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JOSÉ AT
Vereador/d COfnara Municipal de Serrana
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RINI BIDINELLO
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N25/2020
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Raimundo Gonçalves de Souza pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Raimundo Gonçalves de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
APROVADO em (mica discu Ao
e 'tação,
na 8° ssão Ordi na.
S rana, 19/05/ 020
Câmara Municipal de Serrana
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 4 de rraio de 2020
ADRIA-110 NETTO S ARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
AILTON DÁ Pé_ItlXii0 FERREIRA NUNES
Vereadof da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serraria
PROTOCOLO GERAL 242/2020
Data: 05/05/2020 - Horário: 11:00
Legislativo - PDL 5/2020
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Vereadora
6A POIARES
de Serrana
SSA 'DA
Câmara Municipal de Serrana
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AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara M nicipal de Serrana
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS
Vereador da Câmara MlínicipaI de Serrana
DENIS DONIZETI DA VA
PresidentIcla Câmara M apal de Serrana
GA DOS REIS
Vereador daOmar. Municipal de Serrana
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUZ.14- - 0:-OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara jiunicipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
0 Sr. Raimundo Gonçalves de Souza nasceu em Cocos, estado da Bahia em 15 de março
de 1961. Veio para Serrana para no ano de 1979. Começou a trabalhar na lavoura da Usina
Martinópolis.
Em 1986 abriu o seu primeiro comércio e até hoje está no mesmo ramo (mercearia).
Possui 5 filhos: RoneyAmâncio de Souza,RobesonAmâncio de Souza,AmandaGonçalves
de Souza eNicolasGonçalves de Souza e Kaue Gomes de Souza.
Raimundo Gonçalves Souza
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Raimundo Gonçalves Souza, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Mulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 5 de maio de 2020
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.205/2020.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves de Souza, pelos
serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos os Vereadores.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
05/2020, de autoria de todos os Vereadores, que concede titulo de cidadão Serranense ao Sr.
Raimundo Gonçalves de Souza, pelos serviços prestados ao Município de Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
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No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de maio de 2020.
ADRIANO NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA l4O FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DECRETO LEGISLATIVO N25/2020
De 19 de maio de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Raimundo Gonçalves de Souza pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
19 de maio de 2020.
DEN IS DON IZETI DASILVA
residente
Publicado
,
,é Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serra a/SP e no Diário Oficial do Município.
DEN IS DON IZETI DASILVA
Presidente