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materia nº 32/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Eva Lázara Aparecida como nomenclatura de via pública.
native_id541

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-18 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.
2020-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.
2020-08-04 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-07-21 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 11ª Sessão Ordinária em 04/08/2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO ernúnica discussao 
e otação, 
na 12° essão • dinaria. 
rrana, 1 08/2020 
NIS DOlZETI, SILVA 
P ESIDE E 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - c
amara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N232/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Eva Lázara 
Aparecida como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2 
32/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deEvaLázara Aparecida como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Seri-61-1a, e julho de 2020 
LEIC RO Atwi )0(FIES çk:i
Vereadora da C Municipal de Serrana 
Câniara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 384/2020 
Data: 21/07/2020 - Horário: 18:49 
Legislativo - PLO 32/2020 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serran ____/ , 2020 
,......... 
Denis D. izetidava 
resident : 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
A Sr. gEvaLázara Aparecida, filha mais velha de Izaura Rodrigues da Silva e de Izaltino 
Firmino da Silva, nasceu no município de Guardinha/MG em 07/02/1941. 
Viveu desde criança na colônia da Usina da Pedra, mudou-se para Osasco e retornou a 
Serrana em 1977, em que passou a residir com seu marido, Sr. Joáo de Oliveira e Silva, na Rua 
Bahia n° 411. 
Ela trabalhou muito tempo na creche próximo à Prefeitura durante o mandato do Sr. 
Paturi. 
A Sr. g Evafaleceuem 10/07/2017. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.232/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de EVA LÁZARA APARECIDA como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.g 32/2020, de 
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de EVA 
LÁZARA APARECIDA como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Organica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de agosto de 2020. 
X r 
ADRIANO NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N2 38/2020 
PROJETO DE LEI N2 32/2020 — AUTORIA DA VEREADORALUCIAROSA DA SILVA POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EVA LÁZARA APARECIDA COMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n2 32/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deEvaLázara 
Aparecida como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
18 de ag70-de 2020. 
./ / ,/ . 
yEfl. DEN IS DO dETI DASILVA, 
/PRESIDE 
VER.MARISALUCI DE OLIVEIRA XAVIER 
1@ SECRETÁRIA 

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