Atuação Jurídica Municipal 2.783.100,00 2.783.100,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 3 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.092.0034.2005 Gestão Estratégica do Contencioso Judicial e Administrativo 2.783.100,00 2.783.100,00
28 Encargos Especiais 2.960.000,00 2.960.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.960.000,00 2.960.000,00
28.843.0026 Quitação de Precatórios Judiciais 2.530.000,00 2.530.000,00
28.843.0026.0001 Pagamento de Precatórios Judiciais 2.530.000,00 2.530.000,00
28.843.0027 Regularização de Requisições de Pequeno Valor 430.000,00 430.000,00
28.843.0027.0002 Pagamento de Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) 430.000,00 430.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 18.662.400,00 7.144.100,00 25.806.500,00
Unidade: 03.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 1.775.200,00 0,00 1.775.200,00
04 Administração 1.775.200,00 1.775.200,00
04.123 Administração Financeira 1.775.200,00 1.775.200,00
04.123.0035 Gestão Administrativa Estratégica 1.775.200,00 1.775.200,00
04.123.0035.2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do Secretario 1.775.200,00 1.775.200,00
Unidade: 03.003 DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.046.200,00 0,00 1.046.200,00
04 Administração 1.046.200,00 1.046.200,00
04.122 Administração Geral 1.046.200,00 1.046.200,00
04.122.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 1.046.200,00 1.046.200,00
04.122.0002.2004 Gestão Executiva e Suporte Administrativo 1.046.200,00 1.046.200,00
Unidade: 03.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 7.706.100,00 0,00 7.706.100,00
04 Administração 7.706.100,00 7.706.100,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 7.706.100,00 7.706.100,00
04.128.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 7.706.100,00 7.706.100,00
04.128.0002.2004 Gestão Executiva e Suporte Administrativo 7.706.100,00 7.706.100,00
Unidade: 03.005 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 476.200,00 0,00 476.200,00
04 Administração 476.200,00 476.200,00
04.126 Tecnologia da Informatização 476.200,00 476.200,00
04.126.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 476.200,00 476.200,00
04.126.0002.2006 Tecnologia da Informação e Transformação Digital 476.200,00 476.200,00
Unidade: 03.007 DIVISÃO DE COMPRAS E ADM. DE CONTRATOS 0,00 1.246.100,00 0,00 1.246.100,00
04 Administração 1.246.100,00 1.246.100,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2025, às 18:07:54. Protocolo: c254a75d-0287-437e-bb9b-09cf192d1e4e
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 4 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 1.246.100,00 1.246.100,00
04.122.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 1.246.100,00 1.246.100,00
04.122.0002.2044 Administração de Suprimentos e Compras 1.246.100,00 1.246.100,00
Unidade: 03.008 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 0,00 395.300,00 0,00 395.300,00
04 Administração 395.300,00 395.300,00
04.122 Administração Geral 395.300,00 395.300,00
04.122.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 395.300,00 395.300,00
04.122.0002.2044 Administração de Suprimentos e Compras 395.300,00 395.300,00
Unidade: 03.009 DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA 0,00 360.200,00 0,00 360.200,00
04 Administração 360.200,00 360.200,00
04.122 Administração Geral 360.200,00 360.200,00
04.122.0003 Administração Financeira 360.200,00 360.200,00
04.122.0003.2008 Planejamento Financeiro e Estratégico 360.200,00 360.200,00
Unidade: 03.010 DIVISÃO DE CONTADORIA 0,00 540.400,00 0,00 540.400,00
04 Administração 540.400,00 540.400,00
04.123 Administração Financeira 540.400,00 540.400,00
04.123.0003 Administração Financeira 540.400,00 540.400,00
04.123.0003.2037 Gestão Contábil e Transparência Fiscal 540.400,00 540.400,00
Unidade: 03.011 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA 0,00 1.110.200,00 0,00 1.110.200,00
04 Administração 1.110.200,00 1.110.200,00
04.129 Administração de Receitas 1.110.200,00 1.110.200,00
04.129.0003 Administração Financeira 1.110.200,00 1.110.200,00
04.129.0003.2038 Gestão Fiscal e Combate à Sonegação 1.110.200,00 1.110.200,00
Unidade: 03.012 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 1.706.400,00 0,00 1.706.400,00
04 Administração 1.706.400,00 1.706.400,00
04.129 Administração de Receitas 1.706.400,00 1.706.400,00
04.129.0003 Administração Financeira 1.706.400,00 1.706.400,00
04.129.0003.2039 Gestão e Modernização da Arrecadação Municipal 1.706.400,00 1.706.400,00
Unidade: 03.013 DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA 0,00 2.300.100,00 7.144.100,00 9.444.200,00
28 Encargos Especiais 2.300.100,00 2.300.100,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 5 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846 Outros Encargos Especiais 2.300.100,00 2.300.100,00
28.846.0003 Administração Financeira 2.300.100,00 2.300.100,00
28.846.0003.2048 Gestão da Dívida Pública e Contribuições Obrigatórias 2.300.100,00 2.300.100,00
99 Reserva de Contingência 7.144.100,00 7.144.100,00
99.999 Reserva de Contingência 7.144.100,00 7.144.100,00
99.999.0025 Reserva de Contingência para Atendimento de Emendas Impositivas do Legislativo 6.114.000,00 6.114.000,00
99.999.0025.9998 Fundo de Reserva para Emendas Impositivas 6.114.000,00 6.114.000,00
99.999.0029 Programa de Gestão da Reserva de Contingência Municipal 1.030.100,00 1.030.100,00
99.999.0029.9999 Fundo de Reserva Fiscal e Contingências 1.030.100,00 1.030.100,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DA SAUDE 0,00 47.701.000,00 0,00 47.701.000,00
Unidade: 04.001 GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE 0,00 1.010.100,00 0,00 1.010.100,00
10 Saúde 1.010.100,00 1.010.100,00
10.122 Administração Geral 1.010.100,00 1.010.100,00
10.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 1.010.100,00 1.010.100,00
