Câmara Municipal de Serraria
APROVADO em única discussão
e votação,
na 9° Sessão Ordinária.
Serrana, 02/06/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serraria.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2020
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo
AlessandroGonçalves Teodoro pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao
Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 18 de aio de 2020
THIAGO Iri #RIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ADRiANO NETTO SOARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 275/2020
Data: 18/05/2020 - Horário: 12:34
Legislativo - PDL 7/2020
AILTO PAIXA ERREIRA NUNES
Veread idaama Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara(&serrana.sp.leg.br
AIRTON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
(
,---- ..,--.(
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS
Vereador da Câmara/ Municipal de Serrana
•
DEN DON IZETI D ILVA
Presidentda CâmaraM icipal de rrana
ara Municipal de Serrana
D WILSON BRAGA DOS REIS
ereador da Câmara Municipal de Serrana
JOSÉ ATAHYDE BALDRINI BIDINELLO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROS
S\
)ASIIVAPOIARES
Vereadora da CS ara Municipal de Serrana
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U
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ARIA DE F TIMA NAND DO BEM
Ver-eadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCÍOLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal -Cie Serrana
) /
RI DE LUNA FARIAS
Vere
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
0 Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro nasceu em Serrana em 27/08/1979, filho de
Benedita Gonçalves Teodoro e Jair Ferreira Teodoro. É casado com Luzia Lúcia de Souza e
possuem um filho, Thiago Pereira Teodoro.
Trabalhou na HEC Engenharia como primeiro emprego, nas Auto Escolas Diretran e
Madureira e atualmente é policial militar da ativa no 512Batalhão em Ribeirão Preto. É também
árbitro de futebol formado pela Federação Paulista de Futebol na turma de 2006.
0 Sr. Paulo tem o prazer de levar o nome de Serrana a várias cidades do estado, tanto
como árbitro de futebol como também policial militar.
Pelos motivos expostos, considera-se nobre a razão de concessão de titulo de cidadão
benemérito ao Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.207/2020.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao SR. PAULO ALESSANDRO GONÇALVES
TEODORO, pelos serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
07/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense
ao SR. PAULO ALESSANDRO GONÇALVES TEODORO„ pelos serviços prestados ao Município de
Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativa da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para .a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art.349 e seguintes do Regimento Interno.
1
AIRTON Ao FERREIRA NUNES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, primeiro de junho de 2020.
A0 NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Membro da Co issão de Legislação, Justiça e Redação
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N2 7/2020
De 2 de junho de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. PAULO ALESSANDRO GONÇALVES
TEODORO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Benemérito ao Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
2 de junho de 2020.
/
DE DONIZETIDAS1LVA
P esidente da CS ara Municipal de Serrana
Publicad e Afixado na Sere ria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal
de Serr na/SP e no Diário oficial do Município.
I 1
IS DONIZETI DA SIL
residente da Câm. Municipal de Serrana