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materia nº 25/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Saturnino Teodoro como nomenclatura de via pública.
native_id434

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-19 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.
2020-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.
2020-05-05 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-05-04 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T18:07:41.732493-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e yotação, 
na 80 ssão Ordinari 
S rana, 19/05/20 
, 
D It DONIZET A SILV7 
PRESI NTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N225/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Saturnino 
Teodoro como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2 
25/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Saturnino Teodoro como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 4 de m io de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da CA ara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 239/2020 
Data: 04/05/2020 - Horário- 14:32 
Legislativo -PLO25/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Saturnino Teodoro nasceu em Elói Mendes/MG em 1914. Filho deMarianada Assumpção 
e Messias Teodoro, mudou-se para Serrana em 1969. 
Foi casado com Durvalina Avelina Ferreira e deixou filhos, netos e bisnetos. 
Morador da Rua 10 de Abril n° 555, trabalhou até se aposentar na Construcap (empresa 
de pavimentação asfáltica). 
Sr. Saturnino faleceu em 12 de novembro de 2000. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 
Denis mzeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.225/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de SATURNINO TEODORO como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.925/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
SATURNINO TEODORO como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16)3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 28/2020 
PROJETO DE LEI N 225/2020 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SATURNINO TEODORO COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de maio de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n° 25/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Saturnino 
Teodoro como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
19 de maio de 2020. 
/ VER. MARISALl<=-A DE OLIVEIRA XAVIER 
1g- SECRETARIA 
/ 
V . DENIS DONIZET1 DA SILVA,--- 
/ 
/PRESIDENTE 

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