materia nº 39/2026

Câmara Municipal de Serrana 
Rua Armando Padilha n° 01 — Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601- w ww. serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 39/2026 
EMENTA: Solicita providências imediatas para reforço da segurança no trânsito na 
Rua Santa Catarina, esquina com a Rua Guanabara, nas proximidades do portão de 
entrada e saída da Escola EMEF Paulo Sergio Gualtieri Betarello e da Creche 
Municipal Professora Lídia Maria Netto. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 130, inciso 
X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO 
escrito, sujeito á deliberação do Plenário, a fim de solicitar do Executivo Municipal que 
tome providencias quanto ao que se requer: 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando a 
adoção de providências imediatas e a realização de estudos técnicos urgentes para 
implantação de medidas de segurança no trânsito na Rua Santa Catarina, esquina com 
a Rua Guanabara, onde está situado o portão de entrada e saída da Escola EMEF Paulo 
Sergio Gualtieri Beta rello e da Creche Municipal Professora Lídia Maria Netto., neste 
município. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação se fundamenta na intensa circulação diária de crianças, pais, 
responsáveis e funcionários, sobretudo nos horários de entrada e saída escolar, 
quando o fluxo de veículos na via é elevado, com trânsito constante em ambos os 
sentidos, configurando situação de risco iminente de acidentes. 
Recentemente foi relatado um incidente envolvendo uma criança que acabou sendo 
atingida por um veiculo ao atravessar a via, vindo a cair ao chão, sendo que o condutor 
do automóvel não parou para prestar auxilio e deixou o local, fato que gerou grande 
preocupação entre moradores, pais e toda a comunidade escolar. 
Diante desse cenário, torna-se indispensável e urgente a adoção de medidas 
preventivas, a fim de garantir maior segurança aos estudantes e pedestres que 
utilizam diariamente o local. 
Dessa forma, a vereadora requer que sejam avaliadas e implementadas medidas de 
segurança viária, tais como: 
LUCIA 
Verea I de Serrana 
17de Margo de 2026. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
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Airt.nJoBis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Rua Armando Padilha n° 01 — Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601- 
* Reforço da sinalização de área escolar; impedimento da rua com cones, no horário 
de entrada e saída das crianças. 
* Presença de agentes de trânsito ou Guarda Municipal nos horários de maior 
movimento, especialmente na entrada e saída das crianças. 
Ressalta-se que tais medidas são fundamentais para a proteção das crianças do 
município e para a prevenção de novos acidentes, garantindo maior segurança a toda a 
comunidade escolar.