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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / (16)3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2020
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
José Deodato da Silva pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Câmara Municipal de Serrana Serrana, 4 de maio de 2020
z
JOS LDRINI BIDINELLO
Veread. da .mara Municipal de Serrana
— -
-
ADRIANO NETTO SOARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
AILTON DA PA AO FERREIRA NUNES
Vereadovla Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 243/2020
Data: 05/05/2020 - Horário: 11:33
Legislativo - PDL 6/2020
CamaraMunicipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da CA Municipal de Serrana
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CÉLIO FRAOSCO DOS SANTOS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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IS DONIZETI D ILVA
Presid te da Câmara jy6iicipal de Serran
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DErLSON BRAGA DOS REIS
Vereador da Câmra Municipal de Serrana
LOCIA A A POIARES
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISAL ICIA DE OLIVEIRA XAVIER 6--)
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmar Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da C5 ara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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BIOGRAFIA
0 Sr. José Deodato da Silva nasceu em 10 de maio de 1958 no estado de Alagoas.
Veio para Serrana em 1976 e começou a trabalhar na Serrana Papel e Celulose onde ficou
por 19 anos trabalhando.
Em 1995 começou a trabalhar como comerciante e hoje se encontra na Mercearia na R.
Vicente de Paula Lima, 2120.
0 Sr. José é pai de 3 filhos: Deize Aparecida da Silva, Josuel Carlos da Silva e Vitoria
Severino da Silva.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, José Deodato da Silva, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência ã referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 5 de maio de 2020
José Deodato da Silva
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.g 06/2020.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. José Deodato da Silva, pelos serviços
prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos os Vereadores.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
06/2020, de autoria de todos os Vereadores, que concede titulo de cidadão Serranense ao Sr.
José Deodato da Silva, pelos serviços prestados ao Município de Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de maio de 2020.
ADRIANO NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
D A 4ÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N26/2020
De 19 de maio de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOSEDEODATO DA SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
19 de maio de 2020.
/
NISDONIZETI DA SILVA
Presidente
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serrana/SP e no Diário Oficial do Município.
DENIS DONIZETI DA SILVA
Presidente