10.122.0035.2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do Secretario 1.010.100,00 1.010.100,00
Unidade: 04.006 GESTÃO DO SUS 0,00 5.673.900,00 0,00 5.673.900,00
10 Saúde 5.673.900,00 5.673.900,00
10.122 Administração Geral 5.673.900,00 5.673.900,00
10.122.0051 Urgência e Emergência 3.697.400,00 3.697.400,00
10.122.0051.2135 Gestão do Transporte em Saúde e Frota de Ambulâncias 3.697.400,00 3.697.400,00
10.122.0056 Gestão e Regulação da Saúde 1.976.500,00 1.976.500,00
10.122.0056.2016 Manutenção Administrativa 1.976.500,00 1.976.500,00
Unidade: 04.014 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 10.772.700,00 0,00 10.772.700,00
10 Saúde 10.772.700,00 10.772.700,00
10.301 Atenção Básica 10.772.700,00 10.772.700,00
10.301.0050 Atenção Básica e Saúde da Família 10.772.700,00 10.772.700,00
10.301.0050.2121 Atendimento Ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde – UBS 5.572.400,00 5.572.400,00
10.301.0050.2122 Atendimento Domiciliar e Territorial pela Estratégia Saúde da Família – ESF 5.200.300,00 5.200.300,00
Unidade: 04.015 ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 0,00 24.792.700,00 0,00 24.792.700,00
10 Saúde 24.792.700,00 24.792.700,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2025, às 18:07:54. Protocolo: c254a75d-0287-437e-bb9b-09cf192d1e4e
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 6 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.792.700,00 24.792.700,00
10.302.0051 Urgência e Emergência 16.703.700,00 16.703.700,00
10.302.0051.2124 Atendimento de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 10.491.400,00 10.491.400,00
10.302.0051.2125 Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgência – SAMU 1.720.400,00 1.720.400,00
10.302.0051.2128 Atendimento Ambulatorial e Domiciliar em Fisioterapia 860.400,00 860.400,00
10.302.0051.2129 Atendimento Ambulatorial em Especialidades Médicas 3.631.500,00 3.631.500,00
10.302.0052 Saúde Bucal 2.928.500,00 2.928.500,00
10.302.0052.2126 Atendimento Odontológico Especializado no Centro de Especialidades – CEO 2.928.500,00 2.928.500,00
10.302.0053 Saúde Mental 2.006.500,00 2.006.500,00
10.302.0053.2127 Atendimento Especializado em Saúde Mental no CAPS 2.006.500,00 2.006.500,00
10.302.0056 Gestão e Regulação da Saúde 3.154.000,00 3.154.000,00
10.302.0056.2130 Apoio Financeiro a Instituições Sem Fins Lucrativos da Área de Saúde 3.154.000,00 3.154.000,00
Unidade: 04.016 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 1.702.200,00 0,00 1.702.200,00
10 Saúde 1.702.200,00 1.702.200,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.702.200,00 1.702.200,00
10.303.0055 Assistência Farmacêutica 1.702.200,00 1.702.200,00
10.303.0055.2096 Cumprimento de Decisões Judiciais na Área da Saúde 140.000,00 140.000,00
10.303.0055.2098 Aquisição e distribuição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica 1.562.200,00 1.562.200,00
Unidade: 04.017 VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 3.749.400,00 0,00 3.749.400,00
10 Saúde 3.749.400,00 3.749.400,00
10.304 Vigilância Sanitária 833.100,00 833.100,00
10.304.0054 Vigilância em Saúde 833.100,00 833.100,00
10.304.0054.2099 Vigilancia Sanitaria 833.100,00 833.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.916.300,00 2.916.300,00
10.305.0054 Vigilância em Saúde 2.916.300,00 2.916.300,00
10.305.0054.2100 Vigilancia Epidemiologica 2.162.200,00 2.162.200,00
10.305.0054.2101 Controle de Zoonoses 754.100,00 754.100,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1.700,00 78.589.100,00 0,00 78.590.800,00
Unidade: 05.001 GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCAÇÃO 0,00 2.613.100,00 0,00 2.613.100,00
12 Educação 2.613.100,00 2.613.100,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 7 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.122 Administração Geral 2.613.100,00 2.613.100,00
12.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 2.613.100,00 2.613.100,00
12.122.0035.2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do Secretario 2.613.100,00 2.613.100,00
Unidade: 05.002 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 0,00 1.617.200,00 0,00 1.617.200,00
12 Educação 1.617.200,00 1.617.200,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.617.200,00 1.617.200,00
12.306.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 1.617.200,00 1.617.200,00
12.306.0007.2045 Fornecimento de Alimentação Escolar 1.617.200,00 1.617.200,00
Unidade: 05.003 ENSINO FUNDAMENTAL 500,00 33.372.200,00 0,00 33.372.700,00
12 Educação 500,00 33.372.200,00 33.372.700,00
12.306 Alimentação e Nutrição 864.000,00 864.000,00
12.306.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 864.000,00 864.000,00
12.306.0007.2045 Fornecimento de Alimentação Escolar 864.000,00 864.000,00
12.361 Ensino Fundamental 500,00 32.508.200,00 32.508.700,00
12.361.0005 Qualificação da Aprendizagem no Ensino Fundamental 500,00 32.508.200,00 32.508.700,00
12.361.0005.1003 Reforma e Ampliação das Escolas 500,00 500,00
12.361.0005.2013 Manutenção e Apoio Operacional às Unidades de Ensino Fundamental 32.508.200,00 32.508.200,00
Unidade: 05.004 ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA 200,00 10.081.100,00 0,00 10.081.300,00
12 Educação 200,00 10.081.100,00 10.081.300,00
12.306 Alimentação e Nutrição 262.000,00 262.000,00
12.306.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 262.000,00 262.000,00
12.306.0007.2045 Fornecimento de Alimentação Escolar 262.000,00 262.000,00
12.365 Educação Infantil 200,00 9.819.100,00 9.819.300,00
12.365.0004 Expansão e Qualificação da Educação Infantil 200,00 9.819.100,00 9.819.300,00
12.365.0004.1003 Reforma e Ampliação das Escolas 200,00 200,00
12.365.0004.2012 Serviços Educacionais de Suporte a Pré-Escola 9.819.100,00 9.819.100,00
Unidade: 05.005 ENSINO INFANTIL CRECHE 500,00 25.967.000,00 0,00 25.967.500,00
12 Educação 500,00 25.967.000,00 25.967.500,00
12.365 Educação Infantil 500,00 25.967.000,00 25.967.500,00
