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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Avelino Ribeiro como nomenclatura de via pública.
native_id477

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-16 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 10ª Sessão Ordinária em 16/06/2020.
2020-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 10ª Sessão Ordinária em 16/06/2020.
2020-06-02 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado na 9ª Sessão Ordinária em 02/06/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-06-02 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 9ª Sessão Ordinária em 02/06/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-16T17:50:04.765091-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 1 Sessão 0 inaria. 
errana, 16 /2on 
ENIS DO ZETI DA S A )1c77-- 
P ESIDENTE 
f 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N230/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Avelino 
Ribeiro como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
30/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Avelino Ribeiro como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICI AL DE SERRANA 
Serrana, 01 d junho de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da tâmara Municipal de Serrana 
Camara Municipal de Serrana 
VIII III 11 101101111 
PROTOCOLO GERAL 318/2020 
Data: 02/06/2020 - Horário: 09:19 
Legislativo -PLO30/2020 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
votação, 
naii Sessão Ornaria. 
errana, 16 /2020 
e, 
ENIS DO IZETI DA VA 
P ESIDENT 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Avelino Ribeiro, natural de Altinópolis, mudou para Serrana em 1956, casou-se em 
Serrana com Maria Aparecida de Souza Ribeiro, viveram em Serrana, tiveram os filhos: Aparecido 
José Ribeiro, Hélio Carlos Ribeiro, Eduardo Antônio Ribeiro (Falecido), Vandir Jose Ribeiro, Valmir 
Jose Ribeiro, Maria Aparecida Ribeiro, Jose Paulo Ribeiro, Ademir Jose Ribeiro, ElvisJose Ribeiro, 
Emerson De Souza Ribeiro, todos moradores de Serrana. 
Camara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 30/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de AVELINO RIBEIRO como nomenclatura de via 
pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 30/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
AVELINO RIBEIRO como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 15 de j nho de 2020. 
ADRIANO NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
( 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTO D PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
V . DENIS DON TI DA SILV 
PRESIDENTE 
VER. L ANA DE OLIVEIRA XAVIER 
1g $ CRETARIA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFONg34/2020 
PROJETO DE LEI N° 30/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AVELINO RIBEIRO COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de junho de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n230/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Avelino Ribeiro 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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