Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 2° sessão ordinária, realizada
em 24/02/2026.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
CamaraMunicipal de Serrana
Rua: Armando Padilha, 01 Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601- https://www.serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N204/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
ORLANDO DELMONICO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que!heconfere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia
aprovou o Projeto de Lei n° 04/2026, de autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ORLANDO DELMONICO,
como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPA DE SERRANA
Serrana, 28 de J eiro de 2026.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Cânfrra Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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ORLANDO DELMONICO
Orlando Delmonico nasceu em 01 de março de 1924, em Serrinha — SP, filho de
Ricieri Delmonico e Maria Selegati. Cresceu ao lado de seus irmãos Otacilio, Antônio,
Mauro, Elvira, Antônia, Antinesca, Placidina e Enedina, aprendendo desde cedo o valor
da unido, do respeito e do trabalho. Casou-se com Dirce Marques Vital e juntos
construíram uma família alicerçada no amor e na honestidade. Foi pai de Maria
Aparecida, Sônia, Rosângela e Sandra, que tiveram o privilégio de crescer sob o
exemplo de um homem integro, trabalhador e profundamente dedicado a. família.
Iniciou sua trajetória profissional como motorista de caminhão, transportando
madeira e trabalhando em armazéns da cidade. Em 10 de junho de 1968, realizou um
grande sonho ao abrir a Loja Nossa Senhora Aparecida, na Rua Vicente de Paula Lima,
onde atuou por mais de 25 anos como comerciante.
Mas o que ele mais gostava era colocar mercadorias em suaVariantverde
abacate e sair pelas fazendas e sítios da região, como um verdadeiro mascate, levando
não apenas produtos, mas amizade, confiança e respeito.
Também fez parte da comissão que construiu a Capelinha de Nossa Senhora de
Fatima, deixando sua marca de fé e dedicação à comunidade.
Faleceu em 17 de junho de 1997 e foi sepultado na cidade de Serrana, terra que
ajudou a construir com seu trabalho e amor.
Hoje, ao vermos seu nome nesta rua, não celebramos apenas um comerciante ou
trabalhador exemplar. Celebramos um pai, um homem de princípios, que nos ensinou
que a maior herança não é material, mas sim a honestidade, a união da família e o amor
profundo por nossa cidade.
Seu nome agora faz parte da história do município, assim como seu exemplo
sempre fará parte da nossa história.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n° 04/2026.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de ORLANDO DELMONICO como nomenclatura de
via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n° 04/2026, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
ORLANDO DELMONICO como nomenclatura de via pública.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de fevereiro de 2026.
Relatora
1
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n°
04/2026, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 23 de fevereiro de 2026.
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uRIGUES FAVARO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO'I4NRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
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AUTÓGRAFO N219/2026
PROJETO DE LEI N204/2026 — VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORLANDO DELMONICO COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n204/2026, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Orlando
Delmonico como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
25 de fevereiro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
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A RODRIG ES FAVARO
1g Secretária da Câmara Municipal de Serrana