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materia nº 308/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaSolicita do Executivo Municipal providências quanto ao reajuste salarial do cargo de ASB (Auxiliar de Saúde Bucal) por meio de projeto de lei ou reforma administrativa, bem como aos servidores ocupantes deste cargo que obterem o certificado de curso técnico em saúde bucal passem a ter referência salarial idêntica ao cargo TSB (Técnico em Saúde Bucal).
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Autoria

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Cúmura ffluni ri pd àr,$errana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserranaten-a. com. br 
CNPJ: SERRANA - SP 4923060010001-3 JFíClESF A QUEM L DIREFTO 
REQUERIMENTO N° 308/2017 
De 17 de novembro de 2017. 
Serrana, 1 /20 
PRESIDENTE 
"SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO 
REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ASB (AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL) 
POR MEIO DE PROJETO DE LEI OU REFORMA ADMINISTRATIVA, BEM 
COMO AOS SERVIDORES OCUPANTES DESTE CARGO QUE OBTEREM O 
CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PASSEM A TER 
REFERENCIA SALARIAL IDÊNTICA AO CARGO TSB (TÉCNICO EM 
SAÚDE BUCAL)." 
Senhor Presidente, 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de 
Serrana/SP, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de 
ouvido o douto Plenário, se oficie ao Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para 
que tome providências em relação ao "REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE 
ASB (AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL) POR MEIO DE PROJETO DE LEI OU 
REFORMA ADMINISTRATIVA, BEM COMO AOS SERVIDORES 
OCUPANTES DESTE CARGO QUE OBTEREM O CERTIFICADO DE CURSO 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PASSEM A TER REFERENCIA SALARIAL 
IDÊNTICA AO CARGO TSB (TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL)." 
Sala das Sessões, 17je novembro de 2017. 
 APROVADO 
Serrana, j, de jdeJ 
THIAGO NRIQÜE DE ASSIS 
VEREADOR —1° SECRETÁRIO PRESIDENTE 
JUSTIFICATIVA: 
A solicitação se faz necessária devido ao reajuste salarial feito pelo Executivo 
Municipal e a elevação do piso salarial dos servidores públicos, esta categoria ASB 
(Auxiliar de Saúde Bucal) foi uma das categorias que sofreram menor reajuste 
comparando a outros cargos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
11 
br 
Protocolo N.° 0821 2017 
Requerimentos 00308-2017 
17/11/2017 15:38:00 
RODRIGO 

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