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materia nº 41/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Luiza da Motta Moreira como nomenclatura de via pública.
native_id726

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020
2020-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020.
2020-09-16 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-09-16 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei apresentado na 14ª Sessão Ordinária em 16/09/2020.
2020-09-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 14ª Sessão Ordinária em 16/09/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-07T10:07:54.563542-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 15° Sessão Ordinária. 
Serrana, 06/10/2020 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETODE LEI Ng 41/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza da 
Motta Moreira como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
41/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Luiza da Motta Moreira como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 15 de seten)ibro de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
câmara Muriicipa de Serraria 
lu IIjII II lIUI II 
PROTOCOLO GERAL 493/2020 
Data: 16/09/2020 - Horário: 12:10 
Le9islativo -PLO41/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
A Sr. g Luiza nasceu em 1923 na Fazenda São João. 
Casou-se aos 18 anos e, devido ao falecimento de seus pais, foi responsável pela criação 
dos irmãos. Teve 11 filhos, que sempre trabalharam em Serrana, seja na lavoura, seja na 
indústria. 
Na década de 80 ofereceu acomodação e alimentação em sua para acolher diversos 
trabalhadores de regiões distantes do Norte e Nordeste que trabalhavam nas Usinas da Pedra e 
Martinópolis. Graças a ela, esses trabalhadores foram fundamentais no crescimento e 
desenvolvimento de Serrana. 
A Sr. g Luiza faleceu em 2000. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.241/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de LUIZA DA MOTTA MOREIRA, como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.241/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de LUIZA 
DA MOTTA MOREIRA como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Página 1 de 2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 30 de setemb • de 2020. 
AD• 0 TTO SOARES 
Presidente da Comissão de kegislação, Justiça e Redação 
/1-7- 
THIAGO 4ENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON IXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Co issão de Legislação, Justiça e Redação 
Página 2 de 2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamaragserrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 53/2020 
PROJETO DE LEI N° 41/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZA DA MOITA MOREIRA COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2020, aprovou o Projeto 
de Lei n° 41/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZA DA MOITA 
MOREIRA como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
6 de outub "de 2020. 
e / 
\; . DENIS DON TI DASI 
PRESIDENT 
VER.MARISALUCI Or' OLIVEIRA XAVIER r/ 
1° SECRETARIA 

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