Camara Municipal de Serrana
APROVADO ernúnica discussao
e otação,
na 12° essão • dinaria.
rrana, 1 08/2020
NIS DOlZETI, SILVA
P ESIDE E
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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amara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N232/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Eva Lázara
Aparecida como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
32/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deEvaLázara Aparecida como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Seri-61-1a, e julho de 2020
LEIC RO Atwi )0(FIES çk:i
Vereadora da C Municipal de Serrana
Câniara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 384/2020
Data: 21/07/2020 - Horário: 18:49
Legislativo - PLO 32/2020
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serran ____/ , 2020
,.........
Denis D. izetidava
resident :
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JUSTIFICATIVA
A Sr. gEvaLázara Aparecida, filha mais velha de Izaura Rodrigues da Silva e de Izaltino
Firmino da Silva, nasceu no município de Guardinha/MG em 07/02/1941.
Viveu desde criança na colônia da Usina da Pedra, mudou-se para Osasco e retornou a
Serrana em 1977, em que passou a residir com seu marido, Sr. Joáo de Oliveira e Silva, na Rua
Bahia n° 411.
Ela trabalhou muito tempo na creche próximo à Prefeitura durante o mandato do Sr.
Paturi.
A Sr. g Evafaleceuem 10/07/2017.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.232/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de EVA LÁZARA APARECIDA como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.g 32/2020, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de EVA
LÁZARA APARECIDA como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Organica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de agosto de 2020.
X r
ADRIANO NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N2 38/2020
PROJETO DE LEI N2 32/2020 — AUTORIA DA VEREADORALUCIAROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EVA LÁZARA APARECIDA COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n2 32/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deEvaLázara
Aparecida como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
18 de ag70-de 2020.
./ / ,/ .
yEfl. DEN IS DO dETI DASILVA,
/PRESIDE
VER.MARISALUCI DE OLIVEIRA XAVIER
1@ SECRETÁRIA