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materia nº 37/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Carlos Paulo Pirelli como nomenclatura de via pública.
native_id570

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-01 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.
2020-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.
2020-08-18 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei distribuído para análise das Comissões Permanentes.
2020-08-17 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-03T12:33:15.492187-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussao 
e otação, 
na 130essao OrcJinaria. 
rrana, 01/0 2020 
NIS DO ETI D ILVA 
P SIDEN 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N237/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Carlos Paulo 
Pirellicomo nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2 
37/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Carlos PauloPirelliJesus como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 17 deatsto de 2020 
THIAGO HNRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
'air miluniiiiiiifiriana 
PROTOCOLO GERAL 423/2020 
Data: 17/08/2020 - Horario: 16:44 
Legislativo -PLO37/2020 
Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em única discussão 
e iotação, 
na 13° es são Ordin 
S rrana, 01/09/ 120 /// 
NIS DONI TI DA LVA 
PR IDENT 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. Carlos PauloPirellinasceu no município de Jacui, MG. Aos 16 anos de idade veio 
para a Fazenda Selado, em Altinópolis, onde casou-se com Rosalina Hipólita de JesusPirelli. 
Posteriormente vieram a morar na Fazenda Barreiros, em Brodowski. 
Deste matrimônio nasceram os filhos Gonsalo, Donizete, Valdeci e Aparecido. 
Eles residiram em Serrana e a morte do Sr. Carlos PauloPirelliocorreu aos 31 anos de 
idade. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.237/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de CARLOS PAULO PIRELLIJESUS como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.237/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de CARLOS 
PAULOPIRELLIJESUS como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 31 de agosto de 2020. 
ADRIATTO S ARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON D EXAO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
02 de setem1ro de 2020. 
DEN IS DO 
PRESIDEN 
V 
-„-- 
ETI DA SILVA 
VER. MARIS 
1.@ SECRETARIA 
YNÍA DE OLIVEIRA XAVIER 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serrana/SP- CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara(c-)serraria.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N2 48/2020 
PROJETO DE LEI N2 37/2020 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CARLOS PAULOPIRELLICOMO NOMENCLATURA DE 
VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n2 37/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Carlos Paulo 
Pirellicomo nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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