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materia nº 6/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Deodato da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id437

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-19 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.
2020-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.
2020-05-05 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-05-05 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 7ª Sessão Ordinária em 5/5/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T18:07:42.157814-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

NI DONIZ 
PRES 
I DA SIL 
ENTE 
JOSÉ AT 
Vereador/d COfnara Municipal de Serrana 
t' 
RINI BIDINELLO 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N25/2020 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Raimundo Gonçalves de Souza pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Raimundo Gonçalves de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
APROVADO em (mica discu Ao 
e 'tação, 
na 8° ssão Ordi na. 
S rana, 19/05/ 020 
Câmara Municipal de Serrana 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 4 de rraio de 2020 
ADRIA-110 NETTO S ARES 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
AILTON DÁ Pé_ItlXii0 FERREIRA NUNES 
Vereadof da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serraria 
PROTOCOLO GERAL 242/2020 
Data: 05/05/2020 - Horário: 11:00 
Legislativo - PDL 5/2020 
E ILSON B 
LÜ 
Vereadora 
6A POIARES 
de Serrana 
SSA 'DA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AIRTON JOSÉ BIS 
Vereador da Câmara M nicipal de Serrana 
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS 
Vereador da Câmara MlínicipaI de Serrana 
DENIS DONIZETI DA VA 
PresidentIcla Câmara M apal de Serrana 
GA DOS REIS 
Vereador daOmar. Municipal de Serrana 
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUZ.14- - 0:-OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara jiunicipal de Serrana 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.spieg.br- camara serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. Raimundo Gonçalves de Souza nasceu em Cocos, estado da Bahia em 15 de março 
de 1961. Veio para Serrana para no ano de 1979. Começou a trabalhar na lavoura da Usina 
Martinópolis. 
Em 1986 abriu o seu primeiro comércio e até hoje está no mesmo ramo (mercearia). 
Possui 5 filhos: RoneyAmâncio de Souza,RobesonAmâncio de Souza,AmandaGonçalves 
de Souza eNicolasGonçalves de Souza e Kaue Gomes de Souza. 
Raimundo Gonçalves Souza 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, Raimundo Gonçalves Souza, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Mulo de Cidadão Serranense, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida 
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 5 de maio de 2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.205/2020. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves de Souza, pelos 
serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos os Vereadores. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
05/2020, de autoria de todos os Vereadores, que concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. 
Raimundo Gonçalves de Souza, pelos serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise 
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de 
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de maio de 2020. 
ADRIANO NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA l4O FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N25/2020 
De 19 de maio de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves de Souza pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
19 de maio de 2020. 
DEN IS DON IZETI DASILVA 
residente 
Publicado
,
,é Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serra a/SP e no Diário Oficial do Município. 
DEN IS DON IZETI DASILVA 
Presidente 

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