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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaDispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, no Município de Serrana, e dá outras providências.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

POlARES 
Carnara Municipal de Serrana 
Coprovank e Protocolo 
11 I f I I I1lH IIII III 
UC 
Veredora da Câmara de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE LEI N.° 010/2019 
Câmara MunicIpal de Serrana 
APROVAO EM 
DI V.TÃO 
4 r/& ? à 
De 15 de abril de 2019. 
Denis D nizetid' va 
eread 
Dispõe sobre a Semana Municipal de 
Prevenção ao Suicídio e de Valorização da 
Vida, no Município de Serrana, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 010/2019, de autoria da Vereadora Lúcia 
Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° É instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da 
Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia 
Mundial de Prevenção do Suicídio. 
Art. 2° A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por 
finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade 
brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Município de Serrana, em reação ao 
suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes. 
Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e pela 
implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio são incumbidos 
de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a conscientização 
sobre o tema. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
C MARA MUNICIPAL DE SERRANA 
rria, 15 de abril de 2019. 
Protocolo N.° 0254-2019 
Projeto de Lei 00010-2019 
16/04/ 2 
Eduardo Ro - Agente de Operaçoes 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei visa a instituição da Semana Municipal de Prevenção 
ao Suicídio e de Valorização da Vida, no Município de Serrana. 
O objetivo é oferecer à população de Serrana meios para a informação e 
conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que ocorre anualmente em 
diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao 
Suicídio. Cada vez mais crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e 
psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, nível de 
escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, entre outros tipos de classificação, 
anualmente, diversos países têm desenvolvido ações de combate às causas do suicídio 
durante o mês de setembro. 
O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno 
mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, 
alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também 
desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar 
com o indivíduo retirar a própria vida. 
O Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, 
identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de 
recuperação aos que necessitem. 
Novo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama 
a atenção de governos para o suicídio, considerado "um grande problema de saúde 
pública", que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. 
Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos - taxa de 
11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações 
Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou 
média. 
O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 
11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de 
100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de 
mortes - alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país com mais mortes 
é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia 
(31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). O levantamento diz 
ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo 
possuem planos estratégicos de prevenção. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 
anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa. 
2 
cÂM RA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serr. a, 15 de abril de 2019. 
1. 
POlARES 
ara deSerrana 
Em, 41 / 
ni' Donizeti da 
Vereador 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Portanto, tendo em vista a necessidade, a relevância da matéria e a 
possibilidade de que, efetivamente, a medida é eficaz, conto com os nobres Pares para 
aprovar o projeto. 
3 

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