Camara Municipal de Serrana
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SÍ,rrana, 20/1 020
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PR IDENTE
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Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(.16 3987-1320 (16) 3987-2268
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PROJETO DE LEI N243/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Ivani
Ferreira dos Santos como nomenclatura de via
pública.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n°
43/2020, de autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Ivani Ferreira dos Santos como
nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 22 de setembro de 2020
JOSE ArAHYpt BA
,
kbRlNl BIDINELLO
Vereadpi`da CâmaríMunicipal deSerrana
Câmara Municipai de Serrana
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PROTOCOLO GERAL507/2020
Data: 22/09/2020 - Horatio: 15:37
Leuislativo - PLO 43/2020
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serr a _____J /2020
Denis nizeti da riva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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BIOGRAFIA
A Sr. g lvani Ferreira dos Santos nasceu em 16/02/1939. Desde 1959 passou a residir em
Serrana, no endereço Rua Dez de Abril número 491.
Casou-se com o Sr. Olavo Baroosa dos Santos e tiveram os filhos Solange Aparecida dos
Santos Fabris e Sérgio Henrique Barbosa dos Santos.
Sempre cumpriu suas obrigações, cuidando sempre de seu lar e criando seus filhos com
muito amor e carinho.
A Sr.g lvani faleceu em 11/02/2020.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 43/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IVANI FERREIRA DOS SANTOS como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello.
RELATORIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.243/2020, de
autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinello, que dispõe sobre a adoção do nome de
IVANI FERREIRA DOS SANTOS como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de outugro de 2020.
ADRIANO NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HORIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTO I AO FERREIRA NUNES
Membro da Co iii 5o de Legislação, Justiça e Redação
2
20 de out dro de 2020.
. DENIS DONIZE DA SILVA'
RESIDENTE
VER.MARISALUCI
1g SECRETARIA
OLIVEIRA XAVIER
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AUTÓGRAFONg56/2020
PROJETO DE LEINg43/2020 — AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ATAHYDE BALDRINI BIDINELLO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IVANI FERREIRA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei ng 43/2020, de autoria do Vereador José Atahyde Baldrini Bidinelio, e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IVANI FERREIRA
DOS SANTOS como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA