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materia nº 42/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Emílio Monteiro de Souza como nomenclatura de via pública.
native_id727

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020
2020-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020.
2020-09-16 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-09-16 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei apresentado na 14ª Sessão Ordinária em 16/09/2020.
2020-09-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 14ª Sessão Ordinária em 16/09/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-07T10:07:54.749002-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 150Sessão Ordinária. 
Serrana, 06/10/2020 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI IN2 42/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome deEmilio 
Monteiro de Souza como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n9 
42/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deEmilioMonteiro de Souza como 
nomenclatura de via pública. 
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 15 de s embro de 2020 
THIAGOENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Cantara Municipal de Serrana 
j III 1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 494/2020 
Data: 16/09/2020 - Horario: 12:53 
Legislativo - PLO 42/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. EmilioMonteiro de Souza nasceu em 21/03/1945 no Município de Serrana, na 
Fazenda Sapê. 
Filho de Minervino Monteiro de Souza e Conceição Soares Azevedo de Souza. 
Casou-se com Neusa Moreira de Souza e tiveram 4 filhos, sendo eles: 
Roseli Aparecida de Souza Lopes; 
Rosineire de Souza D'Avila; 
Rildo Monteiro de Souza; e 
Rosania Monteiro de Souza. 
Quando jovem trabalhou como lavrador e em 1968 começou a trabalhar na Pedreira em 
Serrana onde trabalhou como marrueiro e com muito esforço tirou sua habilitação e começou a 
trabalhar na empresa Construcap onde foi operador de Patrou até a sua aposentadoria. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.242/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de EM(LIO MONTEIRO DE SOUZA, como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.242/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de EMíLIO 
MONTEIRO DE SOUZA como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
Página 1 de 2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 30 de setem ro de 2020. 
A IANO NETTO S ARES 
Presidente da Comissão de Leilslação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão d'e Legislação, Justiça e Redação 
AILTON IXAO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Página 2 de 2 
6 de outubr. de 2020. 
, 
. DENIS DO TI DA SILV 
PRESIDENT 
VER.MARISALUCIA44 
1g SECRETARIA 
/6LIVEIRA XAVIER 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N254/2020 
PROJETO DE LEI N° 42/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EMÍLIO MONTEIRO DE SOUZA COMO NOMENCLATURA 
DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2020, aprovou o Projetb 
de Lei n° 42/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de EMÍLIO 
MONTEIRO DE SOUZA como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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