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NIS T1 IZETI SILVA
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica discussão
votação,
na 12' Sessão • dinaria.
rrana, 1: 08/2020 '
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N233/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Angelina
Tofanin Rodarte como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
33/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Angelina Tofanin Rodarte como
nomenclatura de via pública.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 3 de ar .,to de 2020
THIAGO HEINJRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 398/2020
Data: 03/08/2020 - Horário: 08:18
Legislativo -PLO33/2020
Serra _____/ 2020
nizetidailva
resident
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BIOGRAFIA
A Sra. Angelina Tofanin Rodarte nasceu em Franca em 17/01/1936.
Casou-se com o Sr.Waldemar CorreaRodarte em 1952.
Mudaram-se para Serrana em 1961, onde tiveram 3 filhos e 7 netos.
A Sra. Angelina faleceu em 31/10/2010.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.233/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ANGELINA TOFANIN RODARTE como
_
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1.2do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.233/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
ANGELINA TOFANIN RODARTE como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei OrgAnica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de agosto de 2020.
ArtaN • ETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
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AUTÓGRAFONg39/2020
PROJETO DE LEI N° 33/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANGELINA TOFANIN RODARTE COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n° 33/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Angelina Tofanin
Rodarte como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
18 de agosto
„
*" 2020.
V . DENIS DONI I DA SILVA
PRESIDENTE
VER.MARISA LUCIA-1** OLIVEIRA XAVIER
z
1g SECRETARIA