Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 1 "Sessão inária.
f , ,
rrana, 18 • 8/2020
D IZETI DA VA
ESIDENTE
ENIS Camara Municipal deSerrana
II 11111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 400/2020
Data: 03/08/2020 - Horário: 08:33
Legislativo -PLO35/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N235/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Deolinda
AparecidaMarianode Jesus como
nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n°
35/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Deolinda AparecidaMarianode
Jesus como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 3 de agpsto de 2020
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana / /2020
,
Denis Do. etidaSit a
esidente
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BIOGRAFIA
A Sr. @ Deolinda AparecidaMarianode Jesus nasceu na Fazenda da Usina Amália e morou
na Usina Martinópolis.
Casou-se com o Sr. Martins Virgolino de Jesus na Fazenda Santa Maria e tiveram 5 filhos:
Amarildo José de Jesus, Zenilda Aparecida de Jesus, Marilza de Jesus, Edna de Jesus e Aparecido
Donizete de Jesus.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 35/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de APARECIDA MARIANO DE JESUS como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 35/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de
APARECIDA MARIANO DE JESUS como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Organica do mumcipio.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de agosto de 2020.
ADRIAN°NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Ligislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PRESIDE
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AUTÓGRAFO N241/2020
PROJETO DE LEINg35/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DEOLINDA APARECIDA MARIANO DE JESUS COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2020, aprovou o Projeto
de Lei ng 35/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Deolinda
AparecidaMarianode Jesus como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
18 de ago •• de 2020.
V DENIS DI IIZETI DA SIL
VER.MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
1g SECRETARIA