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materia nº 113/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaSolicita que a Administração Municipal preste informações referentes à portaria nº 774/2020 do Ministério da Saúde, que destinou quase 4 bilhões de reais aos estados e municípios para auxílio no combate ao novo coronavírus.
native_id435

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-29 Resposta obtida — Resposta recebida.
2020-05-29 Documento entregue/protocolado — Requerimentos encaminhados à Prefeitura.
2020-05-05 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.
2020-05-04 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-05T17:33:24.275780-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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esse/4 de maio de 2020 
DNA S<LVÇIARES 
Vereadora da C.mara Municipal de Serrana 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 05/05/2020 
/ 
Denis Donizeti da S)Iva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.Ieg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n2 113/2020 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES REFERENTES 
À PORTARIA N2 774/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DESTINOU QUASE 4 BILHÕES DE 
REAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA AUXÍLIO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à 
deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que preste 
informações referentes à Portaria n2 744, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que 
destinou quase 4 bilhões de reais aos Estados e Municípios para auxílio no combate ao novo 
coronavírus. 
JUSTIFICATIVA 
A Portaria supracitada é de grande valia para reforçar o combate ao novo coronavírus. 
No papel de fiscalizar a correta aplicação de tal verba, gostaria de realizar os seguintes 
questionam e ntos: 
• O valor pretendido para Serrana (R$ 287.893,71) já foi recebido? 
• Deve haver a prestação de alguma contragarantia por parte do Município? 
• Quais são os usos pretendidos com a verba transferida? 
DESPACHO 

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