ADRIANO ETTO S
Vereador
ARES
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PROJETO DE LEI N° 38/2020
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS Á APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ANEZIO
MONTANARI, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única dis ussão
votação,
na 1 Sessão • dineria.
errana, 0 9/2020
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Câmara
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PROTOCOLO GERAL 428/2020
Data: 18/08/2020 - Horario: 12:21
Legislativo -PLO38/2020
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JUSTIFICATIVA
ANEZIO MONTANARI — uma vida de lutas e sucessos
AnézioMontanan, nascido em 26 de Outubro de 1939, conhecido
popularmente como risada nesta Cidade de Serrana, era casado com a Senhora
Maria José FragaMontanan,dessa união nasceram Elaine Maria Fraga
Montanan i de Castro e Evandro FragaMontanan.
0 Senhor Anézio morava e trabalhava na Fazenda Alto da Serra, mas
tinha uma paixão enorme pelo esporte e integrava o time principal da Cidade de
Serrana.
0 Senhor Anézio era pessoa reconhecida pela sua trajetória de muito
trabalho e dedicação, sempre objetivando o melhor para todos, principalmente a
Família e amigos, portanto era Serranense com muito orgulho.
0 Sr. AnézioMontanan i faleceu em 25 de fevereiro de 2017, aos 77 anos
de idade, deixando um legado, luta e conquistas, sendo uma pessoa de destaque
em nossa Comunidade, merecendo portanto esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020.
ANDANONETT
Verea
SOARES
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.238/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ANEZIO MONTANARI, como como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.238/2020, de
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de ANEZIO
MONTANARI como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 de agosto de 2020.
ADRIANO NETT
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA1AIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFONg49/2020
PROJETO DE LEINg 38/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12de setembro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei ng 38/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Anezio Montanani
como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
02 de seteM/bro de 2020.
/( V . DENIS D
PRESIDE
DA A
VER.MARISAL E OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA