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materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaInclui no calendário oficial do Município de Serrana o dia comemorativo denominado "Melhores Atletas do Ano", aos atletas que se destacaram nas diversas modalidades esportivas, nas academias, escolas e clubes no Município de Serrana.
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Camili 
SERRANA-SP 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16)3987-1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br j CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE LEI N° 12/2019 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE SERRANA O "DIA 
COMEMORATIVO DENOMINADO 
MELHORES ATLETAS DO ANO", AOS 
ATLETAS QUE SE DESTACARAM NAS 
DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, 
NAS ACADEMIAS, ESCOLAS E CLUBES 
NO MUNICÍPIO DE SERRANA.. 
SUBMETEMOS À PRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS O SE IUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art. l Fica instituído o dia comemorativo denominado "MELHORES 
ATLETAS DO ANO" outorgado àqueles atletas que se destacaram nos 
campeonatos nas diversas modalidades esportivas patrocinados pelas 
academias, escolas e clubes no âmbito do município de Serrana SP. 
Art. 2° O evento será comemorado anualmente na última semana do mês de 
Setembro de cada ano. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 21 de Maio de 2019. 
ADRIANO NETTO SOARES 
Vereador 
Câmara Municipal de Serrana 
e Pro 
Cir\rïjIjl \111r 
protocolo N,° 0382-2019 
Projeto de Lei 00012-2019 
21/05/20 9 13:30:08 
CMARA CPA iRANA 
As Comissões pra.advi ;rcvdenCiaS 
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Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 139 87- 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
JUSTIFICATIVA 
O dia do esportista é comemorado no Brasil anualmente em 19 de 
fevereiro, data esta instituída com objetivo de incentivar, conscientizar e 
homenagear a pratica do esporte, como meio para o desenvolvimento de uma 
vida saudável. 
O Esporte também contribui para a educação e formação cívica dos 
cidadãos, e entre outras características do esporte é sua capacidade de quebrar 
barreiras linguísticas e culturais incentivando assim uma convivência pacifica. 
Todas as atividades fisicas ocasionais ou organizadas proporcionam 
entretenimento são considerados esporte. 
Como forma de homenagear esse importante evento aos esportistas que 
nas academias, escolas e clubes se destacaram o ano praticando o esporte com 
dedicação, bom comportamento e assiduidade, como forma de homenagem á 
essas importantes atividades de habito saudável. 
Diante de acima exposto, submete-se esta proposição á analise e 
aprovação desta casa legislativa. 
Sala das Sessões, 21 de Maio de 2019. 
ADRIANO NETTO SOARES 
Vereador 

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