Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e yotação,
na 80 ssão Ordinari
S rana, 19/05/20
,
D It DONIZET A SILV7
PRESI NTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N225/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Saturnino
Teodoro como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
25/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Saturnino Teodoro como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 4 de m io de 2020
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da CA ara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 239/2020
Data: 04/05/2020 - Horário- 14:32
Legislativo -PLO25/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
Saturnino Teodoro nasceu em Elói Mendes/MG em 1914. Filho deMarianada Assumpção
e Messias Teodoro, mudou-se para Serrana em 1969.
Foi casado com Durvalina Avelina Ferreira e deixou filhos, netos e bisnetos.
Morador da Rua 10 de Abril n° 555, trabalhou até se aposentar na Construcap (empresa
de pavimentação asfáltica).
Sr. Saturnino faleceu em 12 de novembro de 2000.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana,
Denis mzeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.225/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de SATURNINO TEODORO como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.925/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
SATURNINO TEODORO como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16)3987-2268
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AUTÓGRAFO N° 28/2020
PROJETO DE LEI N 225/2020 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SATURNINO TEODORO COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de maio de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n° 25/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Saturnino
Teodoro como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
19 de maio de 2020.
/ VER. MARISALl<=-A DE OLIVEIRA XAVIER
1g- SECRETARIA
/
V . DENIS DONIZET1 DA SILVA,---
/
/PRESIDENTE