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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id436

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-19 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.
2020-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.
2020-05-05 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-05-05 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T18:07:41.956452-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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na, 19/0 020 
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IS DONIZ I 6A SI iA 
PRE ENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / (16)3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- cantara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2020 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
José Deodato da Silva pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Câmara Municipal de Serrana Serrana, 4 de maio de 2020 
z 
JOS LDRINI BIDINELLO 
Veread. da .mara Municipal de Serrana 
— - 
- 
ADRIANO NETTO SOARES 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
AILTON DA PA AO FERREIRA NUNES 
Vereadovla Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 243/2020 
Data: 05/05/2020 - Horário: 11:33 
Legislativo - PDL 6/2020 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AIRTON JOSÉ BIS 
Vereador da CA Municipal de Serrana 
lik 
WAW 
CÉLIO FRAOSCO DOS SANTOS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
„ 
IS DONIZETI D ILVA 
Presid te da Câmara jy6iicipal de Serran 
-; 
DErLSON BRAGA DOS REIS 
Vereador da Câmra Municipal de Serrana 
LOCIA A A POIARES 
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana 
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISAL ICIA DE OLIVEIRA XAVIER 6--)
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmar Municipal de Serrana 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da C5 ara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. José Deodato da Silva nasceu em 10 de maio de 1958 no estado de Alagoas. 
Veio para Serrana em 1976 e começou a trabalhar na Serrana Papel e Celulose onde ficou 
por 19 anos trabalhando. 
Em 1995 começou a trabalhar como comerciante e hoje se encontra na Mercearia na R. 
Vicente de Paula Lima, 2120. 
0 Sr. José é pai de 3 filhos: Deize Aparecida da Silva, Josuel Carlos da Silva e Vitoria 
Severino da Silva. 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
A 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, José Deodato da Silva, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria 
a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta 
por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência ã referida propositura, 
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 5 de maio de 2020 
José Deodato da Silva 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.g 06/2020. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. José Deodato da Silva, pelos serviços 
prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos os Vereadores. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
06/2020, de autoria de todos os Vereadores, que concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. 
José Deodato da Silva, pelos serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise 
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de 
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de maio de 2020. 
ADRIANO NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
 D A 4ÃO FERREIRA NUNES 
 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N26/2020 
De 19 de maio de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. JOSEDEODATO DA SILVA PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
19 de maio de 2020. 
/ 
NISDONIZETI DA SILVA 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serrana/SP e no Diário Oficial do Município. 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
Presidente 

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