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OficioSAPn°. 49/2020
Mensagem n°. 06/2020
Serrana — SP, aos 30 dias do mês de Abril de 2020.
A sua Excelência
DENIS DONIZETE DA SILVA
Md. Presidente daCamaraMunicipal de
Serrana - SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em cumprimento aos dispositivos do artigo 165, inciso II § 2° da Constituição Federal, artigo 22 da Lei Federal 4.320/64 no inciso I do artigo 122 § 3° da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de submeter a esse ilustre Corpo Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
De observar-se que o Projeto de Lei apresentar-se-á em plena compatibilidade
entre as leis orçamentárias (PPA/LDO/LOA) conforme preconiza o inciso I, do § 30 do artigo 166
da Constituição da República.
De igual modo, referido expediente foi elaborado em conformidade com os
preceitos contidos na Lei Complementar n°. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
ainda em consonância com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
Estando com a certeza de contarmos sempre com o costumeiro e inarreddvel
apoio dessa Egrégia Câmara de Vereadores, apresentamos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosame
1.411 .47' VALÉRIO • -rirb GALANTE
- Pre unicipal -
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PROJETO DE LEI N°. 03/2020. - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentdrias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Propõe A. CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 0
seguinte Projeto de Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1° Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2021, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber na Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei de Responsabilidade
Fiscal(LCn°. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, bem como nas recentes Portarias editadas
pelo Governo Federal, compreendendo:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal;
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) Das disposições finais.
CAPITULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art.2° As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2021 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demonstrativos abaixo indicados:
a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, art.4°, § 1°);
b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do
Exercício Anterior (LRF,art.40, § 2°, inciso I);
c) DEMONSTRATIVOIII- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores (LRF,art.4°, § 2°, inciso II);
d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Liquido (LRF,art.40, § 2°,
incisoIII);
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e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF,art.4°, § 2°, incisoIII);
f) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
(LRF,art.4°, § 2°, inciso V);
g) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF,art. 4°, § 2°, inciso V).
Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos:
a) ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF,art.4°, § 3°);
b) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o
Exercício de 2021, e o
c) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
CAPITULOIII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art.3° Para os efeitos desta lei entende-se por:
I. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa A. concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano
Plurianual - PPA.
II. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
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IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma
de bens ou serviços.
Art.4° 0 Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentaria, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art.5° A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento — Programa para o próximo exercício deverá obedecer A disposição dos Anexos IV do PPA 2018/2021.
Art.6° As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA 2018/2021) e as determinações emanadas
pelos setores competentes daArea.
Art.7° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho A previsão da receita e
A fixação da despesa face A Constituição Federal e A Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um
processo de planejamento permanente, A participação comunitária.
§ 10 A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada,
observarão as normas estabelecidas pela Portaria n° 339, de 29/08/2001, da Secretaria do Tesouro
Nacional.
§ 2° 0 orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
§ 3° 0 orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou indiretamente
detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber;
§ 40 0 orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência
e assistência social, se for o caso;
Art.8° 0 Poder Legislativo encaminhará. ao Poder Executivo, sua proposta parcial até o dia
30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25/2000.
Art.9° A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária;
d) A discriminação da despesa, quanto A sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos termos do art.6° da
Portaria Ministerial n° 163, de 04 de maio de 2.001.
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Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá As diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
§ 1° Nenhum compromissoseraassumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada
ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
§ 2° A contabilidade registrará os atos e fatos relativos A gestão orçamentária — financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providencias derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
Art.11. 0 orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das
Administrações Direta e Indireta e será elaborado de conformidade com a Portaria n° 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art.12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos
créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência
de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A e 169, da Constituição
Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o
limite de 54% (cinqüenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da
Receita Corrente Liquida.
§ 1° As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, ou
seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou
equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos transitórios,
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
§ 2° Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade
competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos
termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Art.13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da
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necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) 0 Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta
lei.
b) Para o exercício de 2021, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei
programação orçamentária considerará os beneficios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art.14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de
seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso.
Art.15. 0 Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos doart.212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto naEC.n° 29/2000.
Art.16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo
até o dia 30 (trinta) de Setembro compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativos da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos
necessários.
Art.17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art.18. 0 Poder Executivo enviará até 30 de Setembro o Projeto de Lei Orçamentário
CamaraMunicipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sancão.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
e
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Art.19°. A Lei orçamentária não contêm "Reserva de Contingência".
§ 1° Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdencidrias, indenizações por desapropriações, bem como
outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução
de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
SEÇÃOIII
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal
e Encargos Sociais
Art.20. Para fins de atendimento ao disposto noart.169, § 10, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e implementação do regime previdencidrio, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer
titulo, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n°. 101/2000.
§ 1°. Além de observar As normas do caput, no exercício financeiro de 2021 as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18,
19 e 20 da Lei Complementar n°. 101/2000.
