Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 15° Sessão Ordinária.
Serrana, 06/10/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETODE LEI Ng 41/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza da
Motta Moreira como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n°
41/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Luiza da Motta Moreira como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 15 de seten)ibro de 2020
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
câmara Muriicipa de Serraria
lu IIjII II lIUI II
PROTOCOLO GERAL 493/2020
Data: 16/09/2020 - Horário: 12:10
Le9islativo -PLO41/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
A Sr. g Luiza nasceu em 1923 na Fazenda São João.
Casou-se aos 18 anos e, devido ao falecimento de seus pais, foi responsável pela criação
dos irmãos. Teve 11 filhos, que sempre trabalharam em Serrana, seja na lavoura, seja na
indústria.
Na década de 80 ofereceu acomodação e alimentação em sua para acolher diversos
trabalhadores de regiões distantes do Norte e Nordeste que trabalhavam nas Usinas da Pedra e
Martinópolis. Graças a ela, esses trabalhadores foram fundamentais no crescimento e
desenvolvimento de Serrana.
A Sr. g Luiza faleceu em 2000.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2020
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.241/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de LUIZA DA MOTTA MOREIRA, como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.241/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de LUIZA
DA MOTTA MOREIRA como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
Página 1 de 2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 30 de setemb • de 2020.
AD• 0 TTO SOARES
Presidente da Comissão de kegislação, Justiça e Redação
/1-7-
THIAGO 4ENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON IXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Co issão de Legislação, Justiça e Redação
Página 2 de 2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- eamaragserrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO N° 53/2020
PROJETO DE LEI N° 41/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZA DA MOITA MOREIRA COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2020, aprovou o Projeto
de Lei n° 41/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de LUIZA DA MOITA
MOREIRA como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
6 de outub "de 2020.
e /
\; . DENIS DON TI DASI
PRESIDENT
VER.MARISALUCI Or' OLIVEIRA XAVIER r/
1° SECRETARIA