Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
BENEMÉRITA ik SENHORITAFRANCIELI
FABRIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 3asessão ordinária, realizada
em 03/03/2026.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
Senhorita FRANCIELI FABRIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 26 de janeiro de 2026.
XX-rteEDINA RODRIGUES FAVARO
Vereadora 1g Secretaria da Câmara Municipal de Serrana
LU ÍO DO VALE
AITRON JOSÉ BIS
Vereador Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
CINTIA HORT CIA DURÃO FARIAS
Vereadora da Ca !ara Municipal de Serrana
EDCARLOS t Ali / AeV ' ÇASZO-1ÇIÇALVES
Vereador mara Municipal de Serrana
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
Vereado da tâmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora C7rpal de Serrana
PAULO RICARDO DA SILVA DO ROZARIO
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
PAULO OBERTO CASSIOLATO FILHO
ereador Camara Municipal deSerrana
RS E . : OSA STORARI
Vereadora da Câmaraf unicipal de Serrana
THIAGO HE • IQUE DE ASSIS
Vereador da Ca ra Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
BIOGRAFIA
Francieli Fabris, conhecida carinhosamente como FranFabris, é natural do município
de Serrana, filha de Adriana Lopes e Jorge Lopes. Desde muito jovem demonstrou
compromisso com a comunidade e dedicação às causas sociais, valores que
moldaram sua trajetória pessoal e profissional.
Iniciou sua vida profissional junto h família Rosa, onde teve os primeiros contatos
com a vida pública e passou a se interessar ativamente pela politicolocal,
especialmente por meio do esporte, área na qual encontrou um importante
instrumento de transformação social.
Movida pelo desejo de contribuir com o desenvolvimento de crianças e
adolescentes,Frandeu inicio a um projeto esportivo junto h Secretaria de Esportes,
atendendo mais de 40 alunos, proporcionando não apenas atividades físicas, mas
também orientação, disciplina, inclusão social e incentivo h cidadania. Ao longo
desse período, construiu lagos significativos e participou ativamente da formação
humana de muitos jovens.
Atualmente, desenvolve um relevante trabalho com o vôlei de praia, promovendo
ações esportivas e sociais que impactam positivamente a comunidade. Entre suas
principais iniciativas destaca-se o Torneio Solidário, evento que se consolidou como
referência no município, tendo arrecadado mais de duas toneladas de alimentos,
destinados a instituições e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com dedicação, sensibilidade social e compromisso com o bem coletivo, Francieli
"FranFabris" construiu urna trajetória marcada pelo trabalho voluntário, pela
promoção do esporte e pelo fortalecimento da solidariedade, tornando-se
merecedora do Titulo de Cidadã Benemérita, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população de Serrana.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, FRANCIELI FABRIS, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a mim
anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadã BENEMÉRITA, proposta por esta
Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura, estendendo aos
Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 26 de Janeiro de 2026.
FRANCIELI FABRIS
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n202/2026.
Assunto: Concede titulo de cidadã benemérita à SENHORITA FRANCIELI FABRIS, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: VereadoraEdinaRodrigues Favaro.
I— EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
02/2026, de autoria da VereadoraEdinaRodrigues Favaro, que concede titulo de cidadã
benemérita â SENHORITA FRANCIELI FABRIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
It —CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposiçãoernestudo está no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 23 de fevereiro de 2026.
MARIA A SILVA
Relatara
1
THIAG UE DE ASSIS
Câmara Municipal de Serrana
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n2 02/2026, de autoria
da VereadoraEdinaRodrigues Favaro, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 23 de fevereiro de 2026.
2iP/( . 4 dW427/0
EDA RODRIGUES FAVARO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Membro da Comissão Per anente de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVONg04/2026
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À FRANCIELI FABRIS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
a Francieli Fabris, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 04 de março de 2026.
A
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.