§ 2°. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos noart.19 da Lei
Complementar n°. 101/2000 serão adotadas as medida de que tratam os §§ 3° e 4° do art.169 da
Constituição Federal.
SEÇÃOIv
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art.21. 0 disposto no § 1°doart.18 da Lei Complementar n°101 de 2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do "caput", os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que
sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda quando se tratarem de
cargos ou empregos extintos ou em extinção.
SECA() v
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
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Art.22. 0 Poder Executivo poderá encaminhar àCamaraMunicipal projeto de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de policia do município;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos; e
e) Demais matérias relativas à legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais beneficios fiscais na forma da lei.
Art.23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a
mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais.
§ 10 Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Policia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação
aos respectivos custos;
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§ 2" As taxas de policia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art.24. 0 Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na
areasocial, cultural e de esporte mediante leis especificas, através da regulamentação e implantação
de Fundos Municipais.
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Art.25. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou beneficios fiscais de natureza tributdria ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei
Orçamentária para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas.
§ 1° Ficam preservados os beneficios fiscais introduzidos na legislação tributária do Município anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da receita
prevista na Lei Orçamentária para viger em 2021.
§ 2° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária
para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentuais
de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais.
§ 3° Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária
para viger em 2021, não afetando as metas de resultados fiscais previstas a fixação de percentuais
de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais, nem as isenções
ou os beneficios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de moléstias graves de forma
a minimizar as conseqüências financeiras negativas suportadas pelos enfermos.
SECAO VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art.26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superavit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da
administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
SECA° VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art.27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9°, e
no inciso II do § 1° do artigo 31, da Lei Complementar no. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto à limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2021 utilizando para tal fim as cotas orçamentdrias e
financeiras.
§ 1°. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da divida.
§ 2°. 0 Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no caput
deste artigo.
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Art.28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada,
obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
§ 10 Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da divida, exceto quando a queda das
receitas afetarem as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
§ 2° 0 Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das premissas e dos
parâmetros justificadores do decreto.
§ 3° A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2021.
§ 4° Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SECA° VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos
a Entidades Públicas e Privadas
Art.29. 0 orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade privada
que não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas As Areasde assistência social,
saúde e educação, mediante edição de lei especifica, atendendo-se ainda ao seguinte:
I — Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão a promoção de ações gratuitas e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total repassado, ser
empregado em favor de atividades fim da entidade beneficiada;
II — A formalização da autorização esta condicionada ainda, a:
a. Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica da Prefeitura
Municipal;
b. Comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada, emitida por duas
autoridades de outro nível de governo;
c. Certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver;
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Parágrafo único. A autorização do setor técnico constante na alínea a do inciso II deste artigo ficará a cargo do responsável pela respectiva Secretaria ou Departamento Municipal.
Art.30. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou privadas a titulo de "auxílios" destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como "contribuições" a entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal n°. 4.320/64, atendidas ainda
as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art.26.
Art.31. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser
precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas.
§ 1°. Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a elaboração do
plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2°. t vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art.32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2021, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis.
Art.33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que vierem
a se mostrar deficitários.
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei.
Art.34. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da Administração Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, prioritariamente, ao atendimento
de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos sociais, podendo ainda, o Ente Central
promover a Transferência de recursos para complementar referidos valores mediante atendimento
das seguintes condições:
I — Os recursos complementares serão objeto de lei especifica que disporá sobre a abertura
do crédito especial necessário; e
II — A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação prévia e expressa
do setor técnico da Prefeitura Municipal.
SECAO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas
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Atribuidas a Outros Entes da Federação
Art.35. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio
de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, (art. 62, I — LRF).
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art.36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e daCamara;
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a
limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos noart.9 ° da
Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
IV. 0 Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara
de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive naInternete ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - 0 desembolso dos recursos financeiros consignados A.CamaraMunicipal
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes, conforme o artigo 144 da Lei Orgânica do Município.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
Art.37. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
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I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em
andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma unidade
completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de
interesse público;
II. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o
Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
§ 1° Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo outros
projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para
atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo especifico desta Lei, que
contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações orçamentárias
reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2021.
§ 2° - 0 sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do parágrafo
único doart.45 da Lei Complementar n° 101/2000.
SECA() XII
Da Definição das Despesas Consideradas irrelevantes
Art.38. Para fins do disposto no § 3° doart.16 da Lei Complementar no. 101/2000 são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
SECA° XIII
Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes
Art.39. Para efeito do disposto no artigo n°. 42, da Lei Complementar n°. 101/2000, assim
como para fins de empenhamento de contratos administrativos firmados pela Administração:
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;
II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços continuosde natureza continuada
destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercicio financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva
se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigaçao nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando
facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente
apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no inicio do exercício seguinte.
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CAPITULOIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.40. 0 Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação
em vigor;
II. Abrir, nos termos do artigo 7° da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no
orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2021;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de
programação ou de créditos adicionais autorizados em lei;
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reservas de contingência A conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei.
