Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e v. .gdo,
na 13° ssão Ordinar
Se ana, 01/09/20
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D NIS DONIZ DA SI A
PRES ENTE
Cituara 4LFtuthripat bi,$nratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268
camaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP
PROJETO DE LEI N° 39/2020
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS A. APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FLORIPES DE
OLIVEIRA CASTRO, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020.
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ADRIANO-14ETTO SOARES
Vereador
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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PROJETO DE LEI N° 39/2020
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FLORIPES DE
OLIVEIRA CASTRO, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art.2' As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020.
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ADRIANNE'TTO SOARES
Vereador
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
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SERRANA - SP
JUSTIFICATIVA
FLORIPES DE OLIVEIRA CASTRO — uma vida de lutas e sucessos
Floripes de Oliveira Castro, nascido em 30 de outubro de 1929 natural
de Altinópolis, estado deSaoPaulo. Casou-se com João Leonel de Castro,
dessa unido nasceram 08 filhos Osmar Leonel de Castro, Valdir Leonel de
Castro, Vandir Leonel de Castro, Alaide Leonel de Mello, Euldlia de Castro
Grazina, Nilva Ap de Castro dos Santos e Elza Maria de Castro Martins (em
memória).
A Senhora Floripes de Oliveira Castro e seu esposo, eram Evangélicos
e membros ativo da Igreja Congregação Crista e realizavam diversos trabalhos
sociais, criou os filhos com muito trabalho e zelo.
Todos conhecidos e reconhecidos como gente de bem, cidadãos
Serranense e com muito orgulho em dizer;
A Senhora Floripes, residiu na Rua Santa Cruz, 661, nesta Cidade e
tinha sua vida voltada para cuidar da casa e da família, sempre lutando para
que sempre os filhos e netos sempre estivessem juntos.
A Sra. FLORIPES DE OLIVEIRA CASTRO faleceu em 05/04/2013,
aos 83 anos de idade, deixando uma vida de luta e conquistas, sendo uma
pessoa de destaque em nossa Comunidade.
Sala das Sess43e 18 de Agosto de 2020.
ADRIANO N TO lARES
Vereador
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACAO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 39/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de FLORIPES DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CASTRO,
como como nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 39/2020, de
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de FLORIPES
DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CASTRO como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
ADRIA NE 0 SOARES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 31 deagosto
,
Jo2020.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA P FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
V 1. DENIS
PRESI • TE
NIZETI DA SILVA
VER.MARISALU IA N OLIVEIRA XAVIER
Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 50/2020
PROJETO DE LEI N° 39/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n° 39/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Floripes de
Oliveira Castro como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
02 de sete rode 2020 z
r
SECRETARIA