| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, no Município de Serrana, e dá outras providências. |
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POlARES Carnara Municipal de Serrana Coprovank e Protocolo 11 I f I I I1lH IIII III UC Veredora da Câmara de Serrana Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 PROJETO DE LEI N.° 010/2019 Câmara MunicIpal de Serrana APROVAO EM DI V.TÃO 4 r/& ? à De 15 de abril de 2019. Denis D nizetid' va eread Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, no Município de Serrana, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 010/2019, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° É instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Art. 2° A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Município de Serrana, em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes. Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e pela implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio são incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema. Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. C MARA MUNICIPAL DE SERRANA rria, 15 de abril de 2019. Protocolo N.° 0254-2019 Projeto de Lei 00010-2019 16/04/ 2 Eduardo Ro - Agente de Operaçoes Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, no Município de Serrana. O objetivo é oferecer à população de Serrana meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Cada vez mais crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, nível de escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, entre outros tipos de classificação, anualmente, diversos países têm desenvolvido ações de combate às causas do suicídio durante o mês de setembro. O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. O Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem. Novo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama a atenção de governos para o suicídio, considerado "um grande problema de saúde pública", que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos - taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de 100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes - alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). O levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa. 2 cÂM RA MUNICIPAL DE SERRANA Serr. a, 15 de abril de 2019. 1. POlARES ara deSerrana Em, 41 / ni' Donizeti da Vereador Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 Portanto, tendo em vista a necessidade, a relevância da matéria e a possibilidade de que, efetivamente, a medida é eficaz, conto com os nobres Pares para aprovar o projeto. 3