Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI N227/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO
ROBERTO ALMANSA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia / /
aprovou o Projeto de Lei n° 27/2026, de autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO ROBERTO
ALMANSA, como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.49. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 23 de ABRIL de 2026.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em ÚNICA discussão
e votação, na 7a sessão ordinária,
realizada em 06/05/2026.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
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JOÃO ROBERTO ALMANSA
Nascimento: 08 de dezembro de 1957
Pais: João Amâncio e Geny do Bem Amâncio
Esposa: SilvanaFarina Almansa
Filhos: Luciana Farina Almansa e Renato Farina Almansa
Irmãos: José Carlos, DaIva, Izildinha, Pedro e Rogério
Profissões: Trabalhador rural (lavoura de arroz) e serralheiro
João Roberto Almansa nasceu em Serrana, cidade onde viveu, trabalhou e construiu
toda a sua história. Filho de uma família tradicional do município, iniciou sua trajetória
ainda jovem, trabalhando ao lado de seu pai e de seus irmãos na lavoura de arroz, onde
aprendeu, desde cedo, o valor do trabalho, da simplicidade e da honestidade.
Mais tarde, aprendeu com seu irmão a profissão de serralheiro, oficio no qual se
destacou e pelo qual ficou carinhosamente conhecido como "Nino Serralheiro".
Homem dedicado, bondoso e generoso, conquistou ao longo da vida a amizade e o
respeito de todos que com ele conviveram, sendo sempre lembrado por sua disposição
em ajudar o próximo.
Ao receber esta homenagem, sua memória permanece viva não apenas no nome de uma
via pública, mas também no coração de seus familiares, amigos e de toda a comunidade
que teve o privilégio de conhecê-lo.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n227/2026.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de JOÃO ROBERTO ALMANSA como nomenclatura
de via pública.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n227/2026, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome JOÃO
ROBERTO ALMANSA como nomenclatura de via pública.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 05 de maio de 2026.
MARIA DA SILVA
Relatora
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n9
27/2026, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 05 de maio de 2026.
E INA RODRIGUES FAVARO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA dA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
'
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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AUTÓGRAFO N255/2026
PROJETO DE LEI N227/2026 — THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO ROBERTO ALMANSA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 5 de maio de 2026, aprovou o
Projeto de Lei n227/2026, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de João Roberto
Almansa como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
EDINA RODRIGUES FAVARO
1g Secretária da Câmara Municipal de Serrana