| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Institui o "Outubro Rosa" no Município de Serrana SP. |
| native_id | 684 |
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SERRANA-SP J â xttar 4Runtipat br,$erraun Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06/2019 "Institui o "Outubro Rosa" no Município de Serrana SP - Agente de Operaçoe Art. 1" Fica instituído o "Outubro Rosa", no Município de Serrana, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, para ajudar na prevenção do câncer de mama e de colo uterino. Parágrafo único. Fica incluído o "Outubro Rosa", no calendário oficial anual de eventos do Município de Serrana, no mês de outubro. Art. 20 Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro Art. 3° No mês do "Outubro Rosa" poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: 1 — alertar e promover debates sobre a importância da prevenção desta doença; II - contribuir para a redução dos casos(dos ca.1de vítimas do câncer de mama e de colo uterino; III — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema.; e IV — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. Art. 40 O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cli,WSILVA POlARES - ereadora (Lb / IA D 41 FATITQA FERNANDES DO BEM Câmara (4 nici ai de errani APROVAP' DIÇ 91.0 Denis Ddn!zeti d (Iva Vereado i'A MUNCIPAL DE SERRANA tâmara 4flnnitipa1 rraua Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 camaraserrana@terracom.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP Sal çjas Se ões, 18 de março de 2019 Vereadora MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER Vereadora D IS DONIZ P 'IDA SILV V eador Câmara ffiUnirifal br,$errana Av. Deolinda Rosa n° 1048 - À. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.60010001-35 SERRANA-SP JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos o Projeto de Lei 06/2019 para analise e voto pelo nobres colegas Vereadores, o qual institui o "Outubro Rosa", no Município de Serrana. "Outubro Rosa" é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido às mulheres e à sociedade em geral sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento começou a surgir em 1990, na primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York. Hoje, o evento "Outubro Rosa" é realizado em vários lugares pelo mundo, passando a ser o epicentro de muitas ações. O movimento "Outubro Rosa.", popularmente assim conhecido, nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da realização de exames visando o diagnóstico precoce do câncer de mama, e, mais recentemente, o do colo uterino. De acordo estatísticas divulgadas, sabemos do número elevado de pacientes vítimas de câncer de mama e do colo uterino, Sobre a campanha "Outubro Rosa", suas principais características são palestras, debates, passeatas e outras ações de orientação, além do uso de um laço rosa. Aos poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma maior conscientização de todos com relação ao grande objetivo da campanha que é chamar a atenção da população sobre a necessidade e importância da detecção precoce do câncer de mama e do colo uterino. ILVA POlARES Vereadora ÇjJ \llk MARIA FÁTI 'A FERNANDES DO BEM // ENIS DONÍZETI DAILVA /Vereador (Uar na ffinniripal br $r-rrana Av. Deolinda Rosa n° 1048- Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP O evento consiste em alertar e orientar sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama e do câncer do colo uterino; prestar informações sobre a relevância de se fazer exames como a mamografia e a ultrassonografia; proporcionar melhoria da qualidade de vida da população feminina; reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento; contribuir para erradicação do câncer que ameaça a vida; entre outras ações. Esperamos, portanto, que os nobres colegas Vereadores aprovem o presento Projeto de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse público e de elevado alcance social. / Sala .is Sesões, 18 de março de 2019 Vereadora (141a «7' MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER Vereadora