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Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 —Jardim Boa Vista
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(16) 3909-0601
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INDICAÇÃO n° 06/2026
EMENTA: SOLICITA ESTUDO EM CONJUNTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL, A CÂMARA
MUNICIPAL E OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A RESPEITO DA DOBRA DOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 122 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, a presente INDICAÇÃO escrita, a fim de indicar
ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo em conjunto com a Prefeitura
Municipal, a Câmara Municipal e os profissionais do magistério a respeito da dobra dos
professores da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa adequar a legislação municipal vigente que disciplina a
dobra dos professores da rede públicp_municipal A realidade do Município e As
determinações das leis nacionais.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
-1.451
Vereado
y
OSA
da Câmar
MiVA(P01-KYtES
Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
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