Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussao
e otação,
na 130essao OrcJinaria.
rrana, 01/0 2020
NIS DO ETI D ILVA
P SIDEN
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N237/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Carlos Paulo
Pirellicomo nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
37/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Carlos PauloPirelliJesus como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 17 deatsto de 2020
THIAGO HNRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
'air miluniiiiiiifiriana
PROTOCOLO GERAL 423/2020
Data: 17/08/2020 - Horario: 16:44
Legislativo -PLO37/2020
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única discussão
e iotação,
na 13° es são Ordin
S rrana, 01/09/ 120 ///
NIS DONI TI DA LVA
PR IDENT
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
0 Sr. Carlos PauloPirellinasceu no município de Jacui, MG. Aos 16 anos de idade veio
para a Fazenda Selado, em Altinópolis, onde casou-se com Rosalina Hipólita de JesusPirelli.
Posteriormente vieram a morar na Fazenda Barreiros, em Brodowski.
Deste matrimônio nasceram os filhos Gonsalo, Donizete, Valdeci e Aparecido.
Eles residiram em Serrana e a morte do Sr. Carlos PauloPirelliocorreu aos 31 anos de
idade.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.237/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de CARLOS PAULO PIRELLIJESUS como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.237/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de CARLOS
PAULOPIRELLIJESUS como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de agosto de 2020.
ADRIATTO S ARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON D EXAO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
02 de setem1ro de 2020.
DEN IS DO
PRESIDEN
V
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ETI DA SILVA
VER. MARIS
1.@ SECRETARIA
YNÍA DE OLIVEIRA XAVIER
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP- CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 48/2020
PROJETO DE LEI N2 37/2020 - AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CARLOS PAULOPIRELLICOMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n2 37/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Carlos Paulo
Pirellicomo nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA