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materia nº 9/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaSolicita colocação de placa de identificação de rua e numeração de casas na Alameda Cecília do Bem Morais, Lagoa dos Peixes, Município de Serrana.
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Autoria

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OJítnrnrz 4Uirnit ipat br irrnrn 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
REQUERIMENTO N209/2019 
De 15 de Janeiro de 2019; 
SOLICITAÇÃO COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA E 
NUMERAÇÃO DE CASAS NA "ALAMEDA CECÍLIA DO BEM MORAIS, LAGOA 
DOS PEIXES, MUNICÍPIO DE SERRANA. 
DENIS DONIZETI DA SILVA, Vereador/Presidente desta Casa de 
Leis, observadas as formalidades regimentais, INDICA, ao Chefe do Poder 
Executivo no sentido de encaminhar ao departamento competente 
solicitando o serviço de identificação de nomenclatura por meio de placa 
nominativa; reordenamento da numeração das edificações e exigir dos 
proprietários a colocação de placa com a numeração da edificação a rua 
denominada de "Alameda Cecília do Bem Morais - Lagoa dos Peixes - 
Município de Serrana/SP - (Lei Municipal n21809/2017 - Anexo). 
A presente justificativa se prende ao fato de identificar o nome 
da rua, indiscutivelmente é necessária, sobretudo para localização de quem 
é de fora do município e aqueles que trabalham como carteiro, 
entregadores, prestadores de serviços e que têm suas atividades 
dificultadas pela falta de identificação da rua e numeração das residências. 
Sala da'Sessões, 15 de J. eiro de 2019. 
1 * •, / J 
R. DENIS DON ETI DASILV 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 111Í na 
1111 I
MÊi, , 
Protocolo N.° 0034-2019 
Requerimentos 00009-2019 
15/01ZQ11651 
Eduardo Ito - Agente de Operaçóes 
VALÉRIO 
PREFEIT 
GALANTE 
ICIPAL 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
30 de junho de 201 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 - Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br - infoserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 
Governo Municipal de 
SERRANA 
AdmlnístraC&o 2011.202b 
LEI N° 1.809/2017 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
"ALAMEDA CECILIA DO BEM MORAIS", 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei: 
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de "ALAMEDA 
CECILIA DO BEM MORAIS", como nomenclatura de via pública, ainda não 
denominada, designada para beira rio - "Lagoa dos Peixes", Município de Serrana/SP. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução Lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadris se necessário. 
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR 
JOÃO LUIS MO PENGHE 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 

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