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esse/4 de maio de 2020
DNA S<LVÇIARES
Vereadora da C.mara Municipal de Serrana
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 05/05/2020
/
Denis Donizeti da S)Iva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.Ieg.br - camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n2 113/2020
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES REFERENTES
À PORTARIA N2 774/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DESTINOU QUASE 4 BILHÕES DE
REAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA AUXÍLIO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à
deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que preste
informações referentes à Portaria n2 744, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que
destinou quase 4 bilhões de reais aos Estados e Municípios para auxílio no combate ao novo
coronavírus.
JUSTIFICATIVA
A Portaria supracitada é de grande valia para reforçar o combate ao novo coronavírus.
No papel de fiscalizar a correta aplicação de tal verba, gostaria de realizar os seguintes
questionam e ntos:
• O valor pretendido para Serrana (R$ 287.893,71) já foi recebido?
• Deve haver a prestação de alguma contragarantia por parte do Município?
• Quais são os usos pretendidos com a verba transferida?
DESPACHO
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