III.Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, doart.167
da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do
percentual autorizado no inciso II;
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos;
§ 1° Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no
inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas A pessoal, inativos e pensionistas, divida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
§ 2° A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso II deste
artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária,serautilizada para reforçar
dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido
percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes
do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas
audiências publicas para tanto.
§ 3° Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o
inciso II deste artigo,selldirecionada formalmente por meio de oficio da Presidência da Câmara
Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas
VALÉRIO GALANTE
-P unicipal -
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próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos
de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto noart.61, § 1°, inciso II, letra "h" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
Art.41. A divida mobiliária refinanciada se houver,seradevidamente atualizada pelo
IGPM/FGV/SP — indice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, até
a data de sua efetiva liquidação.
Art.42. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o inicio do exercício de 2021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada.
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2021 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas
constantes do Plano Plurianual (2018/2021) ou da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Art.43. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art.44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sej amdetectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art.45. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Serrana-SP, 30 de de20.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — 2021.
Art.4°, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
0 compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever gastos e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária, e, sobretudo, informar as providências a serem adotadas no caso de se concretizarem.
Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferentes: os riscos
orçamentários e os riscos de divida.
I — RISCOS ORCAMENTARIOS:
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto 6, de existir desvios entre as receitas ou despesas orçadas e
as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS: eventual aumento de despesas com pessoal fora das situações normalmente esperadas;
a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao
correspondente a 10% do valor mensal da folha de salários;
b. Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provimento em comissão, bem como redução de horas extras e demais ajustes medidas que impliquem na redução de despesas variáveis;
2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS: variação nas receitas de transferências de convênios (transferências voluntárias) destinadas à manutenção de serviços e programas que podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou disponibilidade financeira do ente concedente.
a. Estimativa de Valor: a presente variação ficará restrita em até 5 % do previsto
na LOA —2021.
b. Providências a serem tomadas: como cautela a Administração somente contrairá despesas de caráter transitório, podendo diante da concretização desse
risco vir a cancelar os compromissos provisoriamente ajustados;
3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS: pode ocorrer em razão de fatos novos e imprevisíveis à época da programa-
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ção orçamentária, bem como o crescimento real da economia Nacional abaixo dos
indicesprevistos.
a. Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o limite correspondente a até 5% das Receitas Tributárias Próprias previstas na LOA
2021;
b. Providências a serem tomadas: para compensar essas variações agregadas, em
relação as projeções das receitas,serarealizada compensação das perdas materializadas mediante realocação e/ou redução de despesas não constitucionais, especialmente as de investimentos.
II— RISCOS DA DÍVIDA:
A segunda categoria compreende os chamados riscos da divida, que podem gerar ou não
despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que Administração deverá
tomar no caso de sua concretização:
4. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA:
a. Estimativa de Valor: as dividas registradas serão em sua grande maioria custeadas com recursos de convênios, ficando estimada eventual contrapartida
em montante correspondente a 30% das dotações não utilizadas no decorrer
do exercício e que não prejudiquem os percentuais obrigatórios;
b. Providências a serem tomadas: manutenção do equilíbrio entre as receitas e
as despesas e/ou a reprogramação de despesas como p. exemplo o corte em
despesas acessórias.
5. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de dividasic)os
chamados passivos contingentes, isto 6, dividas cuja existência depende de fatores
imprevisíveis, tais como, embora não exclusivamente, os processos judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar que a mensuração destes passivos muitas vezes é dificil e imprecisa. Também merece registro o fato de que a simples existência
de passivos dessa natureza não implica ou infere probabilidade de ocorrência, em especial aqueles que envolvem disputas judiciais. Ao contrário, a Assessoria Jurídica
vem despendendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade dos atos do
Executivo.
a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não superior ao
correspondente a 1% da RCL.
b. Providências a serem tomadas: redução de despesas correntes de caráter provisório, assim como o acionamento da política fiscal visando neutralizar eventuais perdas, de forma a garantir a solvência do setor público, podendo-se
citar em oposição a esses passivos contingentes, os ativos contingentes, isto
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6, aqueles direitos do Município que estão sujeitos à decisão judicial para o
recebimento. E o caso da parcela da divida ativa da Fazenda Municipal, não
incluída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida, implicará em receita
adicional para o governo municipal.
Por fim, cumpre-nos salientar que no caso de alguma das medidas acima não for suficiente
para conter os riscos previstos ou na iminência de riscos fiscais supervenientes estes serão socorridos com valor estabelecido para a reserva de contingência, bem como redução das despesas correntes.
