Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N227/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Manoel
Guimarães como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
27/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Manoel Guimarães como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 18 d maio de 2020
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 9° Sessão Ordinária.
Serrana, 02/06/2020
Câmara Municipal de Serrana
1111111111 II II
PROTOCOLO GERAL 277/2020
Data: 18/05/2020 - Horário: 14:15
Legislativo -PLO27/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
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BIOGRAFIA
0 Sr. Manoel Guimarães nasceu em dia 10/01/1909 no município de Itamogi, estado de
Minas Gerais. Trabalhador rural, aos 25 anos casou-se com a Senhora Maria José Guimarães (in
memoriam), e deste matrimônio gerou-se onze filhos: Elza Guimarães, Pedro Guimarães,
Sebastião Guimarães, Gonsalina Guimarães, Onofra Guimarães, Geraldo Guimarães, Miguel
Guimarães, Gesuina Guimarães, Maria José Guimarães, José Antônio Filho Guimarães e
Aparecido de Oliveira.
Manoel Guimarães, ao ficar viúvo, realizou seu segundo casamento com a Senhora Maria
Joana de Jesus Guimarães, e deste matrimônio gerou -se cinco filhos: Luiz Guimarães, Tereza
Guimarães, João Rubens Guimarães, Adimilsom Antônio Guimarães e Manoel Narciso
Guimarães.
Em 1978, Manoel Guimarães e sua esposa Maria Joana de Jesus Guimarães se mudaram
para Serrana no qual findaram a criação dos cinco filhos mais novos.
0 Sr. Manoel Guimarães faleceu em 1988.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica discussão
e votação,
na 9° Sessão Ordinária.
Serrana, 02/06/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.227/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de MANOEL GUIMARÃES como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.227/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
MANOEL GUIMARÃES como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termossoclaros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, primeiro de junho de 2020.
ADRIANO NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON D PAIX-0 FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
2 de junho 2020.
- -
V . DENIS DONIZ
PRESIDENTE
VER. MARISAITANA DE OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA
CamaraMunicipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFONg31/2020
PROJETO DE LEINg 27/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MANOEL GUIMARÃES COMO NOMENCLATURA DE VIA
PUBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 2 de junho de 2020, aprovou o Projeto
de Lei ng 27/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Manoel
Guimarães como nomenclatura de via pública.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNI IPAL DE SERRANA