Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e v ação,
na 80ssão Ordinârfa.
S rana, 19L06/ 20.
,
ENIS DONIZETI DASIJ.VA
PRESiDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 24/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Jair Ferreira
Teodoro como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
24/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Jair Ferreira Teodoro como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 4 de mio de 2020
THIAGO RIQUE DE ASSIS
Vereador da CS ara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
111111111111111111 Ili 111111111
PROTOCOLO GERAL 237/2020
Data: 04/05/2020 - Horário: 13:00
Legislativo -PLO24/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
0 Sr. Jair Ferreira Teodoro nasceu em São Simão em 19 de julho de 1953. Filho de
Durvalina Avelina Ferreira e Saturnino Teodoro, mudou-se para Serrana em 1969. Morou na Rua
10 de Abril até se casar com Benedita Gonçalves Teodoro e se mudaram para a Rua Tancredo
Neves, cuja residência foi desapropriada para construção do Pronto Socorro Municipal.
Sr. Jair e Sr. @ Benedita tiveram três filhos: Luciano,Paulo e Maria deLourdes.
Trabalhou na Construcap (empresa de pavimentação asfaltica), João Aprigio Barbosa
(Candoca) e na Fazenda doAyrMenezes, todas empresas de Serrana.
0 Sr. Jair faleceu em 25 de novembro de 1994.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
/
Serran ;' ? / //2020
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.224/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JAIR FERREIRA TEODORO como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.224/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de JAIR
FERREIRA TEODORO como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de maio de 2020.
ADRIANO NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIX/ 71 -rA—RREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N° 27/2020
PROJETO DE LEI N° 24/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JAIR FERREIRA TEODORO COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de maio de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n° 24/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Jair Ferreira
Teodoro como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de maio de 2020.
VER.DEN IS DON IZETI DASILVA
PRESIDENTE
VER.MARISALI5JaCDE OLIVEIRA XAVIER
1-q SECRETARIA