THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://vo8w.serraria.sp.leg.br- camara)serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 9/2020
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Serrana.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr.
Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIP L DE SERRANA
Serrana, 31 de aosto de 2020
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e v/otaçao,
na 14° $essao Ordin
Serrana, 16/09J2020 „-
- ,
DENIS DONIZETI DA LVA
PREIDENTE
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
II II IIID1 I III 1111111111111
PROTOCOLO GERAL 461/2020
Data: 01/09/2020 - Hurario: 15:51
Legislativo - PDL 9/2020
S DONIZETI DA VA
Preside e da Câmara M icipal de Serrana
DEWILS N BRAGA DOS REIS
Vereador da Câmar unicipal de Serrana
LDRINI BIDINELLO
ra Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16)3987-1320 / ( 6)3987-2268
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A RIO JOSÉ BIS
Vereador da C5 ara Municipal de Serrana
CÉLIO FRAN ISCO DOS SANTOS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LÚJa .A ILVA POIARES
Vereadora da âmara M icipal de Serrana
E FA A FERN
f3
E8 , :1BEM
Ver dora da Câmara MunicipaLde Serrana
MARISALUCI OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
UBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
Serrana 16 de Setembro de 2020
Oficio n° 119/2020/TRANSPOTE
Ilustríssimo Senhor,
Com meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Senhoria para responder a
Solicitação dos dados do colaborador Sr Manoel Moreira Bernardes, este
locado nesta conceituada Prefeitura desde 20/03/2000, até a data atual
totalizando 20anos na Função Motorista da Secretária da Saúde.
Residente neste Município 04/01/1983, Provindo da Cidade Montalvdnia.
Atualmente exerce a Função como coordenador do Transporte da Saúde desde a
data setembro/2008 totalizando 12 anos
Atividades anteriores:
Viação são Bento 05 Anos Motorista Linha de Serrana - Ribeirao
Empresa Reunidas Motorista 02 Anos Entrega e Coleta Regiaonal
ViaçãoNasserMotorista Entrega Regido
No momento está em nosso Município 37 anos, casado com sra Ana Maria
Bernardes, possui 3 Filho, Nathan PresleyMoreira Bernardes 27 anos,
Wellington Nabaro Moreira Bernardes 23 anos, Muryllo Rian Moreira Bernardes
13 anos, ambos Serranense.
Cordialmente,
Manoel Moreira Bernardes
Responsável Transporte Saúde
Matricula: 100283-1
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana
Eu, Manoel Moreira Bernardes, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense,
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 1 de setembro de 2020
// Í' (
/
/t. / / ,
Manoel Moreira Bernardes
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.2 09/2020.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2
01/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense
A Sra.Erica Regiani Pereira, pelos serviços prestados ao Município de Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
1
AD O NETTO SOARES
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 9 de setembro de 2020.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Deolinda Rosa. 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2020
De 17 de setembro de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MANOEL MOREIRA
BERNARDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
O Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. Estado de São Paulo. usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
17 de setembío de 2020.
C.
DENTSDONIZET,M5'A SILVA
Presidente
ecretaria daCamarano local de costume, noSiteda Câmara Municipal
de Serra a/SP e no Diário Oficial do Município.
DENIS DONIZETI DA SILVA
Presidente
Publicado/Afixado n