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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaConcede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo Alessandro Gonçalves Teodoro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id454

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 9ª Sessão Ordinária em 02/06/2020.
2020-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 9ª Sessão Ordinária em 02/06/2020.
2020-05-19 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-05-18 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-02T17:49:49.936360-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Serraria 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 9° Sessão Ordinária. 
Serrana, 02/06/2020 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serraria.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2020 
Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo 
AlessandroGonçalves Teodoro pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao 
Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 18 de aio de 2020 
THIAGO Iri #RIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
ADRiANO NETTO SOARES 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 275/2020 
Data: 18/05/2020 - Horário: 12:34 
Legislativo - PDL 7/2020 
AILTO PAIXA ERREIRA NUNES 
Veread idaama Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara(&serrana.sp.leg.br 
AIRTON JOSÉ BIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
( 
,---- ..,--.( 
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS 
Vereador da Câmara/ Municipal de Serrana 
• 
DEN DON IZETI D ILVA 
Presidentda CâmaraM icipal de rrana 
ara Municipal de Serrana 
D WILSON BRAGA DOS REIS 
ereador da Câmara Municipal de Serrana 
JOSÉ ATAHYDE BALDRINI BIDINELLO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
LÚCIA ROS 
S\
)ASIIVAPOIARES 
Vereadora da CS ara Municipal de Serrana 
FE 
U
i
L 
ARIA DE F TIMA NAND DO BEM 
Ver-eadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUCÍOLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal -Cie Serrana 
) / 
RI DE LUNA FARIAS 
Vere 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro nasceu em Serrana em 27/08/1979, filho de 
Benedita Gonçalves Teodoro e Jair Ferreira Teodoro. É casado com Luzia Lúcia de Souza e 
possuem um filho, Thiago Pereira Teodoro. 
Trabalhou na HEC Engenharia como primeiro emprego, nas Auto Escolas Diretran e 
Madureira e atualmente é policial militar da ativa no 512Batalhão em Ribeirão Preto. É também 
árbitro de futebol formado pela Federação Paulista de Futebol na turma de 2006. 
0 Sr. Paulo tem o prazer de levar o nome de Serrana a várias cidades do estado, tanto 
como árbitro de futebol como também policial militar. 
Pelos motivos expostos, considera-se nobre a razão de concessão de titulo de cidadão 
benemérito ao Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.207/2020. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense ao SR. PAULO ALESSANDRO GONÇALVES 
TEODORO, pelos serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
07/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense 
ao SR. PAULO ALESSANDRO GONÇALVES TEODORO„ pelos serviços prestados ao Município de 
Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativa da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para .a elaboração de textos legais previstas no art. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art.349 e seguintes do Regimento Interno. 
1 
AIRTON Ao FERREIRA NUNES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, primeiro de junho de 2020. 
A0 NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Membro da Co issão de Legislação, Justiça e Redação 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2 7/2020 
De 2 de junho de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. PAULO ALESSANDRO GONÇALVES 
TEODORO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Benemérito ao Sr. PauloAlessandroGonçalves Teodoro pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
2 de junho de 2020. 
/ 
DE DONIZETIDAS1LVA 
P esidente da CS ara Municipal de Serrana 
Publicad e Afixado na Sere ria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal 
de Serr na/SP e no Diário oficial do Município. 
I 1 
IS DONIZETI DA SIL 
residente da Câm. Municipal de Serrana 

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