Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 150Sessão Ordinária.
Serrana, 06/10/2020
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI IN2 42/2020
Dispõe sobre a adoção do nome deEmilio
Monteiro de Souza como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n9
42/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deEmilioMonteiro de Souza como
nomenclatura de via pública.
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 15 de s embro de 2020
THIAGOENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Cantara Municipal de Serrana
j III 1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 494/2020
Data: 16/09/2020 - Horario: 12:53
Legislativo - PLO 42/2020
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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BIOGRAFIA
0 Sr. EmilioMonteiro de Souza nasceu em 21/03/1945 no Município de Serrana, na
Fazenda Sapê.
Filho de Minervino Monteiro de Souza e Conceição Soares Azevedo de Souza.
Casou-se com Neusa Moreira de Souza e tiveram 4 filhos, sendo eles:
Roseli Aparecida de Souza Lopes;
Rosineire de Souza D'Avila;
Rildo Monteiro de Souza; e
Rosania Monteiro de Souza.
Quando jovem trabalhou como lavrador e em 1968 começou a trabalhar na Pedreira em
Serrana onde trabalhou como marrueiro e com muito esforço tirou sua habilitação e começou a
trabalhar na empresa Construcap onde foi operador de Patrou até a sua aposentadoria.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2020
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.242/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de EM(LIO MONTEIRO DE SOUZA, como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.242/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de EMíLIO
MONTEIRO DE SOUZA como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 30 de setem ro de 2020.
A IANO NETTO S ARES
Presidente da Comissão de Leilslação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão d'e Legislação, Justiça e Redação
AILTON IXAO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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6 de outubr. de 2020.
,
. DENIS DO TI DA SILV
PRESIDENT
VER.MARISALUCIA44
1g SECRETARIA
/6LIVEIRA XAVIER
CamaraMunicipal de Serrana
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AUTÓGRAFO N254/2020
PROJETO DE LEI N° 42/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EMÍLIO MONTEIRO DE SOUZA COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2020, aprovou o Projetb
de Lei n° 42/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de EMÍLIO
MONTEIRO DE SOUZA como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA