br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 39/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaDispõe sobre a adoção de Floripes de Oliveira Castro como nomenclatura de via pública.
native_id577

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-01 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.
2020-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.
2020-08-18 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei distribuído para análise das Comissões Permanentes.
2020-08-18 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 12ª Sessão Ordinária em 18/08/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-03T12:33:15.870453-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e v. .gdo, 
na 13° ssão Ordinar 
Se ana, 01/09/20 
/ A , 
D NIS DONIZ DA SI A 
PRES ENTE 
Cituara 4LFtuthripat bi,$nratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 -2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA - SP 
PROJETO DE LEI N° 39/2020 
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública. 
SUBMETEMOS A. APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FLORIPES DE 
OLIVEIRA CASTRO, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020. 
/
• r. 
ADRIANO-14ETTO SOARES 
Vereador 
Gilman4J1Flixuiripd S5rrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987- 1320 / 3987 -2268 
camaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
PROJETO DE LEI N° 39/2020 
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública. 
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FLORIPES DE 
OLIVEIRA CASTRO, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Art.2' As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2020. 
. .. 
, 
ADRIANNE'TTO SOARES 
Vereador 
man ifttuniripalbr°Smut= 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserranaaterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
JUSTIFICATIVA 
FLORIPES DE OLIVEIRA CASTRO — uma vida de lutas e sucessos 
Floripes de Oliveira Castro, nascido em 30 de outubro de 1929 natural 
de Altinópolis, estado deSaoPaulo. Casou-se com João Leonel de Castro, 
dessa unido nasceram 08 filhos Osmar Leonel de Castro, Valdir Leonel de 
Castro, Vandir Leonel de Castro, Alaide Leonel de Mello, Euldlia de Castro 
Grazina, Nilva Ap de Castro dos Santos e Elza Maria de Castro Martins (em 
memória). 
A Senhora Floripes de Oliveira Castro e seu esposo, eram Evangélicos 
e membros ativo da Igreja Congregação Crista e realizavam diversos trabalhos 
sociais, criou os filhos com muito trabalho e zelo. 
Todos conhecidos e reconhecidos como gente de bem, cidadãos 
Serranense e com muito orgulho em dizer; 
A Senhora Floripes, residiu na Rua Santa Cruz, 661, nesta Cidade e 
tinha sua vida voltada para cuidar da casa e da família, sempre lutando para 
que sempre os filhos e netos sempre estivessem juntos. 
A Sra. FLORIPES DE OLIVEIRA CASTRO faleceu em 05/04/2013, 
aos 83 anos de idade, deixando uma vida de luta e conquistas, sendo uma 
pessoa de destaque em nossa Comunidade. 
Sala das Sess43e 18 de Agosto de 2020. 
ADRIANO N TO lARES 
Vereador 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACAO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 39/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de FLORIPES DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, 
como como nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 39/2020, de 
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de FLORIPES 
DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CASTRO como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
ADRIA NE 0 SOARES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 31 deagosto
, 
 Jo2020. 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA P FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
V 1. DENIS 
PRESI • TE 
NIZETI DA SILVA 
VER.MARISALU IA N OLIVEIRA XAVIER 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. DeoHilda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320/ (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br - camara(ii)serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N2 50/2020 
PROJETO DE LEI N° 39/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES 
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n° 39/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Floripes de 
Oliveira Castro como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
02 de sete rode 2020 z 
r 
SECRETARIA 

open original →