12.365.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 469.000,00 469.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 8 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0007.2045 Fornecimento de Alimentação Escolar 469.000,00 469.000,00
12.365.0043 Primeira Infância com Cuidado e Educação Integral 500,00 25.498.000,00 25.498.500,00
12.365.0043.1003 Reforma e Ampliação das Escolas 500,00 500,00
12.365.0043.2011 Oferta e Suporte Pedagógico à Educação Infantil em Creches 25.498.000,00 25.498.000,00
Unidade: 05.007 ENSINO MEDIO TECNICO E SUPERIOR 0,00 4.276.100,00 0,00 4.276.100,00
12 Educação 4.276.100,00 4.276.100,00
12.239 Transporte Escolar 860.000,00 860.000,00
12.239.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 860.000,00 860.000,00
12.239.0006.2046 Subsídio ao Transporte Intermunicipal de Estudantes de Cursos Superiores e 860.000,00 860.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.883.000,00 1.883.000,00
12.306.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 1.883.000,00 1.883.000,00
12.306.0006.2045 Fornecimento de Alimentação Escolar 1.883.000,00 1.883.000,00
12.362 Ensino Médio 1.072.100,00 1.072.100,00
12.362.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 1.072.100,00 1.072.100,00
12.362.0006.2023 Transporte Escolar no Ensino Médio 1.072.100,00 1.072.100,00
12.364 Ensino Superior 461.000,00 461.000,00
12.364.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 461.000,00 461.000,00
12.364.0006.2015 Apoio ao Ensino Técnico e Superior 461.000,00 461.000,00
Unidade: 05.009 CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 500,00 662.400,00 0,00 662.900,00
12 Educação 500,00 662.400,00 662.900,00
12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 500,00 662.400,00 662.900,00
12.243.0044 Viver Melhor 500,00 662.400,00 662.900,00
12.243.0044.1007 Reforma e Ampliação da Unidade CAIS 500,00 500,00
12.243.0044.2014 Atendimento Socioeducativo no CAIS 662.200,00 662.200,00
12.243.0044.2047 Oficinas de Formação Cidadã e Convivência Social 200,00 200,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 0,00 3.502.400,00 0,00 3.502.400,00
Unidade: 06.001 GABINETE DO SECRETARIO CULTURA, ESPORTES E TURISMO 0,00 390.200,00 0,00 390.200,00
27 Desporto e Lazer 390.200,00 390.200,00
27.812 Desporto Comunitário 390.200,00 390.200,00
27.812.0008 Esporte e Lazer para Todos 390.200,00 390.200,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 9 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0008.2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do Secretario 390.200,00 390.200,00
Unidade: 06.002 DIVISÃO DO TURISMO 0,00 400,00 0,00 400,00
27 Desporto e Lazer 400,00 400,00
27.812 Desporto Comunitário 400,00 400,00
27.812.0008 Esporte e Lazer para Todos 400,00 400,00
27.812.0008.2064 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TURISMO 400,00 400,00
Unidade: 06.003 SETOR DE ESPORTES 0,00 1.723.200,00 0,00 1.723.200,00
27 Desporto e Lazer 1.723.200,00 1.723.200,00
27.812 Desporto Comunitário 1.723.200,00 1.723.200,00
27.812.0008 Esporte e Lazer para Todos 1.723.200,00 1.723.200,00
27.812.0008.2009 Promoção da Prática Esportiva 877.100,00 877.100,00
27.812.0008.2146 Atletas do Futuro 606.000,00 606.000,00
27.812.0008.2147 Construção e Reforma de Espaços Esportivos 240.100,00 240.100,00
Unidade: 06.004 SETOR DE EVENTOS 0,00 1.090.100,00 0,00 1.090.100,00
27 Desporto e Lazer 1.090.100,00 1.090.100,00
27.813 Lazer 1.090.100,00 1.090.100,00
27.813.0008 Esporte e Lazer para Todos 1.090.100,00 1.090.100,00
27.813.0008.2010 Atividade de Lazer e Musicalização 1.090.100,00 1.090.100,00
Unidade: 06.005 DIVISÃO DE CULTURA 0,00 298.500,00 0,00 298.500,00
13 Cultura 298.500,00 298.500,00
13.392 Difusão Cultural 298.500,00 298.500,00
13.392.0009 Difusão Cultural 298.500,00 298.500,00
13.392.0009.2010 Atividade de Lazer e Musicalização 98.400,00 98.400,00
13.392.0009.2034 Fomento a Iniciativas Culturais 200.100,00 200.100,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.386.400,00 0,00 8.386.400,00
Unidade: 07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 345.200,00 0,00 345.200,00
08 Assistência Social 345.200,00 345.200,00
08.244 Assistência Comunitária 345.200,00 345.200,00
08.244.0035 Gestão Administrativa Estratégica 345.200,00 345.200,00
08.244.0035.2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do Secretario 345.200,00 345.200,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 10 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 07.002 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 6.459.300,00 0,00 6.459.300,00
08 Assistência Social 6.459.300,00 6.459.300,00
08.122 Administração Geral 2.587.100,00 2.587.100,00
08.122.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 2.587.100,00 2.587.100,00
08.122.0045.2136 Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social 2.587.100,00 2.587.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 400.000,00 400.000,00
08.241.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 400.000,00 400.000,00
08.241.0045.2148 Fortalecimento do Controle Social Idoso 400.000,00 400.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 810.200,00 810.200,00
08.242.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 810.000,00 810.000,00
08.242.0045.2141 Fortalecimento do Controle Social PCD 810.000,00 810.000,00
08.242.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 200,00 200,00
08.242.0047.2143 Atendimento Socioeducativo para Inclusão de Pessoas com Deficiência 200,00 200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 604.000,00 604.000,00
08.243.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 604.000,00 604.000,00
08.243.0045.2149 Fortalecimento do Controle Social Criança e Adolecente 604.000,00 604.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.058.000,00 2.058.000,00
08.244.0046 Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade 2.058.000,00 2.058.000,00
