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APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Se rana / 02 26.
TO JOSÉ BIS
presidente
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, n° 1, Jardim Boa Vista
CEP: 14.150-000, Serrana/SP
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n.°23/ 2026
Requer ao Poder Executivo Municipal o
fornecimento de uniformes escolares para os
alunos da rede municipal de ensino.
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal de Serrana/SP,
0 vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, e após apreciação e aprovação deste
douto Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Leonardo Caressato
Capitelli, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de uniformes escolares
para os alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na importância do uniforme escolar como instrumento de
promoção da igualdade entre os estudantes, contribuindo para a redução de desigualdades sociais e
para o fortalecimento do sentimento de pertencimento ao ambiente escolar. Além disso, o uso do
uniforme auxilia na identificação dos alunos, aumentando a segurança dentro e fora das unidades de
ensino.
Ressalta-se, ainda, que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir vestimentas
adequadas ao cotidiano escolar, sendo o fornecimento gratuito de uniformes uma medida que contribui
para a permanência dos alunos na escola, reduz o impacto financeiro no orçamento familiar e favorece
a organização da rotina escolar.
Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e
distribuição de uniformes escolares a todos os estudantes da rede municipal de ensino, garantindo
melhores condiçbes de igualdade, segurança e dignidade no ambiente educacional
Sala das Sessões, 23 fevereiro de 2026.
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
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