4043 ,1 0 VALÉRIO AjvPr ALANTE
- Pref tW' unicipal -
MUNICÍPIO DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Página: 1/1
Data: 30/04/2020
Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4°, §1°) R$ 1,00
2021 2022 2023
Especificação
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(ai PIB)
x100
% RCL
(ai RCL)
x100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x100
% RCL
(b / RCL)
x100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(cl PIB)
x100
% RCL
(c / RCL)
x100
Receita Total 158.607.166,83 158.607.166,83 -- (2.688,257) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (1) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00
Despesa Total 158.607.166,83 158.607.166,83 (2.688,257)
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário Ill = (1-11) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
Receita Corrente Liquida -5.900.000,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Página: 1/1
Data: 30/04/2020
Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C); Realização da despesa por: Empenho
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
Especificação Metas Previstas em
2019
(a)
% PIB % RCL Metas Realizadas
em 2019
(b)
% PIB % RCL
Variação
Valor
(C) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 138.751.284,26 ---- 133,74 ---- ---- 0,00 ---- 0,000
Receitas Primárias (I) 121.678.316,42 ---- 117,28 0,00 ---- 0,00 (121.678.316,42) (100,000)
Despesa Total 165.096.638,81 ---- 159,13 0,00 ---- 0,00 (165.096.638,81) (100,000)
Despesas Primárias (II) 137.395.586,08 ---- 132,43 0,00 --- 0,00 (137.395.586,08) (100,000)
Resultado Primário (Ill) = (I-II) (15.717.269,66) -- (15,15) 0,00 ---- 0,00 15.717.269,66 (100,000)
Resultado Nominal 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Divida Pública Consolidada 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Divida Consolidada Liquida 0,00 ---- 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
MUNICÍPIO DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
Página: 1/1
Data: 30/04/2020
Seleção: Alteração em 27/04/2020 (C)
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II)
Especificação
Valores a Preços Correntes
2018 2019 % 2020 % 2021
% 2022 °A, 2023
%
Receita Total 165.501.745,43 138.751.284,26 (16,160) 148.420.607,49 6,970 158.607.166,83 6,860 0,00 (100,000) 0,00
Receitas Primárias (I) 151.034.736,77 121.678.316,42 (19,440) 0,00 (100,000) 0,00
---- 0,00 --- 0,00
Despesa Total 156.703.743,22 165.096.638,81 5,360 148.420.607,49 (10,100) 158.607.166,83 6,860 ---- - ---- ----
Despesas Primárias (II) 127.432.956,44 137.395.586,08 7,820 0,00 (100,000) 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 ----
Resultado PrimárioIII = (I-II) 23.601.780,33 (15.717.269,66) (166,590) 0,00 (100,000) 0,00
---- 0,00 0,00 ---
Resultado Nominal 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00
---- 0,00 ---- 0,00 ----
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00
--- 0,00 ---- 0,00 ----
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00
--- 0,00 --- 0,00 ----
Especificação
Valores a Preços Constantes
2018 2019 GA 2020 % 2021 % 2022 °A 2023
GA
Receita Total 165.501.745,43 138.751.284,26 (16,160) 148.420.607,49 6,970 158.607.166,83 6,860 0,00 (100,000) 0,00 ----
Receitas Primárias (I) 151.034.736,77 121.678.316,42 (19,440) 0,00 (100,000) 0,00
-- 0,00 ---- 0,00 ----
Despesa Total 156.703.743,22 165.096.638,81 5,360 148.420.607,49 (10,100) 158.607.166,83 6,860 ---- 0,000 --- ----
Despesas Primárias (II) 127.432.956,44 137.395.586,08 7,820 0,00 (100,000) 0,00
---- 0,00 ---- 0,00 ----
Resultado Primário Ill = (I-II) 23.601.780,33 (15.717.269,66) (166,590) 0,00 (100,000) 0,00
---- 0,00 ---- 0,00 ----
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,000 0,00 ---- 0,00 ----
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 ---- 0,00 -- 0,00 0,000 0,00 --- 0,00 ----
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 ---- 0,00 --- 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 ----
R$ 1,00
MUNICÍPIO DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Pagina: 1/1
Data: 30/04/2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII)
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIARIO
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
,r
MUNICiP10 DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIEN/WAD DE ATIVOS
2021
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, inciso 111)
Pagina: 1/1
Data: 30/04/2020
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangiveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2019
(d)
2018
(e)
2017
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDECIA 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2019 2018 2017
(g) = ((la - Ild) + (111h) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (i) = (lc - Ilf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso V)
MUNICÍPIO DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Página: 1/1
Data: 30/04/2020
R$ 1,00
Tributo Modalidade
Setores/
Programas/
Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2021 2022 2023
Impostos Anistia IPTU/Municipio 15.000,00 ---- ELEVAÇÃO ALIQUOTA IMPOSTOS
Total 15.000,00 0,00 0,00
MUNIC010 DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4°, §2°, inciso V)
Página: 1/1
Data: 30/04/2020
R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferéncias ao FUNDEB
0,00
----
----
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) ----
Margem Bruta(III) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
----
----
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV) 0,00
MUNICIPIO DE SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2021
Pagina: 1/1
Data: 30/04/2020
ARF (LRF, arle, §3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
QUEDA ARRECADAÇÃO 50.000,00 RECADASTRAMENTO EMPRESAS ESTIMULAR PAGAMENTO ISS E
DIVIDA ATIVA
50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00 SUBTOTAL 50.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PANDEMIA COVID 19
DESPESA PESSOAL
50.000,00 EXAMES CONFIRMAÇÃO OU NÃO INVESTIMENTO NA PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO, ALCOOL GEL
100.000,00 REDUÇÃO CARGOS COMISSIONADOS
50.000,00
100.000,00
SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00
Seleção: LDO: 1; Alteraçãoern27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÓAO(X) INCLUSÃO() EXCLUSR0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Ação Legislativa 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL 01.00
OBJETIVO
Legislar sobre os diversos aspectos municipais de interesse público e promover a fiscalização do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
Atribuições determinadas pela Constituição Federal
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Ação Legislativa 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.010.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteraçãoern27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Administração Geral 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00
OBJETIVO
Adm. e coordenar todos os serviços públicos prestados à população, promover constante desenvolvimento e aprimoramento dos serviços e controles
administrativos
JUSTIFICATIVA
Coordenação e administração dos serviços publicos
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Administração Geral 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
R$ 17.659.122,98
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Administração Financeira 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.00
OBJETIVO
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadat6rio para garantir as rendas
municipais legitimas, bem como prestar contas ao orgao de controle interno e externo.