08.244.0046.2137 Gestão Administrativa do CRAS 595.000,00 595.000,00
08.244.0046.2138 Gestão Administrativa do CREAS 710.000,00 710.000,00
08.244.0046.2139 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 343.000,00 343.000,00
08.244.0046.2140 Gestão de Benefícios Eventuais 410.000,00 410.000,00
Unidade: 07.003 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00
08 Assistência Social 169.000,00 169.000,00
08.122 Administração Geral 43.000,00 43.000,00
08.122.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 43.000,00 43.000,00
08.122.0045.2136 Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social 43.000,00 43.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 26.000,00 26.000,00
08.241.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 26.000,00 26.000,00
08.241.0045.2148 Fortalecimento do Controle Social Idoso 26.000,00 26.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 11 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 12.000,00 12.000,00
08.242.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 12.000,00 12.000,00
08.242.0045.2141 Fortalecimento do Controle Social PCD 12.000,00 12.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 38.000,00 38.000,00
08.243.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 38.000,00 38.000,00
08.243.0045.2149 Fortalecimento do Controle Social Criança e Adolecente 38.000,00 38.000,00
08.244 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00
08.244.0046 Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade 50.000,00 50.000,00
08.244.0046.2137 Gestão Administrativa do CRAS 35.600,00 35.600,00
08.244.0046.2138 Gestão Administrativa do CREAS 14.400,00 14.400,00
Unidade: 07.004 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO 0,00 467.600,00 0,00 467.600,00
08 Assistência Social 467.600,00 467.600,00
08.122 Administração Geral 157.100,00 157.100,00
08.122.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 157.100,00 157.100,00
08.122.0045.2136 Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social 157.100,00 157.100,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 28.000,00 28.000,00
08.242.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 28.000,00 28.000,00
08.242.0045.2141 Fortalecimento do Controle Social PCD 28.000,00 28.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 56.300,00 56.300,00
08.243.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 56.000,00 56.000,00
08.243.0045.2149 Fortalecimento do Controle Social Criança e Adolecente 56.000,00 56.000,00
08.243.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 300,00 300,00
08.243.0047.2142 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 300,00 300,00
08.244 Assistência Comunitária 226.200,00 226.200,00
08.244.0046 Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade 226.200,00 226.200,00
08.244.0046.2137 Gestão Administrativa do CRAS 99.600,00 99.600,00
08.244.0046.2138 Gestão Administrativa do CREAS 38.100,00 38.100,00
08.244.0046.2139 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 88.500,00 88.500,00
Unidade: 07.006 CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 652.000,00 0,00 652.000,00
08 Assistência Social 652.000,00 652.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 12 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 652.000,00 652.000,00
08.243.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 652.000,00 652.000,00
08.243.0047.2110 Apoio ao Funcionamento dos Conselhos da Assistência Social 652.000,00 652.000,00
Unidade: 07.007 CONSELHO TUTELAR 0,00 293.300,00 0,00 293.300,00
08 Assistência Social 293.300,00 293.300,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 293.300,00 293.300,00
08.243.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 293.300,00 293.300,00
08.243.0047.2110 Apoio ao Funcionamento dos Conselhos da Assistência Social 293.300,00 293.300,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 4.801.100,00 28.153.000,00 0,00 32.954.100,00
Unidade: 08.001 GABINETE DO SECRETARIO DA INFRA-ESTRUTURA 0,00 613.100,00 0,00 613.100,00
15 Urbanismo 613.100,00 613.100,00
15.122 Administração Geral 613.100,00 613.100,00
15.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 613.100,00 613.100,00
15.122.0035.2032 Manutenção Administrativa do Gabinete do Secretario 613.100,00 613.100,00
Unidade: 08.002 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 4.801.000,00 9.144.100,00 0,00 13.945.100,00
15 Urbanismo 4.801.000,00 9.144.100,00 13.945.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.801.000,00 9.144.100,00 13.945.100,00
15.451.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 6.944.100,00 6.944.100,00
15.451.0012.2017 Manutenção Administrativa e Operacional da Divisão de Planejamento Urbano 6.944.100,00 6.944.100,00
15.451.0039 Programa de Iluminação Pública Sustentável 2.300.000,00 2.200.000,00 4.500.000,00
15.451.0039.1004 Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública – COMAM 2.300.000,00 2.300.000,00
15.451.0039.2131 CIP - Gestão e Expansão da Iluminação Pública Municipal 2.200.000,00 2.200.000,00
15.451.0040 Reabilitação Urbana e Inclusão Social – Jardim Boa Esperança 2.280.000,00 2.280.000,00
15.451.0040.1005 Urbanização Integrada do Bairro Jardim Boa Esperança 2.280.000,00 2.280.000,00
15.451.0041 Programa Recape Serrana 221.000,00 221.000,00
15.451.0041.1006 Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 221.000,00 221.000,00
Unidade: 08.004 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 5.479.100,00 0,00 5.479.100,00
15 Urbanismo 5.479.100,00 5.479.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.267.100,00 1.267.100,00
15.451.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 1.267.100,00 1.267.100,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2025, às 18:07:54. Protocolo: c254a75d-0287-437e-bb9b-09cf192d1e4e
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 13 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0012.2018 Manutenção Operacional do Departamento de Limpeza e Conservação Urbana 1.267.100,00 1.267.100,00
15.452 Serviços Urbanos 4.212.000,00 4.212.000,00
15.452.0042 Cidade Limpa e Bem Cuidada 4.212.000,00 4.212.000,00
15.452.0042.2134 Execução de Serviços Urbanos de Limpeza, Manutenção e Zeladoria 4.212.000,00 4.212.000,00
Unidade: 08.005 DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 300.300,00 0,00 300.300,00
15 Urbanismo 300.300,00 300.300,00
15.452 Serviços Urbanos 300.300,00 300.300,00
15.452.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 300.300,00 300.300,00
15.452.0012.2020 Manutenção Administrativa Operacional do Departamento de Trânsito Municipal 300.300,00 300.300,00
Unidade: 08.006 DIVISÃO DE TRANSPORTES 0,00 1.362.200,00 0,00 1.362.200,00
15 Urbanismo 1.362.200,00 1.362.200,00
15.452 Serviços Urbanos 1.362.200,00 1.362.200,00
15.452.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 1.362.200,00 1.362.200,00
15.452.0012.2025 Manutenção Administrativa Operacional do Departamento de Transporte 1.362.200,00 1.362.200,00
Unidade: 08.007 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 100,00 11.254.200,00 0,00 11.254.300,00
17 Saneamento 100,00 11.254.200,00 11.254.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 100,00 11.254.200,00 11.254.300,00
17.512.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 120.000,00 120.000,00
17.512.0013.2067 Olhos de Águia – Monitoramento por Câmeras Inteligentes 120.000,00 120.000,00
17.512.0014 Abastecimentos de Água e Tratamento de Esgoto 100,00 11.134.200,00 11.134.300,00
17.512.0014.1167 Construção de Poço Artesiano 100,00 100,00
17.512.0014.2028 Manutenção Administrativa Operacional do Departamento de Agua e Esgoto 3.404.200,00 3.404.200,00
17.512.0014.2033 Manutenção dos Poços Artesianos 7.730.000,00 7.730.000,00
Órgão: 09.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 151.000,00 899.000,00 0,00 1.050.000,00
Unidade: 09.001 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 151.000,00 899.000,00 0,00 1.050.000,00
13 Cultura 151.000,00 899.000,00 1.050.000,00
13.392 Difusão Cultural 151.000,00 899.000,00 1.050.000,00
13.392.0036 AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana 332.600,00 332.600,00
13.392.0036.2102 PROJETO ARTEMANIA 80.000,00 80.000,00
13.392.0036.2103 PROJETO AMPLIAR-TE 3.000,00 3.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6)
Página: 14 / 15
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392.0036.2104 PROJETO MUSICALIZANDO 125.600,00 125.600,00
13.392.0036.2105 ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS E LITERÁRIAS 124.000,00 124.000,00
13.392.0048 SERRANA CULTURAL - Gestão e Governança 509.500,00 509.500,00
13.392.0048.2016 Manutenção Administrativa 509.500,00 509.500,00
13.392.0049 CULTURA EM ESTRUTURA – Infraestrutura e Modernização Cultural 151.000,00 56.900,00 207.900,00
13.392.0049.1162 AMPLIAÇÃO E/ OU REFORMAS DO ESPAÇO CULTURAL 151.000,00 151.000,00
13.392.0049.2145 Conservação Estrutural e Patrimonial 56.900,00 56.900,00
Órgão: 10.000 IPREMUS 0,00 27.052.000,00 37.797.776,39 64.849.776,39
Unidade: 10.001 MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 1.852.000,00 0,00 1.852.000,00
04 Administração 1.852.000,00 1.852.000,00
04.122 Administração Geral 1.852.000,00 1.852.000,00
04.122.0017 Taxa de Administração do RPPS 1.852.000,00 1.852.000,00
04.122.0017.2040 GESTÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO RPPS 1.852.000,00 1.852.000,00
Unidade: 10.002 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 25.200.000,00 37.797.776,39 62.997.776,39
09 Previdência Social 23.000.000,00 37.797.776,39 60.797.776,39
09.272 Previdência do Regime Estatutário 23.000.000,00 23.000.000,00
09.272.0018 Gestão dos recursos do RPPS 23.000.000,00 23.000.000,00
09.272.0018.2041 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 23.000.000,00 23.000.000,00
09.997 Reserva Legal 37.797.776,39 37.797.776,39
09.997.0019 Gestão dos recursos de longo prazo do RPPS 37.797.776,39 37.797.776,39
09.997.0019.9041 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS 37.797.776,39 37.797.776,39
28 Encargos Especiais 2.200.000,00 2.200.000,00
28.272 Previdência do Regime Estatutário 2.200.000,00 2.200.000,00
28.272.0020 Operações Especiais 2.200.000,00 2.200.000,00
28.272.0020.2042 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.200.000,00 2.200.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2025, às 18:07:54. Protocolo: c254a75d-0287-437e-bb9b-09cf192d1e4e
Total geral: 4.954.000,00 229.388.600,00 47.901.876,39 282.244.476,39
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 1 / 5
Data: 30/09/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 6.570.000,00 6.570.000,00
01.031 Ação Legislativa 6.570.000,00 6.570.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.560.000,00 1.560.000,00
01.031.0024 SECRETARIA 5.010.000,00 5.010.000,00
04 Administração 22.731.200,00 22.731.200,00
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.783.100,00 2.783.100,00
04.092.0034 Fortalecimento da Atuação Jurídica Municipal 2.783.100,00 2.783.100,00
04.122 Administração Geral 6.351.500,00 6.351.500,00
04.122.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 2.687.600,00 2.687.600,00
04.122.0003 Administração Financeira 360.200,00 360.200,00
04.122.0017 Taxa de Administração do RPPS 1.852.000,00 1.852.000,00
04.122.0030 Gestão Estratégica e Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito 1.441.200,00 1.441.200,00
04.122.0031 Fortalecimento da Transparência e Participação Cidadã 10.500,00 10.500,00
04.123 Administração Financeira 2.315.600,00 2.315.600,00
04.123.0003 Administração Financeira 540.400,00 540.400,00
04.123.0035 Gestão Administrativa Estratégica 1.775.200,00 1.775.200,00
04.126 Tecnologia da Informatização 476.200,00 476.200,00
