SERRANA-SP
to NIS DOM ETI DA SI A
Verea s ,Zr Preside e
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.combr
CNPJ: 49.230.600/0001-35
Câmara Municipal de Serrana
APROVAD
DISSSA° E V OTAÇÃO
O8 OL
Projeto de Lei Ordinária N° 021/2019
Dent Donizett cia f Iva
Vereador
Di denom.ação de "Lilia
Mi cia Borges dos Santos" à escola
nicipal EMEI Serrana edi
utras providências.
SUBMETEMOS A. APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia
Márcia Borges dos Santos", como denominação da escola municipal
EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda Rosa 1305.
Art.2° As despesas decorrentescorna execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Em 05 de Agosto de 2019
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Sala das Sessões 05 de Agosto de 2019
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 61/2019
Data: 06/08/2019 - Horário: 17:37
Legislativo -PLO21/2019
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JUSTIFICATIVA
0 presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora LILIA
MÁRCIA BORGES DOS SANTOS, com a qual os munícipes desta Cidade
foram agraciados com a sua presença.
A professora, em seu trabalho sempre aliou o conhecimento à
valorização tanto a profissão quanto aos seus alunos e companheiros de
trabalho, ao longo dos 18 anos que dedicou a repassar o seu conhecimento
para com aqueles que tiveram a possibilidade de compartilhar do seu
convívio.
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo
memória de quem teve uma vida dedicada A educação, bem como a quem
ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus conhecimentos
com quem deles precisava.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei,
razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.
a das Sessões 0,5 de Agosto de 019
IS DONIZETI DA SILVA
Vereador Presidente
DE
tintara 41Tuttiripat br oi5rrratm
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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Projeto de Lei Ordinária N° 021/2019
Em 05 de Agosto de 2019
DA a denominação de "Lilia
Márcia Borges dos Santos" A escola
municipal EMEI Serrana edi
outras providencias.
SUBMETEMOS ik APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia
Márcia Borges dos Santos", como denominação da escola municipal
EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda Rosa 1305.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
St ladas Sessões 5 de Agosto de 2019
D IS DONIZET DA SILVA
Veread9r/
Riesidente
Câmara Municipal de Serraria
PROTOCOLO GERAL 61/2019
Data: 06/08/2019 - Horário: 17:37
Legislativo -PLO21/2019
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Vereador
LimarPauniripal br S5rrrattn
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
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CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora LILIA
MARCIA BORGES DOS SANTOS, com a qual os munícipes desta Cidade
foram agraciados com a sua presença.
A professora, em seu trabalho sempre aliou o conhecimento à
valorização tanto a profissão quanto aos seus alunos e companheiros de
trabalho, ao longo dos 18 anos que dedicou a repassar o seu conhecimento
para com aqueles que tiveram a possibilidade de compartilhar do seu
convívio.
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo
memória de quem teve uma vida dedicada A. educação, bem como a quem
ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus conhecimentos
com quem deles precisava.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei,
razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.
das Sessii s 05 de Agosto de 2019
/
DENiS DONIZE I DA SIL A
Vereador residente
cmu RA MUNICIPAL DE SERRANi.
,!:1s Comissões para as devidas providencias
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Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n.° 021/2019
Assunto: "Da a denominação de "Lilia Marcia Borges dos Santos" a escola
municipal EME! Serrana e da outras providências".
Autoria: VereadorDenisDonizeti da Silva.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.°
021/2019, de autoria doDenisDonizeti da Silva, que da a denominação de "Lilia
Marcia Borges dos Santos- à escola municipal EMEI Serrana e dá outras
providências.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos
termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontrase bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos
legais.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
Projeto em analise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros
e Legislação, Justiça e Redação
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CN PJ: 49.230.600/0001-35
quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra
apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 07 de agosto de 2019.
c e
ADRIANO NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
11
&WILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
22 de ago ?to de 2019.
PRESIDENT
VER. MA,R1L IANA DE OLIVEIRA XAVIER
1g- SECRETARIA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFONg 33/2019
PROJETO DE LEINg21/2019 — VER. DENIS DONIZETI DA SILVA
DA A DENOMINAÇÃO DE "LILIA MARCIA BORGES DOS SANTOS" À ESCOLA MUNICIPAL EMEI
SERRANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas obrigações
que lhe confere no incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2019, aprovou o Projeto de Lei
rig21/2019, de autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia Márcia Borges
dos Santos", como denominação da escola municipal EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda
Rosa 1305.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Serrana
DENIS DO ZETI DA SILVA'
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