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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaSOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM PI ( PERÍODO INTEGRAL).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Resposta entregue ao destinatário Resposta encaminhada ao Vereador ou Assessor, por whatsapp.
2026-02-25 Resposta obtida
2026-02-10 Encaminhado ao Executivo Municipal
2026-02-05 Proposição aprovada
2026-02-03 Proposição inclusa no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T15:14:09.047180-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Serrana,C 0)) 
 , 025 
TON JOSEBIS 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - SP 
REQUERIMENTO n° 10/2026 
EMENTA: SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODOS OS 
ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA 
MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM 
PI ( PERÍODO INTEGRAL). 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a Vossa Senhoria, nos artigos 130, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Serrana, o presente requerimento, a fim de solicitar que o poder 
Executivo Municipal junto com o setor competente, que avalie a possibilidade de estender o 
auxilio/ repasse de transporte escolar gratuito aos adolescentes do Ensino Médio, assegurando 
condições adequadas para que possam frequentar regularmente as aulas no novo formato de 
ensino. 
Justificativa: Com a mudança do ensino médio para o formato PI, muitos adolescentes 
passaram a estudar no período noturno. Sem transporte escolar, várias famílias não conseguem 
arcar com os custos de locomoção, o que dificulta a frequência e aumenta o risco de evasão 
escolar. Muitos desses jovens precisam se deslocar à noite ao retornar para suas casas, 
enfrentando ruas escuras, longas distâncias e correndo alguns riscos de segurança. 
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2026. 
CINTIA HO TÊNCIA DURÃO RIAS 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 

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