JUSTIFICATIVA
Gestão economica do erário
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ADM FINANCEIRA 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.491.970,83
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Promover iniciação ao ensino com técnicas didáticas voltadas A crianças de 0 a 6 anos
JUSTIFICATIVA
Ensino de crianças de 0 a 6 anos
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EDUCAÇÃO INFANTIL 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.588.677,90
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementaçc3es, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Fundamental 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Promover a alfabetização de crianças e desenv. do ensino fundamental das diversas ciências básicas previstas na LDB.
JUSTIFICATIVA
Ensino Fundamental de 1 ao 9 ano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.568.156,38
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Ensino Médio e Superior 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Apoio ao estudante de nivel médio e superior.
JUSTIFICATIVA
Capacitação profissional de jovens e adolescentes
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EDUCAÇÃO MÉDIO E SUPERIOR 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 986.488,48
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteraçâo por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
47
Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Merenda Escolar 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Fornecimento de refeições e alimentação complementar As crianças matriculadas na rede de ensino municipal, garantindo a nutrição durante o
desenvolvimento das aulas
JUSTIFICATIVA
Alimentação e nutrição
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MERENDA ESCOLAR 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.325.976,16
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado deSic)Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERADA0(X) INCLUSÀO( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 06.00
OBJETIVO
Desenv. ações de governo voltadas ao lazer público, entret, folclore, festejos tradicionais, prática musical e esportiva
JUSTIFICATIVA
Lazer e prática esportica da população
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
DESPORTO, LAZER E ESPORTES
ok 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.646.204,07
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTERKAO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CODIGO
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 06.00
OBJETIVO
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, músicas e danças.
JUSTIFICATIVA
Acesso da população à cultura do município e do pais
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CULTURA 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 603.240,02
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, ne 190418 de 20/12/2018
tp7
Índice Futuro
1,000
R$ 25.412.757,95
Índice Recente
1,000
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTER/00O(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA SAUDE 04.00
OBJETIVO
Atendimento de saúde à população no tratamento e prevenção de doenças, cobertura vacinal, tratamento odontolitigico, programa de prevenção ao risco de
saude
JUSTIFICATIVA
Zelar pela integridade da saude da população
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
ATENÇÃO BÁSICA
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 de 20/12/2018
Sale*: LDO: 1 Alteraçãoem 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Centro de atendimento complementar A criança em idade escolar, desenv. ativ. pedagógicas, prática cultural e desportiva.
