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materia nº 21/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaDá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências.
native_id46

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-22 Proposição aprovada U Projeto de Lei Aprovado
2019-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei incluso na ordem do dia para votação na 12ª Sessão Ordinária, do dia 20/208/2019.
2019-08-06 Proposição inclusa no Expediente — Proposição encaminhada para apresentação na 11ª Sessão Ordinária em 06/08/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T15:28:33.809159-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

SERRANA-SP 
to NIS DOM ETI DA SI A 
Verea s ,Zr Preside e 
&tuna Atunitipatbr°Smut= 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana©terra.combr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVAD 
DISSSA° E V OTAÇÃO 
O8 OL 
Projeto de Lei Ordinária N° 021/2019 
Dent Donizett cia f Iva 
Vereador 
Di denom.ação de "Lilia 
Mi cia Borges dos Santos" à escola 
nicipal EMEI Serrana edi 
utras providências. 
SUBMETEMOS A. APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia 
Márcia Borges dos Santos", como denominação da escola municipal 
EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda Rosa 1305. 
Art.2° As despesas decorrentescorna execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Em 05 de Agosto de 2019 
' ' 
Sala das Sessões 05 de Agosto de 2019 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 61/2019 
Data: 06/08/2019 - Horário: 17:37 
Legislativo -PLO21/2019 
&man Munitiind ttr mat= 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora LILIA 
MÁRCIA BORGES DOS SANTOS, com a qual os munícipes desta Cidade 
foram agraciados com a sua presença. 
A professora, em seu trabalho sempre aliou o conhecimento à 
valorização tanto a profissão quanto aos seus alunos e companheiros de 
trabalho, ao longo dos 18 anos que dedicou a repassar o seu conhecimento 
para com aqueles que tiveram a possibilidade de compartilhar do seu 
convívio. 
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo 
memória de quem teve uma vida dedicada A educação, bem como a quem 
ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus conhecimentos 
com quem deles precisava. 
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a 
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, 
razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação. 
a das Sessões 0,5 de Agosto de 019 
IS DONIZETI DA SILVA 
Vereador Presidente 
DE 
tintara 41Tuttiripat br oi5rrratm 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49230.600/0001-35 SERRANA-SP 
Projeto de Lei Ordinária N° 021/2019 
Em 05 de Agosto de 2019 
DA a denominação de "Lilia 
Márcia Borges dos Santos" A escola 
municipal EMEI Serrana edi 
outras providencias. 
SUBMETEMOS ik APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia 
Márcia Borges dos Santos", como denominação da escola municipal 
EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda Rosa 1305. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se 
necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
St ladas Sessões 5 de Agosto de 2019 
D IS DONIZET DA SILVA 
Veread9r/
Riesidente 
Câmara Municipal de Serraria 
PROTOCOLO GERAL 61/2019 
Data: 06/08/2019 - Horário: 17:37 
Legislativo -PLO21/2019 
ot. ra+P L917"W 
Vereador 
LimarPauniripal br S5rrrattn 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora LILIA 
MARCIA BORGES DOS SANTOS, com a qual os munícipes desta Cidade 
foram agraciados com a sua presença. 
A professora, em seu trabalho sempre aliou o conhecimento à 
valorização tanto a profissão quanto aos seus alunos e companheiros de 
trabalho, ao longo dos 18 anos que dedicou a repassar o seu conhecimento 
para com aqueles que tiveram a possibilidade de compartilhar do seu 
convívio. 
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo 
memória de quem teve uma vida dedicada A. educação, bem como a quem 
ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus conhecimentos 
com quem deles precisava. 
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a 
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, 
razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação. 
das Sessii s 05 de Agosto de 2019 
/ 
DENiS DONIZE I DA SIL A 
Vereador residente 
cmu RA MUNICIPAL DE SERRANi. 
,!:1s Comissões para as devidas providencias 
4.0%C.C;VX C,49L, 
1 \ 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana(@,terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei Ordinária n.° 021/2019 
Assunto: "Da a denominação de "Lilia Marcia Borges dos Santos" a escola 
municipal EME! Serrana e da outras providências". 
Autoria: VereadorDenisDonizeti da Silva. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 
021/2019, de autoria doDenisDonizeti da Silva, que da a denominação de "Lilia 
Marcia Borges dos Santos- à escola municipal EMEI Serrana e dá outras 
providências. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de 
competências legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos 
termos doart.16, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra￾se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos 
legais. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
Projeto em analise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros 
e Legislação, Justiça e Redação 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CN PJ: 49.230.600/0001-35 
quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra 
apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 07 de agosto de 2019. 
c e 
ADRIANO NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
11 
&WILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
22 de ago ?to de 2019. 
PRESIDENT 
VER. MA,R1L IANA DE OLIVEIRA XAVIER 
1g- SECRETARIA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFONg 33/2019 
PROJETO DE LEINg21/2019 — VER. DENIS DONIZETI DA SILVA 
DA A DENOMINAÇÃO DE "LILIA MARCIA BORGES DOS SANTOS" À ESCOLA MUNICIPAL EMEI 
SERRANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas obrigações 
que lhe confere no incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2019, aprovou o Projeto de Lei 
rig21/2019, de autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "Lilia Márcia Borges 
dos Santos", como denominação da escola municipal EMEI a ser instituída na Avenida Deolinda 
Rosa 1305. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Serrana 
DENIS DO ZETI DA SILVA' 
1 

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