04.126.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 476.200,00 476.200,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 7.706.100,00 7.706.100,00
04.128.0002 Gestão Administrativa e Governança Municipal 7.706.100,00 7.706.100,00
04.129 Administração de Receitas 2.816.600,00 2.816.600,00
04.129.0003 Administração Financeira 2.816.600,00 2.816.600,00
04.131 Comunicação Social 282.100,00 282.100,00
04.131.0028 Fortalecimento da Comunicação Institucional 282.100,00 282.100,00
06 Segurança Pública 3.386.300,00 3.386.300,00
06.181 Policiamento 3.365.300,00 3.365.300,00
06.181.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 3.365.300,00 3.365.300,00
06.182 Defesa Civil 21.000,00 21.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 2 / 5
Data: 30/09/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.182.0038 Programa Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serrana 21.000,00 21.000,00
08 Assistência Social 680.000,00 8.386.400,00 9.066.400,00
08.122 Administração Geral 2.787.200,00 2.787.200,00
08.122.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 2.787.200,00 2.787.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 426.000,00 426.000,00
08.241.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 426.000,00 426.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 850.200,00 850.200,00
08.242.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 850.000,00 850.000,00
08.242.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 200,00 200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.643.600,00 1.643.600,00
08.243.0045 Gestão e Fortalecimento da Assistência Social 698.000,00 698.000,00
08.243.0047 Desenvolvimento Social e Inclusão 945.600,00 945.600,00
08.244 Assistência Comunitária 680.000,00 2.679.400,00 3.359.400,00
08.244.0032 Programa Municipal de Inclusão e Solidariedade Social 255.000,00 255.000,00
08.244.0033 Frente Popular de Trabalho 425.000,00 425.000,00
08.244.0035 Gestão Administrativa Estratégica 345.200,00 345.200,00
08.244.0046 Proteção e Atenção às Famílias e Indivíduos em Vulnerabilidade 2.334.200,00 2.334.200,00
09 Previdência Social 60.797.776,39 60.797.776,39
09.272 Previdência do Regime Estatutário 23.000.000,00 23.000.000,00
09.272.0018 Gestão dos recursos do RPPS 23.000.000,00 23.000.000,00
09.997 Reserva Legal 37.797.776,39 37.797.776,39
09.997.0019 Gestão dos recursos de longo prazo do RPPS 37.797.776,39 37.797.776,39
10 Saúde 37.296.000,00 10.405.000,00 47.701.000,00
10.122 Administração Geral 6.684.000,00 6.684.000,00
10.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 1.010.100,00 1.010.100,00
10.122.0051 Urgência e Emergência 3.697.400,00 3.697.400,00
10.122.0056 Gestão e Regulação da Saúde 1.976.500,00 1.976.500,00
10.301 Atenção Básica 5.411.700,00 5.361.000,00 10.772.700,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 3 / 5
Data: 30/09/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.301.0050 Atenção Básica e Saúde da Família 5.411.700,00 5.361.000,00 10.772.700,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.761.700,00 4.031.000,00 24.792.700,00
10.302.0051 Urgência e Emergência 14.334.700,00 2.369.000,00 16.703.700,00
10.302.0052 Saúde Bucal 2.456.500,00 472.000,00 2.928.500,00
10.302.0053 Saúde Mental 1.970.500,00 36.000,00 2.006.500,00
10.302.0056 Gestão e Regulação da Saúde 2.000.000,00 1.154.000,00 3.154.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.468.200,00 234.000,00 1.702.200,00
10.303.0055 Assistência Farmacêutica 1.468.200,00 234.000,00 1.702.200,00
10.304 Vigilância Sanitária 808.100,00 25.000,00 833.100,00
10.304.0054 Vigilância em Saúde 808.100,00 25.000,00 833.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.162.300,00 754.000,00 2.916.300,00
10.305.0054 Vigilância em Saúde 2.162.300,00 754.000,00 2.916.300,00
11 Trabalho 860.300,00 860.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 860.300,00 860.300,00
11.334.0016 Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico Sustentável Local 860.300,00 860.300,00
12 Educação 17.221.100,00 61.369.700,00 78.590.800,00
12.122 Administração Geral 2.613.100,00 2.613.100,00
12.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 2.613.100,00 2.613.100,00
12.239 Transporte Escolar 860.000,00 860.000,00
12.239.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 860.000,00 860.000,00
12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 500,00 662.400,00 662.900,00
12.243.0044 Viver Melhor 500,00 662.400,00 662.900,00
12.306 Alimentação e Nutrição 4.626.200,00 4.626.200,00
12.306.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 1.883.000,00 1.883.000,00
12.306.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 2.743.200,00 2.743.200,00
12.361 Ensino Fundamental 7.974.700,00 24.534.000,00 32.508.700,00
12.361.0005 Qualificação da Aprendizagem no Ensino Fundamental 7.974.700,00 24.534.000,00 32.508.700,00
12.362 Ensino Médio 4.100,00 1.068.000,00 1.072.100,00
12.362.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 4.100,00 1.068.000,00 1.072.100,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 4 / 5
Data: 30/09/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.364 Ensino Superior 461.000,00 461.000,00
12.364.0006 Programa Municipal de Apoio à Educação de Nível Médio, Técnico e Superior 461.000,00 461.000,00
12.365 Educação Infantil 9.241.800,00 26.545.000,00 35.786.800,00
12.365.0004 Expansão e Qualificação da Educação Infantil 3.029.300,00 6.790.000,00 9.819.300,00
12.365.0007 Programa: Alimentação Escolar de Qualidade 469.000,00 469.000,00
12.365.0043 Primeira Infância com Cuidado e Educação Integral 6.212.500,00 19.286.000,00 25.498.500,00
13 Cultura 839.300,00 509.200,00 1.348.500,00
13.392 Difusão Cultural 839.300,00 509.200,00 1.348.500,00
13.392.0009 Difusão Cultural 98.400,00 200.100,00 298.500,00
13.392.0036 AMPLIAR-TE - Promoção e fomento à produção cultural de Serrana 124.000,00 208.600,00 332.600,00
13.392.0048 SERRANA CULTURAL - Gestão e Governança 509.500,00 509.500,00
13.392.0049 CULTURA EM ESTRUTURA – Infraestrutura e Modernização Cultural 107.400,00 100.500,00 207.900,00
15 Urbanismo 21.628.800,00 71.000,00 21.699.800,00
15.122 Administração Geral 613.100,00 613.100,00
15.122.0035 Gestão Administrativa Estratégica 613.100,00 613.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.141.200,00 71.000,00 15.212.200,00
15.451.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 8.211.200,00 8.211.200,00
15.451.0039 Programa de Iluminação Pública Sustentável 4.500.000,00 4.500.000,00
15.451.0040 Reabilitação Urbana e Inclusão Social – Jardim Boa Esperança 2.280.000,00 2.280.000,00
15.451.0041 Programa Recape Serrana 150.000,00 71.000,00 221.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.874.500,00 5.874.500,00
15.452.0012 Gestão Sustentável da Infraestrutura Municipal 1.662.500,00 1.662.500,00
15.452.0042 Cidade Limpa e Bem Cuidada 4.212.000,00 4.212.000,00
17 Saneamento 11.254.300,00 11.254.300,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.254.300,00 11.254.300,00
17.512.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 120.000,00 120.000,00
17.512.0014 Abastecimentos de Água e Tratamento de Esgoto 11.134.300,00 11.134.300,00
26 Transporte 430.000,00 430.000,00
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 5 / 5
Data: 30/09/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
26.181 Policiamento 430.000,00 430.000,00
26.181.0013 Proteção, Prevenção e Proximidade 430.000,00 430.000,00
27 Desporto e Lazer 3.203.900,00 3.203.900,00
27.812 Desporto Comunitário 2.113.800,00 2.113.800,00
27.812.0008 Esporte e Lazer para Todos 2.113.800,00 2.113.800,00
27.813 Lazer 1.090.100,00 1.090.100,00
27.813.0008 Esporte e Lazer para Todos 1.090.100,00 1.090.100,00
28 Encargos Especiais 7.460.100,00 7.460.100,00
28.272 Previdência do Regime Estatutário 2.200.000,00 2.200.000,00
28.272.0020 Operações Especiais 2.200.000,00 2.200.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.960.000,00 2.960.000,00
28.843.0026 Quitação de Precatórios Judiciais 2.530.000,00 2.530.000,00
28.843.0027 Regularização de Requisições de Pequeno Valor 430.000,00 430.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.300.100,00 2.300.100,00
28.846.0003 Administração Financeira 2.300.100,00 2.300.100,00
99 Reserva de Contingência 7.144.100,00 7.144.100,00
99.999 Reserva de Contingência 7.144.100,00 7.144.100,00
99.999.0025 Reserva de Contingência para Atendimento de Emendas Impositivas do Legislativo Municipal 6.114.000,00 6.114.000,00
99.999.0029 Programa de Gestão da Reserva de Contingência Municipal 1.030.100,00 1.030.100,00
Total geral: 201.503.176,39 80.741.300,00 282.244.476,39
1
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 01, de 10 de dezembro de 2025, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – Poder Executivo Municipal
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga 
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Ficam alteradas as dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei 
Ordinária nº 25/2025, na forma do quadro abaixo:
I – Serão suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Unidade Funcional 
Programática
Valor Destinação
Secretaria de 
Saúde/Unidade: 
04.001 Gabinete 
do Secretario
10.122.0010.2029 -
Atendimento Básico 
de Saúde
R$ 
20.000,0
0 (vinte 
mil reais)
Para 
aplicabilidad
e da Lei 
913/2002, 
que institui 
o dia de 
prevenção 
do câncer de 
mama em 
Serrana e dá 
outras 
providência
s”.
Secretaria de 
Infraestrutura/ 
Unidade: 08.004 
Divisão de 
Conservação e 
Meio Ambiente
15.451.0012.2018 -
Limpeza e 
Conservação 
Urbana
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei 960/2002, que 
autoriza o Poder 
Executivo a criar o 
Projeto 
Maternidade 
Plantando o 
2
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futuro, uma 
árvore, uma vida, 
para que faça 
produzir os efeitos 
nos familiares do 
recém-nascido, 
orientando-os 
sobre qual tipo de 
árvore poderá ser 
plantado, e em local 
que não possa 
sofrer agressão 
ambiental, 
permanecendo no 
local até enquanto 
vida botânica tiver.
Secretaria 
Cultura, Esportes 
e Turismo/ 
Unidade: 06.004 
Setor de Eventos
27.813.0008.2010 -
Atividade de Lazer e 
Musicalização
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 1098/2005, 
que autoriza a 
instituição da data 
de comemoração 
da padroeira da 
cidade, Nossa 
Senhora das 
Dores, em 15 de 
setembro de cada 
ano.
Secretaria 
Cultura, Esportes 
e Turismo/ 
Unidade: 06.005 
Divisão de Cultura
13.392.0009.2010 -
Atividade de Lazer e 
Musicalização
R$ 
80.000,0
0 
(oitenta 
mil reais)
Para 
cumprimento do 
art. 5º da Lei nº 
1127/2006, que 
faz referência ao 
projeto de 
INICIAÇÃO 
INSTRUMENTAL 
referenciando as 
aplicabilidades 
exclusivamente por 
meio da 
“ORQUESTRA 
MUNICIPAL DE 
METAIS E 
PERCUSSÃO DE 
3
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SERRANA”, na 
intenção de 
descobrir novas 
capacidade no 
âmbito musical 
orquestral.
Secretaria de 
Saúde/Unidade: 
04.001 Gabinete 
do Secretario
10.122.0010.2029 
- Atendimento 
Básico de Saúde
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 1307/2009, 
que dispõe sobre 
o fornecimento de 
adoçante líquido 
aos portadores de 
diabetes da rede 
pública de saúde 
do município.
Unidade: 02.006 
Fundo Social
08.244.0015.2035 -
Proteção Social 
Básica
R$ 
50.000,0
0 
(cinquen
ta mil 
reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 1328/2009, 
que cria o 
Conselho 
Municipal dos 
Direitos da Mulher 
– CMDM, a fim de 
que se promova 
palestras 
específicas com 
autoridades fora 
do município e 
para manutenção 
dos 
reconhecimentos 
da nobreza 
feminina.
Secretaria de 
Saúde/Unidade: 
04.001 Gabinete do 
Secretario
10.122.0010.20
29 -
Atendimento 
Básico de Saúde
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para incrementar 
melhorias ao 
reconhecimento 
do “Outubro 
Rosa”, no 
município de 
Serrana.
