Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 9° Sessão Ordinária.
Serrana, 02/06/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N2 26/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de José de
Souza Gonçalves como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
26/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José de Souza Gonçalves como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 18 de rryo de 2020
r
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
1111111111111 111111111111111111i II
PROTOCOLO GERAL 176/2020
Data: 18/05/2020 - Horário: 14:02
Legislativo -PLO26/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
Sr. José de Souza Gonçalves nascem em Cravinhos em 20/03/1925, filho de Maria da
Conceição de Souza e Agenor Gonçalves.
Veio para Serrana em 1969, trabalhou na Construcap e se aposentou na Prefeitura
Municipal de Serrana.
Casou-se com a Sr. @ Maria deLourdesPereira Gonçalves em 07/10/1950 e tiveram 11
filhos.
0 Sr. José faleceu em 11/09/1994.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 9° Sessão Ordinária.
Serrana, 02/06/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.2. 26/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.226/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome deJOSE
DE SOUZA GONÇALVES como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, primeiro de junho de 2020.
• 'RIA 0 NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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VER. RISMUMNA DE OLIVEIRA XAVIER
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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AUTÓGRAFO N230/2020
PROJETO DE LEI N226/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEJOSEDE SOUZA GONÇALVES COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart.73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 2 de junho de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n226/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José de Souza
Gonçalves como nomenclatura de via pública.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
2 de junho e 2020.
E
/:,
V . DENIS DONI I DA SILV
PRESIDENTE
SECRETARIA