JUSTIFICATIVA
Atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedagógicas, pratica cultural e desportiva.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CAIS % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 271.141,85
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
47
Seleção: IDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00
OBJETIVO
Conservação, manutenção e empreendimentos na estrutura urbana, zelando pela limpeza, destinaçâo de residuos sólidos, meio ambiente, malha viaria e
outros serviços correlatos
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento urbano adequado
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Índice Futuro
OBRAS URBANISMO % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.360.886,62
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTER/200(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Segurança Pública 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00
OBJETIVO
Zelar pela segurança do patrimônio público municipal, segurança escolar, dar apoioãsações das policias militar e civil
JUSTIFICATIVA
Segurança do Patrimonio Publico
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
SEGURANÇA PÚBLICA 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.327.071,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1 Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00
OBJETIVO
Garantir o abastecimento de água a população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde
JUSTIFICATIVA
Abastecimento e saneamento basico
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
DAES %, 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
R$ 4.971.890,78
Selegão: LOO: 1;Alteraçãoem 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.00
OBJETIVO
Atendimento Apop. arente com atendimento As necessidades emergenciais com fornecimento de alimentação e medicamentos
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população carente
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ASSISTENCIA SOCIAL 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.650.904,06
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇA0(X) INCLUSAO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00
OBJETIVO
Fomentar ações articuladas com outros níveis de governo e com a sociedade civil para o desenvolvimento econômico e social do municipio com atração de
investimentos e geração de empregos e renda
JUSTIFICATIVA
Aumentar a capacidade econômica do município e reduzir problemas sociais
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
1,000 1,000
R$ 410.965,21
Indicadores
DESENVOLVILMENTO ECONÔMICO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: IDO. 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL IPREMUS 10.00
OBJETIVO
Adm. os fundos previdencitrios dos Serv. Públ. Municipais p/ garantir a suficiência atuarial dos pagtos. de beneficios
JUSTIFICATIVA
Previdencia própria dos servidores públicos municipais
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RPPS 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 32.743.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418 de 20/12/2018
Seleção : LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( )ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Fundeb 60%
Fundeb 60%
CÓDIGO
0021
05.00
JUSTIFICATIVA
Ensino Fundamental de 1 a 9 ano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente indice Futuro
FUNDEB 60% % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 19.547.827,55
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteraçáo por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTER/200(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
PROGRAMA Fundeb 40% 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Fundeb 40%
JUSTIFICATIVA
Ensino Fundamental de 1 a 9 ano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
FUNDEB 40% 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 13.031.884,99
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ConformeAlters*por suplementações, n° 190418 de 20/12/2018
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CORPO LEGISLATIVO 01.01
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Acao Legislativa 1
PROGRAMA Ação Legislativa 0001
TIPOS DE/WOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ação Legislativa 2.001
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.010.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 1.010.000,00
47.
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SECRETARIA
Legislativa
Ação Legislativa
Administração Geral
CÓDIGO
01.02
31
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Administração Legislativa
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
3.050.000,000
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.002
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 3.050.000,00
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CULTURA 06.05
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Apoio ã Pratica Cultural 2.016
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
593.554,630 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
125 593.554,63
CÓDIGO
10.01
4
122
0017
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERACAO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERC1C10 2021
UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIAADMINISTRATIVA
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÁO Administração Geral
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Regime Próprio de Previdência 2.040
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.613.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 1.613.000,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSAO( ) EXCLUSÃO())
CÓDIGO
10.01
9
999
0017
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIAADMINISTRATIVA
FUNÇÃO Previdência Social
SUBFUNCAO Reserva de Contingência
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGg CÓDIGO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.018
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
24.510.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 24.510.000,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção, LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA PREVIDENCIA SOCIAL 10.02
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 0017
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Aplicações Diretas 2.042
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.620.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 6.620.000,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA Administração Geral
CÓDIGO
02.01
4
122
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Chefia do Executivo 2.003
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
756.119,550 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 756.119,55
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
CÓDIGO
02.02
4
122
0002
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇA0 Administração Geral
PROGRAMA Administração Geral
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Chefia do Executivo 2.003
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
317.164,570 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 317.164,57
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LD011; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 02.03
FUNÇÃO Segurança Pública 6
SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182
PROGRAMA Segurança Pública 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 2.026
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.327.071,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 1.327.071,00
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.04
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Comunicação Social 131
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Chefia do Executivo 2.003
META FiSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100.812,780 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 100.812,78
47
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 02.05
FUNÇÃO Trabalho 11
SUBFUNÇÃO Fomento ao Trabalho 334
PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Desenvolvimento Econômico Local 2.043
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
410.965,210 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
R$ 410.965,21
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO SOCIAL 02.06
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇA0 Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Assistência Social Básica 2.035
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
326.881,950 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 326.881,95
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTER/000(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNQA0
PROGRAMA
ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração Geral
CÓDIGO
02.07
4
92
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Admin. Contencioso Judicial e Juridico
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
4.807.295,190
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.005
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 4.807.295,19
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO 1. Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERACAO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Planejamento Financeiro e Estratégico 2.008
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
341.568,220 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementagóes, n°190418
125 341.568,22
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTER/00(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA Administração Geral
CÓDIGO
03.03
4
122
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Administração Executiva 2.004
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
445.963,360 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 445.963,36
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO.1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Administração
Formação de Recursos Humanos
Administração Geral
CÓDIGO
03.04
4
128
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Administração Executiva
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
6.925.870,550
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.004
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 6.925.870,55
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sale*); LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
CÓDIGO
03.05
4
126
0002
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Tecnologia da Informatização
PROGRAMA Administração Geral
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Tecnologia da Informação 2.006
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
366.764,430 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 366.764,43
CÓDIGO
03.07
4
122
0002
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE COMPRAS EADM. DE CONTRATOS
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Administração Geral
PROGRAMA Administração Geral
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Adm Suprimentos e Compras 2.044
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
367.204,790 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, ne 190418
R$ 367.204,79
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteraçãoern27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNCAO
PROGRAMA
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
Administração
Administração Geral
Administração Geral
CÓDIGO
03.08
4
122
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Adm Suprimentos e Compras
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
521.927,760
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.044
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 521.927,76
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
CÓDIGO
03.09
4
122
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Planejamento Financeiro e Estratégico
META FÍSICA PARA 0 EXERCICIO
251.175,790
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.008
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 251.175,79
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇA0
PROGRAMA
DIVISÃO DE CONTADORIA
Administração
Administração Financeira
Administração Financeira
CÓDIGO
03.10
4
123
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Execução Financeira e Orçamentaria
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
296.761,010
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.007
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 296.761,01
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção • LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA
Administração
Administração de Receitas
Administração Financeira
CÓDIGO
03.11
4
129
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Execução Financeira e Orçamentaria
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
538.745,930
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.007
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 538.745,93
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteraçãoern27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇA0
PROGRAMA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Administração
Administração de Receitas
Administração Financeira
CÓDIGO
03.12
4
129
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Execução Financeira e Orçamentária
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
1.824.997,180
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.007
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 1.824.997,18
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO, 1, Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇA0
PROGRAMA
DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Administração Financeira
CÓDIGO
03.13
28
846
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Execução Financeira e Orçamentaria
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
1.238.722,700
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.007
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 1.238.722,70
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTER/000(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Básica de Saúde
CÓDIGO
04.01
10
302
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atendimento Básico de Saúde
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
168.930,180
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.029
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 168.930,18
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERACAO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNCAO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA SANITARIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Atenção Básica de Saúde
CÓDIGO
04.02
10
304
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Vigilância Sanitária
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
513.238,180
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.032
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 513.238,18
a
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
CÓDIGO
04.03
10
305
0010
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Cl REC. DST-MS
FUNÇÃO Saúde
SUBFUNÇA0 Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Vigilância Epidemiológica 2.033
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
29.754,300 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
R$ 29.754,30
.<;-)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO. 1; Alteraçâo em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Saúde
Vigilância Epidemiolágica
Atenção Básica de Saúde
CÓDIGO
04.04
10
305
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Vigilância Epidemioldgica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
793.887,920
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.033
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 793.887,92
Estado deSic)Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteraçãoern27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONTROLE DE ZOONOSES
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Atenção Básica de Saúde
CÓDIGO
04.05
10
305
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Vigilância Epidemiolôgica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
645.378,510
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.033
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 645.378,51
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAM
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Básica de Saúde
CÓDIGO
04.06
10
302
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atendimento Básico de Saúde
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
1.596.384,660
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.029
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 1.596.384,66
42
CÓDIGO
04.07
10
302
0010
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIV. ATENDIMENTO CLINICO Cl REC. TESOURO
FUNÇÃO Saúde
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atendimento Básico de Saúde 2.029
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.717.860,080 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 11.717.860,08
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E/WOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteraçãoern27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC. SUS 04.08
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE Age/ES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atendimento Básico de Saúde 2.029
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.652.012,370 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 6.652.012,37
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO 1, Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CóDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 04.09
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Suporte Profilático e Terapêutico 303
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Serviço Odontológico 2.034
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.906.291,930 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
R$ 2.906.291,93
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA SANITARIA Cl REC. SUS 04.11
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇA0 Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Vigilância Sanitária
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
40.901,630
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.032
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 40.901,63
CÓDIGO
04.12
10
305
0010
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERACAO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Cl REC SUS
FUNÇÃO Saúde
SUBFUNCAO Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Vigilância Epidemiológica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
13.946,690
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.033
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 13.946,69
CÓDIGO
04.13
10
302
0010
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO Cl REC.ESTAD
FUNÇÃO Saúde
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde
TIPOS DE Agites GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atendimento Básico de Saúde 2.029
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
334.171,500 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 334.171,50
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção, LDO: 1, Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 05.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundamental 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Fundamental 2.013
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
425.825,090 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementagaes, n° 190418
R$ 425.825,09
CÓDIGO
05.02
12
306
0007
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição
PROGRAMA Merenda Escolar
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
PROGRAMAAQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
330.074,700
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
1.080
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 330.074,70
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E/WOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 05.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA Merenda Escolar 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Fornecimento de Merenda Escolar 2.011
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.995.901,460 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementaçôes, n°190418
R$ 1.995.901,46
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção • LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇA0
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Fundamental
CÓDIGO
05.03
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
9.678.866,890
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementag6es, n° 190418
CÓDIGO
2.013
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 9.678.866,89
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO())
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
PROGRAMA Ensino Infantil
CÓDIGO
05.04
12
365
0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
929.868,410 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 929.868,41
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CRECHE MUNICIPAL 05.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
TIPOS DEWOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
658.809,490 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 658.809,49
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleoão. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCICIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO TECNICO SUPERIOR 05.07
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Superior 364
PROGRAMA Ensino Médio e Superior 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Apoio ao Ensino Técnico e Superior
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
985.488,480
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, ne 190418
CÓDIGO
2.015
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 985.488,48
Estado de Sio Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 05.09
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNCAO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Execução Financeira e Orçamentária 2.007
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
271.141,850 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 271.141,85
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB 05.10
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundeb 40% 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Fundamental 2.013
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.764.057,590 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
R$ 3.764.057,59
Estado deSaoPaulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERACAO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB 05.10
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNCAO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundeb 60% 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Fundamental 2.013
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
14.425.129,340 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 14.425.129,34
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sale* LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUN DEB 05.11
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Fundeb 40% 0022
TIPOS DE WOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9.267.827,400 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 9.267.827,40
CÓDIGO
05.11
12
365
0021
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB
FUNÇÃO Educação
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
PROGRAMA Fundeb 60%
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de 00 a 06 anos 2.012
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.122.698,210 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 5.122.698,21
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 05.13
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNCAO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundamental 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Fundamental 2.013
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.463.464,400 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 5.463.464,40
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 06.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNCAO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Promoção da Prática Esportiva 2.009
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
257.901,150 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementag6es, n° 190418
R$ 257.901,15
CÓDIGO
06.03
27
812
0008
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1: Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES
FUNÇÃO Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes
TIPOS DE'NOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Promoção da Pratica Esportiva
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
1.716.995,420
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementagões, n° 190418
CÓDIGO
2.009
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 1.716.995,42
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto, Lazer e Esportes
CÓDIGO
06.03
27
812
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Parcerias com Clube Recreativo para Praticas Esportivas
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
37.531,880
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementagóes, n°190418
CÓDIGO
2.059
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 37.530,88
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNV1 /4 0
SUBFUNÇÃO
PROGRAM
SETOR DE EVENTOS
Desporto e Lazer
Lazer
Desporto, Lazer e Esportes
CÓDIGO
06.04
27
813
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atividade de Lazer e Musicalizaçâo
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
391.641,860
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.010
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 391.641,86
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE EVENTOS
Desporto e Lazer
Lazer
Desporto, Lazer e Esportes
CÓDIGO
06.04
27
813
0008
TIPOS DE/NOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Festividades das Folias de Reis
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
60.533,690
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.051
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 60.533,69
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE Agtes GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Festividades de Carnaval
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
60.533,690
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.052
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 60.533,69
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇA0(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇA0
PROGRAMA
SETOR DE EVENTOS
Desporto e Lazer
Lazer
Desporto, Lazer e Esportes
CÓDIGO
06.04
27
813
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Festividades Tradicionais
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
60.533,690
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.053
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 60.533,69
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS
FUNÇÃO Desporto e Lazer
SUBFUNCAO Lazer
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes
CÓDIGO
06.04
27
813
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Comemorações Civicas 2.054
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60.533,690 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 60.533,69
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA BANDA MUNICIPAL 06.06
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
TIPOS DE AgtiEs GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atividade de Lazer e Musicalização
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
9.685,390
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.010
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 9.685,39
.42
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÁO
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social a População Carente
CÓDIGO
07.01
8
244
0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Assistência Social Básica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
45.488,540
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.035
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 45.488,54
Estado deSao Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1: Altera0o em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO 07.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Assistência Social Básica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
2.455.455,540
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.035
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 2.455.455,54
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 07.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Assistência Social Básica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
224.256,330
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.035
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 224.256,33
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTER/200(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIAO 07.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Assistência Social Básica 2.035
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.098.009,900 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 1.098.009,90
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção • LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.05
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Assistência Social Básica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
129.033,610
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementag6es, n° 190418
CÓDIGO
2.035
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 129.033,61
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção:WO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERACÀO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 07.06
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Assistência Social Básica
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
132.060,290
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.035
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 132.060,29
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR 07.07
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNIÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Conselho Tutelar 2.036
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
239.717,900 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
R$ 239.717,90
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSA0(
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO
08.01
15
451
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Planejamento Urbano
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
120.830,450
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n°190418
CÓDIGO
2.017
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 120.830,45
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção. LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Planejamento Urbano 2.017
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.120.960,780 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 3.120.960,78
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO 1 Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS C/ REC. CIDE 08.03
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNCAO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção da Malha Rodoviária
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
164.238,560
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.019
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 164.238,56
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sele*: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 08.04
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Limpeza e Conservação Urbana
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
4.594.947,950
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementagões, n° 190418
CÓDIGO
2.018
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 4.594.947,95
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção : LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 08.04
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Preservação do Meio Ambiente 2.023
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
523.011,090 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 523.011,09
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSA0( )
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
FUNÇÃO Urbanismo
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO
08.05
15
452
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção do Trânsito Municipal 2.020
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
178.166,280 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 178.166,28
e
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE TRANSPORTES 08.06
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção da Frota do Município 2.025
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
658.731,510 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
R$ 658.731,51
e
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO: 1; Alteração em 27/04/2020 (C)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSA0( ) EXCLUSÃO())
EXERCÍCIO 2021 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 08.07
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Abastecimento de/quaPotável
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO
4.971.890,780
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, n° 190418
CÓDIGO
2.028
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 4.971.890,78