Unidade: 02.006 
Fundo Social
08.244.0015.20
35 - Proteção 
Social Básica
R$ 
20.000,0
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 2009/2020, 
4
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0 (vinte 
mil reais
que institui o “dia 
de combate à 
violência contra a 
mulher” no 
município de 
Serrana, para 
tratativas referente 
ao dia e sobre sua 
conscientização e 
que este dia faça 
parte do 
CALENDÁRIO 
OFICIAL DO 
MUNICIPIO, em dia 
a ser definido pelo 
executivo
Secretaria Cultura, 
Esportes e Turismo/ 
Unidade: 06.004 Setor 
de Eventos
27.813.0008.201
0 - Atividade de 
Lazer e 
Musicalização
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 2114/2022, 
que institui a festa 
gastronômica de 
San Genaro no 
calendário oficial 
de eventos do 
município de 
Serrana.
Secretaria Cultura, 
Esportes e Turismo/ 
Unidade: 06.004 Setor 
de Eventos
27.813.0008.20
10 - Atividade 
de Lazer e 
Musicalização
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 2045/2021, 
que autoriza a 
adesão do 
município de 
Serrana à 
associação dos 
amigos da fé –
AACP, para 
custeio do 
caminho da fé.
Secretaria de 
Saúde/Unidade: 
04.001 Gabinete 
do Secretario
10.122.0010.20
29 -
Atendimento 
Básico de Saúde
R$ 
10.000,0
0 (dez 
mil reais)
Para 
aplicabilidade da 
Lei nº 2318/2025, 
que institui a 
Política Municipal 
de 
5
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conscientização e 
atenção à saúde 
das mulheres no 
climatério e na 
menopausa e dá 
outras 
providências. 
Secretaria de 
Educação/ 
Unidade: 05.001 
Gabinete do 
Secretario da 
Educação
12.361.0005.20
16 -
Manutenção 
Administrativa
R$ 50.000,00 
(cinquenta 
mil reais)
Para 
custeio do Projeto 
Educantar.
Secretaria de 
Infraestrutura/unida
de: 08.002 divisão de 
obras e planejamento 
urbano
15.451.0012.20
17 -
Planejamento 
Urbano
R$ 20.000,00 
(vinte mil 
reais)
Para 
infraestrutura da 
Praça Xavier 
localizada na 
COAHB de 
Serrana.
II – Serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias, para custeio das 
despesas citadas no inciso anterior:
:
Órgão/Unidade Funcional 
Programática
Valor
Órgão: 02.000 
gabinete do 
prefeito 
14.586.700,00 
unidade: 
02.001 
gabinete do 
prefeito
Desp. 6 -
3.3.90.30.00.00.00.00 
- Material De 
Consumo
Desp. 7 -
3.3.90.33.00.00.00.00 
- Passagens E 
Despesas Com 
Locomoção
R$ 75.000,00 
(setenta e 
cinco mil 
reais)
R$ 80.000,00 
(oitenta mil 
reais)
órgão: 03.000 
secretaria de 
administração e 
finanças/ 
unidade: 
03.001 
Desp. 56 -
3.3.90.40.00.00.00.00 
- Serviços De 
Tecnologia Da 
Informação E Comuni
R$ 
150.000,00 
(cento e 
cinquenta mil 
reis)
6
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gabinete do 
secretario
órgão: 03.000 
secretaria de 
administração e 
finanças/ 
unidade: 
03.003 direção 
depto. de 
administração
90.000,00 Desp. 64 -
3.3.90.40.00.00.00.00 
- Serviços De 
Tecnologia Da 
Informação E Comuni
R$ 5.000,00 
(cinco mil 
reais)
 Art. 2º As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas 
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
 Art. 3º Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 10 de dezembro de 2025.
7
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JUSTIFICATIVA
Considerando os direitos dados e reconhecidos aos Vereadores, para que 
façam repasses diversos, esta Vereadora no uso de suas atribuições, solicita ao Sr. 
PREFEITO MUNICIPAL, LEONARDO CAPITELLI, para que faça ter estes compromissos 
integrados nos programas advindos para 2026, nos aspectos legais pelos programas 
pragmáticos referentes ao PPA (PROGRAMA PLURIANUAL) e à LDO (LEI DAS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAIS).
. Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se 
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 10 de dezembro de 2025
1
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Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 02, de 10 de dezembro de 2025, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – Poder Executivo Municipal
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Airton José Bis, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga 
a presente EMENDA ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Ficam alteradas as dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei 
Ordinária nº 25/2025, na forma do quadro abaixo:
I – Serão suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Unidade Funcional 
Programática
Valor Destinação
UNIDADE: 
07.007 
CONSELHO 
TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00.00 
- Vencimentos E 
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
R$ 
250.000,00
Para reajuste 
salarial dos 
Conselheiros 
Tutelares
II – Serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias, para custeio das 
despesas citadas no inciso anterior:
:
Órgão/Unidade Funcional 
Programática
Valor
Órgão: 03.000 
Secretaria de 
Administração 
e Finanças/ 
Unidade: 
03.003 Direção 
Depto. de 
Administração
Desp. 63 -
3.3.90.36.00.00.00.00 
- Outros Serviços De 
Terceiros - Pessoa 
Física
R$ 
170.000,00 
(cento e 
setenta mil 
reais)
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
Órgão: 03.000 
Secretaria de 
Administração 
e Finanças/ 
Unidade: 
03.003 Direção 
Depto. de 
Administração
90.000,00 Desp. 64 -
3.3.90.40.00.00.00.00 
- Serviços De 
Tecnologia Da 
Informação E Comuni
R$ 80.000,00 
(oitenta mil 
reais)
 Art. 2º As alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas 
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
 Art. 3º Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 10 de dezembro de 2025.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 – Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Emenda visa destinar receita, no orçamento do 
exercício de 2026, para a promoção do reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do 
município de Serrana, a fim de garantir a valorização profissional da categoria. 
. Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se 
voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 10 de dezembro de 2025

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