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materia nº 38/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaDispõe sobre a adoção de Anezio Montanari como nomenclatura de via pública.
native_id576

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-01 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.
2020-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.
2020-08-18 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei distribuído para análise das Comissões Permanentes.
2020-08-18 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-03T12:33:15.690807-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ADRIANO ETTO S 
Vereador 
ARES 
&imam 4FtuuiripaI br oi5rrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE LEI N° 38/2020 
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública. 
SUBMETEMOS Á APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ANEZIO 
MONTANARI, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020. 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única dis ussão 
votação, 
na 1 Sessão • dineria. 
errana, 0 9/2020 
' / 
ENIS DO IZETI D ILVA 
P ESIDENT 
Câmara 
Iii III IIIH II 1 ipfIlidei ¡liana 
PROTOCOLO GERAL 428/2020 
Data: 18/08/2020 - Horario: 12:21 
Legislativo -PLO38/2020 
mant ,tfttunitipint km rtrana 
.... 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.cormbr 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
JUSTIFICATIVA 
ANEZIO MONTANARI — uma vida de lutas e sucessos 
AnézioMontanan, nascido em 26 de Outubro de 1939, conhecido 
popularmente como risada nesta Cidade de Serrana, era casado com a Senhora 
Maria José FragaMontanan,dessa união nasceram Elaine Maria Fraga 
Montanan i de Castro e Evandro FragaMontanan. 
0 Senhor Anézio morava e trabalhava na Fazenda Alto da Serra, mas 
tinha uma paixão enorme pelo esporte e integrava o time principal da Cidade de 
Serrana. 
0 Senhor Anézio era pessoa reconhecida pela sua trajetória de muito 
trabalho e dedicação, sempre objetivando o melhor para todos, principalmente a 
Família e amigos, portanto era Serranense com muito orgulho. 
0 Sr. AnézioMontanan i faleceu em 25 de fevereiro de 2017, aos 77 anos 
de idade, deixando um legado, luta e conquistas, sendo uma pessoa de destaque 
em nossa Comunidade, merecendo portanto esta justa homenagem. 
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020. 
ANDANONETT 
Verea 
SOARES 
or 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.238/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ANEZIO MONTANARI, como como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.238/2020, de 
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de ANEZIO 
MONTANARI como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 31 de agosto de 2020. 
ADRIANO NETT 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA1AIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamaraserrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFONg49/2020 
PROJETO DE LEINg 38/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES 
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12de setembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei ng 38/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Anezio Montanani 
como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
02 de seteM/bro de 2020. 
/( V . DENIS D 
PRESIDE 
DA A 
VER.MARISAL E OLIVEIRA XAVIER 
SECRETARIA 

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