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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id704

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-16 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 14ª Sessão Ordinária em 16/09/2020.
2020-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 14ª Sessão Ordinária em 16/09/2020.
2020-09-01 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-09-01 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 13ª Sessão Ordinária em 01/09/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-16T18:41:13.265202-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serraria/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://vo8w.serraria.sp.leg.br- camara)serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 9/2020 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.12 Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIP L DE SERRANA 
Serrana, 31 de aosto de 2020 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e v/otaçao, 
na 14° $essao Ordin 
Serrana, 16/09J2020 „- 
- , 
DENIS DONIZETI DA LVA 
PREIDENTE 
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Camara Municipal deSerrana 
II II IIID1 I III 1111111111111 
PROTOCOLO GERAL 461/2020 
Data: 01/09/2020 - Hurario: 15:51 
Legislativo - PDL 9/2020 
S DONIZETI DA VA 
Preside e da Câmara M icipal de Serrana 
DEWILS N BRAGA DOS REIS 
Vereador da Câmar unicipal de Serrana 
LDRINI BIDINELLO 
ra Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16)3987-1320 / ( 6)3987-2268 
https://www.serrana.sp0.bircamiNerrana.spleg.br 
A RIO JOSÉ BIS 
Vereador da C5 ara Municipal de Serrana 
CÉLIO FRAN ISCO DOS SANTOS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
LÚJa .A ILVA POIARES 
Vereadora da âmara M icipal de Serrana 
E FA A FERN 
f3 
E8 , :1BEM 
Ver dora da Câmara MunicipaLde Serrana 
MARISALUCI OLIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
UBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176- CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
Serrana 16 de Setembro de 2020 
Oficio n° 119/2020/TRANSPOTE 
Ilustríssimo Senhor, 
Com meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Senhoria para responder a 
Solicitação dos dados do colaborador Sr Manoel Moreira Bernardes, este 
locado nesta conceituada Prefeitura desde 20/03/2000, até a data atual 
totalizando 20anos na Função Motorista da Secretária da Saúde. 
Residente neste Município 04/01/1983, Provindo da Cidade Montalvdnia. 
Atualmente exerce a Função como coordenador do Transporte da Saúde desde a 
data setembro/2008 totalizando 12 anos 
Atividades anteriores: 
Viação são Bento 05 Anos Motorista Linha de Serrana - Ribeirao 
Empresa Reunidas Motorista 02 Anos Entrega e Coleta Regiaonal 
ViaçãoNasserMotorista Entrega Regido 
No momento está em nosso Município 37 anos, casado com sra Ana Maria 
Bernardes, possui 3 Filho, Nathan PresleyMoreira Bernardes 27 anos, 
Wellington Nabaro Moreira Bernardes 23 anos, Muryllo Rian Moreira Bernardes 
13 anos, ambos Serranense. 
Cordialmente, 
Manoel Moreira Bernardes 
Responsável Transporte Saúde 
Matricula: 100283-1 
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana 
Eu, Manoel Moreira Bernardes, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da 
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, 
proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência a referida 
propositura, estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos. 
Serrana, 1 de setembro de 2020 
// Í' ( 
 /
/t. / / , 
Manoel Moreira Bernardes 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.2 09/2020. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.2 
01/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense 
A Sra.Erica Regiani Pereira, pelos serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
1 
AD O NETTO SOARES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em análise 
está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e objetivos, de 
modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 9 de setembro de 2020. 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Deolinda Rosa. 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2020 
De 17 de setembro de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. MANOEL MOREIRA 
BERNARDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
O Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. Estado de São Paulo. usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
17 de setembío de 2020. 
C. 
DENTSDONIZET,M5'A SILVA 
Presidente 
ecretaria daCamarano local de costume, noSiteda Câmara Municipal 
de Serra a/SP e no Diário Oficial do Município. 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
Presidente 
Publicado/Afixado n 

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