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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaInstitui o "Outubro Rosa" no Município de Serrana SP.
native_id684

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SERRANA-SP 
J â xttar 4Runtipat br,$erraun 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2019 
"Institui o "Outubro Rosa" no Município de Serrana 
SP 
- Agente de Operaçoe 
Art. 1" Fica instituído o "Outubro Rosa", no Município de Serrana, a ser 
referenciado, anualmente, no mês de outubro, para ajudar na prevenção do 
câncer de mama e de colo uterino. 
Parágrafo único. Fica incluído o "Outubro Rosa", no calendário oficial 
anual de eventos do Município de Serrana, no mês de outubro. 
Art. 20 Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será 
procedida a iluminação em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou 
sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro 
Art. 3° No mês do "Outubro Rosa" poderão ser desenvolvidas ações, 
destinadas à população, com os seguintes objetivos: 
1 — alertar e promover debates sobre a importância da prevenção desta 
doença; 
II - contribuir para a redução dos casos(dos ca.1de vítimas do câncer de 
mama e de colo uterino; 
III — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, 
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, 
visando ampliar o debate sobre o problema.; e 
IV — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização 
de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. 
Art. 40 O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cli,WSILVA POlARES 
- ereadora 
(Lb / 
IA D 41 FATITQA FERNANDES DO BEM 
Câmara (4 nici ai de errani 
APROVAP' 
DIÇ 91.0 
Denis Ddn!zeti d (Iva 
Vereado 
i'A MUNCIPAL DE SERRANA 
tâmara 4flnnitipa1 rraua 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terracom.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
Sal çjas Se ões, 18 de março de 2019 
Vereadora 
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora 
D IS DONIZ P 'IDA SILV 
V eador 
Câmara ffiUnirifal br,$errana 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - À. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.60010001-35 
SERRANA-SP 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos o Projeto de Lei 06/2019 para analise e voto pelo 
nobres colegas Vereadores, o qual institui o "Outubro Rosa", no Município 
de Serrana. 
"Outubro Rosa" é um movimento de conscientização, realizado 
por diversos segmentos públicos e privados, no mês em 
referência, dirigido às mulheres e à sociedade em geral sobre a 
importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de 
mama. O movimento começou a surgir em 1990, na primeira 
Corrida pela Cura, realizada em Nova York. Hoje, o evento 
"Outubro Rosa" é realizado em vários lugares pelo mundo, 
passando a ser o epicentro de muitas ações. 
O movimento "Outubro Rosa.", popularmente assim conhecido, 
nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da 
realização de exames visando o diagnóstico precoce do câncer de mama, e, 
mais recentemente, o do colo uterino. De acordo estatísticas divulgadas, 
sabemos do número elevado de pacientes vítimas de câncer de mama e do 
colo uterino, 
Sobre a campanha "Outubro Rosa", suas principais características 
são palestras, debates, passeatas e outras ações de orientação, além do uso 
de um laço rosa. 
Aos poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma 
maior conscientização de todos com relação ao grande objetivo da 
campanha que é chamar a atenção da população sobre a necessidade e 
importância da detecção precoce do câncer de mama e do colo uterino. 
ILVA POlARES 
Vereadora 
ÇjJ \llk 
MARIA FÁTI 'A FERNANDES DO BEM 
// 
ENIS DONÍZETI DAILVA 
/Vereador 
(Uar na ffinniripal br $r-rrana 
Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
O evento consiste em alertar e orientar sobre a importância da detecção 
precoce do câncer de mama e do câncer do colo uterino; prestar informações sobre 
a relevância de se fazer exames como a mamografia e a ultrassonografia; 
proporcionar melhoria da qualidade de vida da população feminina; reduzir o 
tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento; contribuir para erradicação do 
câncer que ameaça a vida; entre outras ações. 
Esperamos, portanto, que os nobres colegas Vereadores aprovem o presento 
Projeto de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse 
público e de elevado alcance social. 
/ Sala .is Sesões, 18 de março de 2019 
Vereadora 
(141a «7' 
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora 

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