materia nº 93/2026

Câmara Municipal de Serrana 
Rua Armando Padilha n° 01 — Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.152-092 
(16) 3909-0601- www.serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n.° 93/2026 
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão compe￾tente, Solicitação de informações sobre o Programa 
Jovem Cidadão de Serrana: Meu Primeiro Trabalho. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA — 
SP 
A Considerando a importância do Programa Jovem Cidadão de Serrana: Meu Primeiro Trabalho, ins￾tituído pela Lei Municipal n° 1.758/2016, que proporciona aos estudantes de 15 (quinze) a 19 (deze￾nove) anos sua primeira oportunidade de experiência profissional, contribuindo para a formação ci￾dadã, desenvolvimento pessoal e preparação para o mercado de trabalho; 
Considerando a relevância social do programa para os jovens do município, especialmente no incen￾tivo à educação, responsabilidade e qualificação profissional; 
Considerando o interesse em acompanhar os resultados do programa e buscar meios de fortalecimento 
e futura ampliação das oportunidades oferecidas aos jovens serranenses; 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após aprovação do Douto Plenário, que o Poder Executivo Mu￾nicipal, por meio da secretaria competente e/ou doPAT— Posto de Atendimento ao Trabalhador, 
informe: 
1. Quantos jovens estão atualmente contemplados pelo Programa Jovem Cidadão de Serrana: 
Meu Primeiro Trabalho; 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Rua Armando Padilha no 01 — Jardim Boa Vista 
Serrana/SP - CEP 14.152-092 
(16) 3909-0601- www.serrana.sp.leg.br 
2. Qual a faixa etária dos participantes atualmente vinculados ao programa; 
3. Em quais setores públicos, empresas ou locais os jovens estão exercendo suas atividades; 
4. Qual o valor da bolsa, auxilio ou remuneração atualmente recebida pelos participantes; 
5. Qual a carga horária exercida pelos jovens participantes; 
6. Se atualmente existe lista de espera para ingresso no programa e quantos jovens aguardam 
oportunidade; 
7. Se há estudos, planejamento ou previsão para ampliação do número de vagas ofertadas pelo 
programa; 
8. Qual o investimento mensal realizado pelo Município para manutenção do Programa Jovem 
Cidadão. 
Justifica-se o presente requerimento pela importância de acompanhar o alcance social do programa, 
bem como buscar informações que possam contribuir para futuras discussões e iniciativas voltadas ao 
fortalecimento e ampliação das oportunidades ./A.tinadas à juventude do município. 
Sala das Sesso Pr04 de maio de 2026. 
FERNANDES DIAS DE SOUZA 
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana.