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← Serrana (SP)

materia nº 35/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaDispõe sobre a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-Serrana) no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
native_id4450

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição aprovada U —
2026-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-06 Proposição distribuída às comissões — —
2026-05-05 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T13:54:04.980710-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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