Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 1 Sessão 0 inaria.
errana, 16 /2on
ENIS DO ZETI DA S A )1c77--
P ESIDENTE
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N230/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Avelino
Ribeiro como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n°
30/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Avelino Ribeiro como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICI AL DE SERRANA
Serrana, 01 d junho de 2020
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da tâmara Municipal de Serrana
Camara Municipal de Serrana
VIII III 11 101101111
PROTOCOLO GERAL 318/2020
Data: 02/06/2020 - Horário: 09:19
Legislativo -PLO30/2020
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
votação,
naii Sessão Ornaria.
errana, 16 /2020
e,
ENIS DO IZETI DA VA
P ESIDENT
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
Avelino Ribeiro, natural de Altinópolis, mudou para Serrana em 1956, casou-se em
Serrana com Maria Aparecida de Souza Ribeiro, viveram em Serrana, tiveram os filhos: Aparecido
José Ribeiro, Hélio Carlos Ribeiro, Eduardo Antônio Ribeiro (Falecido), Vandir Jose Ribeiro, Valmir
Jose Ribeiro, Maria Aparecida Ribeiro, Jose Paulo Ribeiro, Ademir Jose Ribeiro, ElvisJose Ribeiro,
Emerson De Souza Ribeiro, todos moradores de Serrana.
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 30/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de AVELINO RIBEIRO como nomenclatura de via
pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 30/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
AVELINO RIBEIRO como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 15 de j nho de 2020.
ADRIANO NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTO D PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
V . DENIS DON TI DA SILV
PRESIDENTE
VER. L ANA DE OLIVEIRA XAVIER
1g $ CRETARIA
Câmara Municipal de Serrana
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AUTÓGRAFONg34/2020
PROJETO DE LEI N° 30/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AVELINO RIBEIRO COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 16 de junho de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n230/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Avelino Ribeiro
como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA