br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 26/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de José de Souza Gonçalves como nomenclatura de via pública.
native_id455

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 9ª Sessão Ordinária em 02/06/2020.
2020-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 9ª Sessão Ordinária em 02/06/2020.
2020-05-19 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-05-18 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 8ª Sessão Ordinária em 19/05/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-02T17:49:49.243186-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 9° Sessão Ordinária. 
Serrana, 02/06/2020 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 26/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de José de 
Souza Gonçalves como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2 
26/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José de Souza Gonçalves como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 18 de rryo de 2020 
r 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Camara Municipal deSerrana 
1111111111111 111111111111111111i II 
PROTOCOLO GERAL 176/2020 
Data: 18/05/2020 - Horário: 14:02 
Legislativo -PLO26/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Sr. José de Souza Gonçalves nascem em Cravinhos em 20/03/1925, filho de Maria da 
Conceição de Souza e Agenor Gonçalves. 
Veio para Serrana em 1969, trabalhou na Construcap e se aposentou na Prefeitura 
Municipal de Serrana. 
Casou-se com a Sr. @ Maria deLourdesPereira Gonçalves em 07/10/1950 e tiveram 11 
filhos. 
0 Sr. José faleceu em 11/09/1994. 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 9° Sessão Ordinária. 
Serrana, 02/06/2020 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2. 26/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.226/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome deJOSE 
DE SOUZA GONÇALVES como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, primeiro de junho de 2020. 
• 'RIA 0 NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
VER. RISMUMNA DE OLIVEIRA XAVIER 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N230/2020 
PROJETO DE LEI N226/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEJOSEDE SOUZA GONÇALVES COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart.73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 2 de junho de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n226/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José de Souza 
Gonçalves como nomenclatura de via pública. 
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
2 de junho e 2020. 
E 
/:, 
V . DENIS DONI I DA SILV 
PRESIDENTE 
SECRETARIA 

open original →