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materia nº 35/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Deolinda Aparecida Mariano de Jesus como nomenclatura de via pública.
native_id553

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-18 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.
2020-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.
2020-08-04 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-08-03 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 11ª Sessão Ordinária em 04/08/2020.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 1 "Sessão inária. 
f , , 
rrana, 18 • 8/2020 
D IZETI DA VA 
ESIDENTE 
ENIS Camara Municipal deSerrana 
II 11111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 400/2020 
Data: 03/08/2020 - Horário: 08:33 
Legislativo -PLO35/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N235/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Deolinda 
AparecidaMarianode Jesus como 
nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
35/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Deolinda AparecidaMarianode 
Jesus como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 3 de agpsto de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana / /2020 
, 
Denis Do. etidaSit a 
esidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
A Sr. @ Deolinda AparecidaMarianode Jesus nasceu na Fazenda da Usina Amália e morou 
na Usina Martinópolis. 
Casou-se com o Sr. Martins Virgolino de Jesus na Fazenda Santa Maria e tiveram 5 filhos: 
Amarildo José de Jesus, Zenilda Aparecida de Jesus, Marilza de Jesus, Edna de Jesus e Aparecido 
Donizete de Jesus. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 35/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de APARECIDA MARIANO DE JESUS como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 35/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
APARECIDA MARIANO DE JESUS como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Organica do mumcipio. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de agosto de 2020. 
ADRIAN°NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Ligislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
PRESIDE 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N241/2020 
PROJETO DE LEINg35/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DEOLINDA APARECIDA MARIANO DE JESUS COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei ng 35/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Deolinda 
AparecidaMarianode Jesus como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
18 de ago •• de 2020. 
V DENIS DI IIZETI DA SIL 
VER.MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
1g SECRETARIA 

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