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materia nº 62/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaRequer inúmeras providências junto à sala de vacinas municipal para melhor organização, funcionamento e atendimento aos usuários do serviço.
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Câmara 41uninfal br,$errana 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
REQUERIMENTO N: 0062/2019 
"REQUER, INUMERAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SALA DE 
VACINAS MUNICIPAL PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO, 
FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO 
SERVIÇO" 
Senhor Presidente, 
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o douto 
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valério 
Antônio Galante, para que determine ao ilustríssimo senhor Secretário Municipal de 
Saúde, que através de uma Ação Integrada com os demais setores pertinentes da 
municipalidade, busque resolução para as seguintes questões, no âmbito da 
Vigilância Epidemiológica, em especial a Sala das Vacinas, conforme segue: 
01 - RECURSOS HUMANOS: 
a) O atual quadro de funcionários é deficitário e necessita ser 
ampliado; 
b) Também há necessidade de reposição de funcionários por 
conta de afastamentos, aposentadoria, etc.; 
c) Ausência de um Profissional Habilitado em Enfermagem 
para assumir Responsabilidade Técnica do Setor; 
c) Há a necessidade de 02 (dois) Técnicos em Enfermagem 
para auxiliar e acompanhar o serviço; 
02— MANUTENÇÃO DO PRÉDIO: 
a) As paredes necessitam de uma nova pintura lavável; 
b) Alguns vitrôs estão sem os vidros e com arame farpado 
aparente; 
c) Bem defronte a porta de entrada da Sala das Vacinas, 
existem 02 (dois) ralos que seriam para o escoamento da água 
pluvial, e estão sem as grades de proteção, os quais já 
ocasionaram a queda de pessoas - Risco permanente; 
d) Há alagamento bem defronte a porta da entrada, uma vez 
que o nível do piso não está em direção aos ralos; 
Câmara Municipal de Serrana 
010 
Protocolo N.° 0172-2019 
Requerimentos 0062-2019 
18/03/,Ç19 14:13:06 
Camil 
7/ 
/ 1 / 
D ISDONIZETI w ASILVA 
EREADOR/P ESI DENTE 
JUSTIFICATIVA: 
Umara ffluni tipat U,$errana 
Av. Deolinda Rosa n° 1048- À. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320/3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
e) Há a necessidade de mudança do local da porta de entrada 
da Sala de Vacinas para o sentido oposto, uma vez que a 
mesma é próxima da rua e da caída do telhado da varanda do 
Posto, onde molha em dia de chuva e sofre com o sol 
escaldante da tarde que incide diretamente na sala; 
f) Providenciar a adaptação de parte da Varanda do Posto, 
transformando-a em Sala de Espera para os usuários; 
g) Há a necessidade de melhoria na questão da limpeza e 
conservação da Sala de Vacinas, que exige cuidados 
específicos; 
03—EQUIPAMENTOS: 
a) Instalação urgente de um Gerador para a garantia de 
funcionamento do sistema de refrigeração das vacinas; 
b) Verificação e manutenção constante e controle da 
temperatura da Rede de Frio; 
c) Limpeza e manutenção constante do sistema de ar 
condicionado do local; 
04—FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO: 
a) Realizar estudos para a descentralização do Serviços; 
b) Implantação do Serviço de Vacinas juntamente com o 
Programa de Saúde da Família - PSF 
Sala das Sessões, 18 de março de 2 
Considerando, tratar-se de serviço de primeira necessidade para 
a população, onde •s usuários na sua grande maioria devem ser considerados como 
prioridade, por tratar-se de gestantes, idosos e crianças de colo, o serviço deve ter 
especificidades no atendimento e em sua estrutura física, organizacional, bem como 
em seus aspectos técnicos e administrativos; 
Câmara 4Ruui ri pal bi rrrnrn 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
Considerando, que o atual quadro de funcionários já é deficitário 
há um bom tempo, por conta do aumento constante da população, ainda tem 
questões a serem observadas, como afastamentos, faltas justificadas e a eminente 
aposentadoria de um dos servidores; 
Considerando, que há grandes exigências e responsabilidades 
que recaem sobre a equipe, no planejamento das atividades de vacinação, monitorar 
e avaliar o trabalho desenvolvido de forma integrada ao conjunto das demais ações 
da unidade de saúde, bem como: 
• Prover as necessidades de material e imunobiológicos; 
• Manter as condições preconizadas de conservação de imunobiológicos; 
• Utilizar os equipamentos de forma a preservá-los em condições de 
funcionamento; 
• Dar destino adequado aos resíduos da sala de vacinação; 
• Atender e orientar os usuários com responsabilidade e respeito; 
• Registrar todos os dados referentes às atividades de vacinação nos impressos 
adequados para a manutenção, o histórico vacinal do indivíduo, e a alimentação dos 
sistemas de informação do Programa Nacional de Imunização - SI PNI; 
Considerando, que as atividades devem ser desenvolvidas por 2 
(dois) técnicos/auxiliar de enfermagem com supervisão de um enfermeiro, com uma 
equipe treinada para o manuseio, conservação e administração de imunobiológicos; 
Considerando, que um enfermeiro(a) deve responder pelos 
aspectos administrativos e clínicos, além da responsabilidade técnica da sala de 
vacinação, exige-se a presença diária desse profissional habilitado, que deve atuar na 
vacinação, supervisão contínua e capacitação da equipe. E ainda observar aspectos 
técnicos voltados aos imunobiológicos, administração destes acompanhada da 
orientação do paciente e/ou pais, manejo das possíveis reações adversas, 
manutenção do sistema de registro, monitoramento da conservação dos 
imunobiológicos, destino final adequado do lixo infeccioso, controle de estoque e de 
materiais logísticos, são atividades pelas quais o enfermeiro(a) deve responder. 
Considerando, que o prédio local de funcionamento da sala de 
vacinação, deve ter aspectos e cuidados específicos, sendo classificada como área 
semicrítica, atualmente não oferece todas as condições necessárias para um 
atendimento adequado e humanizado ao seu tipo de usuários, Idosos, Gestantes e 
Crianças de Colo e ainda oferece riscos e condições precárias de acomodação e seus 
equipamentos exigem cuidados específicos e especiais: 
Lh,rnra p,11 U'$errana 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320! 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
• Não há uma área de espera, fechada, climatizada com acomodação 
minimamente adequada; 
• Os usuários são obrigados a ficarem em pé por tempo prolongado; 
• Ficam expostos às condições do tempo: sol, calor, chuva, vento e frio; 
• Oprédio necessita de manutenção e conservação; 
• Os equipamentos são de suma importância para a conservação dos 
imunobiológicos; 
• A limpeza e conservação do local deve ter cuidados e procedimentos e 
normas específicas; 
Considerando, que a saúde deve ser compreendida como 
qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças. E que deve ser garantida 
por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doenças e promovendo o 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e 
recuperação da saúde. A gestão das ações e dos serviços deve ser participativa e 
descentralizada, visando. 
• Garantir e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de vacinação; 
• Evitar despesas com transporte para que os usuários tenham acesso aos 
serviços; 
• Ampliação e melhoria da cobertura vacinal; 
• Evitar sobrecarga dos funcionários e do sistema de controle; 
• Diminuição das longas filas e do tempo de espera dos usuários no 
atendimento; 

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